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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000638-47.2025.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000638-47.2025.7.00.0000
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
GUIDO AMIN NAVES
Data de Autuação:
11/09/2025 13:49:43
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA
3) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA,ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA
4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,PROVAS,PROVA ILÍCITA
5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
Partes
Recorrente:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:
LINNEO FABIAN DA FONSECA SALGADO
MARCELLO TELES DE SOUZA JUNIOR
PEDRO PAULO PAES DOS SANTOSCAPITÃO-DE-FRAGATA / MARINHA
Representantes
Advogado:
BRUNO VIANA DE ARAÚJO
PEDRO PAULO PAES DOS SANTOS
FERNANDO TEIXEIRA MARTINS
MARCELLO TELES DE SOUZA JUNIOR
LINNEO FABIAN DA FONSECA SALGADO
RICARDO SIDI MACHADO DA SILVA
PEDRO PAULO PAES DOS SANTOS
THIAGO ANDRADE SILVA
PEDRO PAULO PAES DOS SANTOS
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000538-29.2024.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000538-29.2024.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Data de Autuação:
08/08/2024 11:11:32
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA
2) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES
3) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA,ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA
4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO
5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,PROVAS,PROVA ILÍCITA
6) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
7) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,TRANCAMENTO
Partes
Impetrado:
JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:
MARCOS DOLISETE BECK
Representantes
Advogado:
DEUSA CRISTINA MELO GUEDES
MARCOS DOLISETE BECK
Procurador:
ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000794-39.2024.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000794-39.2024.7.01.0001
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
FERNANDO PESSÔA DA SILVEIRA MELLO
Data de Autuação:
26/07/2024 10:10:01
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA
2) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA,ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA
Partes
Acusado:
ANNA CLARA DA SILVA LIMA ASTY3º SARGENTO / EXÉRCITO
ELAINE DA SILVA PINTO VIEIRA3º SARGENTO / EXÉRCITO
RODOLFO ANGELO TEIXEIRA2º SARGENTO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
1ª REGIÃO MILITAR
COMPANHIA DE COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR
Representantes
Advogado:
ADRIANO AZEVEDO COUTO
ANNA CLARA DA SILVA LIMA ASTY
BRUNO TRINDADE NOGUEIRA
ELAINE DA SILVA PINTO VIEIRA
CAROLINE VIDAL LEITÃO
ANNA CLARA DA SILVA LIMA ASTY
KLEBER GONÇALVES DA SILVA
RODOLFO ANGELO TEIXEIRA
Autoridade delegada:
FÁBIO DE SANT' ANNA PINTO
COMPANHIA DE COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR
RHAMON ROCHA MOURA
COMPANHIA DE COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR
Comandante:
CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
1ª REGIÃO MILITAR
HENRIQUE MACHADO DA SILVA
COMPANHIA DE COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR
Procurador:
2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000521-60.2024.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000521-60.2024.7.01.0001
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
JOCLEBER ROCHA VASCONCELOS
Data de Autuação:
13/05/2024 11:02:02
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA
3) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA,ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA
Partes
Acusado:
LINNEO FABIAN DA FONSECA SALGADO
MARCELLO TELES DE SOUZA JUNIOR
MARIA CRISTINA MEIRA FERREIRA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO
MARIA CRISTINA MEIRA FERREIRA
FERNANDO TEIXEIRA MARTINS
MARCELLO TELES DE SOUZA JUNIOR
LINNEO FABIAN DA FONSECA SALGADO
SAMANTA FÉLIX GOMES DE MELLO
MARIA CRISTINA MEIRA FERREIRA
Procurador:
RAFAEL MARTINS LIBERATO DE OLIVEIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000098-31.2024.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
7000098-31.2024.7.03.0103
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
NATASCHA MALDONADO SEVERO
Data de Autuação:
26/03/2024 13:30:59
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA
3) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA,ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA
4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA
5) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA,FRAUDE PROCESSUAL
Partes
Acusado:
FABIANO MEDEIROS BOLINA
KARINE MACIEL FORSTER1º TENENTE / EXÉRCITO
MARCOS DOLISETE BECK
RAFAEL FICHTNER RIDIERI
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
3ª REGIÃO MILITAR
8ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
Representantes
Advogado:
DEUSA CRISTINA MELO GUEDES
MARCOS DOLISETE BECK
PAULO RICARDO PEREIRA MARTINS
RAFAEL FICHTNER RIDIERI
KARINE MACIEL FORSTER
RODRIGO ZARPELÃO DE MATOS
RAFAEL FICHTNER RIDIERI
Autoridade delegada:
RODRIGO CRISTIANO DIEHL
3ª REGIÃO MILITAR
Comandante:
ISMAEL DA ROSA DUARTE
8ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
Procurador:
ANDRÉ GEORGE FREIRE DA SILVA
FABIANO MEDEIROS BOLINA
EDNILSON PIRES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000062-58.2024.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000062-58.2024.7.01.0001
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
FERNANDO PESSÔA DA SILVEIRA MELLO
Data de Autuação:
17/01/2024 18:18:36
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA
2) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA,ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA
Partes
Acusado:
IZOLMAR RENATO DAMAS DA SILVEIRA
JENIFFER ACIOLI GOMES
MAURICIO JESUS XAVIER CAVALCANTI
ROBERTO DE SOUZA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
Representantes
Advogado:
GERALDO KAUTZNER MARQUES
ROBERTO DE SOUZA
MAURICIO JESUS XAVIER CAVALCANTI
JENIFFER ACIOLI GOMES
ROBERTO FAZOLINO BARROSO
IZOLMAR RENATO DAMAS DA SILVEIRA
Autoridade delegada:
ALESSANDRO GUÉRIN BARCELOS LIMA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
ALISSON RODRIGUES DA COSTA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
AUREO FERREIRA SARDÃO JÚNIOR
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
CAMILA RUPERTI CANABARRO
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
CARLOS LUCIANI LIMA LEANDRO
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
CARLOS MAURÍCIO DE MOURA BEVAQUA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
EWERTON DIEGO SOARES GOMES
PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA
LÍVIA HERMÍNIO DA COSTA
PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA
NATÃ SILVA SAMPAIO
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
PRISCILA RODRIGUES BICUDO PEIXOTO
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
RODRIGO LUIZ DA SILVA
PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA
Comandante:
MARCELO BARBOSA DE AZEVEDO
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
RICARDO YUKIO IAMAGUCHI
PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA
THALYTA COSTA MARTINS
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
Procurador:
ANNA BEATRIZ LUZ PODCAMENI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000284-51.2023.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
7000284-51.2023.7.11.0011
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):
FLAVIA XIMENES AGUIAR DE SOUSA
Data de Autuação:
06/12/2023 08:00:00
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA,ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA
2) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO QUALIFICADO
Partes
Acusado:
BRUNO SANTOS ANDRADE
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
7ª COMPANHIA DE INTELIGÊNCIA
Representantes
Advogado:
CARLA DA FONSECA PAVÃO GONÇALVES
BRUNO SANTOS ANDRADE
Autoridade delegada:
HENRIQUE TRIGO CID
7ª COMPANHIA DE INTELIGÊNCIA
Procurador:
LEONARDO JUCÁ PIRES DE SÁ
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000237-77.2023.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
7000237-77.2023.7.11.0011
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
FLAVIA XIMENES AGUIAR DE SOUSA
Data de Autuação:
24/10/2023 16:48:00
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,RECEPTAÇÃO QUALIFICADA
2) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA,ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA
3) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO QUALIFICADO
Partes
Acusado:
BRUNO SANTOS ANDRADE
ISMAEL AMARO DA SILVA
LEANDRO MOREIRA DUARTE
SANDRO GONÇALVES LIMA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
7ª COMPANHIA DE INTELIGÊNCIA
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
Representantes
Advogado:
MARIA CLAUDIA RORIZ MENDONÇA
SANDRO GONÇALVES LIMA
Autoridade delegada:
HENRIQUE TRIGO CID
7ª COMPANHIA DE INTELIGÊNCIA
Procurador:
1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BRASÍLIA/DF
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
LEANDRO MOREIRA DUARTE
ISMAEL AMARO DA SILVA
CARLOS EDUARDO CALS DE VASCONCELOS
LEANDRO MOREIRA DUARTE
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Brasília-DF
LEANDRO MOREIRA DUARTE
IGOR ALBUQUERQUE ROQUE
LEANDRO MOREIRA DUARTE
PALOMA NASCIMENTO COTRIM
LEANDRO MOREIRA DUARTE

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000665-98.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000665-98.2023.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LEONARDO PUNTEL
Data de Autuação:
15/08/2023 13:58:38
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
2) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA,ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA
3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO
6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
Embargado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:
ALONSIMAR JOSÉ DA HORA3º SARGENTO / MARINHA
DANIEL LUIZ CRUZ DE ABREUSUBOFICIAL / MARINHA
MARCO AURÉLIO FÉLIX DE SOUZACABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
EDMILSON SILVA PEREIRA
ALONSIMAR JOSÉ DA HORA
PEDRO VICTOR MACHADO
MARCO AURÉLIO FÉLIX DE SOUZA
Procurador:
ANDRE DEL FIACO
DANIEL LUIZ CRUZ DE ABREU
CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
DANIEL LUIZ CRUZ DE ABREU

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000209-40.2023.7.03.0203
Capa do Processo
Número do Feito:
7000209-40.2023.7.03.0203
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
WENDELL PETRACHIM ARAÚJO
Data de Autuação:
21/07/2023 15:43:44
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO
4) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA
Partes
Acusado:
JOICE DAIANE DOS SANTOS REZES
KARINE MACIEL FORSTER
MEIRELES ALVES MORESCO FILHO
RAFAEL FICHTNER RIDIERI
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
UNIÃO
Representantes
Advogado:
ARTHUR MARTINS NASCIMENTO
JOICE DAIANE DOS SANTOS REZES
BRUNO SELIGMAN DE MENEZES
JOICE DAIANE DOS SANTOS REZES
DIEGO DA ROSA GARCIA
JOICE DAIANE DOS SANTOS REZES
MARCELO BUTTELLI RAMOS
MEIRELES ALVES MORESCO FILHO
PAULO RICARDO PEREIRA MARTINS
RAFAEL FICHTNER RIDIERI
KARINE MACIEL FORSTER
RODRIGO ZARPELÃO DE MATOS
RAFAEL FICHTNER RIDIERI
Procurador:
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO JUNTO A 3a CJM - Bagé - RS
UNIÃO
CLÊNIO LUIZ PARIZOTTO
UNIÃO
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BAGÉ/RS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000558-24.2023.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000558-24.2023.7.01.0001
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
FERNANDO PESSÔA DA SILVEIRA MELLO
Data de Autuação:
01/06/2023 15:56:09
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA
3) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES
4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 312, CPM - FALSIDADE IDEOLÓGICA
5) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA,ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA
6) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 315, CPM - USO DE DOCUMENTO FALSO
Partes
Acusado:
ANDERSON CARLOS LOPES MATTOS
ANDERSON CIRILO DOS SANTOSMARINHEIRO / MARINHA
FILIPE PASTANA DOS SANTOS
JOSE ROMARCOS MACIEL LIMEIRA DE OLIVEIRA
JULIO CESAR CARDOSO LOPESSUBOFICIAL / MARINHA
PAULO HENRIQUE BROLLO DE LIMA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM ANGRA DOS REIS
DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO
FRAGATA CONSTITUIÇÃO
Representantes
Advogado:
DOUGLAS RUDY DA SILVEIRA REZENDE
ANDERSON CIRILO DOS SANTOS
HELENE SALOMAO FONSECA
JULIO CESAR CARDOSO LOPES
JOSE ROMARCOS MACIEL LIMEIRA DE OLIVEIRA
Autoridade delegada:
DIOGO DE AQUINO MESQUITA
DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO
TAÍS CASTELLAN DE CASTRO PORTILHO
DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO
VICTOR CARVALHO GERVÁSIO
DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO
Comandante:
CAIO BARCELLOS SANTOS
FRAGATA CONSTITUIÇÃO
DIEGO FARIA FRANCA
DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM ANGRA DOS REIS
MARCO ANTÔNIO LINHARES SOARES
DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO
RAFAEL MARTINS CAMÊLO
DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM ANGRA DOS REIS
Procurador:
2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO
PAULO HENRIQUE BROLLO DE LIMA
ANDERSON CARLOS LOPES MATTOS
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO-RJ
PAULO HENRIQUE BROLLO DE LIMA
JORGE LUIZ FERNANDES PINHO
PAULO HENRIQUE BROLLO DE LIMA
TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ
PAULO HENRIQUE BROLLO DE LIMA

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000546-10.2023.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000546-10.2023.7.01.0001
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
FERNANDO PESSÔA DA SILVEIRA MELLO
Data de Autuação:
29/05/2023 17:12:41
Situação:
MOVIMENTO-REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, § 2º, CPM - PECULATO-FURTO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ROUBO E EXTORSÃO,ART. 242, § 2º, CPM - ROUBO QUALIFICADO
3) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA,ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA
4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 240, §§ 4º, 5º, 6º E 6º-A, CPM - FURTO QUALIFICADO
Partes
Acusado:
GABRIEL TEIXEIRA BARBOSASOLDADO FUZILEIRO NAVAL / MARINHA
THALYS LUIZ DA SILVA GONZAGA
YURI BELO MASSARONI
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
1º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
1º BATALHÃO DE OPERAÇÕES LITORÂNEAS DE FUZILEIROS NAVAIS
UNIDADE MÉDICA EXPEDICIONÁRIA DA MARINHA
Representantes
Advogado:
ELIANE MOREIRA DE ALMEIDA OLIVEIRA
YURI BELO MASSARONI
Autoridade delegada:
ALEXANDRE MENEZES DE LIMA
UNIDADE MÉDICA EXPEDICIONÁRIA DA MARINHA
BOANERGES MENDONCA DA ANUNCIACAO JUNIOR
1º BATALHÃO DE OPERAÇÕES LITORÂNEAS DE FUZILEIROS NAVAIS
BRUNO MACIEL DA SILVA
1º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
BRUNO SALOMÃO SILVA DE LIMA
1º BATALHÃO DE OPERAÇÕES LITORÂNEAS DE FUZILEIROS NAVAIS
CEZAR ALMEIDA SALLES
1º BATALHÃO DE OPERAÇÕES LITORÂNEAS DE FUZILEIROS NAVAIS
FABIO MARTINS PEREIRA
1º BATALHÃO DE OPERAÇÕES LITORÂNEAS DE FUZILEIROS NAVAIS
FELIPE GUILHERME DE ALMEIDA FIGUEIREDO
1º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
HERBERT ALVES COTA
1º BATALHÃO DE OPERAÇÕES LITORÂNEAS DE FUZILEIROS NAVAIS
MICHEL RODRIGUES DA SILVA
1º BATALHÃO DE OPERAÇÕES LITORÂNEAS DE FUZILEIROS NAVAIS
ROBERTO DAMIÃO DE SOUZA
1º BATALHÃO DE OPERAÇÕES LITORÂNEAS DE FUZILEIROS NAVAIS
Comandante:
ANDRE LUIZ GUIMARÃES SILVA
1º BATALHÃO DE OPERAÇÕES LITORÂNEAS DE FUZILEIROS NAVAIS
BRUNO GOMES FERREIRA
1º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
DEMÓSTENES SANTANA APOSTOLIDES
UNIDADE MÉDICA EXPEDICIONÁRIA DA MARINHA
RICARDO PARREIRAS DE BRAGANCA ONETO ARAUJO
1º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
Procurador:
ANNA BEATRIZ LUZ PODCAMENI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO
THALYS LUIZ DA SILVA GONZAGA
GABRIEL TEIXEIRA BARBOSA
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO-RJ
THALYS LUIZ DA SILVA GONZAGA
JORGE LUIZ FERNANDES PINHO
THALYS LUIZ DA SILVA GONZAGA
KARINA RESENDE MIRANDA DE SOUZA
THALYS LUIZ DA SILVA GONZAGA
TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ
THALYS LUIZ DA SILVA GONZAGA

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000624-72.2021.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000624-72.2021.7.01.0001
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
MARCO AURELIO PETRA DE MELLO
Data de Autuação:
02/09/2021 11:07:57
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO
2) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA,ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA
4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
5) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA
6) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES
Partes
Acusado:
ALEXANDER OLIVEIRA RUSSO
ANA CLÁUDIA MOURA IZIDORO RUSSO
ANA CRISTINA MOURA IZIDORO
DELFINA DE OLIVEIRA RUSSO
EMERSON DE SOUZA FERREIRA KUNZCORONEL / EXÉRCITO
IURI DE OLIVEIRA RUSSO
JOSÉ GILSON PEREIRA DE MACEDOCORONEL / EXÉRCITO
JULIO CESAR MATTOSO DE SOUZATENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
MARCELO RIBEIRO JÚNIORCORONEL / EXÉRCITO
THIAGO MACHADO SOUZAMAJOR / EXÉRCITO
VITOR MATTOS ESTEVESCAPITÃO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
BRUNO JOSÉ DE CARVALHO SOUSA
ALEXANDER OLIVEIRA RUSSO
ANA CLÁUDIA MOURA IZIDORO RUSSO
ANA CRISTINA MOURA IZIDORO
DELFINA DE OLIVEIRA RUSSO
IURI DE OLIVEIRA RUSSO
DENNIS AUGUSTO PEREIRA LEMOS
VITOR MATTOS ESTEVES
EDUARDO BITTENCOURT CAVALCANTI
JULIO CESAR MATTOSO DE SOUZA
ENÉSIO DO ESPIRITO SANTO
JULIO CESAR MATTOSO DE SOUZA
FÁBIO DO Ó CORRÊA
EMERSON DE SOUZA FERREIRA KUNZ
JOSÉ GILSON PEREIRA DE MACEDO
MARCELO RIBEIRO JÚNIOR
JOÃO ALBERTO DE ALMEIDA LIMA JUNIOR
THIAGO MACHADO SOUZA
JULIANA BASTOS FRANÇA DAVID
VITOR MATTOS ESTEVES
JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES
MARCELO RIBEIRO JÚNIOR
LUCIANA PIMENTA CALDERON
JOSÉ GILSON PEREIRA DE MACEDO
SILVIO CESAR CARDOSO DE FREITAS
JULIO CESAR MATTOSO DE SOUZA
TATIANA SOARES DAS NEVES LEAL
JULIO CESAR MATTOSO DE SOUZA
Procurador:
MILORD JOSÉ GUIMARÃES SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000358-18.2021.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000358-18.2021.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LEONARDO PUNTEL
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
27/05/2021 16:18:19
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
2) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA,ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA
3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO
6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
ALONSIMAR JOSÉ DA HORA3º SARGENTO / MARINHA
DANIEL LUIZ CRUZ DE ABREU1º SARGENTO / MARINHA
EDINEY DE MORAES MOTA3º SARGENTO / MARINHA
JOSÉ CARLOS NOGUEIRA2º SARGENTO / MARINHA
MARCO AURÉLIO FÉLIX DE SOUZAMARINHEIRO / MARINHA
MÁRCIO FERNANDO DE ARAÚJO2º TENENTE / MARINHA
Representantes
Advogado:
ANDRE BERGAMIN DE MOURA
JOSÉ CARLOS NOGUEIRA
EDMILSON SILVA PEREIRA
ALONSIMAR JOSÉ DA HORA
LUIZ FREIRE FILHO
MÁRCIO FERNANDO DE ARAÚJO
PEDRO VICTOR MACHADO
MARCO AURÉLIO FÉLIX DE SOUZA
SILVIO FERNANDO ALONSO FILHO
MÁRCIO FERNANDO DE ARAÚJO
Procurador:
ANDRE DEL FIACO
EDINEY DE MORAES MOTA
DANIEL LUIZ CRUZ DE ABREU
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
EDINEY DE MORAES MOTA
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000192-04.2020.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
7000192-04.2020.7.07.0007
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
EDUARDO MARTINS NEIVA MONTEIRO
Data de Autuação:
18/11/2020 01:46:54
Situação:
MOVIMENTO-REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, CPM - PECULATO
2) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA,ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 319, CPM - PREVARICAÇÃO
4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR,ART. 342, CPM - COAÇÃO
5) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,ART. 223, CPM - AMEAÇA
Partes
Acusado:
ADALBERTO BARTOLOMEU CORRÊA SILVA2º SARGENTO / EXÉRCITO
GABRIEL AUGUSTO DE LIMASOLDADO / EXÉRCITO
JOÃO MARTINS GOMES NETOCAPITÃO / EXÉRCITO
NILSON DE FRANÇA SILVA1º SARGENTO / EXÉRCITO
PAULO VICTOR FONSECA DE ARAUJOCABO / EXÉRCITO
RODRIGO JOSE DE MELO NASCIMENTOCABO / EXÉRCITO
RONALDO SILVA DOS SANTOS2º SARGENTO / EXÉRCITO
THIAGO DUARTE RODRIGUES DE SENACABO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
61º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
7ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO
BASE ADMINISTRATIVA DO CURADO
COLÉGIO MILITAR DO RECIFE
COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR
COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
PARQUE REGIONAL DE MANUTENÇÃO DA 7ª REGIÃO MILITAR
Representantes
Advogado:
CICERO LUIZ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
THIAGO DUARTE RODRIGUES DE SENA
RONALDO SILVA DOS SANTOS
RODRIGO JOSE DE MELO NASCIMENTO
PAULO VICTOR FONSECA DE ARAUJO
NILSON DE FRANÇA SILVA
JOÃO MARTINS GOMES NETO
GABRIEL AUGUSTO DE LIMA
ADALBERTO BARTOLOMEU CORRÊA SILVA
KRISTIANE CORREIA DE LIMA
THIAGO DUARTE RODRIGUES DE SENA
MADSON RODRIGO DE AQUINO MELO
THIAGO DUARTE RODRIGUES DE SENA
Autoridade delegada:
CARLOS ALEXANDRE DE SOUSA BRITO
PARQUE REGIONAL DE MANUTENÇÃO DA 7ª REGIÃO MILITAR
ISTIVSON LEANDRO SOUSA RIBEIRO
PARQUE REGIONAL DE MANUTENÇÃO DA 7ª REGIÃO MILITAR
LUIZ VASCONCELOS ROCHA
COLÉGIO MILITAR DO RECIFE
NILTON LELLYS DOS SANTOS SILVA
PARQUE REGIONAL DE MANUTENÇÃO DA 7ª REGIÃO MILITAR
RAFAEL JOSE ALMEIDA
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
Comandante:
ALDIENE TRINDADE DE AZEVÊDO BARBOSA
COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR
ALUÍSIO RICARDO OLIVEIRA DA SILVA
COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR
DAYANE XISMÊNIA SANTOS DE ARAÚJO FREITAS
COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR
GILBERTO SILVA XAVIER JÚNIOR
COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR
JOÃO ALBERTO NUNES DE PAULA
COLÉGIO MILITAR DO RECIFE
KARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA DE MENEZES
COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR
KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
MIRELLA LUIZA BARBOSA RODRIGUES LIMA
COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR
PAULO HENRIQUE PUEHRINGER
PARQUE REGIONAL DE MANUTENÇÃO DA 7ª REGIÃO MILITAR
RAFAEL BUREGIO DE MIRANDA MARQUES
COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM RECIFE/PE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000027-59.2020.7.03.0203
Capa do Processo
Número do Feito:
7000027-59.2020.7.03.0203
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
WENDELL PETRACHIM ARAÚJO
Data de Autuação:
03/03/2020 14:57:14
Situação:
MOVIMENTO-REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA
4) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA,ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA
Partes
Acusado:
CAROLINE MARTINEZ ROMAN
JENIFER ACOSTA DE ÁVILA
JOAO BATISTA NOBRE DO NASCIMENTO3º SARGENTO / EXÉRCITO
LEONILSO MENDES MARTINSCABO / EXÉRCITO
LUIS FERNANDO DA SILVA MARTINEZ3º SARGENTO / EXÉRCITO
PIETRO VALENTE DOMINGUES3º SARGENTO / EXÉRCITO
THALES GARCIA BARRETOSUBTENENTE / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
12º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
Representantes
Advogado:
FILIPE BLANK UARTHE
LEONILSO MENDES MARTINS
JOAO BATISTA NOBRE DO NASCIMENTO
JENIFER ACOSTA DE ÁVILA
FÁBIO MAUCH PALMEIRA
JOAO BATISTA NOBRE DO NASCIMENTO
Autoridade delegada:
ASAFE MADEIRA CORDOSO
12º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
ISAQUE PEREIRA DO COUTO
12º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
Comandante:
ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA JUNIOR
12º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
JOAO MAURICIO PASSUELO ZANNETTE
12º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
Procurador:
GUILHERME FRANCISCO PAUL
THALES GARCIA BARRETO
PIETRO VALENTE DOMINGUES
LUIS FERNANDO DA SILVA MARTINEZ
CAROLINE MARTINEZ ROMAN
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BAGÉ/RS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
TALITA DA ROSA MOURA BRASIL
THALES GARCIA BARRETO

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000020-62.2020.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
7000020-62.2020.7.07.0007
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
EDUARDO MARTINS NEIVA MONTEIRO
Data de Autuação:
03/02/2020 16:36:38
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
2) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA,ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA
Partes
Acusado:
CARLOS ANTÔNIO ALVES CAVALCANTI
ILDOMAR ALENCAR CLEMENTINO
ROMÁRIO SOARES RODRIGUES
SEVERINO GUMERCINO DE ANDRADE
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
72º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
Representantes
Autoridade delegada:
RENATO FERREIRA COELHO JUNIOR
72º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
WASHINGTON LUIZ DE SOUSA OLIVEIRA
72º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
WENDEL LUCAS CAVALCANTE
72º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
Comandante:
PAULO FRANCISCO MATHEUS DE OLIVEIRA
72º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Recife-PE
CARLOS ANTÔNIO ALVES CAVALCANTI
ILDOMAR ALENCAR CLEMENTINO
ROMÁRIO SOARES RODRIGUES
SEVERINO GUMERCINO DE ANDRADE
MARÍLIA SILVA RIBEIRO DE LIMA MILFONT
ILDOMAR ALENCAR CLEMENTINO
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM RECIFE/PE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000522-21.2019.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000522-21.2019.7.01.0001
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
SIDNEI CARLOS MOURA
Data de Autuação:
25/04/2019 09:11:11
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,LICITAÇÕES
2) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA,ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA
Partes
Acusado:
EDVAL FREITAS CABRAL FILHOCORONEL / EXÉRCITO
FÁTIMA APARECIDA MARTINS DE ALMEIDA
JOSÉ FRANCISCO DE ALMEIDACORONEL / EXÉRCITO
WILLIAM ROBERTO ALMEIDA DA MOTTA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
9º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO
ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA
HOSPITAL CENTRAL DO EXÉRCITO
INSTITUTO DE PESQUISA DA CAPACITAÇÃO FÍSICA DO EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BRAZ FERNANDO SANT'ANNA
JOSÉ FRANCISCO DE ALMEIDA
FÁTIMA APARECIDA MARTINS DE ALMEIDA
PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO
EDVAL FREITAS CABRAL FILHO
Autoridade delegada:
ALESSANDRO JOSE FERREIRA DOS SANTOS
HOSPITAL CENTRAL DO EXÉRCITO
ALISSON NASCIMENTO DOS SANTOS
HOSPITAL CENTRAL DO EXÉRCITO
CINTHIA CORREA FERNANDES ALVES
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO
EDUARDO COSTA ALVES
COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR
FERNANDA FERREIRA RIBEIRO
COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR
LUCIANO SILVA SAMPAIO'
HOSPITAL CENTRAL DO EXÉRCITO
MANUEL RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO
MAURO ANDRÉ DE PAULA MACHADO
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO
PRISCILLA NEVES COSTA LEMOS
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO
THIAGO DE OLIVEIRA MARQUES JESUS
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO
Comandante:
LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR
RAFAEL SOARES PINHEIRO DA CUNHA
INSTITUTO DE PESQUISA DA CAPACITAÇÃO FÍSICA DO EXÉRCITO
Procurador:
AILTON JOSE DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000329-10.2018.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000329-10.2018.7.02.0002
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
HUGO MAGALHAES GAIOSO
Data de Autuação:
12/12/2018 14:37:01
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA,ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO
Partes
Acusado:
CARLOS EDUARDO LEITE PINTO1º TENENTE / EXÉRCITO
JONATHAN MATIAS LIMA DOS SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
JORGE MARCELO RIBEIRO3º SARGENTO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
2º BATALHÃO DE SUPRIMENTO
Representantes
Advogado:
ROBERTO FUNEZ GIMENES
JORGE MARCELO RIBEIRO
Autoridade delegada:
JOÃO ANDRE FERREIRA LIMA
2º BATALHÃO DE SUPRIMENTO
Procurador:
ADILSON JOSE GUTIERREZ
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União São Paulo-SP
JONATHAN MATIAS LIMA DOS SANTOS
CARLOS EDUARDO LEITE PINTO
JULIANE RIGON TABORDA
CARLOS EDUARDO LEITE PINTO
LEONARDO JOSÉ DA SILVA BERALDO
JONATHAN MATIAS LIMA DOS SANTOS

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 0000068-93.2011.7.02.0202
Capa do Processo
Número do Feito:
0000068-93.2011.7.02.0202
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
VITOR DE LUCA
Data de Autuação:
15/05/2014 00:00:00
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CONCUSSÃO, EXCESSO DE EXAÇÃO E DESVIO,CONCUSSÃO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,PREVARICAÇÃO
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
5) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA,ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA
Partes
Acusado:
ALONSIMAR JOSÉ DA HORA
ARIOVALDO DA SILVA SALLES
DANIEL LUIZ CRUZ DE ABREU
DERLOIZIO SENA DE SOUZA
EDINEY DE MORAES MOTA
IEDA MARIA MORET DE SOUZA GONÇALVES
JOSÉ CARLOS NOGUEIRA
JOÃO BRECHOL DA CRUZ
MARCO AURÉLIO FÉLIX DE SOUZA
MARIA DO CARMO DA CRUZ
MÁRCIO DONIZETTI MAZER
MÁRCIO FERNANDO DE ARAÚJO
NELSON PINHEIRO MACHADO
NIVALDO DONIZETE TORRES
SANDRO LUÍS RODRIGUES
THIAGO PEDRICI
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
ANDRE BERGAMIN DE MOURA
JOSÉ CARLOS NOGUEIRA
EDMILSON SILVA PEREIRA
ALONSIMAR JOSÉ DA HORA
FABIO GANDOLFI LOPES
MARIA DO CARMO DA CRUZ
JOÃO BRECHOL DA CRUZ
FABRICIO PENALVA SUZART
MARCO AURÉLIO FÉLIX DE SOUZA
IVANIL DE MARINS
NELSON PINHEIRO MACHADO
LUCAS EUZÉBIO CALIJURI
SANDRO LUÍS RODRIGUES
LUIZ FERNANDO DE CASTILHA PIZZO
DERLOIZIO SENA DE SOUZA
LUIZ FREIRE FILHO
MÁRCIO FERNANDO DE ARAÚJO
PEDRO VICTOR MACHADO
MARCO AURÉLIO FÉLIX DE SOUZA
RODRIGO BERTOLAZZI DE OLIVEIRA
IEDA MARIA MORET DE SOUZA GONÇALVES
SILVIO FERNANDO ALONSO FILHO
MÁRCIO FERNANDO DE ARAÚJO
Procurador:
ANTÔNIO ROVERSI JÚNIOR
DANIEL LUIZ CRUZ DE ABREU
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União São Paulo-SP
ARIOVALDO DA SILVA SALLES
THIAGO PEDRICI
MÁRCIO DONIZETTI MAZER
EDINEY DE MORAES MOTA
JULIANE RIGON TABORDA
THIAGO PEDRICI
LEONARDO JOSÉ DA SILVA BERALDO
THIAGO PEDRICI
LUCAS CABETTE FABIO
DANIEL LUIZ CRUZ DE ABREU
RENATO BRASILEIRO DE LIMA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR