APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000037-93.2014.7.05.0005
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000037-93.2014.7.05.0005
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ODILSON SAMPAIO BENZI
- Revisor(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 23/03/2017 00:00:00
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,PREVARICAÇÃO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES SEXUAIS,ATO LIBIDINOSO
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,INOBSERVANCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- RODRIGO BERNARDES GONÇALVES
- Apelante:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- NERI LUIZ DA SILVA JUNIOR
- RODRIGO BERNARDES GONÇALVES
Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
NERI LUIZ DA SILVA JUNIOR
-
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
-
JAIME DE CASSIO MIRANDA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR