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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR N.º 7000289-57.2020.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000289-57.2020.7.02.0002
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):
RICARDO VERGUEIRO FIGUEIREDO
Data de Autuação:
28/10/2020 21:53:33
Situação:
BAIXA - ERRO DE DISTRIBUIÇÃO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,VIOLAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL
Partes
Autoridade delegada:
COMANDO DO GRUPAMENTO DE PATRULHA NAVAL DO SUL-SUDESTE
Investigado:
ALESSANDRO DE MAGALHÃES TEIXEIRA
CARLOS BRENDÃO LIMA DE FREITAS
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Autoridade delegada:
DIOGO RAMOS DOS REIS ROBAINA
COMANDO DO GRUPAMENTO DE PATRULHA NAVAL DO SUL-SUDESTE
RODRIGO REIS DE FARIA
COMANDO DO GRUPAMENTO DE PATRULHA NAVAL DO SUL-SUDESTE
Comandante:
RAFAEL BURLAMAQUE
COMANDO DO GRUPAMENTO DE PATRULHA NAVAL DO SUL-SUDESTE
Procurador:
AILTON JOSE DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 7000794-11.2020.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000794-11.2020.7.00.0000
Classe:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
27/10/2020 18:14:16
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,EXERCÍCIO FUNCIONAL ILEGAL
5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA
Partes
Recorrente:
FRANCISCO JOSÉ MADEIRO MONTEIROCORONEL / EXÉRCITO
IZABELLA FALCÃO BENETTI2º TENENTE / EXÉRCITO
LUCIANO DONATO BENETTI
ODILSON RIQUELMECORONEL / EXÉRCITO
Recorrido:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
JOSÉ MÁRIO RAMOS CORREIA DE ARAÚJO
IZABELLA FALCÃO BENETTI
PAULO RUBEM MEDEIROS COELHO
LUCIANO DONATO BENETTI
FRANCISCO JOSÉ MADEIRO MONTEIRO
PEDRO DE LIMA BANDEIRA
ODILSON RIQUELME
PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO
ODILSON RIQUELME
Procurador:
HERMINIA CELIA RAYMUNDO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000781-79.2020.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000781-79.2020.7.01.0001
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
SIDNEI CARLOS MOURA
Data de Autuação:
26/10/2020 20:04:02
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,INOBSERVANCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO
Partes
Acusado:
EDERSON FÁBIO AGUIAR E SILVA JÚNIOR3º SARGENTO / AERONÁUTICA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
BASE AÉREA DE SANTA CRUZ
Representantes
Advogado:
WASHINGTON LUÍS DA CONCEIÇÃO CARVALHO
EDERSON FÁBIO AGUIAR E SILVA JÚNIOR
Autoridade delegada:
LEANDRO ROSAS BORGES
BASE AÉREA DE SANTA CRUZ
Comandante:
MARCELO DA COSTA ANTUNES
BASE AÉREA DE SANTA CRUZ
Procurador:
ANNA BEATRIZ LUZ PODCAMENI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR N.º 7000283-50.2020.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000283-50.2020.7.02.0002
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):
VERA LUCIA DA SILVA CONCEICAO
Data de Autuação:
26/10/2020 16:18:10
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,VIOLAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL
Partes
Autoridade delegada:
COMANDO DO GRUPAMENTO DE PATRULHA NAVAL DO SUL-SUDESTE
Investigado:
ALESSANDRO DE MAGALHÃES TEIXEIRASUBOFICIAL / MARINHA
CARLOS BRENDÃO LIMA DE FREITASCABO / MARINHA
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Autoridade delegada:
RODRIGO REIS DE FARIA
COMANDO DO GRUPAMENTO DE PATRULHA NAVAL DO SUL-SUDESTE
Comandante:
RAFAEL BURLAMAQUE
COMANDO DO GRUPAMENTO DE PATRULHA NAVAL DO SUL-SUDESTE
Procurador:
LUIS ANTONIO GRIGOLETTO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR N.º 7000220-16.2020.7.12.0012
Capa do Processo
Número do Feito:
7000220-16.2020.7.12.0012
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Juiz(a):
ATALIBA DIAS RAMOS
Data de Autuação:
21/10/2020 14:59:58
Situação:
AUTUADO COMO PROCESSO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ABANDONO DE CARGO
Partes
Autoridade delegada:
2ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
Investigado:
DUILIO SALES GARCIA
EDIVAN LIZARDO CRUZ
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
GUTENBERG DE MENEZES SEIXAS
EDIVAN LIZARDO CRUZ
Comandante:
RICARDO AUGUSTO DO AMARAL PEIXOTO
2ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
Procurador:
KAROLLYNE DIAS GONDIM NEO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR N.º 7000219-31.2020.7.12.0012
Capa do Processo
Número do Feito:
7000219-31.2020.7.12.0012
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Juiz(a):
PATRICIA SILVA GADELHA
Data de Autuação:
21/10/2020 10:14:48
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ABANDONO DE CARGO
Partes
Autoridade delegada:
2ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
Investigado:
DUILIO SALES GARCIAMAJOR / EXÉRCITO
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Comandante:
ALEXANDRE RIBEIRO DE MENDONÇA
2ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
Procurador:
JOSE LUIZ PEREIRA GOMES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000768-13.2020.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000768-13.2020.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Revisor(a):
MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:
20/10/2020 15:24:20
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO
Partes
Apelado:
GABRIEL PIRES GONÇALVES2º SARGENTO / MARINHA
Apelante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
ELIAS MACEDO DE ANDRADE FILHO
GABRIEL PIRES GONÇALVES
Procurador:
HERMINIA CELIA RAYMUNDO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

REVISÃO CRIMINAL N.º 7000753-44.2020.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000753-44.2020.7.00.0000
Classe:
REVISÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Revisor(a):
CARLOS VUYK DE AQUINO
Data de Autuação:
19/10/2020 13:15:25
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,EXERCÍCIO FUNCIONAL ILEGAL
Partes
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerente:
OZÉIAS LEÔNCIO FERREIRA
Requerido:
JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Representantes
Advogado:
PAULO RUBEM MEDEIROS COELHO
OZÉIAS LEÔNCIO FERREIRA
Procurador:
HERMINIA CELIA RAYMUNDO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR N.º 7000208-18.2020.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
7000208-18.2020.7.05.0005
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):
DIÓGENES MOISÉS PINHEIRO
Data de Autuação:
19/10/2020 09:59:25
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,INOBSERVANCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO
Partes
Autoridade delegada:
5º REGIMENTO DE CARROS DE COMBATE
Investigado:
RONI PAWLOWYTSCH1º SARGENTO / EXÉRCITO
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Autoridade delegada:
ALEXSEI DA SILVA PERES
5º REGIMENTO DE CARROS DE COMBATE
FELIPE DE PAULA MIRANDA
5º REGIMENTO DE CARROS DE COMBATE
Comandante:
EVANIR DE SOUZA ANTUNES FILHO
5º REGIMENTO DE CARROS DE COMBATE
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CURITIBA/PR
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL N.º 7000114-40.2020.7.06.0006
Capa do Processo
Número do Feito:
7000114-40.2020.7.06.0006
Classe:
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Juiz(a):
SHEYLA COSTA BASTOS DIAS
Data de Autuação:
16/10/2020 17:46:17
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO

CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL N.º 7000762-73.2020.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000762-73.2020.7.01.0001
Classe:
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
CLAUDIO AMIN MIGUEL
Data de Autuação:
16/10/2020 17:42:16
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000275-94.2020.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
7000275-94.2020.7.11.0011
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS
Data de Autuação:
15/10/2020 18:26:26
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO
Partes
Acusado:
ANEILTO MARIANO DE OLIVEIRA JUNIOR
SAMANTA NETA ALVES
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR
Representantes
Advogado:
PEDRO CARVALHO DA CUNHA NETO
ANEILTO MARIANO DE OLIVEIRA JUNIOR
ROBERTA TOZETTI GOMES
ANEILTO MARIANO DE OLIVEIRA JUNIOR
SILVIO CESAR CARDOSO DE FREITAS
SAMANTA NETA ALVES
Autoridade delegada:
ALBA FERREIRA GONÇALVES
COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR
LEONARDO SOARES MOURA
COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR
Procurador:
CAROLINE DE PAULA OLIVEIRA PILONI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000274-12.2020.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
7000274-12.2020.7.11.0011
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
FREDERICO MAGNO DE MELO VERAS
Data de Autuação:
15/10/2020 15:38:15
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO
Partes
Acusado:
RAUL PARREIRA CANEDO
VIVIANE MACEDO DA SILVA CURVÊLOMAJOR / AERONÁUTICA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
FELIPE SOUZA DO AMARAL
VIVIANE MACEDO DA SILVA CURVÊLO
Procurador:
2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BRASÍLIA/DF
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
ISABELLA KAREN ARAÚJO SIMÕES
RAUL PARREIRA CANEDO

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000700-63.2020.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000700-63.2020.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
01/10/2020 18:44:24
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO
2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Partes
Apelado:
DANIEL ROSA CURVÊLOMAJOR / AERONÁUTICA
JOSÉ CARLOS PEREIRA TORMIM2º TENENTE / AERONÁUTICA
MARDEN FREDERICO TOMAS DA SILVA
VIVIANE MACEDO DA SILVA CURVÊLOMAJOR / AERONÁUTICA
Apelante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
BRUNO RODRIGUES DA SILVA
MARDEN FREDERICO TOMAS DA SILVA
FERNANDO PARENTE DOS SANTOS VASCONCELOS
JOSÉ CARLOS PEREIRA TORMIM
GUSTAVO NOGUEIRA SIQUEIRA
VIVIANE MACEDO DA SILVA CURVÊLO
DANIEL ROSA CURVÊLO
JULIANA VILLAS BÔAS BORGES
VIVIANE MACEDO DA SILVA CURVÊLO
NICOLAS DANTE DI IULIO
VIVIANE MACEDO DA SILVA CURVÊLO
THIAGO GUIMARÃES PEREIRA
JOSÉ CARLOS PEREIRA TORMIM
Procurador:
GIOVANNI RATTACASO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR