RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000449-69.2025.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000449-69.2025.7.00.0000
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- GUIDO AMIN NAVES
- Data de Autuação:
- 26/06/2025 15:20:08
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,ART. 223, CPM - AMEAÇA
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,DESAFORAMENTO
Partes
- Recorrente:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Recorrido:
- BASE AÉREA DE ANÁPOLIS
- FILIPE DA COSTA E SILVA

Representantes
- Advogado:
-
LUCIANO DE LIMA BORGES FILHO
FILIPE DA COSTA E SILVA
- Procurador:
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR