Consulta Judicial Unificada

7000576-07.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000576-07.2025.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Data de Autuação:: 18/08/2025 17:55:25
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,ART. 187, CPM - DESERÇÃO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO PREVENTIVA; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,LIBERDADE PROVISÓRIA
Impetrado:: JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: PEDRO HENRIQUE LIMA PEREIRA
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

PEDRO HENRIQUE LIMA PEREIRA; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000542-32.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000542-32.2025.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LOURIVAL CARVALHO SILVA
Data de Autuação:: 11/08/2025 20:55:05
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,ART. 187, CPM - DESERÇÃO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO; KAUA DA SILVA MANHAES
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

KAUA DA SILVA MANHAES; ARILMA CUNHA DA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000496-43.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000496-43.2025.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LOURIVAL CARVALHO SILVA
Data de Autuação:: 21/07/2025 23:46:05
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,ART. 187, CPM - DESERÇÃO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO EM FLAGRANTE; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,LIBERDADE PROVISÓRIA
Impetrado:: JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO; MATHEUS FREITAS DA SILVA
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

MATHEUS FREITAS DA SILVA; ANDRE DEL FIACO

MATHEUS FREITAS DA SILVA; ANTÔNIO PEREIRA DUARTE

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000495-58.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000495-58.2025.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LOURIVAL CARVALHO SILVA
Data de Autuação:: 21/07/2025 17:13:59
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,ART. 187, CPM - DESERÇÃO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO EM FLAGRANTE; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,LIBERDADE PROVISÓRIA
Impetrado:: JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO; MATHEUS FREITAS DA SILVA
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

MATHEUS FREITAS DA SILVA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

MATHEUS FREITAS DA SILVA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000736-02.2025.7.01.0001

Número do Feito:: 7000736-02.2025.7.01.0001
Classe:: DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:: 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA
Data de Autuação:: 03/07/2025 14:57:31
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,ART. 187, CPM - DESERÇÃO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,ART. 189, INCISO I, CPM - DESERÇÃO PRIVILEGIADA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:: MATHEUS DE OLIVEIRA MENEZES
Interessado:: TERCEIRO COMANDO AÉREO REGIONAL - III COMAR
Autoridade delegada:: BRUNO CARVALHO MARQUES DOS SANTOS

TERCEIRO COMANDO AÉREO REGIONAL - III COMAR; ISABEL PONDÉ DE CASTRO FARIA

TERCEIRO COMANDO AÉREO REGIONAL - III COMAR; JORDANA DA SILVA SOARES

TERCEIRO COMANDO AÉREO REGIONAL - III COMAR; JOÃO CLAUDIO SOUZA SANTOS

TERCEIRO COMANDO AÉREO REGIONAL - III COMAR; JULIANA COELHO DA SILVA

TERCEIRO COMANDO AÉREO REGIONAL - III COMAR; MARINA GONÇALVES MAGALHÃES DE VASCONCELLOS CHAVES

TERCEIRO COMANDO AÉREO REGIONAL - III COMAR; SABRINA MARIE MACHADO DE AZEVEDO

TERCEIRO COMANDO AÉREO REGIONAL - III COMAR; THAÍSSA MASCARENHAS DOMINGUES

TERCEIRO COMANDO AÉREO REGIONAL - III COMAR
Comandante:: RODRIGO FERNANDES SANTOS

TERCEIRO COMANDO AÉREO REGIONAL - III COMAR; SILVESTRE LUIZ ALMEIDA CERQUEIRA

TERCEIRO COMANDO AÉREO REGIONAL - III COMAR
Procurador:: 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; FERNANDA MACHADO LOPES

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000435-85.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000435-85.2025.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS VUYK DE AQUINO
Data de Autuação:: 21/06/2025 09:30:00
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,ART. 187, CPM - DESERÇÃO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO PREVENTIVA; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,LIBERDADE PROVISÓRIA
Impetrado:: JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: KAUÃ SANTANNA ECHEVERRY
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

KAUÃ SANTANNA ECHEVERRY; CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

KAUÃ SANTANNA ECHEVERRY

7000434-03.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000434-03.2025.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LOURIVAL CARVALHO SILVA
Data de Autuação:: 18/06/2025 23:20:47
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,ART. 187, CPM - DESERÇÃO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO PREVENTIVA; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,LIBERDADE PROVISÓRIA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO; JOSEF SOUZA DOS SANTOS
Procurador:: FABIANO CAETANO PRESTES

JOSEF SOUZA DOS SANTOS; MARIA ESTER HENRIQUES TAVARES

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000417-64.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000417-64.2025.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 10/06/2025 15:47:24
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,ART. 187, CPM - DESERÇÃO; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO,EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE
Recorrente:: LUAN ALVES DA SILVA
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

LUAN ALVES DA SILVA; LUCIANO MOREIRA GORRILHAS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000399-43.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000399-43.2025.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:: 04/06/2025 16:17:08
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,ART. 187, CPM - DESERÇÃO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,MENAGEM; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,LIBERDADE PROVISÓRIA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: RODRIGO HONORATO CAMPOS
Advogado:: MARCOS VINICIUS DA SILVA PALADINI

RODRIGO HONORATO CAMPOS
Procurador:: LUCIANO MOREIRA GORRILHAS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000064-45.2025.7.09.0009

Número do Feito:: 7000064-45.2025.7.09.0009
Classe:: DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:: AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Juiz(a):: LUCIANO COCA GONÇALVES
Data de Autuação:: 03/06/2025 18:43:44
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,ART. 187, CPM - DESERÇÃO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:: FAGNER SOUZA PEREIRA
Interessado:: 9º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE
Autoridade delegada:: DAVIDSON FELIPE PEREIRA DA SILVA

9º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Campo Grande-MS

FAGNER SOUZA PEREIRA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; MARCIO PEREIRA DA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CAMPO GRANDE/MS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; THIAGO ALEXANDER AMARAL E SILVA

FAGNER SOUZA PEREIRA

7000391-66.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000391-66.2025.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 02/06/2025 17:26:28
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,ART. 187, CPM - DESERÇÃO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO PREVENTIVA; 3) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,LICITAÇÕES ,REVOGAÇÃO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: CAUÃ OLIVEIRA DE SOUZA; DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

CAUÃ OLIVEIRA DE SOUZA; OSMAR MACHADO FERNANDES

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000378-67.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000378-67.2025.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS VUYK DE AQUINO
Data de Autuação:: 29/05/2025 08:48:37
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,ART. 187, CPM - DESERÇÃO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO PREVENTIVA
Impetrado:: JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO; RAFAEL PEREIRA BRAGA
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

RAFAEL PEREIRA BRAGA; ANTÔNIO PEREIRA DUARTE

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000112-98.2024.7.07.0007

Número do Feito:: 7000112-98.2024.7.07.0007
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Revisor(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 22/04/2025 17:14:31
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ART. 195, CPM - ABANDONO DE POSTO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelado:: MIKARRAKNE LIMA DE ATAIDE
Apelante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: CENTRO DE LANÇAMENTO DA BARREIRA DO INFERNO; COMANDO AÉREO NORDESTE - II COMAR; SERVIÇO DE RECRUTAMENTO E PREPARO DE PESSOAL DA AERONÁUTICA DE RECIFE
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

MIKARRAKNE LIMA DE ATAIDE; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

MIKARRAKNE LIMA DE ATAIDE; MARIA DE LOURDES S. GOUVEIA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000253-02.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000253-02.2025.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 22/04/2025 15:51:05
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,ART. 187, CPM - DESERÇÃO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; 5) DIREITO PENAL,PARTE GERAL,APLICAÇÃO DA PENA,REGIME INICIAL
Recorrente:: FELIPE MOTTA DA SILVA
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

FELIPE MOTTA DA SILVA; MARIA ESTER HENRIQUES TAVARES

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000059-80.2024.7.05.0005

Número do Feito:: 7000059-80.2024.7.05.0005
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS VUYK DE AQUINO
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 04/04/2025 13:12:17
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ART. 203, CPM - DORMIR EM SERVIÇO; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 3) 124
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: LEONARDO DE LIMA CABRAL
Interessado:: ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DE SANTA CATARINA
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

LEONARDO DE LIMA CABRAL; MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000203-73.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000203-73.2025.7.00.0000
Classe:: AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 02/04/2025 17:17:54
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,ART. 187, CPM - DESERÇÃO; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
Agravado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:: JUAN LUCAS BRIZON DE FREITAS
Procurador:: CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; FABIANO CAETANO PRESTES

JUAN LUCAS BRIZON DE FREITAS

7000190-74.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000190-74.2025.7.00.0000
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Data de Autuação:: 31/03/2025 16:06:38
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,ART. 187, CPM - DESERÇÃO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO PREVENTIVA
Recorrente:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:: PEDRO HENRIQUE DE AZEVEDO RAMOS
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

PEDRO HENRIQUE DE AZEVEDO RAMOS; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

PEDRO HENRIQUE DE AZEVEDO RAMOS; MARIA DE LOURDES S. GOUVEIA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000188-07.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000188-07.2025.7.00.0000
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 31/03/2025 15:48:16
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,ART. 187, CPM - DESERÇÃO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO PREVENTIVA
Recorrente:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:: RAFAEL ALVES DOS SANTOS
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

RAFAEL ALVES DOS SANTOS; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

RAFAEL ALVES DOS SANTOS; MARIA DE LOURDES S. GOUVEIA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000185-52.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000185-52.2025.7.00.0000
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: GUIDO AMIN NAVES
Data de Autuação:: 31/03/2025 13:58:51
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,ART. 187, CPM - DESERÇÃO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO PREVENTIVA
Interessado:: 3º COMANDO AÉREO REGIONAL
Recorrente:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:: VICTOR GABRIEL SILVA ARAÚJO
Procurador:: FABIANO CAETANO PRESTES

VICTOR GABRIEL SILVA ARAÚJO; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000182-97.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000182-97.2025.7.00.0000
Classe:: AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LOURIVAL CARVALHO SILVA
Data de Autuação:: 28/03/2025 15:32:59
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,ART. 187, CPM - DESERÇÃO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Agravado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:: MICAEL SOUSA DE OLIVEIRA
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

MICAEL SOUSA DE OLIVEIRA; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000035-25.2025.7.08.0008

Número do Feito:: 7000035-25.2025.7.08.0008
Classe:: DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:: AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):: JOSE MAURICIO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 28/03/2025 12:20:34
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,ART. 187, CPM - DESERÇÃO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:: MATHEUS RODRIGUES ARAUJO
Interessado:: 53º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
Autoridade delegada:: JOÃO PAULO BEZERRA HONORIO

53º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA; WILLYAN LINK COSTA NASCIMENTO

53º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
Comandante:: HUMBERTO IVAR RIBEIRO DE ALBUQUERQUE JUNIOR

53º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
Procurador:: CLEMENTINO AUGUSTO RUFFEIL RODRIGUE

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Belém-PA

MATHEUS RODRIGUES ARAUJO; ELISANGELA MACHADO CÔRTES

MATHEUS RODRIGUES ARAUJO; FABIO AUGUSTO SAMPAIO DE OLIVEIRA

MATHEUS RODRIGUES ARAUJO; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000147-40.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000147-40.2025.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LOURIVAL CARVALHO SILVA
Data de Autuação:: 17/03/2025 12:15:09
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,ART. 187, CPM - DESERÇÃO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Impetrado:: JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: MICAEL SOUSA DE OLIVEIRA
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

MICAEL SOUSA DE OLIVEIRA; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000123-12.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000123-12.2025.7.00.0000
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 06/03/2025 16:55:42
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ART. 195, CPM - ABANDONO DE POSTO; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO
Recorrente:: FELLYP HÉLIO WOLBERTH DE SOUSA SILVEIRA; MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

FELLYP HÉLIO WOLBERTH DE SOUSA SILVEIRA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

FELLYP HÉLIO WOLBERTH DE SOUSA SILVEIRA; HERMINIA CELIA RAYMUNDO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000305-31.2022.7.12.0012

Número do Feito:: 7000305-31.2022.7.12.0012
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Revisor(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 06/03/2025 13:14:20
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ART. 195, CPM - ABANDONO DE POSTO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: MARCOS ALMEIDA MACEDO
Interessado:: 4º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
Procurador:: FABIANO CAETANO PRESTES

MARCOS ALMEIDA MACEDO; OSMAR MACHADO FERNANDES

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000117-05.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000117-05.2025.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS VUYK DE AQUINO
Data de Autuação:: 28/02/2025 17:43:47
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,ART. 187, CPM - DESERÇÃO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO PREVENTIVA; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,LIBERDADE PROVISÓRIA; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,INVESTIGAÇÃO PENAL,TRANCAMENTO
Impetrado:: JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: ERICK DE OLIVEIRA CONCEICAO
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

ERICK DE OLIVEIRA CONCEICAO; MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

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