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CONFLITO DE JURISDIÇÃO N.º 7000355-62.2023.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000355-62.2023.7.01.0001
Classe:
CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CELSO LUIZ NAZARETH
Data de Autuação:
10/09/2024 11:54:56
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,HOMICÍDIO,ART. 205, § 2º, CPM - HOMICIDIO QUALIFICADO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,MOTIM E REVOLTA,ART. 150, CPM - ORGANIZAÇÃO DE GRUPO PARA PRÁTICA DE VIOLÊNCIA
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,ALICIAÇÃO E INCITAMENTO,ART. 154, CPM - ALICIAÇÃO PARA MOTIM OU REVOLTA
4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,INSUBORDINAÇÃO,ART. 163, CPM - RECUSA A OBEDIÊNCIA
5) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 319, CPM - PREVARICAÇÃO
6) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Partes
Interessado:
1º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
MARIA DE FATIMA BARBOSA
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Suscitado:
BRUNO EDUARDO DE FATIMA
EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA
FABIANO ELOI DOS SANTOS
JOSE RICARDO RODRIGUES DE ARAUJO
JULIO ALMEIDA RE
JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM
LEANDRO MAIA BUENO
RAFAEL CUNHA DA COSTA SA
RENATO DE OLIVEIRA ALVES
SAMUEL DE SOUZA DE OLIVEIRA
SIDNEY DE OLIVEIRA BARROS
Suscitante:
JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM
VINICIUS GHIDETTI DE MORAES ANDRADE
Vitima:
DAVID WILSON FLORENÇO DA SILVA
MARCOS PAULO RODRIGUES CAMPOS
WELLINGTON GONZAGA DA COSTA FERREIRA
Representantes
Procurador:
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000284-21.2023.7.12.0012
Capa do Processo
Número do Feito:
7000284-21.2023.7.12.0012
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
PATRICIA SILVA GADELHA
Data de Autuação:
14/12/2023 11:48:10
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,HOMICÍDIO,ART. 205, CPM - HOMICÍDIO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,ART. 209, CPM - LESÃO LEVE
4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 324, CPM - INOBSERVANCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO
Partes
Acusado:
FELIPE MEDEIROS DA SILVA
JOSÉ LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA
MARCIO ALEXANDRE LOPES
SABRINA KELLY ALVES HONORIO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
FORÇA-TAREFA LOGÍSTICA HUMANITÁRIA
Representantes
Advogado:
ANDERSON FARIAS FERREIRA
JOSÉ LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA
JOSE OSMAR COELHO PEREIRA PINTO
SABRINA KELLY ALVES HONORIO
PEDRO VICTOR MACHADO
SABRINA KELLY ALVES HONORIO
WARLEY EDUARDO BOY
MARCIO ALEXANDRE LOPES
Comandante:
HELDER DE FREITAS BRAGA
FORÇA-TAREFA LOGÍSTICA HUMANITÁRIA
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Manaus-AM
FELIPE MEDEIROS DA SILVA
SERGIO DE SALDANHA DA GAMA JUNIOR
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR