APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000098-33.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000098-33.2024.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
- Revisor(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Data de Autuação:
- 21/02/2024 16:36:32
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E O PATRIMÔNIO GENÉTICO,CRIMES CONTRA O ORDENAMENTO URBANO E O PATRIMÔNIO CULTURAL
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DA COSTA
- DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
Representantes
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DA COSTA
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DA COSTA
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Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR