HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000349-51.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000349-51.2024.7.00.0000
- Classe:
- HABEAS CORPUS CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 23/05/2024 16:49:23
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE SEGREDO,INVASÃO DE DISPOSITIVO INFORMÁTICO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Partes
- Impetrado:
- JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - AUDITORIA DA 4ª CJM
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Paciente:
- FERNANDO HENRIQUE DA SILVA FILHO

Representantes
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
FERNANDO HENRIQUE DA SILVA FILHO
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
FERNANDO HENRIQUE DA SILVA FILHO
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR