Dicas de Uso dos Operadores


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APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000036-11.2023.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
7000036-11.2023.7.07.0007
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LEONARDO PUNTEL
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
14/08/2024 18:59:57
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE SEGREDO,INVASÃO DE DISPOSITIVO INFORMÁTICO
2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 326, CPM - VIOLAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL
Partes
Apelante:
FELIPE THIAGO PONTES FRAGOSO2º SARGENTO / AERONÁUTICA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
3º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
COMANDO AÉREO NORDESTE - II COMAR
Vitima:
CESAR ESTEVAM BARBOSA
Representantes
Advogado:
LUCIANA NEVES DE ALENCAR VIDAL FREIRE
FELIPE THIAGO PONTES FRAGOSO
Procurador:
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000548-73.2024.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000548-73.2024.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS VUYK DE AQUINO
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
13/08/2024 15:14:31
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE SEGREDO,INVASÃO DE DISPOSITIVO INFORMÁTICO
Partes
Apelado:
FELIPE THIAGO PONTES FRAGOSO
Apelante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR