Consulta Judicial Unificada

7000802-85.2020.7.00.0000

Número do Feito:: 7000802-85.2020.7.00.0000
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL MILITAR
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CELSO LUIZ NAZARETH
Data de Autuação:: 30/10/2020 00:28:48
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Requerente:: ROGERIO FERREIRA DE MACEDO
Requerido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: ERIKA DE LIMA E CIRNE RAPOSO

ROGERIO FERREIRA DE MACEDO
Procurador:: GIOVANNI RATTACASO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000293-94.2020.7.02.0002

Número do Feito:: 7000293-94.2020.7.02.0002
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):: VERA LUCIA DA SILVA CONCEICAO
Data de Autuação:: 29/10/2020 17:47:39
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,APROPRIAÇÃO INDÉBITA,APROPRIAÇÃO INDÉBITA
Acusado:: FELIPE AUGUSTO SCIAN
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União São Paulo-SP

FELIPE AUGUSTO SCIAN; JULIANE RIGON TABORDA

FELIPE AUGUSTO SCIAN; LEONARDO JOSÉ DA SILVA BERALDO

FELIPE AUGUSTO SCIAN; LUIS ANTONIO GRIGOLETTO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000223-68.2020.7.12.0012

Número do Feito:: 7000223-68.2020.7.12.0012
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Juiz(a):: ATALIBA DIAS RAMOS
Data de Autuação:: 29/10/2020 15:01:52
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ABUSO DE PESSOA
Impetrado:: PARQUE REGIONAL DE MANUTENÇÃO DA 12ª REGIÃO MILITAR
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: LUCIANO ROSA MENDES
Advogado:: ZILMARA MARCELA DE SOUZA GUEDES

LUCIANO ROSA MENDES
Comandante:: RODRIGO BORDEAUX MATTOS

PARQUE REGIONAL DE MANUTENÇÃO DA 12ª REGIÃO MILITAR
Escrivão:: FRANCISCO MARCOS DE OLIVEIRA

PARQUE REGIONAL DE MANUTENÇÃO DA 12ª REGIÃO MILITAR; IGOR COSTA SOUZA

PARQUE REGIONAL DE MANUTENÇÃO DA 12ª REGIÃO MILITAR
Procurador:: JOSE LUIZ PEREIRA GOMES

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000786-04.2020.7.01.0001

Número do Feito:: 7000786-04.2020.7.01.0001
Classe:: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: SIDNEI CARLOS MOURA
Data de Autuação:: 28/10/2020 15:16:16
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Interessado:: CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM NITERÓI; COMANDO DO 1º ESQUADRÃO DE ESCOLTA; HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS
Autoridade delegada:: ALESSANDRO CARDOSO LISBÔA

COMANDO DO 1º ESQUADRÃO DE ESCOLTA; ALEXANDRE MADEIRA DA SILVA

COMANDO DO 1º ESQUADRÃO DE ESCOLTA; ANTÔNIO OTÁVIO DOS SANTOS SILVA

HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS; CRISTIANE PEIXOTO DE ABREU

HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS; DENISE LIMA MACHADO

HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS; ELEONORA QUEIROZ RIBEIRO

HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS; FERNANDA DA SILVA SANTOS

HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS; FILIPE VIGLONGO CORRÊA VILARDO DE FREITAS

HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS; HEBE DE FARIA CORDEIRO

HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS; MAURICIO DE BRAGANÇA PULLEN PARENTE

COMANDO DO 1º ESQUADRÃO DE ESCOLTA; ROGÉRIO LIMA SILVA

COMANDO DO 1º ESQUADRÃO DE ESCOLTA; THEORGENES CRUZ DO NASCIMENTO

COMANDO DO 1º ESQUADRÃO DE ESCOLTA
Comandante:: ANDRÉ MARTINS PEREIRA

COMANDO DO 1º ESQUADRÃO DE ESCOLTA; HUMBERTO GIOVANNI CANFORA MIES

HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS; SAMUEL ANDRÉ NOGUEIRA

CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM NITERÓI

7000793-26.2020.7.00.0000

Número do Feito:: 7000793-26.2020.7.00.0000
Classe:: REVISÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Revisor(a):: MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:: 27/10/2020 15:03:10
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ROUBO E EXTORSÃO,LATROCÍNIO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ROUBO E EXTORSÃO,ROUBO QUALIFICADO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerente:: VANDERLEI DE RAMOS BALBINOTTI
Requerido:: JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

VANDERLEI DE RAMOS BALBINOTTI; JOSE GARCIA DE FREITAS JUNIOR

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000790-71.2020.7.00.0000

Número do Feito:: 7000790-71.2020.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 27/10/2020 13:37:34
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Recorrente:: RODRIGO DIAS SILVA
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: MARICEL PÁDUA GOMES

RODRIGO DIAS SILVA; WAGNER MARTINS GOMES

RODRIGO DIAS SILVA
Procurador:: CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000782-64.2020.7.01.0001

Número do Feito:: 7000782-64.2020.7.01.0001
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: JOCLEBER ROCHA VASCONCELOS
Data de Autuação:: 27/10/2020 11:50:49
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO
Autoridade delegada:: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DE RORAIMA
Investigado:: A APURAR
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Comandante:: ÍTALO CUNHA DANTAS

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DE RORAIMA
Procurador:: GISELLE CARVALHO PEREIRA COELHO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000215-10.2020.7.05.0005

Número do Feito:: 7000215-10.2020.7.05.0005
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):: DIÓGENES MOISÉS PINHEIRO
Data de Autuação:: 27/10/2020 11:28:01
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVÍSSIMA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,DANO,DANO MATERIAL OU APARELHAMENTO DE GUERRA
Autoridade delegada:: 33º BATALHÃO DE INFANTARIA MECANIZADO
Investigado:: PEDRO HENRIQUE CALIL ROSSINI
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CURITIBA/PR

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000222-83.2020.7.12.0012

Número do Feito:: 7000222-83.2020.7.12.0012
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Juiz(a):: PATRICIA SILVA GADELHA
Data de Autuação:: 26/10/2020 23:43:39
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,DANO,DESAPARECIMENTO,CONSUNÇÃO OU EXTRAVIO
Autoridade delegada:: COMANDO DE FRONTEIRA RONDÔNIA / 6º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
Investigado:: A APURAR
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: ALEXANDRE MAGNO GASPAR GAMA

COMANDO DE FRONTEIRA RONDÔNIA / 6º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA; LEONARDO BARRETO BASTOS

COMANDO DE FRONTEIRA RONDÔNIA / 6º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA; LUCAS ASSIS SILVA PEREIRA

COMANDO DE FRONTEIRA RONDÔNIA / 6º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA; SUZY TAYRINE DA SILVA NEVES

COMANDO DE FRONTEIRA RONDÔNIA / 6º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
Comandante:: FLAVIO HENRIQUE MAGALHÃES VALLE

COMANDO DE FRONTEIRA RONDÔNIA / 6º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA; LERICHE ALBUQUERQUE BARROS

COMANDO DE FRONTEIRA RONDÔNIA / 6º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
Procurador:: KAROLLYNE DIAS GONDIM NEO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000785-49.2020.7.00.0000

Número do Feito:: 7000785-49.2020.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 26/10/2020 13:56:57
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR OU MILITAR DE SERVIÇO,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,DESRESPEITO A SUPERIOR E A SÍMBOLO NACIONAL OU FARDA,DESRESPEITO A SUPERIOR; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,AMEAÇA; 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,DANO,DANO SIMPLES; 5) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE; 6) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR OU MILITAR DE SERVIÇO,VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO; 7) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; 8) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Recorrente:: MÁRCIO TENÓRIO DA SILVA
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

MÁRCIO TENÓRIO DA SILVA; ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000782-94.2020.7.00.0000

Número do Feito:: 7000782-94.2020.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:: 26/10/2020 13:02:40
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: ADILSON MAGALHÃES NASCIMENTO JUNIOR; ELIELTON SOUZA DOS SANTOS
Advogado:: ANDRÉ RODRIGO DO ESPIRITO SANTO

ADILSON MAGALHÃES NASCIMENTO JUNIOR; RENATO SOUZA ARAGAO

ELIELTON SOUZA DOS SANTOS
Procurador:: JOSE GARCIA DE FREITAS JUNIOR

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000175-65.2020.7.07.0007

Número do Feito:: 7000175-65.2020.7.07.0007
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):: MARIA DO SOCORRO LEAL
Data de Autuação:: 26/10/2020 07:28:46
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO
Acusado:: JOÃO ANTONIO DA CRUZ NETO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: HOSPITAL NAVAL DE NATAL; HOSPITAL NAVAL DE RECIFE
Autoridade delegada:: HAROLDO ABUANA OSÓRIO JÚNIOR

HOSPITAL NAVAL DE NATAL; JOAO MARCIO PIRES GABRIEL

HOSPITAL NAVAL DE NATAL; KARINE DE ANDRADE DE LIMA ABREU

HOSPITAL NAVAL DE RECIFE; PAULO HENRIQUE DE MENEZES BARRETO

HOSPITAL NAVAL DE NATAL
Comandante:: JOSÉ MÁRIO DE SOUZA E SÁ JÚNIOR

HOSPITAL NAVAL DE NATAL; JOSÉ ROBERTO GOMES CORRÊA MACEDO

HOSPITAL NAVAL DE RECIFE; RAFAEL GUSTAVO LOPES CANUTO

HOSPITAL NAVAL DE RECIFE; TUYANA BIANCA DA SILVA ROCHA

HOSPITAL NAVAL DE NATAL
Procurador:: BARBARA NASCIMENTO DE MELO

JOÃO ANTONIO DA CRUZ NETO; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Recife-PE

JOÃO ANTONIO DA CRUZ NETO; FERNANDA FERREIRA CAMELO DOS SANTOS

JOÃO ANTONIO DA CRUZ NETO; FERNANDA MARQUES CORNELIO

JOÃO ANTONIO DA CRUZ NETO; GUILHERME DA ROCHA RAMOS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; LUANÍ MELO

JOÃO ANTONIO DA CRUZ NETO

7000117-32.2020.7.08.0008

Número do Feito:: 7000117-32.2020.7.08.0008
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):: LUIZ OCTAVIO RABELO NETO
Data de Autuação:: 23/10/2020 13:19:10
Situação:: AUTUADO COMO PROCESSO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,DANO,DESAPARECIMENTO,CONSUNÇÃO OU EXTRAVIO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO
Autoridade delegada:: 52º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
Investigado:: ALLAN BECHELLI SILVA; IAN KELVI MACEDO DOS PRAZERES; MARCIO SILVA DE ARAUJO; WILLIAN DOS SANTOS SOARES
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: JÚNIOR ALESSANDRO NOETZOLD

52º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA; LEANDRO FRANCISCO SANTOS DA SILVEIRA

52º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA; RAFAEL RODRIGO MIALARETE DA SILVA

52º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
Procurador:: RODRIGO LADEIRA DE OLIVEIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000779-42.2020.7.00.0000

Número do Feito:: 7000779-42.2020.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Revisor(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 23/10/2020 10:50:05
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Apelado:: ALTAIR RODRIGUES REIS; FÁTIMA RODRIGUES REIS
Apelante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: LUIZ ANTONIO FREITAS DA SILVA

FÁTIMA RODRIGUES REIS

ALTAIR RODRIGUES REIS
Procurador:: ARILMA CUNHA DA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000174-80.2020.7.07.0007

Número do Feito:: 7000174-80.2020.7.07.0007
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):: EDUARDO MARTINS NEIVA MONTEIRO
Data de Autuação:: 22/10/2020 17:35:25
Situação:: AUTUADO COMO PROCESSO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Autoridade delegada:: 16º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
Investigado:: ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: CARLOS ROBERTO KENJI OBARA JUNIOR

16º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO; PAULO ROBIN PRESTES

16º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO; RICARDO SANTOS DE QUEIROZ JUNIOR

16º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO; RICHARD JHONATAN FREITAS COSMO FELÍCIO

16º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO; SAINT-CLAIR WEISS GUIMARÃES PALMEIRA

16º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO; TIAGO INDRUSIAK SILVA

16º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
Procurador:: GUILHERME DA ROCHA RAMOS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000279-34.2020.7.11.0011

Número do Feito:: 7000279-34.2020.7.11.0011
Classe:: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):: FREDERICO MAGNO DE MELO VERAS
Data de Autuação:: 21/10/2020 22:55:19
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,APROPRIAÇÃO INDÉBITA,APROPRIAÇÃO DE COISA ACHADA

7000279-13.2020.7.02.0002

Número do Feito:: 7000279-13.2020.7.02.0002
Classe:: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):: VITOR DE LUCA
Data de Autuação:: 21/10/2020 22:45:03
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,DANO,DANO SIMPLES

7000153-12.2020.7.03.0203

Número do Feito:: 7000153-12.2020.7.03.0203
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):: WENDELL PETRACHIM ARAÚJO
Data de Autuação:: 20/10/2020 21:53:58
Situação:: REMETIDO AO STM; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO
Acusado:: CLEBER ANTONIO BENDER
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 2º PELOTÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO; 6º REGIMENTO DE CAVALARIA BLINDADO; COMANDO DA 2ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA; COMANDO DA 3ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA; HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE PORTO ALEGRE
Advogado:: NÚBIA CRISTINA BOLSON

CLEBER ANTONIO BENDER; RODRIGO DE OLIVEIRA VIEIRA

CLEBER ANTONIO BENDER
Autoridade delegada:: ALEXANDRE ULGUIM DE LIMA

HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE PORTO ALEGRE; ANTONIO AUGUSTO AVILA CUNHA

COMANDO DA 2ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA; FABRICIO VAGNER PORTO NUNES

HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE PORTO ALEGRE; FELIPE MATOS WALTER

COMANDO DA 2ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA; LUSIANE ONGARATTO LOPES

COMANDO DA 2ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA; MAICON VARELLA FLORES

COMANDO DA 2ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA; MATHEUS HILGERT DE AGUIAR

6º REGIMENTO DE CAVALARIA BLINDADO; SAMUEL RIBEIRO MATTÉ

6º REGIMENTO DE CAVALARIA BLINDADO
Comandante:: CAREN ALLEN SIQUEIRA DE SOUZA DOS SANTOS

COMANDO DA 3ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA; CARLOS ARTUR CESTARI CORREA DA CUNHA

6º REGIMENTO DE CAVALARIA BLINDADO; MARCELO MARTINI MONTEIRO

COMANDO DA 2ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA; MATHEUS VICENTE GONCALVES

6º REGIMENTO DE CAVALARIA BLINDADO; RODRIGO FARIAS DE MELOS

2º PELOTÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO; ROVIAN ALEXANDRE JANJAR

COMANDO DA 2ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BAGÉ/RS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000277-64.2020.7.11.0011

Número do Feito:: 7000277-64.2020.7.11.0011
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):: FREDERICO MAGNO DE MELO VERAS
Data de Autuação:: 20/10/2020 18:31:24
Situação:: AUTUADO COMO PROCESSO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESOBEDIÊNCIA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,APROPRIAÇÃO INDÉBITA,APROPRIAÇÃO DE COISA ACHADA
Autoridade delegada:: COMANDO DO 7º DISTRITO NAVAL
Investigado:: THIAGO CLIMACO BRITES PORTALET DE FARIAS
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: FABIANO ALMEIDA DA SILVA

COMANDO DO 7º DISTRITO NAVAL; FLÁVIO DOS RAMOS DE SOUSA MENDONÇA

COMANDO DO 7º DISTRITO NAVAL; LEONARDO GASPAR RIBEIRO

COMANDO DO 7º DISTRITO NAVAL; ROGERIO DOS SANTOS LIMA

COMANDO DO 7º DISTRITO NAVAL; SILAS DOS SANTOS ANTUNES

COMANDO DO 7º DISTRITO NAVAL
Comandante:: MÁRIO SÉRGIO DE FREITAS GAMIZ

COMANDO DO 7º DISTRITO NAVAL
Procurador:: CAROLINE DE PAULA OLIVEIRA PILONI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000770-80.2020.7.00.0000

Número do Feito:: 7000770-80.2020.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Revisor(a):: LEONARDO PUNTEL
Data de Autuação:: 20/10/2020 17:50:01
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,SUBTRAÇÃO OU INUTILIZAÇÃO DE LIVRO, PROCESSO OU DOCUMENTO; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA; 7) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 8) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 9) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA; 10) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 11) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: ANDREIA CARLA MARTINS CAVALCANTI; FLÁVIO FRANCISCO DA SILVA; GENTIL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO; IZABELLA FALCÃO BENETTI; JOSÉ HUMBERTO DA SILVA; KELIANE MICHELLE MARTINS DE ARAÚJO; LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA BRAGA; MÁRIO PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO; NEWTON FIGUEIREDO CORREA; STANLEY DE OLIVEIRA CIPRIANO; URIONILO DE SANTANA JÚNIOR; VALDILSON LACKE DE ARAÚJO
Advogado:: BRENO TENÓRIO GONÇALVES DA SILVA

KELIANE MICHELLE MARTINS DE ARAÚJO

JOSÉ HUMBERTO DA SILVA; CARLOS ALBERTO GOMES

NEWTON FIGUEIREDO CORREA; EMERSON DE ARAÚJO BELTRÃO

URIONILO DE SANTANA JÚNIOR

STANLEY DE OLIVEIRA CIPRIANO; IELVA PRYSCYLLA FERREIRA DE MELO

KELIANE MICHELLE MARTINS DE ARAÚJO; JOSÉ MÁRIO RAMOS CORREIA DE ARAÚJO

IZABELLA FALCÃO BENETTI; MARCELO BELLO DA COSTA

LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA BRAGA; PAULO RUBEM MEDEIROS COELHO

GENTIL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO

FLÁVIO FRANCISCO DA SILVA

ANDREIA CARLA MARTINS CAVALCANTI; SILVIO CESAR CARDOSO DE FREITAS

LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA BRAGA; THIAGO VILLAÇA CARDOSO DE MELLO

KELIANE MICHELLE MARTINS DE ARAÚJO; VALÉRIA DA SILVA RAMOS

NEWTON FIGUEIREDO CORREA
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

VALDILSON LACKE DE ARAÚJO

MÁRIO PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO; ANTÔNIO PEREIRA DUARTE

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000769-95.2020.7.00.0000

Número do Feito:: 7000769-95.2020.7.00.0000
Classe:: AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:: 20/10/2020 16:52:10
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
Agravado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:: JORGE ANTONIO PEIXOTO DONATO
Advogado:: ROSANGELA MAGALHAES DE ALMEIDA

JORGE ANTONIO PEIXOTO DONATO
Procurador:: JOSE GARCIA DE FREITAS JUNIOR

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000766-43.2020.7.00.0000

Número do Feito:: 7000766-43.2020.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 20/10/2020 13:18:34
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO; 5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: DANIEL FRANCISCO DA SILVA
Advogado:: CHRISTINNE GRANGÊ NEVES

DANIEL FRANCISCO DA SILVA; JEAN MARCOS DE LIMA NEVES

DANIEL FRANCISCO DA SILVA
Procurador:: ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000765-58.2020.7.00.0000

Número do Feito:: 7000765-58.2020.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:: 20/10/2020 13:18:05
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 4) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,ATOS ADMINISTRATIVOS,INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: ALMITO LOPES NETO
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

ALMITO LOPES NETO; EDMAR JORGE DE ALMEIDA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000761-21.2020.7.00.0000

Número do Feito:: 7000761-21.2020.7.00.0000
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 19/10/2020 18:40:27
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 3) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,SERVIDOR PÚBLICO CIVIL,TEMPO DE SERVIÇO
Recorrente:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:: CLEBER ANTONIO BENDER
Advogado:: RODRIGO DE OLIVEIRA VIEIRA

CLEBER ANTONIO BENDER
Procurador:: CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000758-66.2020.7.00.0000

Número do Feito:: 7000758-66.2020.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Revisor(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 19/10/2020 15:31:54
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,PROVAS,PROVA ILÍCITA; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,TRANCAMENTO; 7) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: WILSON SALES
Advogado:: PAULO ROBERTO VIEIRA SANTOS

WILSON SALES; WAGNER JULIO MAGALHÃES FERREIRA

WILSON SALES
Procurador:: ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

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