Consulta Judicial Unificada

7000423-51.2019.7.01.0001

Número do Feito:: 7000423-51.2019.7.01.0001
Classe:: INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: SIDNEI CARLOS MOURA
Data de Autuação:: 29/03/2019 19:44:14
Situação:: AUTUADO COMO PROCESSO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Autoridade delegada:: BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DO GOVERNADOR
Desertor:: GABRIEL GOMES DOS SANTOS
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: ALINE BATISTA

BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DO GOVERNADOR; GLÓRIA FERREIRA DOS SANTOS GLATTHARDT FFILHA

BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DO GOVERNADOR; MAYRA ANDRADE CARVALHO

BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DO GOVERNADOR
Comandante:: ALEXANDRE SOARES DE ARAUJO

BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DO GOVERNADOR
Procurador:: CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO

GABRIEL GOMES DOS SANTOS; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ

GABRIEL GOMES DOS SANTOS; JORGE LUIZ FERNANDES PINHO

GABRIEL GOMES DOS SANTOS; RODRIGO FRANCO MAIAROTTI

GABRIEL GOMES DOS SANTOS; SAMUEL PEREIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000083-24.2019.7.07.0007

Número do Feito:: 7000083-24.2019.7.07.0007
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Conselho:: ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):: EDUARDO MARTINS NEIVA MONTEIRO
Data de Autuação:: 29/03/2019 10:04:19
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,DESCUMPRIMENTO DE MISSÃO
Acusado:: GUSTAVO VICTOR ALVES DE VASCONCELOS; JOSÉ CARLOS DO AMARAL; LUIZ FELIPE SERPA DO NASCIMENTO; MICHAEL JONATA SOUZA DA SILVA; VINICIUS MARVEL DOS SANTOS SILVA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 3º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO; GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE; HOSPITAL DE AERONÁUTICA DE RECIFE; ODONTOCLÍNICA DE AERONÁUTICA DE RECIFE
Autoridade delegada:: BRUNO DE SOUZA SANTOS

3º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO; JOABE MONTEIRO MORAES

GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE; STENIO HOFFIMAN DE LIMA

GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE; WILTEMBERG NASCIMENTO SILVA

GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE
Comandante:: CESAR FARIA GUIMARAES

3º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO; FRANCISCO ELIOMAR GOMES DE OLIVEIRA

HOSPITAL DE AERONÁUTICA DE RECIFE; MARCELO FERREIRA PEDRO

GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE; MÁRCIA BERTOLOSSI HIRATA

ODONTOCLÍNICA DE AERONÁUTICA DE RECIFE
Procurador:: BARBARA NASCIMENTO DE MELO

GUSTAVO VICTOR ALVES DE VASCONCELOS; CAROLINA CICCO DO NASCIMENTO

GUSTAVO VICTOR ALVES DE VASCONCELOS; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Recife-PE

JOSÉ CARLOS DO AMARAL

LUIZ FELIPE SERPA DO NASCIMENTO

VINICIUS MARVEL DOS SANTOS SILVA

MICHAEL JONATA SOUZA DA SILVA; FERNANDA FERREIRA CAMELO DOS SANTOS

GUSTAVO VICTOR ALVES DE VASCONCELOS; FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO NÓBREGA

MICHAEL JONATA SOUZA DA SILVA; GUILHERME ATAÍDE JORDÃO DE VASCONCELOS

MICHAEL JONATA SOUZA DA SILVA; GUILHERME DA ROCHA RAMOS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; JOSE HENRIQUE BEZERRA FONSECA

VINICIUS MARVEL DOS SANTOS SILVA; MARÍLIA SILVA RIBEIRO DE LIMA MILFONT

GUSTAVO VICTOR ALVES DE VASCONCELOS; NATHALIA LAURENTINO CORDEIRO MACIEL

VINICIUS MARVEL DOS SANTOS SILVA; NATÁLIA CAVALCANTI ALEM

LUIZ FELIPE SERPA DO NASCIMENTO; PEDRO DE PAULA LOPES ALMEIDA

LUIZ FELIPE SERPA DO NASCIMENTO; TARCILA MAIA LOPES

LUIZ FELIPE SERPA DO NASCIMENTO

7000032-06.2019.7.04.0004

Número do Feito:: 7000032-06.2019.7.04.0004
Classe:: EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:: AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Juiz(a):: ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO
Data de Autuação:: 28/03/2019 14:18:36
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Executado:: JOÃO LUCAS RIBEIRO COSTA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: ATALIBA CHAVES DE SOUZA NETO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Juiz de Fora-MG

JOÃO LUCAS RIBEIRO COSTA

7000410-52.2019.7.01.0001

Número do Feito:: 7000410-52.2019.7.01.0001
Classe:: DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):: FERNANDO PESSÔA DA SILVEIRA MELLO
Data de Autuação:: 28/03/2019 10:25:56
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:: WILLIAM SANTOS DE MOURA
Interessado:: COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL
Autoridade delegada:: ANA PAULA RIBEIRO PLATENIK

COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL; BRUNO LUIZ BARRETTO ISSA

COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL; EDUARDO MACEDO DE ANDRADE

COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL; FERNANDO DE OLIVEIRA CORDEIRO

COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL; KAREN SOARES BARBOSA GOMES

COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL
Comandante:: JOSÉ AUGUSTO VIEIRA DA CUNHA DE MENEZES

COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL; MÔNICA DE ARAÚJO THULER

COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL
Procurador:: ANA LÚCIA CASTRO DE OLIVEIRA

WILLIAM SANTOS DE MOURA; ANNA BEATRIZ LUZ PODCAMENI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO

WILLIAM SANTOS DE MOURA; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ

WILLIAM SANTOS DE MOURA; JORGE LUIZ FERNANDES PINHO

WILLIAM SANTOS DE MOURA; RODRIGO FRANCO MAIAROTTI

WILLIAM SANTOS DE MOURA; TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

WILLIAM SANTOS DE MOURA

7000066-55.2019.7.08.0008

Número do Feito:: 7000066-55.2019.7.08.0008
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):: JOSE MAURICIO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 27/03/2019 15:02:13
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ABANDONO DE POSTO
Acusado:: GIOVANNI JORDAN SILVA CARICCHIO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: RENATO REBELO BARRETO

GIOVANNI JORDAN SILVA CARICCHIO
Procurador:: CLEMENTINO AUGUSTO RUFFEIL RODRIGUE

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000313-82.2019.7.00.0000

Número do Feito:: 7000313-82.2019.7.00.0000
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:: 27/03/2019 13:05:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESOBEDIÊNCIA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ABANDONO DE POSTO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
Recorrente:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:: CRÍSTIAN GOMES DOS PASSOS
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

CRÍSTIAN GOMES DOS PASSOS; ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000141-04.2019.7.11.0011

Número do Feito:: 7000141-04.2019.7.11.0011
Classe:: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):: FLAVIA XIMENES AGUIAR DE SOUSA
Data de Autuação:: 26/03/2019 19:56:55
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO

7000397-53.2019.7.01.0001

Número do Feito:: 7000397-53.2019.7.01.0001
Classe:: INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: FERNANDO PESSÔA DA SILVEIRA MELLO
Data de Autuação:: 26/03/2019 16:25:55
Situação:: AUTUADO COMO PROCESSO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Autoridade delegada:: CENTRO DE AVALIAÇÕES DO EXÉRCITO
Desertor:: VICTOR HENRIQUE DE SOUZA SANTOS
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: LEDIER ROCHA DA SILVA

CENTRO DE AVALIAÇÕES DO EXÉRCITO
Comandante:: ANTÔNIO JOSÉ GONÇALVES PINTO

CENTRO DE AVALIAÇÕES DO EXÉRCITO
Procurador:: ANNA BEATRIZ LUZ PODCAMENI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO

VICTOR HENRIQUE DE SOUZA SANTOS; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ

VICTOR HENRIQUE DE SOUZA SANTOS; JORGE LUIZ FERNANDES PINHO

VICTOR HENRIQUE DE SOUZA SANTOS; RODRIGO FRANCO MAIAROTTI

VICTOR HENRIQUE DE SOUZA SANTOS

7000303-38.2019.7.00.0000

Número do Feito:: 7000303-38.2019.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Revisor(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 26/03/2019 13:10:59
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO PRIVILEGIADA; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: ALEX DA SILVA NASCIMENTO
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

ALEX DA SILVA NASCIMENTO; ANETE VASCONCELOS DE BORBOREMA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000300-83.2019.7.00.0000

Número do Feito:: 7000300-83.2019.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Revisor(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 26/03/2019 12:51:18
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO,EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: CAMILO FERREIRA DE SOUSA
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

CAMILO FERREIRA DE SOUSA; HERMINIA CELIA RAYMUNDO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000298-16.2019.7.00.0000

Número do Feito:: 7000298-16.2019.7.00.0000
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:: 26/03/2019 10:10:22
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ABANDONO DE POSTO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
Recorrente:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:: THIALOW ALBERNAZ PARANHOS
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

THIALOW ALBERNAZ PARANHOS; JOSE GARCIA DE FREITAS JUNIOR

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000297-31.2019.7.00.0000

Número do Feito:: 7000297-31.2019.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:: 25/03/2019 18:22:14
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO; 2) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,MILITAR,PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR / SINDICÂNCIA,IMPEDIMENTO / DETENÇÃO / PRISÃO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: ALEXANDRA CEUSINA TAVARES DE OLIVEIRA SILVA
Advogado:: MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO

ALEXANDRA CEUSINA TAVARES DE OLIVEIRA SILVA
Procurador:: HERMINIA CELIA RAYMUNDO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000063-77.2019.7.12.0012

Número do Feito:: 7000063-77.2019.7.12.0012
Classe:: DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:: AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):: PATRICIA SILVA GADELHA
Data de Autuação:: 25/03/2019 11:29:09
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:: KAIO VINICIUS ROCHA RIBEIRO
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Manaus-AM

KAIO VINICIUS ROCHA RIBEIRO; JOSE LUIZ PEREIRA GOMES

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000285-17.2019.7.00.0000

Número do Feito:: 7000285-17.2019.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Revisor(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 25/03/2019 08:30:02
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO POR EVASÃO OU FUGA; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,VÍCIO FORMAL DO JULGAMENTO; 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: JOABI OLIVEIRA DA SILVA
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

JOABI OLIVEIRA DA SILVA; ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000045-19.2019.7.10.0010

Número do Feito:: 7000045-19.2019.7.10.0010
Classe:: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:: AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Juiz(a):: RODOLFO ROSA TELLES MENEZES
Data de Autuação:: 22/03/2019 15:20:18
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO

7000377-62.2019.7.01.0001

Número do Feito:: 7000377-62.2019.7.01.0001
Classe:: DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: JORGE MARCOLINO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 22/03/2019 14:19:45
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO ESPECIAL
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:: LEONARDO FERNANDES DA SILVA
Interessado:: COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL
Autoridade delegada:: FERNANDO DE OLIVEIRA CORDEIRO

COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL
Comandante:: MÔNICA DE ARAÚJO THULER

COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL
Procurador:: ANTONIO CARLOS GOMES FACURI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO

LEONARDO FERNANDES DA SILVA; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ

LEONARDO FERNANDES DA SILVA; JORGE LUIZ FERNANDES PINHO

LEONARDO FERNANDES DA SILVA; RODRIGO FRANCO MAIAROTTI

LEONARDO FERNANDES DA SILVA

7000100-16.2019.7.02.0002

Número do Feito:: 7000100-16.2019.7.02.0002
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):: VITOR DE LUCA
Data de Autuação:: 22/03/2019 13:40:17
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,EMBRIAGUEZ EM SERVIÇO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ABANDONO DE POSTO
Acusado:: GUSTAVO DA SILVA BULGARELLI
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União São Paulo-SP

GUSTAVO DA SILVA BULGARELLI; FERNANDO HENRIQUE AGUIAR SECO DE ALVARENGA

GUSTAVO DA SILVA BULGARELLI; JULIANE RIGON TABORDA

GUSTAVO DA SILVA BULGARELLI; LEONARDO JOSÉ DA SILVA BERALDO

GUSTAVO DA SILVA BULGARELLI; RENATO BRASILEIRO DE LIMA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000064-85.2019.7.08.0008

Número do Feito:: 7000064-85.2019.7.08.0008
Classe:: INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO
Orgão:: AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):: LUIZ OCTAVIO RABELO NETO
Data de Autuação:: 22/03/2019 12:38:14
Situação:: BAIXA - ERRO DE DISTRIBUIÇÃO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Autoridade delegada:: 51º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
Desertor:: FELIPE DOS SANTOS SILVA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: DANILO NASCIMENTO DE OLIVEIRA

51º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000060-25.2019.7.12.0012

Número do Feito:: 7000060-25.2019.7.12.0012
Classe:: INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO
Orgão:: AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Juiz(a):: PATRICIA SILVA GADELHA
Data de Autuação:: 22/03/2019 12:35:20
Situação:: AGUARDANDO CAPTURA/APRESENT; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,ART. 188, CPM - DESERÇÃO - CASOS ASSIMILADOS
Autoridade delegada:: 1º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS
Desertor:: RAFAEL DE SOUZA DUARTE
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: MEIRIELI DE OLIVEIRA BORGES SANTOS

RAFAEL DE SOUZA DUARTE
Autoridade delegada:: GARY RONDON SUAREZ

1º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS
Comandante:: CLÉBER PEREIRA MARINHO

1º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM MANAUS/AM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000077-17.2019.7.07.0007

Número do Feito:: 7000077-17.2019.7.07.0007
Classe:: DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:: AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):: EDUARDO MARTINS NEIVA MONTEIRO
Data de Autuação:: 21/03/2019 19:07:39
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:: DIEGO BRAZ DE BRITO CAMPOS
Interessado:: 4º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO; 72º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
Advogado:: LUCAS PEREIRA DE AZEVEDO

DIEGO BRAZ DE BRITO CAMPOS
Autoridade delegada:: LUIZ CLAUDIO FERREIRA

4º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO
Procurador:: GUILHERME DA ROCHA RAMOS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000370-70.2019.7.01.0001

Número do Feito:: 7000370-70.2019.7.01.0001
Classe:: DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:: 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):: CLAUDIO AMIN MIGUEL
Data de Autuação:: 21/03/2019 16:41:18
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:: WELINGTON MARQUES MORAES JUNIOR
Interessado:: BATALHÃO DE COMANDO E CONTROLE
Autoridade delegada:: RODRIGO DE MACEDO ALBERTO

BATALHÃO DE COMANDO E CONTROLE
Comandante:: JOSÉ MAURO LOURENÇO JÚNIOR

BATALHÃO DE COMANDO E CONTROLE
Procurador:: CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO

WELINGTON MARQUES MORAES JUNIOR; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ

WELINGTON MARQUES MORAES JUNIOR; HEVELIZE JOURDAN COVAS PEREIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; JORGE LUIZ FERNANDES PINHO

WELINGTON MARQUES MORAES JUNIOR; RODRIGO FRANCO MAIAROTTI

WELINGTON MARQUES MORAES JUNIOR

7000063-03.2019.7.08.0008

Número do Feito:: 7000063-03.2019.7.08.0008
Classe:: DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:: AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):: JOSE MAURICIO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 21/03/2019 14:58:23
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:: ROBSON FERREIRA DIAS
Advogado:: JOSÉ ROBERTO DA SILVA MARQUES

ROBSON FERREIRA DIAS; ROSALY VASCONCELOS VON PAUMGARTTEN

ROBSON FERREIRA DIAS
Procurador:: RODRIGO LADEIRA DE OLIVEIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000275-70.2019.7.00.0000

Número do Feito:: 7000275-70.2019.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:: 20/03/2019 15:56:58
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO,EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: KAIO CÉSAR ALMEIDA DE OLIVEIRA
Procurador:: ANETE VASCONCELOS DE BORBOREMA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; FABIANO CAETANO PRESTES

KAIO CÉSAR ALMEIDA DE OLIVEIRA

7000353-34.2019.7.01.0001

Número do Feito:: 7000353-34.2019.7.01.0001
Classe:: DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:: 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):: CLAUDIO AMIN MIGUEL
Data de Autuação:: 20/03/2019 13:43:07
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:: ALLAN ANTUNES GUIMARÃES BARRETO
Interessado:: COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL
Autoridade delegada:: ANDRE FERREIRA VENTAPANE

COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL; ANGELICA LOPES FAGUNDES CARNEIRO DA CUNHA

COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL; BRUNO LUIZ BARRETTO ISSA

COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL; CARLOS PINTO ALVES

COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL; CLARISSE SIMÕES DA SILVA

COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL; EDUARDO MACEDO DE ANDRADE

COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL; FABIO MARRETO LOURENÇO

COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL; MARCOS FELLIPE ALVES DE ALMEIDA

COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL; MARLLON JOSÉ OLIVEIRA

COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL; PALOMA RIÇA DE ATHAYDE FARIA

COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL
Comandante:: ARTHUR FERNANDO BETTEGA CORRÊA

COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL; GLYDA SANTANA SOUSA

COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL; MÔNICA DE ARAÚJO THULER

COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL
Procurador:: CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO

ALLAN ANTUNES GUIMARÃES BARRETO; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ

ALLAN ANTUNES GUIMARÃES BARRETO; HEVELIZE JOURDAN COVAS PEREIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; JORGE LUIZ FERNANDES PINHO

ALLAN ANTUNES GUIMARÃES BARRETO; TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

ALLAN ANTUNES GUIMARÃES BARRETO

7000273-03.2019.7.00.0000

Número do Feito:: 7000273-03.2019.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 20/03/2019 13:00:34
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA
Recorrente:: MARCELO AUGUSTO DE SALES SILVA
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: FABIANO CAETANO PRESTES

MARCELO AUGUSTO DE SALES SILVA; HERMINIA CELIA RAYMUNDO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

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