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Filtros Aplicados: Assunto = CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL Assunto = LESÃO CORPORAL E RIXA

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APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000310-15.2024.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
7000310-15.2024.7.11.0011
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Revisor(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
10/09/2025 14:20:22
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,ART. 209, CPM - LESÃO LEVE
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 322, CPM - CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA
4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 324, CPM - INOBSERVANCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO
Partes
Apelado:
VICTOR DE OLIVEIRA
Apelante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
TARSSO DA CRUZ CASTRO
Interessado:
COMANDO DA 3ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
VICTOR DE OLIVEIRA
TARSSO DA CRUZ CASTRO
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000310-15.2024.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
7000310-15.2024.7.11.0011
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):
ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS
Data de Autuação:
28/11/2024 14:10:57
Situação:
MOVIMENTO-REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,ART. 209, CPM - LESÃO LEVE
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 322, CPM - CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA
4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 324, CPM - INOBSERVANCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO
Partes
Acusado:
TARSSO DA CRUZ CASTROCAPITÃO / EXÉRCITO
VICTOR DE OLIVEIRA1º TENENTE / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
COMANDO DA 3ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
Representantes
Autoridade delegada:
GILBERTO DA SILVA BREVILIERE
COMANDO DA 3ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
LUIS FERNANDO FREGNI
COMANDO DA 3ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
UENIO VANIO DOS ANJOS
COMANDO DA 3ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
Comandante:
IVON BARRETO LEAO
COMANDO DA 3ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
MARCUS AUGUSTO DA SILVA NETO
COMANDO DA 3ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
Procurador:
2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BRASÍLIA/DF
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
CARLOS EDUARDO CALS DE VASCONCELOS
TARSSO DA CRUZ CASTRO
VICTOR DE OLIVEIRA
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Brasília-DF
TARSSO DA CRUZ CASTRO
IGOR ALBUQUERQUE ROQUE
TARSSO DA CRUZ CASTRO
ISABELLA KAREN ARAÚJO SIMÕES
TARSSO DA CRUZ CASTRO
MANOELA MAIA CAVALCANTE BARROS
TARSSO DA CRUZ CASTRO
PALOMA NASCIMENTO COTRIM
TARSSO DA CRUZ CASTRO

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR N.º 7000447-06.2024.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000447-06.2024.7.01.0001
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA
Data de Autuação:
22/04/2024 19:30:02
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVÍSSIMA
2) DIREITO PENAL,PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE E RIXA,OMISSÃO DE SOCORRO
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,PREVARICAÇÃO
Partes
A apurar:
FABIANO ALVES DE ARAUJO
MATHEUS LOUREIRO SILVA
THAYNÃ BENEVIDES CORREIA
Autoridade delegada:
15º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO (ESCOLA)
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Vitima:
ALEXANDRE RODRIGUES PINHEIRO
Representantes
Advogado:
TANIA MARIA GOMES PADILHA
ALEXANDRE RODRIGUES PINHEIRO
Autoridade delegada:
BRUNO RODRIGUES MOCHO
15º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO (ESCOLA)
Procurador:
FERNANDA MACHADO LOPES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000284-21.2023.7.12.0012
Capa do Processo
Número do Feito:
7000284-21.2023.7.12.0012
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
PATRICIA SILVA GADELHA
Data de Autuação:
14/12/2023 11:48:10
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,HOMICÍDIO,ART. 205, CPM - HOMICÍDIO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,ART. 209, CPM - LESÃO LEVE
4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 324, CPM - INOBSERVANCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO
Partes
Acusado:
FELIPE MEDEIROS DA SILVA
JOSÉ LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA
MARCIO ALEXANDRE LOPES
SABRINA KELLY ALVES HONORIO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
FORÇA-TAREFA LOGÍSTICA HUMANITÁRIA
Representantes
Advogado:
ANDERSON FARIAS FERREIRA
JOSÉ LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA
JOSE OSMAR COELHO PEREIRA PINTO
SABRINA KELLY ALVES HONORIO
PEDRO VICTOR MACHADO
SABRINA KELLY ALVES HONORIO
WARLEY EDUARDO BOY
MARCIO ALEXANDRE LOPES
Comandante:
HELDER DE FREITAS BRAGA
FORÇA-TAREFA LOGÍSTICA HUMANITÁRIA
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Manaus-AM
FELIPE MEDEIROS DA SILVA
SERGIO DE SALDANHA DA GAMA JUNIOR
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000579-30.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000579-30.2023.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Revisor(a):
CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Data de Autuação:
20/07/2023 12:59:22
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,PREVARICAÇÃO
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR,INUTILIZAÇÃO,SONEGAÇÃO OU DESCAMINHO DE MATERIAL PROBANTE
4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EFEITOS DA CONDENAÇÃO,REPARAÇÃO DO DANO
5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
6) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
Partes
Apelado:
HUXLLEY JORGE MEDEIROS LEALCAPITÃO / EXÉRCITO
OS MESMOS
Apelante:
ANTÔNIO JOSÉ GOMES MACHADOSOLDADO / EXÉRCITO
EZEQUIEL RIBEIRO ALVESSOLDADO / EXÉRCITO
FRANCISCO EUDISMAR DA SILVA MARAÇOSOLDADO / EXÉRCITO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
BATALHÃO DA GUARDA PRESIDENCIAL
COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR
GABRIEL OLIVEIRA REIS
Vitima:
GABRIEL OLIVEIRA REIS
Representantes
Advogado:
ALEXANDRE DE MELO CARVALHO
HUXLLEY JORGE MEDEIROS LEAL
DENISE ROCHA CERQUEIRA
HUXLLEY JORGE MEDEIROS LEAL
MARIA LUIZA ALVES RUFINO
HUXLLEY JORGE MEDEIROS LEAL
MATHEUS BORGES SAMPAIO
HUXLLEY JORGE MEDEIROS LEAL
POLYANA PEIXOTO DA CRUZ
HUXLLEY JORGE MEDEIROS LEAL
ROSÂNGELA DE SOUZA SILVA
FRANCISCO EUDISMAR DA SILVA MARAÇO
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
ANTÔNIO JOSÉ GOMES MACHADO
EZEQUIEL RIBEIRO ALVES
GABRIEL OLIVEIRA REIS
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ANTÔNIO JOSÉ GOMES MACHADO
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR N.º 7000055-77.2023.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
7000055-77.2023.7.05.0005
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):
DIÓGENES MOISÉS PINHEIRO
Data de Autuação:
04/05/2023 17:44:13
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVÍSSIMA
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,CONSTRAGIMENTO ILEGAL
4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,PREVARICAÇÃO
5) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,INJÚRIA
Partes
Autoridade delegada:
33º BATALHÃO DE INFANTARIA MECANIZADO
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Autoridade delegada:
KASSIUS ROSA DA SILVA
33º BATALHÃO DE INFANTARIA MECANIZADO
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CURITIBA/PR
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR