EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 0000003-49.2017.7.03.0303
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000003-49.2017.7.03.0303
- Classe:
- EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
- Revisor(a):
- PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
- Data de Autuação:
- 04/09/2017 00:00:00
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,PREVARICAÇÃO
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- JONATAN OLMIRO PAULA
Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
JONATAN OLMIRO PAULA
-
EDMAR JORGE DE ALMEIDA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR