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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000081-60.2025.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000081-60.2025.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
14/02/2025 18:11:15
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA
4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 319, CPM - PREVARICAÇÃO
5) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CONCUSSÃO, EXCESSO DE EXAÇÃO E DESVIO,ART. 305, CPM - CONCUSSÃO
6) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
7) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA
8) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
9) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Partes
Embargado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:
NELSON ARTUR PRADO RODRIGUES DA SILVEIRA
Representantes
Advogado:
MAURICIO MICHAELSEN
NELSON ARTUR PRADO RODRIGUES DA SILVEIRA
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AGRAVO INTERNO CRIMINAL N.º 7000565-12.2024.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000565-12.2024.7.00.0000
Classe:
AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:
19/08/2024 16:19:23
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 320, CPM - VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO
2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
4) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES
5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
Agravado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:
VIVIANE MACEDO DA SILVA CURVÊLOMAJOR / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
DAVID TOLOMEOTTI RAMOS
VIVIANE MACEDO DA SILVA CURVÊLO
FELIPE SOUZA DO AMARAL
VIVIANE MACEDO DA SILVA CURVÊLO
Procurador:
SAMUEL PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 7001026-18.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7001026-18.2023.7.00.0000
Classe:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
15/12/2023 15:00:16
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO
2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
4) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES
5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
Recorrente:
VIVIANE MACEDO DA SILVA CURVÊLO
Recorrido:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
FELIPE SOUZA DO AMARAL
VIVIANE MACEDO DA SILVA CURVÊLO
Procurador:
GIOVANNI RATTACASO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000489-22.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000489-22.2023.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:
20/06/2023 10:05:59
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,INOBSERVANCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,INVESTIGAÇÃO PENAL,TRANCAMENTO
Partes
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:
HOZANA BARBOSA DIAS
Representantes
Advogado:
ALEXANDRE CLAUDINO DOS SANTOS
HOZANA BARBOSA DIAS
CALIMERIO FLAVIO SOUSA MARQUES
HOZANA BARBOSA DIAS
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000488-37.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000488-37.2023.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:
20/06/2023 09:55:51
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,INOBSERVANCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,INVESTIGAÇÃO PENAL,TRANCAMENTO
Partes
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:
WILLIAN TOMAZ DA SILVA
Representantes
Advogado:
ALEXANDRE CLAUDINO DOS SANTOS
WILLIAN TOMAZ DA SILVA
CALIMERIO FLAVIO SOUSA MARQUES
WILLIAN TOMAZ DA SILVA
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000484-97.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000484-97.2023.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:
17/06/2023 15:27:17
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,INOBSERVANCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,INVESTIGAÇÃO PENAL,TRANCAMENTO
Partes
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:
SUSANA PEREIRA DIAS
Representantes
Advogado:
ALEXANDRE CLAUDINO DOS SANTOS
SUSANA PEREIRA DIAS
CALIMERIO FLAVIO SOUSA MARQUES
SUSANA PEREIRA DIAS
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000483-15.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000483-15.2023.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:
17/06/2023 15:05:19
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,INOBSERVANCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,INVESTIGAÇÃO PENAL,TRANCAMENTO
Partes
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:
ANDERSON DOS SANTOS DIAS
Representantes
Advogado:
ALEXANDRE CLAUDINO DOS SANTOS
ANDERSON DOS SANTOS DIAS
CALIMERIO FLAVIO SOUSA MARQUES
ANDERSON DOS SANTOS DIAS
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7000405-21.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000405-21.2023.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Revisor(a):
LEONARDO PUNTEL
Data de Autuação:
15/05/2023 13:43:27
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO
2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
4) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES
5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
Embargado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:
VIVIANE MACEDO DA SILVA CURVÊLO
Representantes
Advogado:
FELIPE SOUZA DO AMARAL
VIVIANE MACEDO DA SILVA CURVÊLO
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000271-91.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000271-91.2023.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Revisor(a):
MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:
04/04/2023 11:56:44
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA
4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 319, CPM - PREVARICAÇÃO
5) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CONCUSSÃO, EXCESSO DE EXAÇÃO E DESVIO,ART. 305, CPM - CONCUSSÃO
6) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
7) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA
8) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
9) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Partes
Apelado:
MARCELO DE FREITAS ALVES
NELSON ARTUR PRADO RODRIGUES DA SILVEIRACORONEL / EXÉRCITO
PAULO ALEXANDRE NERY DO NASCIMENTOTENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
TEMÍSTOCLES TOMÉ DA SILVA NETO
Apelante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
CARLOS ROBERTO COSTA
MARCELO DE FREITAS ALVES
MAURICIO MICHAELSEN
NELSON ARTUR PRADO RODRIGUES DA SILVEIRA
SILVIA ROCHA SOARES
MARCELO DE FREITAS ALVES
Procurador:
FABIANO CAETANO PRESTES
PAULO ALEXANDRE NERY DO NASCIMENTO
TEMÍSTOCLES TOMÉ DA SILVA NETO
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000889-07.2021.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000889-07.2021.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Revisor(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:
07/12/2021 18:24:10
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO
2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
4) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES
5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
Apelado:
ARNALDO SILVA QUEIROZ
LUZIA LENZI RIBEIRO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
VIVIANE MACEDO DA SILVA CURVÊLOMAJOR / AERONÁUTICA
Apelante:
ARNALDO SILVA QUEIROZ
LUZIA LENZI RIBEIRO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
VIVIANE MACEDO DA SILVA CURVÊLOMAJOR / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
FELIPE SOUZA DO AMARAL
VIVIANE MACEDO DA SILVA CURVÊLO
Procurador:
ANDRE DEL FIACO
LUZIA LENZI RIBEIRO
ARNALDO SILVA QUEIROZ
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ARNALDO SILVA QUEIROZ
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL N.º 7000020-39.2020.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
7000020-39.2020.7.11.0011
Classe:
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):
CRISTIANO ALENCAR PAIM
Data de Autuação:
15/01/2020 14:33:49
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,INOBSERVANCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
3) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,LICITAÇÕES
4) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA,ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA
Partes
Interessado:
BASE ADMINISTRATIVA DO QUARTEL-GENERAL DO EXÉRCITO
COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR
Representantes
Autoridade delegada:
ALBA FERREIRA GONÇALVES
COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR
ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOIS
BASE ADMINISTRATIVA DO QUARTEL-GENERAL DO EXÉRCITO
CARLOS GUSTAVO GRITZ RODRIGUES
COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR
CLAUDIO ELIAS DOS SANTOS VASCONCELOS
BASE ADMINISTRATIVA DO QUARTEL-GENERAL DO EXÉRCITO
EWERTON SANTANA PEREIRA
COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR
GILDO VITORINO GONÇALVES JUNIOR
COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR
GLÁUCIO WELLINGTON NAZÁRIO DA SILVA
COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR
HERYNELSON AMORIM RODRIGUES
COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR
MERYONNE MOREIRA
COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR
RAFAEL DA SILVA ORIQUES
BASE ADMINISTRATIVA DO QUARTEL-GENERAL DO EXÉRCITO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7001179-90.2019.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7001179-90.2019.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
17/10/2019 14:04:30
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO
2) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES
3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
Partes
Embargado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:
VIVIANE MACEDO DA SILVA CURVÊLOMAJOR / AERONÁUTICA
ZENÓBIO VIDAL DA SILVA
Representantes
Advogado:
FELIPE SOUZA DO AMARAL
ZENÓBIO VIDAL DA SILVA
VIVIANE MACEDO DA SILVA CURVÊLO
Procurador:
CEZAR LUIS RANGEL COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000935-64.2019.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000935-64.2019.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
28/08/2019 21:16:45
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO
2) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES
3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
Partes
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:
VIVIANE MACEDO DA SILVA CURVÊLOMAJOR / AERONÁUTICA
ZENÓBIO VIDAL DA SILVA
Representantes
Advogado:
FELIPE SOUZA DO AMARAL
ZENÓBIO VIDAL DA SILVA
VIVIANE MACEDO DA SILVA CURVÊLO
Procurador:
CEZAR LUIS RANGEL COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL N.º 7000172-24.2019.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
7000172-24.2019.7.11.0011
Classe:
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):
FLAVIA XIMENES AGUIAR DE SOUSA
Data de Autuação:
25/04/2019 16:48:02
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,INOBSERVANCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
3) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,LICITAÇÕES
4) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA,ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR N.º 7000107-08.2019.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000107-08.2019.7.02.0002
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):
RICARDO VERGUEIRO FIGUEIREDO
Data de Autuação:
29/03/2019 15:41:57
Situação:
AUTUADO COMO PROCESSO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ABUSO DE CONFIANÇA OU BOA FÉ
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
3) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES
Partes
Autoridade delegada:
CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO
DIRETORIA DE OBRAS CIVIS DA MARINHA
DIRETORIA-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E TECNOLÓGICO DA MARINHA
Investigado:
ADRIANA CAMACHO FALCIONI
ANA FLÁVIA CÂNDIDA RAMOS DOS SANTOS
ANA PAULA VADA DOMINGUES
ANTONIO CARLOS MENDESCAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA / MARINHA
CLÁUDIO VIOLACAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA / MARINHA
FERNANDO AROUCA DE NADAI
FÁBIO FORNAZIER VOLPINICAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA / MARINHA
JOSÉ RIBAMAR RODRIGUES JÚNIORCAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA / MARINHA
JULIANA JESUS DE OLIVEIRA MARQUES
LUCIMARA APARECIDA DOMINGUES DE ANDRADE
RITA DE CASSIA GILI
ROBERTO CESAR SARAIVA LEONTSINISCAPITÃO-DE-FRAGATA / MARINHA
ÉRIKA ELOY TEIXEIRA
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
FAUSTO LATUF SILVEIRA
ÉRIKA ELOY TEIXEIRA
GABRIEL PITON ZUCOLOTO
ÉRIKA ELOY TEIXEIRA
JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR
ANTONIO CARLOS MENDES
JULIANE DE MENDONÇA
ANTONIO CARLOS MENDES
LUCIMARA APARECIDA DOMINGUES DE ANDRADE
RITA DE CASSIA GILI
Comandante:
NORIAKI WADA
CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO
PAULO CÉSAR COLMENERO LOPES
CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO
Escrivão:
ALEXANDRE TITO DOS SANTOS XAVIER
CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO
ANA CAROLINA MUNIZ CARACCIOLO DE MORAES TALINA
CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO
Procurador:
CLAUDIO MARTINS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR N.º 7000667-44.2018.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000667-44.2018.7.00.0000
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
10/08/2018 14:13:30
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ABUSO DE CONFIANÇA OU BOA FÉ
3) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES
Partes
Encarregado:
DIRETORIA DE OBRAS CIVIS DA MARINHA
DIRETORIA-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E TECNOLÓGICO DA MARINHA
Investigado:
ADRIANA CAMACHO FALCIONI
ANA FLÁVIA CANDIDA RAMOS DOS SANTOS
ANA PAULA VADA DOMINGUES
ANDRÉ LUIS FERREIRA MARQUES
ANTONIO CARLOS MENDES
CLÁUDIO VIOLA
FÁBIO FORNAZIER VOLPINI
JOSÉ RIBAMAR RODRIGUES JÚNIOR
JULIANA JESUS DE OLIVEIRA MARQUES
LUCIMARA APARECIDA DOMINGUES DE ANDRADE
RITA DE CASSIA GILI
ÉRIKA ELOY TEIXEIRA
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
FAUSTO LATUF SILVEIRA
ÉRIKA ELOY TEIXEIRA
JULIANE DE MENDONÇA
RITA DE CASSIA GILI
LUCIMARA APARECIDA DOMINGUES DE ANDRADE
ANTONIO CARLOS MENDES
Delegado chefe da polícia federal:
MARCOS SAMPAIO OLSEN
DIRETORIA DE OBRAS CIVIS DA MARINHA

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR N.º 0000124-83.2016.7.01.0201
Capa do Processo
Número do Feito:
0000124-83.2016.7.01.0201
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
SIDNEI CARLOS MOURA
Data de Autuação:
13/05/2016 00:00:00
Situação:
AUTUADO COMO PROCESSO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,INOBSERVANCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
3) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,LICITAÇÕES
Partes
Autoridade delegada:
COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR
Investigado:
EDVAL FREITAS CABRAL FILHOCORONEL / EXÉRCITO
FÁTIMA APARECIDA MARTINS DE ALMEIDA
JOSÉ FRANCISCO DE ALMEIDACORONEL / EXÉRCITO
MARCELO HENRIQUE DANTAS DA SILVATENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
MARCOS COSTA DE VASCONCELLOSCORONEL / EXÉRCITO
MARCUS VALERIUS TEIXEIRA XAVIERCORONEL / EXÉRCITO
WILLIAM ROBERTO ALMEIDA DA MOTTA
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Autoridade delegada:
EDUARDO COSTA ALVES
COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR
SIDNEY RODRIGUES CALIXTO
COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR
Comandante:
FERNANDO JOSÉ SANTANA SOARES E SILVA
COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR
Procurador:
SAMUEL PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR