EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000063-44.2022.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000063-44.2022.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CELSO LUIZ NAZARETH
- Data de Autuação:
- 08/02/2022 14:30:36
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
- 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,EXERCÍCIO FUNCIONAL ILEGAL
- 5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- ODILSON RIQUELME

Representantes
- Advogado:
-
PEDRO DE LIMA BANDEIRA
ODILSON RIQUELME
-
PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO
ODILSON RIQUELME
- Procurador:
-
HERMINIA CELIA RAYMUNDO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR