AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 0000161-92.2016.7.01.0401
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000161-92.2016.7.01.0401
- Classe:
- AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Orgão:
- 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
- Juiz(a):
- MARCO AURELIO PETRA DE MELLO
- Data de Autuação:
- 27/06/2016 00:00:00
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO
Partes
- Acusado:
- ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
- Autor:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Advogado:
-
LUCAS HOLMES DE REZENDE SERRANO
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
- Procurador:
-
OTAVIO AUGUSTO DE CASTRO BRAVO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR