Consulta Judicial Unificada

7000898-95.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000898-95.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LEONARDO PUNTEL
Revisor(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 31/10/2023 18:41:38
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,INSUBORDINAÇÃO,PUBLICAÇÃO OU CRÍTICA INDEVIDA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,CALÚNIA; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,INJÚRIA; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 6) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
Apelado:: OS MESMOS
Apelante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; TIAGO SILVA DOS SANTOS
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

TIAGO SILVA DOS SANTOS; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000896-28.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000896-28.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS VUYK DE AQUINO
Revisor(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 31/10/2023 16:24:02
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE; 2) 124
Apelado:: LUISA FERNANDA OVIEDO PACIELLO
Apelante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: PEDRO AMADO DOS SANTOS

LUISA FERNANDA OVIEDO PACIELLO
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000895-43.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000895-43.2023.7.00.0000
Classe:: AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 31/10/2023 16:06:48
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,DESRESPEITO A SUPERIOR E A SÍMBOLO NACIONAL OU FARDA,DESRESPEITO A SUPERIOR; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,INJÚRIA; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA
Agravado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:: MANIERI ALBUQUERQUE DE SALES CAMPOS
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

MANIERI ALBUQUERQUE DE SALES CAMPOS; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

MANIERI ALBUQUERQUE DE SALES CAMPOS; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000888-51.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000888-51.2023.7.00.0000
Classe:: AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 31/10/2023 12:37:03
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,CALÚNIA; 2) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,AGENTES POLÍTICOS,MAGISTRATURA,VIOLAÇÃO PRERROGATIVA ADVOGADO; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,RECURSO, CABIMENTO
Agravado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:: JOÃO VELOSO DE CARVALHO
Advogado:: JOÃO VELOSO DE CARVALHO

JOÃO VELOSO DE CARVALHO
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000884-14.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000884-14.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS VUYK DE AQUINO
Revisor(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 30/10/2023 16:19:51
Situação:: BAIXA - ERRO DE DISTRIBUIÇÃO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL,IMPORTUNAÇÃO SEXUAL; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,CALÚNIA
Apelado:: DANIEL OLIVEIRA DA SILVA
Apelante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7001039-84.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7001039-84.2023.7.01.0001
Classe:: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: SIDNEI CARLOS MOURA
Data de Autuação:: 30/10/2023 06:39:42
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR,DESACATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESOBEDIÊNCIA; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,AMEAÇA; 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,RESISTÊNCIA,RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA
Autoridade delegada:: 1ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
Flagranteado:: GITELMAR BAHIA VASCONCELOS FILHO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: ANDRÉ LUIZ LOUREIRO DA SILVA LUZ

1ª DIVISÃO DE EXÉRCITO; JAQUELINE FERREIRA VARGAS PAES

1ª DIVISÃO DE EXÉRCITO; JULIANA CALAZANI DA SILVA

1ª DIVISÃO DE EXÉRCITO; PRISCILA ESTEVES FERREIRA SOARES CRUZ

1ª DIVISÃO DE EXÉRCITO; ROBERTA HONORIO DE LIMA FURTADO

1ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
Comandante:: EDUARDO TAVARES MARTINS

1ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
Procurador:: CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO

GITELMAR BAHIA VASCONCELOS FILHO; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ

GITELMAR BAHIA VASCONCELOS FILHO; JORGE LUIZ FERNANDES PINHO

GITELMAR BAHIA VASCONCELOS FILHO; NAJLA NASSIF PALMA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

GITELMAR BAHIA VASCONCELOS FILHO

7000084-60.2023.7.04.0004

Número do Feito:: 7000084-60.2023.7.04.0004
Classe:: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:: AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Juiz(a):: CELSO VIEIRA DE SOUZA
Data de Autuação:: 27/10/2023 15:42:37
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE
Autoridade delegada:: 10º BATALHÃO DE INFANTARIA LEVE
Flagranteado:: MATEUS KENNEDY DA SILVA ROCHA DO NASCIMENTO CAETANO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: FERNANDO JOSÉ SANTOS E SILVA

10º BATALHÃO DE INFANTARIA LEVE
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Juiz de Fora-MG

MATEUS KENNEDY DA SILVA ROCHA DO NASCIMENTO CAETANO; FELIPE ROCHA LEITE

MATEUS KENNEDY DA SILVA ROCHA DO NASCIMENTO CAETANO; FERNANDA TAVARES HOMEM DE CARVALHO

MATEUS KENNEDY DA SILVA ROCHA DO NASCIMENTO CAETANO; OTAVIA CUNHA MAUTONE

MATEUS KENNEDY DA SILVA ROCHA DO NASCIMENTO CAETANO; PEDRO TEIXEIRA GROSSI DE CASTRO MATIAS

MATEUS KENNEDY DA SILVA ROCHA DO NASCIMENTO CAETANO; RODRIGO PIRES CARVALHO

MATEUS KENNEDY DA SILVA ROCHA DO NASCIMENTO CAETANO; ULYSSES DA SILVA COSTA FILHO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000875-52.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000875-52.2023.7.00.0000
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LOURIVAL CARVALHO SILVA
Data de Autuação:: 27/10/2023 13:34:59
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR OU MILITAR DE SERVIÇO,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,RECURSO, CABIMENTO
Recorrente:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:: MICHAEL MATEUS ORIBES TEIXEIRA
Advogado:: JOÃO BATISTA MONTEIRO CAMARGO

MICHAEL MATEUS ORIBES TEIXEIRA; STHÉFANO MARÇAL JAQUES

MICHAEL MATEUS ORIBES TEIXEIRA
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000315-11.2023.7.03.0103

Número do Feito:: 7000315-11.2023.7.03.0103
Classe:: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):: ALCIDES ALCARAZ GOMES
Data de Autuação:: 26/10/2023 13:53:34
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,AMEAÇA

7000241-84.2023.7.12.0012

Número do Feito:: 7000241-84.2023.7.12.0012
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):: PATRICIA SILVA GADELHA
Data de Autuação:: 26/10/2023 09:46:55
Situação:: SUSPENSÃO L 9.099/95; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE
Acusado:: GELSON DOS SANTOS SILVA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 61º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
Comandante:: GUSTAVO MOREIRA MATHIAS

61º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Manaus-AM

GELSON DOS SANTOS SILVA; LUCIANO DOS REIS SILVA PEREIRA BARBOSA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000868-60.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000868-60.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Revisor(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 25/10/2023 15:07:47
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,HOMICÍDIO,HOMICÍDIO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; 5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: FELIPE DE CARVALHO SALES
Interessado:: BASE AÉREA DE BRASÍLIA
Vitima:: KAUAN JESUS DA CUNHA DUARTE
Advogado:: ANDREW FERNANDES FARIAS

FELIPE DE CARVALHO SALES
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7001024-18.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7001024-18.2023.7.01.0001
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: SIDNEI CARLOS MOURA
Data de Autuação:: 25/10/2023 13:50:21
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE
A apurar:: GABRIEL DIAS DA SILVA
Autoridade delegada:: CAMPO DE INSTRUÇÃO DE GERICINÓ
Investigado:: GABRIEL DIAS DA SILVA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: ANDRÉ LUIS SILVA DE SOUSA

CAMPO DE INSTRUÇÃO DE GERICINÓ
Procurador:: AILTON JOSE DA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO

GABRIEL DIAS DA SILVA; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ

GABRIEL DIAS DA SILVA; JORGE LUIZ FERNANDES PINHO

GABRIEL DIAS DA SILVA; TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

GABRIEL DIAS DA SILVA

7000183-37.2023.7.07.0007

Número do Feito:: 7000183-37.2023.7.07.0007
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):: MARIA DO SOCORRO LEAL
Data de Autuação:: 25/10/2023 11:59:46
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,ART. 216, CPM - INJÚRIA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,DESRESPEITO A SUPERIOR E A SÍMBOLO NACIONAL OU FARDA,ART. 160, CPM - DESRESPEITO A SUPERIOR; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,ART. 298, CPM - DESACATO A SUPERIOR; 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,MOTIM E REVOLTA,ART. 149, CPM - MOTIM
Autoridade delegada:: COMANDO DA 10ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
Investigado:: KLISMAM MATHEUS NUNES FERREIRA; MAECIO RODRIGUES DE MACEDO; SANDHIÊGO DA SILVA CRISPIM; SAYRON VASCONCELOS DE LIMA; VICTOR HENRIQUE ALVES DE ARAÚJO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Vitima:: GABRIEL MACHADO FERNANDES
Autoridade delegada:: CLAUDIA MARLETTI CIRNE DE AZEVEDO

COMANDO DA 10ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA; JULIO CESAR DA SILVA WANDRATSCH

COMANDO DA 10ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
Comandante:: SERGIO BORGES MEDEIROS DA SILVA

COMANDO DA 10ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM RECIFE/PE

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000168-31.2023.7.05.0005

Número do Feito:: 7000168-31.2023.7.05.0005
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):: ARIZONA D'AVILA SAPORITI ARAÚJO JR
Data de Autuação:: 13/10/2023 13:51:19
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,HOMICÍDIO,HOMICÍDIO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO GRAVE; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,AMEAÇA; 4) DIREITO PENAL,CRIME TENTADO
Autoridade delegada:: 13º BATALHÃO DE INFANTARIA BLINDADO
Investigado:: MANOEL MAURÍCIO ANTUNES
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: ERNANI GONÇALVES MACHADO

MANOEL MAURÍCIO ANTUNES; LUCIANA OGRYSKO

MANOEL MAURÍCIO ANTUNES
Autoridade delegada:: ALTIVO JOSÉ PENNA SOARES

13º BATALHÃO DE INFANTARIA BLINDADO
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CURITIBA/PR

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000995-65.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7000995-65.2023.7.01.0001
Classe:: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO
Orgão:: 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: MARCO AURELIO PETRA DE MELLO
Data de Autuação:: 11/10/2023 15:24:16
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,AMEAÇA; 2) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interditando:: ANTONIO VITALINO SOARES REIS
Interessado:: BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO MERITI
Comandante:: RAFAEL NACHARD MACIEL

BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO MERITI
Procurador:: CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO

ANTONIO VITALINO SOARES REIS; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ

ANTONIO VITALINO SOARES REIS; JORGE LUIZ FERNANDES PINHO

ANTONIO VITALINO SOARES REIS; MARIO ANDRE DA SILVA PORTO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

ANTONIO VITALINO SOARES REIS

7000120-79.2023.7.08.0008

Número do Feito:: 7000120-79.2023.7.08.0008
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):: LUIZ OCTAVIO RABELO NETO
Data de Autuação:: 06/10/2023 12:51:58
Situação:: MOVIMENTO-REMETIDO AO STM; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,ART. 210, CPM - LESÃO CORPORAL CULPOSA
Acusado:: EVERTON PALHETA BARBOSA; JOÃO VICTOR SARMANHO MORAIS
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: BASE NAVAL DE VAL DE CÃES
Advogado:: YARA THAMIRES ABREU BEZERRA

EVERTON PALHETA BARBOSA
Autoridade delegada:: JAISON DE MOURA CARDOSO

BASE NAVAL DE VAL DE CÃES
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Belém-PA

JOÃO VICTOR SARMANHO MORAIS; DIONÍSIO BORGES DE OLIVEIRA JÚNIOR

JOÃO VICTOR SARMANHO MORAIS; EDUARDO CESAR PAREDES DE CARVALHO

JOÃO VICTOR SARMANHO MORAIS; IVAN DE OLIVEIRA SANTOS FERREIRA

JOÃO VICTOR SARMANHO MORAIS; MICHELLE LEITE DE SOUZA SANTOS

JOÃO VICTOR SARMANHO MORAIS; PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BELÉM/PA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; RAUL MOURA AQUINO

JOÃO VICTOR SARMANHO MORAIS

7000119-94.2023.7.08.0008

Número do Feito:: 7000119-94.2023.7.08.0008
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):: LUIZ OCTAVIO RABELO NETO
Data de Autuação:: 06/10/2023 11:00:49
Situação:: MOVIMENTO-REMETIDO AO STM; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,ART. 223, CPM - AMEAÇA
Acusado:: PAULO CESAR PEREIRA DOS ANJOS
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 51º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
Autoridade delegada:: ÉMERSON VILAS BOAS

51º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Belém-PA

PAULO CESAR PEREIRA DOS ANJOS; EDUARDO CESAR PAREDES DE CARVALHO

PAULO CESAR PEREIRA DOS ANJOS; FABIO AUGUSTO SAMPAIO DE OLIVEIRA

PAULO CESAR PEREIRA DOS ANJOS; MARCOS WAGNER ALVES TEIXEIRA

PAULO CESAR PEREIRA DOS ANJOS; OTAVIA CUNHA MAUTONE

PAULO CESAR PEREIRA DOS ANJOS; PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BELÉM/PA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; RAPHAEL DE SOUZA LAGE SANTORO SOARES

PAULO CESAR PEREIRA DOS ANJOS; RAUL MOURA AQUINO

PAULO CESAR PEREIRA DOS ANJOS

7000820-04.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000820-04.2023.7.00.0000
Classe:: RECURSO DE OFÍCIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:: 05/10/2023 16:18:48
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,REABILITAÇÃO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,AMEAÇA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrente:: JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - AUDITORIA DA 10ª CJM
Recorrido:: JOSÉ REGINALDO SOUSA DA SILVA
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

JOSÉ REGINALDO SOUSA DA SILVA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

JOSÉ REGINALDO SOUSA DA SILVA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000821-86.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000821-86.2023.7.00.0000
Classe:: RECURSO DE OFÍCIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS VUYK DE AQUINO
Data de Autuação:: 05/10/2023 16:18:48
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,REABILITAÇÃO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,AMEAÇA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrente:: JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - AUDITORIA DA 10ª CJM
Recorrido:: JOSÉ REGINALDO SOUSA DA SILVA

7000172-08.2023.7.07.0007

Número do Feito:: 7000172-08.2023.7.07.0007
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Conselho:: CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):: MARIA DO SOCORRO LEAL
Data de Autuação:: 05/10/2023 16:06:57
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,ART. 175, CPM - VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,ART. 216, CPM - INJÚRIA; 3) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL,AMEAÇA
Acusado:: ROMERO BEZERRA CAVALCANTI MENDES
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR; HOSPITAL DE AERONÁUTICA DE RECIFE; HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE RECIFE
Vitima:: ARISSON FERREIRA LEITE
Advogado:: ALMIR CRUZ DE FARIAS NETTO

ARISSON FERREIRA LEITE; FÁBIO DE ARRIBAS BARBOSA

ROMERO BEZERRA CAVALCANTI MENDES
Autoridade delegada:: ALEXANDRE JOSÉ CABRAL

HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE RECIFE; ANDRÉ FELIPE MALVAR LOPES

HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE RECIFE; GILBERTO SILVA XAVIER JÚNIOR

COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR; GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES

HOSPITAL DE AERONÁUTICA DE RECIFE; JULIANA SANTOS DE MELO

HOSPITAL DE AERONÁUTICA DE RECIFE; KARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA DE MENEZES

COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR; PATRÍCIA NORONHA ZANARDI

HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE RECIFE
Comandante:: ALDIENE TRINDADE DE AZEVÊDO BARBOSA

COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR; ALUÍSIO RICARDO OLIVEIRA DA SILVA

COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR; CARLOS MAURÍCIO REZENDE NOVOA

HOSPITAL DE AERONÁUTICA DE RECIFE; DAYANE XISMÊNIA SANTOS DE ARAÚJO FREITAS

COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR; HAILTON ANTONIO CASARA CAVALCANTE

HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE RECIFE; MIRELLA LUIZA BARBOSA RODRIGUES LIMA

COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR; PAULO FERNANDO OLIVEIRA DE LACERDA

HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE RECIFE; RAFAEL BUREGIO DE MIRANDA MARQUES

COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR
Procurador:: CÁSSIO DOS SANTOS ARAUJO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000819-19.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000819-19.2023.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 05/10/2023 16:06:44
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,CONSTRAGIMENTO ILEGAL
Impetrado:: POLICIA FEDERAL
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: ALMIR GARNIER SANTOS
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000117-27.2023.7.08.0008

Número do Feito:: 7000117-27.2023.7.08.0008
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):: JOSE MAURICIO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 04/10/2023 11:39:09
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO GRAVE; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO; 3) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE TRÂNSITO
Autoridade delegada:: 52º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
Investigado:: MARCOS ANTÔNIO VICENTE PESSOA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: ÁLAN JEFFERSON CARPINETTI LINS ALVES

52º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BELÉM/PA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000806-20.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000806-20.2023.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 02/10/2023 13:02:07
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,AMEAÇA; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,INVESTIGAÇÃO PENAL,TRANCAMENTO; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO
Impetrado:: JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: FRANCLIN DOS SANTOS SANTOS
Advogado:: JOSE OSMAR COELHO PEREIRA PINTO

FRANCLIN DOS SANTOS SANTOS
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000805-35.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000805-35.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 02/10/2023 12:39:42
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,INGRESSO CLANDESTINO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,MEDIDAS DE SEGURANÇA,TRATAMENTO AMBULATORIAL; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; 5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,LEGÍTIMA DEFESA
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: FILIPE SALATINO
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

FILIPE SALATINO; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

FILIPE SALATINO; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

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