APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000172-08.2023.7.07.0007
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000172-08.2023.7.07.0007
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
- Revisor(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 15/08/2025 15:09:04
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,ART. 175, CPM - VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,ART. 216, CPM - INJÚRIA
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,ART. 223, CPM - AMEAÇA
- 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EFEITOS DA CONDENAÇÃO,REPARAÇÃO DO DANO
- 5) 124
Partes
- Apelado:
- ROMERO BEZERRA CAVALCANTI MENDES

- Apelante:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Interessado:
- ARISSON FERREIRA LEITE
- CAMPO DE INSTRUÇÃO MARECHAL NEWTON CAVALCANTI
- HOSPITAL DE AERONÁUTICA DE RECIFE
- HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE RECIFE
Representantes
- Advogado:
-
ALMIR CRUZ DE FARIAS NETTO
ARISSON FERREIRA LEITE
-
FÁBIO DE ARRIBAS BARBOSA
ROMERO BEZERRA CAVALCANTI MENDES
- Procurador:
-
MARIA DE LOURDES S. GOUVEIA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR