Consulta Judicial Unificada

7000441-63.2019.7.11.0011

Número do Feito:: 7000441-63.2019.7.11.0011
Classe:: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):: FREDERICO MAGNO DE MELO VERAS
Data de Autuação:: 31/10/2019 17:57:11
Situação:: AUTUADO COMO PROCESSO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ABANDONO DE POSTO
Autoridade delegada:: BASE ADMINISTRATIVA DO COMANDO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
Flagranteado:: MARCIO DAVID RODRIGUES DA SILVA; MURILO EURÍPEDES TAVARES BARBOSA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: CRISTIANO AFONSO DE QUEIROZ

BASE ADMINISTRATIVA DO COMANDO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS; EMERSON CHAVES PEIXOTO

BASE ADMINISTRATIVA DO COMANDO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS; MARCELA BRUNO BARCELLOS

BASE ADMINISTRATIVA DO COMANDO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS; SARAH MENDANHA CHAVES RUBIO

BASE ADMINISTRATIVA DO COMANDO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
Comandante:: FLÁVIO SCHMITZ JUNIOR

BASE ADMINISTRATIVA DO COMANDO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
Procurador:: CAROLINE DE PAULA OLIVEIRA PILONI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; EDUARDO CESAR PAREDES DE CARVALHO

MARCIO DAVID RODRIGUES DA SILVA

MURILO EURÍPEDES TAVARES BARBOSA

7000217-21.2019.7.08.0008

Número do Feito:: 7000217-21.2019.7.08.0008
Classe:: DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:: AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):: JOSE MAURICIO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 30/10/2019 15:00:20
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:: GUSTAVO HENRIQUE BARBOSA CARDOSO
Procurador:: CLEMENTINO AUGUSTO RUFFEIL RODRIGUE

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Belém-PA

GUSTAVO HENRIQUE BARBOSA CARDOSO; DIONÍSIO BORGES DE OLIVEIRA JÚNIOR

GUSTAVO HENRIQUE BARBOSA CARDOSO; GIORGI AUGUSTUS NOGUEIRA PEIXE SALES

GUSTAVO HENRIQUE BARBOSA CARDOSO; INGRID SOARES LÉDA NORONHA

GUSTAVO HENRIQUE BARBOSA CARDOSO; LARISSA ROCHA SILVA

GUSTAVO HENRIQUE BARBOSA CARDOSO

7001410-87.2019.7.01.0001

Número do Feito:: 7001410-87.2019.7.01.0001
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: JOCLEBER ROCHA VASCONCELOS
Data de Autuação:: 30/10/2019 10:45:27
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ABANDONO DE POSTO
Autoridade delegada:: COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL
Investigado:: LUIS FELIPE MORETH DA SILVA LINO; MACAULAY WILLIAN LEITÃO REIS DA SILVA.
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: TIAGO LEÃO DE CASTRO MONTEIRO

COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL
Comandante:: MÔNICA DE ARAÚJO THULER

COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL
Procurador:: RONALDO PETIS FERNANDES

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7001409-05.2019.7.01.0001

Número do Feito:: 7001409-05.2019.7.01.0001
Classe:: DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: MARIANA QUEIROZ AQUINO
Data de Autuação:: 30/10/2019 10:38:28
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:: ANDRE FELIPE DE AZEVEDO BOTELHO
Interessado:: ESCOLA DE SARGENTOS DE LOGÍSTICA
Autoridade delegada:: RODRIGO DIAS FREIRE DE ALMEIDA

ESCOLA DE SARGENTOS DE LOGÍSTICA; WELLINGTON DA SILVA PINHEIRO

ESCOLA DE SARGENTOS DE LOGÍSTICA
Comandante:: OSWALDO BENEDITO ROMÃO DA SILVA

ESCOLA DE SARGENTOS DE LOGÍSTICA
Procurador:: CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO

ANDRE FELIPE DE AZEVEDO BOTELHO; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ

ANDRE FELIPE DE AZEVEDO BOTELHO; JORGE LUIZ FERNANDES PINHO

ANDRE FELIPE DE AZEVEDO BOTELHO; NAJLA NASSIF PALMA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; RODRIGO FRANCO MAIAROTTI

ANDRE FELIPE DE AZEVEDO BOTELHO

7001397-88.2019.7.01.0001

Número do Feito:: 7001397-88.2019.7.01.0001
Classe:: DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:: 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):: CLAUDIO AMIN MIGUEL
Data de Autuação:: 28/10/2019 15:41:41
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:: WILLIAM SANTOS DE MOURA
Interessado:: COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL
Autoridade delegada:: FABIO MARRETO LOURENÇO

COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL; MARLLON JOSÉ OLIVEIRA

COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL
Comandante:: ARTHUR FERNANDO BETTEGA CORRÊA

COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL; MÔNICA DE ARAÚJO THULER

COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL
Procurador:: CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO

WILLIAM SANTOS DE MOURA; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ

WILLIAM SANTOS DE MOURA; JORGE LUIZ FERNANDES PINHO

WILLIAM SANTOS DE MOURA; MAX BRITO REPSOLD

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; RODRIGO FRANCO MAIAROTTI

WILLIAM SANTOS DE MOURA; TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

WILLIAM SANTOS DE MOURA

7000244-34.2019.7.07.0007

Número do Feito:: 7000244-34.2019.7.07.0007
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):: EDUARDO MARTINS NEIVA MONTEIRO
Data de Autuação:: 28/10/2019 15:01:26
Situação:: AUTUADO COMO PROCESSO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,EMBRIAGUEZ EM SERVIÇO
Autoridade delegada:: 7º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
Investigado:: JONATA DA SILVA LIMA; JOSE CARLOS XAVIER JUNIOR; JOSÉ LUCAS DOS SANTOS RAMOS; LEANDRO MATEUS DE CASTRO SILVA; LUCAS RANGEL FRANÇA; MATHEUS GUILHERME DE SOUZA SILVA; TIAGO BERNARDO DA SILVA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: ANTONIO LUIZ DA SILVA FILHO

7º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
Comandante:: HENRIQUE CESAR THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA

7º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM RECIFE/PE

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7001227-49.2019.7.00.0000

Número do Feito:: 7001227-49.2019.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 28/10/2019 13:46:41
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO,EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: ANGELO GABRIEL RODRIGUES SANTANA
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

ANGELO GABRIEL RODRIGUES SANTANA; MARIA DE NAZARE GUIMARAES DE MORAES

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7001395-21.2019.7.01.0001

Número do Feito:: 7001395-21.2019.7.01.0001
Classe:: DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:: 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):: CLAUDIO AMIN MIGUEL
Data de Autuação:: 28/10/2019 13:43:07
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:: MARCILIO DA SILVA JUNIOR
Interessado:: 1º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE
Comandante:: ALEXANDRE NASCIMENTO VEIGA

1º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE; MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA RAMOS JUNIOR

1º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE
Procurador:: ANTONIO CARLOS GOMES FACURI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO

MARCILIO DA SILVA JUNIOR; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ

MARCILIO DA SILVA JUNIOR; JORGE LUIZ FERNANDES PINHO

MARCILIO DA SILVA JUNIOR; RODRIGO FRANCO MAIAROTTI

MARCILIO DA SILVA JUNIOR; TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

MARCILIO DA SILVA JUNIOR

7001225-79.2019.7.00.0000

Número do Feito:: 7001225-79.2019.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 28/10/2019 13:33:26
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: MATHEUS FILIPE AQUINO DA SILVA
Procurador:: ANTÔNIO PEREIRA DUARTE

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; FABIANO CAETANO PRESTES

MATHEUS FILIPE AQUINO DA SILVA

7000434-71.2019.7.11.0011

Número do Feito:: 7000434-71.2019.7.11.0011
Classe:: INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):: FLAVIA XIMENES AGUIAR DE SOUSA
Data de Autuação:: 28/10/2019 10:10:10
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO ESPECIAL
Autoridade delegada:: 1º REGIMENTO DE CAVALARIA DE GUARDAS (DRAGÕES DA INDEPENDÊNCIA)
Desertor:: MARCO RODRIGUES RIBEIRO DA SILVA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: MATHEUS FERNANDO PIRES PEREIRA

1º REGIMENTO DE CAVALARIA DE GUARDAS (DRAGÕES DA INDEPENDÊNCIA)
Procurador:: ANGELA MONTENEGRO TAVEIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Brasília-DF

MARCO RODRIGUES RIBEIRO DA SILVA

7000433-86.2019.7.11.0011

Número do Feito:: 7000433-86.2019.7.11.0011
Classe:: INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):: FLAVIA XIMENES AGUIAR DE SOUSA
Data de Autuação:: 28/10/2019 08:51:53
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO ESPECIAL
Autoridade delegada:: 1º REGIMENTO DE CAVALARIA DE GUARDAS (DRAGÕES DA INDEPENDÊNCIA)
Desertor:: DEIVID DA COSTA SANTOS
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: MATHEUS FERNANDO PIRES PEREIRA

1º REGIMENTO DE CAVALARIA DE GUARDAS (DRAGÕES DA INDEPENDÊNCIA)
Procurador:: ANGELA MONTENEGRO TAVEIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; CARLOS EDUARDO CALS DE VASCONCELOS

DEIVID DA COSTA SANTOS

7001222-27.2019.7.00.0000

Número do Feito:: 7001222-27.2019.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 25/10/2019 15:00:43
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO,EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
Recorrente:: WILIAN ALVES MORAES
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: FABIANO CAETANO PRESTES

WILIAN ALVES MORAES; HERMINIA CELIA RAYMUNDO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000187-53.2019.7.09.0009

Número do Feito:: 7000187-53.2019.7.09.0009
Classe:: DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:: AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):: LUCIANO COCA GONÇALVES
Data de Autuação:: 25/10/2019 12:18:53
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:: CLEVERSON SOUZA GOMES
Interessado:: 9ª COMPANHIA DE GUARDAS; 9º BATALHÃO DE MANUTENÇÃO
Autoridade delegada:: PAULO SÉRGIO DE JESUS

9ª COMPANHIA DE GUARDAS
Comandante:: EROS DE MOURA GASPAR

9º BATALHÃO DE MANUTENÇÃO; FELIPE RAMON NASCIMENTO CÓRDOVA

9ª COMPANHIA DE GUARDAS
Procurador:: MARCOS JOSE PINTO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; SÍLVIO ROGÉRIO GROTTO DE OLIVEIRA

CLEVERSON SOUZA GOMES

7001212-80.2019.7.00.0000

Número do Feito:: 7001212-80.2019.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:: 24/10/2019 16:31:52
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,EMBRIAGUEZ EM SERVIÇO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: ROBSON DA SILVA CRUZ
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

ROBSON DA SILVA CRUZ; ROBERTO COUTINHO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7001208-43.2019.7.00.0000

Número do Feito:: 7001208-43.2019.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Revisor(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 24/10/2019 13:06:55
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ABANDONO DE POSTO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; 5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA
Apelado:: LUCIANO ZACARIAS SILVEIRA; MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: LUCIANO ZACARIAS SILVEIRA; MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

LUCIANO ZACARIAS SILVEIRA; ANDRE DEL FIACO

LUCIANO ZACARIAS SILVEIRA; EDMAR JORGE DE ALMEIDA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000261-17.2019.7.12.0012

Número do Feito:: 7000261-17.2019.7.12.0012
Classe:: INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO
Orgão:: AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Juiz(a):: PATRICIA SILVA GADELHA
Data de Autuação:: 24/10/2019 11:59:07
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO - CASOS ASSIMILADOS
Autoridade delegada:: COMPANHIA DE COMANDO DO COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
Desertor:: WELLINGTON NERY DA SILVA
Interessado:: 7º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: ROBERTO CARLOS LEANDRO SOARES

WELLINGTON NERY DA SILVA
Autoridade delegada:: LEANDRO LUÍS TEIXEIRA MONTEIRO

COMPANHIA DE COMANDO DO COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
Comandante:: RODRIGO SANTOS BOUERI

7º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO
Procurador:: ANDREA CRISTINA MARANGONI MUNIZ

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7001382-22.2019.7.01.0001

Número do Feito:: 7001382-22.2019.7.01.0001
Classe:: INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO
Orgão:: 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: MARCO AURELIO PETRA DE MELLO
Data de Autuação:: 24/10/2019 11:46:20
Situação:: AUTUADO COMO PROCESSO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Autoridade delegada:: 31º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
Desertor:: LUCAS EMANUEL GONÇALVES DE LIMA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO

LUCAS EMANUEL GONÇALVES DE LIMA; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ

LUCAS EMANUEL GONÇALVES DE LIMA; GISELLE CARVALHO PEREIRA COELHO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; JORGE LUIZ FERNANDES PINHO

LUCAS EMANUEL GONÇALVES DE LIMA; RODRIGO FRANCO MAIAROTTI

LUCAS EMANUEL GONÇALVES DE LIMA

7001380-52.2019.7.01.0001

Número do Feito:: 7001380-52.2019.7.01.0001
Classe:: DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: JORGE MARCOLINO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 24/10/2019 11:20:41
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:: ANDRE FELIPE DE AZEVEDO BOTELHO
Interessado:: ESCOLA DE SARGENTOS DE LOGÍSTICA
Comandante:: OSWALDO BENEDITO ROMÃO DA SILVA

ESCOLA DE SARGENTOS DE LOGÍSTICA
Procurador:: CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO

ANDRE FELIPE DE AZEVEDO BOTELHO; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ

ANDRE FELIPE DE AZEVEDO BOTELHO; JORGE LUIZ FERNANDES PINHO

ANDRE FELIPE DE AZEVEDO BOTELHO; LUCIANO MOREIRA GORRILHAS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; RODRIGO FRANCO MAIAROTTI

ANDRE FELIPE DE AZEVEDO BOTELHO

7001206-73.2019.7.00.0000

Número do Feito:: 7001206-73.2019.7.00.0000
Classe:: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 23/10/2019 15:55:16
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS, PRAZO
Impetrante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: MARCUS VINICIUS DE SOUZA ALVES
Procurador:: FABIANO CAETANO PRESTES

MARCUS VINICIUS DE SOUZA ALVES; MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7001202-36.2019.7.00.0000

Número do Feito:: 7001202-36.2019.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:: 23/10/2019 10:33:33
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO,EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: CHRISTIAN GOMES DA SILVA
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

CHRISTIAN GOMES DA SILVA; MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7001197-14.2019.7.00.0000

Número do Feito:: 7001197-14.2019.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Revisor(a):: LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:: 22/10/2019 13:50:40
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ABANDONO DE POSTO; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; 5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: GUSTAVO DUARTE ROZENDO
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

GUSTAVO DUARTE ROZENDO; HERMINIA CELIA RAYMUNDO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000209-44.2019.7.08.0008

Número do Feito:: 7000209-44.2019.7.08.0008
Classe:: INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO
Orgão:: AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):: JOSE MAURICIO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 22/10/2019 10:46:46
Situação:: AUTUADO COMO PROCESSO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO ESPECIAL
Autoridade delegada:: ANTONIO EDVANDRO PESSOA DE OLIVEIRA; HOSPITAL GERAL DE BELÉM
Desertor:: GUSTAVO HENRIQUE BARBOSA CARDOSO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: ANTONIO EDVANDRO PESSOA DE OLIVEIRA

ANTONIO EDVANDRO PESSOA DE OLIVEIRA
Procurador:: CLEMENTINO AUGUSTO RUFFEIL RODRIGUE

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7001363-16.2019.7.01.0001

Número do Feito:: 7001363-16.2019.7.01.0001
Classe:: DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):: MARIANA QUEIROZ AQUINO
Data de Autuação:: 21/10/2019 15:51:31
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:: WALACE DA SILVA JUSTINO
Interessado:: BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DAS FLORES
Advogado:: CLAUDIO DAVID DE ALMEIDA

WALACE DA SILVA JUSTINO
Autoridade delegada:: CLODOALDO LEITE CORREA

BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DAS FLORES; JOCIEL SANTOS DA SILVA

BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DAS FLORES; PAULO EDUARDO BENACHIO FERREIRA

BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DAS FLORES
Comandante:: JORGE LUIZ DA SILVA COELHO

BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DAS FLORES
Procurador:: NAJLA NASSIF PALMA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7001192-89.2019.7.00.0000

Número do Feito:: 7001192-89.2019.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 21/10/2019 14:28:54
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO,EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
Recorrente:: PEDRO HERNANE DE ALMEIDA DA COSTA CARNEIRO KREIMER
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

PEDRO HERNANE DE ALMEIDA DA COSTA CARNEIRO KREIMER; EDMAR JORGE DE ALMEIDA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7001189-37.2019.7.00.0000

Número do Feito:: 7001189-37.2019.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Revisor(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 21/10/2019 13:51:39
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO PRIVILEGIADA; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO,EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: JAMES VIEIRA LIMA JÚNIOR
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

JAMES VIEIRA LIMA JÚNIOR; ROBERTO COUTINHO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

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