CARTA DE ORDEM CRIMINAL N.º 7000817-19.2023.7.01.0001
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000817-19.2023.7.01.0001
- Classe:
- CARTA DE ORDEM CRIMINAL
- Orgão:
- 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
- Juiz(a):
- JORGE MARCOLINO DOS SANTOS
- Data de Autuação:
- 16/08/2023 14:07:26
- Situação:
- FINDO-BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,PERDA DO POSTO E DA PATENTE