Consulta Judicial Unificada

7000025-26.2023.7.12.0012

Número do Feito:: 7000025-26.2023.7.12.0012
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Revisor(a):: CARLOS VUYK DE AQUINO
Data de Autuação:: 05/11/2024 11:37:14
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,ART. 290, CPM - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 5) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS,POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL,DESPENALIZAÇÃO / DESCRIMINALIZAÇÃO; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: JUAN MACÊDO DE OLIVEIRA
Interessado:: 1º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

JUAN MACÊDO DE OLIVEIRA; CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

JUAN MACÊDO DE OLIVEIRA

7000643-06.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000643-06.2024.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LEONARDO PUNTEL
Data de Autuação:: 17/10/2024 17:46:50
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,ART. 290, CPM - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,TRANCAMENTO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: LUCAS CANGUSSU RECINE CARNAVALI; RAFAEL FERNANDES ALMEIDA
Advogado:: FERNANDO HENRIQUE DE ALMEIDA SOUZA

RAFAEL FERNANDES ALMEIDA

LUCAS CANGUSSU RECINE CARNAVALI
Procurador:: ARILMA CUNHA DA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000602-39.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000602-39.2024.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:: 20/09/2024 14:08:50
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,ART. 290, CPM - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,VÍCIO FORMAL DO JULGAMENTO
Recorrente:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:: GIOVANI VINICIUS DA SILVA
Advogado:: ALESSANDRO FARIAS ROSPIDE

GIOVANI VINICIUS DA SILVA
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000236-97.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000236-97.2024.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LOURIVAL CARVALHO SILVA
Data de Autuação:: 09/04/2024 14:38:14
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,VÍCIO FORMAL DO JULGAMENTO
Embargado:: GIOVANI VINICIUS DA SILVA
Embargante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: ALESSANDRO FARIAS ROSPIDE

GIOVANI VINICIUS DA SILVA
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000198-85.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000198-85.2024.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Revisor(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 02/04/2024 12:12:45
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 4) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS,POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL,DESPENALIZAÇÃO / DESCRIMINALIZAÇÃO; 5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Apelado:: OS MESMOS
Apelante:: DIEGO FERREIRA DO NASCIMENTO; MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; WALACE WILKER LIMA SILVA
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

WALACE WILKER LIMA SILVA

DIEGO FERREIRA DO NASCIMENTO; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000059-36.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000059-36.2024.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 08/02/2024 15:42:10
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; 5) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Recorrente:: GABRIEL SILVA DE LIMA
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

GABRIEL SILVA DE LIMA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

GABRIEL SILVA DE LIMA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000617-42.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000617-42.2023.7.00.0000
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS VUYK DE AQUINO
Data de Autuação:: 04/08/2023 10:53:12
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Recorrente:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:: GUSTAVO DA SILVA NOGUEIRA
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

GUSTAVO DA SILVA NOGUEIRA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

GUSTAVO DA SILVA NOGUEIRA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000386-15.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000386-15.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Revisor(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 09/05/2023 13:09:55
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 4) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS,POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL,DESPENALIZAÇÃO / DESCRIMINALIZAÇÃO; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: BRENO SOARES FEITOZA
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

BRENO SOARES FEITOZA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

BRENO SOARES FEITOZA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000430-68.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000430-68.2022.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Revisor(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 28/06/2022 11:37:58
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 4) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE,INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL; 5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; 6) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 7) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: ELIAS CAMPOS DE OLIVEIRA
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

ELIAS CAMPOS DE OLIVEIRA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ELIAS CAMPOS DE OLIVEIRA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000407-25.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000407-25.2022.7.00.0000
Classe:: AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 20/06/2022 14:34:23
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 4) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE,INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL; 5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; 6) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS,POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL,DESPENALIZAÇÃO / DESCRIMINALIZAÇÃO; 7) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Agravado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:: MARCUS VINICIUS BARROS CORREA
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

MARCUS VINICIUS BARROS CORREA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

MARCUS VINICIUS BARROS CORREA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000310-25.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000310-25.2022.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 09/05/2022 16:41:22
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; 5) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Apelado:: GABRIEL SILVA DE LIMA; MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: GABRIEL SILVA DE LIMA; MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

GABRIEL SILVA DE LIMA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

GABRIEL SILVA DE LIMA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000223-69.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000223-69.2022.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 04/04/2022 12:44:06
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 4) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE,INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL; 5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; 6) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS,POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL,DESPENALIZAÇÃO / DESCRIMINALIZAÇÃO; 7) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Recorrente:: MARCUS VINICIUS BARROS CORREA
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

MARCUS VINICIUS BARROS CORREA; ARILMA CUNHA DA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000900-36.2021.7.00.0000

Número do Feito:: 7000900-36.2021.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Revisor(a):: CELSO LUIZ NAZARETH
Data de Autuação:: 10/12/2021 16:26:50
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; 3) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS,POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL,DESPENALIZAÇÃO / DESCRIMINALIZAÇÃO; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: ADRIANO DA SILVA
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

ADRIANO DA SILVA; CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000620-65.2021.7.00.0000

Número do Feito:: 7000620-65.2021.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Revisor(a):: CARLOS VUYK DE AQUINO
Data de Autuação:: 03/09/2021 14:48:32
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 3) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE,INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL; 4) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS,POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL,DESPENALIZAÇÃO / DESCRIMINALIZAÇÃO
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: ENZO LEONARDO CORRALES SILVA
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

ENZO LEONARDO CORRALES SILVA; CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000607-66.2021.7.00.0000

Número do Feito:: 7000607-66.2021.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Revisor(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 30/08/2021 17:06:28
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 3) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE,INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL; 4) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS,POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL,DESPENALIZAÇÃO / DESCRIMINALIZAÇÃO; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: IAN DUARTE LUCAS
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

IAN DUARTE LUCAS; GIOVANNI RATTACASO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000499-37.2021.7.00.0000

Número do Feito:: 7000499-37.2021.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS VUYK DE AQUINO
Revisor(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 14/07/2021 12:37:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 3) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE,INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 6) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS,POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL,DESPENALIZAÇÃO / DESCRIMINALIZAÇÃO; 7) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; 8) DIREITO PENAL,PARTE GERAL,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: RADRIAN GONÇALVES GONÇALVES
Procurador:: ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; ANDRE DEL FIACO

RADRIAN GONÇALVES GONÇALVES

7000466-47.2021.7.00.0000

Número do Feito:: 7000466-47.2021.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 02/07/2021 14:57:27
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
Recorrente:: WILLIAN FRANÇA TOMÉ
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

WILLIAN FRANÇA TOMÉ; JOSE GARCIA DE FREITAS JUNIOR

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000422-28.2021.7.00.0000

Número do Feito:: 7000422-28.2021.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 18/06/2021 16:49:15
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 3) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE,INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL; 4) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS,POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL,DESPENALIZAÇÃO / DESCRIMINALIZAÇÃO
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: JOÃO VICTOR PIRES BRANCO
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

JOÃO VICTOR PIRES BRANCO; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

JOÃO VICTOR PIRES BRANCO; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000384-16.2021.7.00.0000

Número do Feito:: 7000384-16.2021.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CELSO LUIZ NAZARETH
Revisor(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 07/06/2021 14:25:03
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 3) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE,INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL; 4) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS,POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL,DESPENALIZAÇÃO / DESCRIMINALIZAÇÃO
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: SHELTON ANTONIO GOMES FIGUEREDO
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

SHELTON ANTONIO GOMES FIGUEREDO; ANDRE DEL FIACO

SHELTON ANTONIO GOMES FIGUEREDO; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

SHELTON ANTONIO GOMES FIGUEREDO; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000259-48.2021.7.00.0000

Número do Feito:: 7000259-48.2021.7.00.0000
Classe:: AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:: 12/04/2021 13:08:30
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Agravado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:: MATEUS DE ALMEIDA MACHADO
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

MATEUS DE ALMEIDA MACHADO; HERMINIA CELIA RAYMUNDO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000254-26.2021.7.00.0000

Número do Feito:: 7000254-26.2021.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Revisor(a):: MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:: 08/04/2021 15:51:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 4) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE,INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL; 5) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS,POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL,DESPENALIZAÇÃO / DESCRIMINALIZAÇÃO; 6) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 7) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; 8) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: FELIPE TAVARES DILLI
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

FELIPE TAVARES DILLI; MARIA ESTER HENRIQUES TAVARES

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000247-34.2021.7.00.0000

Número do Feito:: 7000247-34.2021.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LEONARDO PUNTEL
Revisor(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 05/04/2021 20:58:58
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 4) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE,INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL; 5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; 6) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS,POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL,DESPENALIZAÇÃO / DESCRIMINALIZAÇÃO; 7) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: MARCUS VINICIUS BARROS CORREA
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

MARCUS VINICIUS BARROS CORREA; MARIA ESTER HENRIQUES TAVARES

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000242-12.2021.7.00.0000

Número do Feito:: 7000242-12.2021.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 30/03/2021 20:45:43
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE,INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 5) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS,POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL,DESPENALIZAÇÃO / DESCRIMINALIZAÇÃO; 6) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; 7) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: VICTOR DE ALMEIDA MENDONÇA
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

VICTOR DE ALMEIDA MENDONÇA; GIOVANNI RATTACASO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000234-35.2021.7.00.0000

Número do Feito:: 7000234-35.2021.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 29/03/2021 17:21:08
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
Recorrente:: CARLOS HAUENSTEIN HERRERA NETO
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

CARLOS HAUENSTEIN HERRERA NETO; CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000216-14.2021.7.00.0000

Número do Feito:: 7000216-14.2021.7.00.0000
Classe:: AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 22/03/2021 13:36:17
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO
Agravado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:: NATANAEL DOS SANTOS PINHEIRO JÚNIOR
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

NATANAEL DOS SANTOS PINHEIRO JÚNIOR; ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

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