APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000360-80.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000360-80.2024.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ODILSON SAMPAIO BENZI
- Revisor(a):
- PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
- Data de Autuação:
- 28/05/2024 11:26:07
- Situação:
- BAIXA - ERRO DE DISTRIBUIÇÃO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL,AMEAÇA
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO
- 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 4) 124
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- JOSÉ CLAYTON GONÇALVES DE PAULA

Representantes
- Advogado:
-
LEONARDO CARDOSO DE CASTRO DICKINSON
JOSÉ CLAYTON GONÇALVES DE PAULA
- Procurador:
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR