Consulta Judicial Unificada

7000637-62.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000637-62.2025.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Revisor(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:: 10/09/2025 16:46:11
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, CPM - PECULATO; 2) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA,ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 319, CPM - PREVARICAÇÃO; 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR,ART. 342, CPM - COAÇÃO; 5) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,ART. 223, CPM - AMEAÇA; 6) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 7) 124
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: ADALBERTO BARTOLOMEU CORRÊA SILVA; GABRIEL AUGUSTO DE LIMA; JOÃO MARTINS GOMES NETO; NILSON DE FRANÇA SILVA; PAULO VICTOR FONSECA DE ARAUJO; RODRIGO JOSE DE MELO NASCIMENTO; RONALDO SILVA DOS SANTOS; THIAGO DUARTE RODRIGUES DE SENA
Advogado:: CICERO LUIZ VASCONCELOS DE OLIVEIRA

ADALBERTO BARTOLOMEU CORRÊA SILVA

NILSON DE FRANÇA SILVA

RODRIGO JOSE DE MELO NASCIMENTO

JOÃO MARTINS GOMES NETO

THIAGO DUARTE RODRIGUES DE SENA

GABRIEL AUGUSTO DE LIMA

PAULO VICTOR FONSECA DE ARAUJO

RONALDO SILVA DOS SANTOS; KRISTIANE CORREIA DE LIMA

ADALBERTO BARTOLOMEU CORRÊA SILVA; MADSON RODRIGO DE AQUINO MELO

ADALBERTO BARTOLOMEU CORRÊA SILVA
Procurador:: MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000377-82.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000377-82.2025.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS VUYK DE AQUINO
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 28/05/2025 15:48:09
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, CPM - PECULATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 320, CPM - VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; 6) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 7) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: CELSO RICARDO DE SOUZA ROCHA; SIDNEY JORGE DA SILVA PERDIGÃO
Advogado:: DIOGO TOSCANO DE OLIVEIRA REBELLO

CELSO RICARDO DE SOUZA ROCHA; JOSÉ GOMES DE MATOS FILHO

CELSO RICARDO DE SOUZA ROCHA; MARCELOS DOS SANTOS MARTINS

SIDNEY JORGE DA SILVA PERDIGÃO; WENDELL DO CARMO SANT' ANA

SIDNEY JORGE DA SILVA PERDIGÃO
Procurador:: Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000173-38.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000173-38.2025.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 25/03/2025 18:10:50
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES SEXUAIS,ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES SEXUAIS,CORRUPÇÃO DE MENORES; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 324, CPM - INOBSERVANCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 5) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: CLAUDEILTON DA SILVA
Advogado:: ALEXANDRE DE MELO CARVALHO

CLAUDEILTON DA SILVA; MARIA LUIZA ALVES RUFINO

CLAUDEILTON DA SILVA
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000174-23.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000174-23.2025.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 25/03/2025 18:10:50
Situação:: BAIXA - ERRO DE DISTRIBUIÇÃO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES SEXUAIS,ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES SEXUAIS,CORRUPÇÃO DE MENORES; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 324, CPM - INOBSERVANCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 5) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: CLAUDEILTON DA SILVA
Advogado:: ALEXANDRE DE MELO CARVALHO

CLAUDEILTON DA SILVA; MARIA LUIZA ALVES RUFINO

CLAUDEILTON DA SILVA
Procurador:: Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000138-78.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000138-78.2025.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: GUIDO AMIN NAVES
Revisor(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 11/03/2025 17:39:28
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 324, CPM - INOBSERVANCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: DIEGO AUGUSTO PINTO DO NASCIMENTO
Advogado:: LUIZ FERNANDO PENAQUI

DIEGO AUGUSTO PINTO DO NASCIMENTO; MARIA CRISTIANE RIBEIRO

DIEGO AUGUSTO PINTO DO NASCIMENTO; ROGERIO PEREIRA DE MELO

DIEGO AUGUSTO PINTO DO NASCIMENTO; RONALD ROGÉRIO CUSTODIO

DIEGO AUGUSTO PINTO DO NASCIMENTO
Procurador:: Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000524-45.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000524-45.2024.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 06/08/2024 13:59:29
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 320, CPM - VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: VIVIANE MACEDO DA SILVA CURVÊLO; ZENÓBIO VIDAL DA SILVA
Advogado:: DAVID TOLOMEOTTI RAMOS

ZENÓBIO VIDAL DA SILVA

VIVIANE MACEDO DA SILVA CURVÊLO; FELIPE SOUZA DO AMARAL

ZENÓBIO VIDAL DA SILVA
Procurador:: Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000417-98.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000417-98.2024.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 19/06/2024 23:46:06
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,CONCUSSÃO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,PREVARICAÇÃO; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO; 4) 124; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: DAYSON FERREIRA OLIVEIRA
Advogado:: HERBERT ASSUNÇÃO DE CARVALHO

DAYSON FERREIRA OLIVEIRA; JONNAS RAMIRO ARAUJO SOARES

DAYSON FERREIRA OLIVEIRA
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000319-16.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000319-16.2024.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS VUYK DE AQUINO
Revisor(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 07/05/2024 16:38:26
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ABANDONO DE POSTO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,PREVARICAÇÃO; 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: ADEMIR PEREIRA DA CRUZ FILHO; ANDERSON MARCELO DA SILVA SOUZA; BRUNO PIMENTEL ROSA; CATARINA RABELO MOUSINHO; ELIANE OLIVEIRA DE MORAIS; HENRIQUE GRUBER SILVA; JULIUS CAESARE FONSECA SOUZA; LIVIA NAYARA DE MELO SILVA; LUMA STHEFANY DA SILVA FERREIRA; PEDRO LUIZ SOUZA PINTO; RICARDO ALERSON HONÓRIO DA SILVA; RODRIGO NUNES DA SILVA; RONALD DA SILVA PEREIRA; THAIS MORAES VARELLA; TIAGO MAX BASÍLIO DA SILVA
Advogado:: FELIPE DALLEPRANE FREIRE DE MENDONÇA

TIAGO MAX BASÍLIO DA SILVA

THAIS MORAES VARELLA

RONALD DA SILVA PEREIRA

RODRIGO NUNES DA SILVA

PEDRO LUIZ SOUZA PINTO

LUMA STHEFANY DA SILVA FERREIRA

JULIUS CAESARE FONSECA SOUZA

HENRIQUE GRUBER SILVA

CATARINA RABELO MOUSINHO

BRUNO PIMENTEL ROSA

ADEMIR PEREIRA DA CRUZ FILHO

RICARDO ALERSON HONÓRIO DA SILVA

LIVIA NAYARA DE MELO SILVA

ELIANE OLIVEIRA DE MORAIS

ANDERSON MARCELO DA SILVA SOUZA; MARCELO FERREIRA DE SOUZA

TIAGO MAX BASÍLIO DA SILVA
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000174-57.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000174-57.2024.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LEONARDO PUNTEL
Data de Autuação:: 20/03/2024 15:25:23
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
Impetrado:: JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: CLÁUDIO MARCELO DA SILVA; MARCELO CAVALHEIRO
Advogado:: MARCELO DA SILVA TROVÃO

CLÁUDIO MARCELO DA SILVA

MARCELO CAVALHEIRO
Procurador:: LUCIANO MOREIRA GORRILHAS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000136-45.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000136-45.2024.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:: 06/03/2024 13:43:37
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: ANTÔNIA EDNA BEZERRA CUNHA; VIVIANE MACEDO DA SILVA CURVÊLO; ZENÓBIO VIDAL DA SILVA
Advogado:: DAVID TOLOMEOTTI RAMOS

ZENÓBIO VIDAL DA SILVA

VIVIANE MACEDO DA SILVA CURVÊLO; FELIPE SOUZA DO AMARAL

ZENÓBIO VIDAL DA SILVA; VALDINEI CORDEIRO COIMBRA

ANTÔNIA EDNA BEZERRA CUNHA
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000078-42.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000078-42.2024.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 15/02/2024 16:13:13
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, CPM - PECULATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA; 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 320, CPM - VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; 6) 124; 7) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA; 8) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 9) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,PROVAS,PROVA ILÍCITA; 10) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,RECURSO,SOBRESTAMENTO
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA RAMOS; DERIK COSTA LIMEIRA; ERICK CORREA BALDUINO DE LIMA; EVERALDO DE OLIVEIRA DA ROCHA; FRANCISCO NILTON DE SOUZA JÚNIOR; FRANCIVALDO DA COSTA GOMES; FÁBIO JOSÉ CAPECCHI; HENRIQUE DOS SANTOS BOTELHO; ILÍDIO JOSÉ QUINTAS FERNANDES; JOELSON FREITAS DE JESUS; JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA DO AMARAL; JOSÉ LUIZ VIANA BOM JARDIM DA SILVA; JOÃO LEITÃO LIMEIRA; MARTHONNI WANDRE DOS SANTOS SOUZA; VITOR AUGUSTO DE FELIPPES
Advogado:: ANDRE JANSEN DO NASCIMENTO

CARLOS ALBERTO TEIXEIRA RAMOS

ERICK CORREA BALDUINO DE LIMA; ANTONIO AZEVEDO DE LIRA

JOÃO LEITÃO LIMEIRA

EVERALDO DE OLIVEIRA DA ROCHA

DERIK COSTA LIMEIRA; DAGMO VARELA DA CUNHA

FRANCISCO NILTON DE SOUZA JÚNIOR; DANILO DAVID RIBEIRO

VITOR AUGUSTO DE FELIPPES; GISELE CORREIA DOS SANTOS BATISTA

FRANCIVALDO DA COSTA GOMES

JOSÉ LUIZ VIANA BOM JARDIM DA SILVA

JOELSON FREITAS DE JESUS

HENRIQUE DOS SANTOS BOTELHO

FÁBIO JOSÉ CAPECCHI; JOSEMAR BERÇOT RODRIGUES

MARTHONNI WANDRE DOS SANTOS SOUZA; JOSÉ ALMIR PEREIRA DA SILVA

JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA DO AMARAL; MARCELLO CAIO RAMON E BARROS FERREIRA

VITOR AUGUSTO DE FELIPPES; MILTON BERTOLLI FERREIRA DE ANDRADE

JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA DO AMARAL

ILÍDIO JOSÉ QUINTAS FERNANDES; RAUL LUIZ GERLACH

VITOR AUGUSTO DE FELIPPES; SILVIO CESAR CARDOSO DE FREITAS

CARLOS ALBERTO TEIXEIRA RAMOS
Procurador:: CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000836-55.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000836-55.2023.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LEONARDO PUNTEL
Data de Autuação:: 13/10/2023 17:57:45
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,RECURSO,SOBRESTAMENTO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,TRANCAMENTO; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,RECEBIMENTO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: LUCIANO SANTANA OLIVEIRA; LUCIVALDO SANTANA OLIVEIRA; LUIZ NEY SANTANA OLIVEIRA
Advogado:: JOSE OSMAR COELHO PEREIRA PINTO

LUIZ NEY SANTANA OLIVEIRA

LUCIVALDO SANTANA OLIVEIRA

LUCIANO SANTANA OLIVEIRA
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000667-68.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000667-68.2023.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 15/08/2023 14:45:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ABANDONO DE CARGO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,INDULTO
Embargado:: MAICK VINICIOS FERREIRA
Embargante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

MAICK VINICIOS FERREIRA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

MAICK VINICIOS FERREIRA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000559-39.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000559-39.2023.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LEONARDO PUNTEL
Data de Autuação:: 09/07/2023 18:41:04
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,TRANCAMENTO
Interessado:: ANTÔNIO CARLOS GUELFI; COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR; COMANDO DA 9ª REGIÃO MILITAR; COMANDO DO 1º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA; DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO; EDSON LOUSA FILHO; FERNANDO SILVA SALDANHA DE MENEZES; GILBERTO LIMA DE FREITAS; MÔNICA FERREIRA MARQUES; PAULO ROBERTO DIAS MORALES; ROBERTO AIEX; SÉRGIO CARVALHO FERNANDES; WASHINGTON LUIZ DE PAULA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: CLÁUDIO MARCELO DA SILVA; MARCELO CAVALHEIRO
Advogado:: MARCELO DA SILVA TROVÃO

MARCELO CAVALHEIRO

CLÁUDIO MARCELO DA SILVA
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000405-21.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000405-21.2023.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Revisor(a):: LEONARDO PUNTEL
Data de Autuação:: 15/05/2023 13:43:27
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 4) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES; 5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: VIVIANE MACEDO DA SILVA CURVÊLO
Advogado:: FELIPE SOUZA DO AMARAL

VIVIANE MACEDO DA SILVA CURVÊLO
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000333-34.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000333-34.2023.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Revisor(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 27/04/2023 14:50:33
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Embargado:: ANDERSON DO NASCIMENTO SILVA; ISAI SMITH MOTA BAHIA
Embargante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: MAILSON CONCEIÇÃO DE JESUS

ISAI SMITH MOTA BAHIA
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

ANDERSON DO NASCIMENTO SILVA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ANDERSON DO NASCIMENTO SILVA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000230-27.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000230-27.2023.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:: 20/03/2023 13:03:36
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,INOBSERVANCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA; 4) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES; 5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: PETTERSON PALNAU
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

PETTERSON PALNAU; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

PETTERSON PALNAU; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000119-43.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000119-43.2023.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Revisor(a):: LOURIVAL CARVALHO SILVA
Data de Autuação:: 16/02/2023 15:07:30
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 5) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: RAUL PARREIRA CANEDO
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

RAUL PARREIRA CANEDO; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

RAUL PARREIRA CANEDO; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000108-14.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000108-14.2023.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Revisor(a):: LOURIVAL CARVALHO SILVA
Data de Autuação:: 14/02/2023 13:31:05
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 5) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: VIVIANE MACEDO DA SILVA CURVÊLO
Advogado:: FELIPE SOUZA DO AMARAL

VIVIANE MACEDO DA SILVA CURVÊLO
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000671-42.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000671-42.2022.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Revisor(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 04/10/2022 16:22:13
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: KERQUELIS AGUIAR LOPES
Advogado:: CARLOS ANTONIO TAVARES

KERQUELIS AGUIAR LOPES
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000605-62.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000605-62.2022.7.00.0000
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:: 01/09/2022 15:33:52
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,INOBSERVANCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA; 4) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES; 5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Recorrente:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:: NILSON DE JESUS DA SILVA JUNIOR; PETTERSON PALNAU
Advogado:: MARIO HENRIQUE DE SOUZA

NILSON DE JESUS DA SILVA JUNIOR
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

PETTERSON PALNAU; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

PETTERSON PALNAU; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000513-84.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000513-84.2022.7.00.0000
Classe:: AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 05/08/2022 16:09:34
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Agravado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:: VIVIANE MACEDO DA SILVA CURVÊLO
Advogado:: FELIPE SOUZA DO AMARAL

VIVIANE MACEDO DA SILVA CURVÊLO
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000304-18.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000304-18.2022.7.00.0000
Classe:: AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 03/05/2022 18:58:50
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA; 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,EXERCÍCIO FUNCIONAL ILEGAL; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA
Agravado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:: FRANCISCO JOSÉ MADEIRO MONTEIRO
Advogado:: PAULO RUBEM MEDEIROS COELHO

FRANCISCO JOSÉ MADEIRO MONTEIRO
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000283-42.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000283-42.2022.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 26/04/2022 13:59:12
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Recorrente:: VIVIANE MACEDO DA SILVA CURVÊLO
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: FELIPE SOUZA DO AMARAL

VIVIANE MACEDO DA SILVA CURVÊLO
Procurador:: GIOVANNI RATTACASO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000069-51.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000069-51.2022.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Data de Autuação:: 08/02/2022 16:17:17
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: VIVIANE MACEDO DA SILVA CURVÊLO
Advogado:: FELIPE SOUZA DO AMARAL

VIVIANE MACEDO DA SILVA CURVÊLO
Procurador:: GIOVANNI RATTACASO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

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