APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000027-59.2020.7.03.0203
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000027-59.2020.7.03.0203
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Revisor(a):
- CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
- Data de Autuação:
- 26/03/2025 13:54:11
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA
- 4) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA,ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA
- 5) 124
- 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
- 7) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
- 8) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA
- 9) DIREITO PENAL,CRIMES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS,FRAUDE EM LICITAÇÃO OU CONTRATO
Partes
- Apelado:
- CAROLINE MARTINEZ ROMAN
- JENIFER ACOSTA DE ÁVILA
- JOAO BATISTA NOBRE DO NASCIMENTO

- LEONILSO MENDES MARTINS

- LUIS FERNANDO DA SILVA MARTINEZ

- PIETRO VALENTE DOMINGUES

- THALES GARCIA BARRETO

- Apelante:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Interessado:
- 12º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
Representantes
- Advogado:
-
FILIPE BLANK UARTHE
JOAO BATISTA NOBRE DO NASCIMENTO
JENIFER ACOSTA DE ÁVILA
LEONILSO MENDES MARTINS
-
FÁBIO MAUCH PALMEIRA
JOAO BATISTA NOBRE DO NASCIMENTO
-
MAÍNA BAEZ MARQUES VIEIRA
JOAO BATISTA NOBRE DO NASCIMENTO
- Procurador:
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
CAROLINE MARTINEZ ROMAN
PIETRO VALENTE DOMINGUES
LUIS FERNANDO DA SILVA MARTINEZ
THALES GARCIA BARRETO
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR