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AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000066-31.2025.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000066-31.2025.7.02.0002
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):
VERA LUCIA DA SILVA CONCEICAO
Data de Autuação:
17/03/2025 16:17:45
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,ART. 172, CPM - USO INDEVIDO DE UNIFORME, DISTINTIVO OU INSÍGNIA MILITAR POR QUALQUER PESSOA
Partes
Acusado:
ELISEU ROBERTS ELIAS DE BRITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM SÃO PAULO/SP
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM SÃO PAULO/SP
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União São Paulo-SP
ELISEU ROBERTS ELIAS DE BRITO
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
LEONARDO JOSÉ DA SILVA BERALDO
ELISEU ROBERTS ELIAS DE BRITO

PETIÇÃO CRIMINAL N.º 7000323-90.2024.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000323-90.2024.7.02.0002
Classe:
PETIÇÃO CRIMINAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):
VITOR DE LUCA
Data de Autuação:
18/12/2024 13:06:17
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,ART. 176, CPM - OFENSA AVILTANTE A INFERIOR
Partes
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerente:
GABRIELLE LIMA BERNARDO
Representantes
Advogado:
IEDA RIBEIRO DE SOUZA
GABRIELLE LIMA BERNARDO
Procurador:
2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM SÃO PAULO/SP
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000239-89.2024.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000239-89.2024.7.02.0002
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
VITOR DE LUCA
Data de Autuação:
10/09/2024 11:01:51
Situação:
MOVIMENTO-REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,ART. 175, CPM - VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,ART. 209, CPM - LESÃO LEVE
3) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL,CONSTRANGIMENTO ILEGAL
Partes
Acusado:
LUIS FELIPE SILVACABO / EXÉRCITO
VICTOR HENRIQUE SALES DE ALMEIDASOLDADO / EXÉRCITO
VITOR MENDES AMÂNCIOSOLDADO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Vitima:
LUIZ FELIPE PEREIRA PADOVANI
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União São Paulo-SP
VITOR MENDES AMÂNCIO
VICTOR HENRIQUE SALES DE ALMEIDA
LUIS FELIPE SILVA
JULIANE RIGON TABORDA
VITOR MENDES AMÂNCIO
KAROLINE DA CUNHA ANTUNES
LUIS FELIPE SILVA
LEONARDO JOSÉ DA SILVA BERALDO
VITOR MENDES AMÂNCIO
OTAVIO AUGUSTO DE CASTRO BRAVO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL N.º 7000075-27.2024.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000075-27.2024.7.02.0002
Classe:
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):
VERA LUCIA DA SILVA CONCEICAO
Data de Autuação:
12/03/2024 15:10:48
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,USO INDEVIDO DE UNIFORME, DISTINTIVO OU INSÍGNIA MILITAR POR QUALQUER PESSOA

REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME N.º 7000290-37.2023.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000290-37.2023.7.02.0002
Classe:
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):
VITOR DE LUCA
Data de Autuação:
13/12/2023 19:17:40
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE TORTURA
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,RIGOR EXCESSIVO
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,PERICLITAÇÃO DA VIDA OU DA SAÚDE,MAUS TRATOS
Partes
Interessado:
COMANDO AÉREO SUDESTE - IV COMAR
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representado:
MARCELO MONZATO PONTES
Representante:
JAÍCERA NEVES SEVERO
LUIZ FERNANDO DE CAMPOS PEREIRA
Representantes
Advogado:
LEONARDO ANDRADE DOS SANTOS
JAÍCERA NEVES SEVERO
LUIZ FERNANDO DE CAMPOS PEREIRA
SILVANA LUCIA DE ANDRADE DOS SANTOS
JAÍCERA NEVES SEVERO
Autoridade delegada:
ORESTES JOÃO TATTO JÚNIOR
COMANDO AÉREO SUDESTE - IV COMAR
Procurador:
LUIS ANTONIO GRIGOLETTO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000255-77.2023.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000255-77.2023.7.02.0002
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
VERA LUCIA DA SILVA CONCEICAO
Data de Autuação:
31/10/2023 13:13:03
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR
Partes
Acusado:
MATEUS COSTA LUCIANOCABO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Vitima:
CÉSAR FERREIRA DE BRITO SILVA
DAVI WALACE DE SOUZA NEVES
GABRIEL BARBOSA SANTOS VIEIRA
GABRIEL DE CASTRO NEVES
GIOVANNE GUILHERME DE SOUZA
GUILHERME HENRIQUE GONÇALVES
IGOR HENRIQUE BARBOSA SILVA
IGOR RAMIRO BARBOSA
JEAN VICTOR DA CUNHA SOARES
JOSÉ DANIEL FERREIRA MACIEL
JOÃO GABRIEL EMÍLIO
JOÃO VICTOR DA SILVA VIEIRA
JOÃO WINICIUS RODRIGUES DAMIÃO
KAUÃ VINÍCIUS DA SILVA CAMPHORA
KAÊ RICARDO PINTO DUARTE
LEVI WELLINGTON MOREIRA DOS SANTOS
LUCAS GABRIEL COSTA MOREIRA
MOISÉS DONIZETE DA SILVA
NICOLAS LOPES FIGUEIRA LEITE
PEDRO HENRIQUE DE SOUZA LEITE
PEDRO LUCAS JUVÊNCIO
RICHARD GABRIEL RODRIGUES BENTO
RUAN FELIPE SOUSA OLIVEIRA
VINÍCIUS CARPEGIANE FERREIRA DA SILVA
VINÍCIUS GABRIEL MONTEIRO
VITOR HUGO DE CASTRO ALMEIDA DA SILVA
WALDEMIR RIBEIRO JÚNIOR
Representantes
Advogado:
PAULO RICARDO MARTINS MOREIRA
MATEUS COSTA LUCIANO
RAFAEL LANFRANCHI PEREIRA
MATEUS COSTA LUCIANO
Procurador:
OTAVIO AUGUSTO DE CASTRO BRAVO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000210-73.2023.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000210-73.2023.7.02.0002
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
VITOR DE LUCA
Data de Autuação:
17/10/2023 18:29:15
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,OFENSA AVILTANTE A INFERIOR
Partes
Acusado:
ALEXANDER DA SILVA ZARDO3º SARGENTO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
CARLOS VINICIUS RAYMUNDO
ALEXANDER DA SILVA ZARDO
Procurador:
RENATO BRASILEIRO DE LIMA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR N.º 7000195-07.2023.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000195-07.2023.7.02.0002
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):
VERA LUCIA DA SILVA CONCEICAO
Data de Autuação:
02/10/2023 16:27:46
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR
Partes
Autoridade delegada:
COMANDO DE AVIAÇÃO DO EXÉRCITO
Investigado:
MATEUS COSTA LUCIANOCABO / EXÉRCITO
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
PAULO RICARDO MARTINS MOREIRA
MATEUS COSTA LUCIANO
RAFAEL LANFRANCHI PEREIRA
MATEUS COSTA LUCIANO
Autoridade delegada:
DIMAS LUCAS LARA DA SILVA
COMANDO DE AVIAÇÃO DO EXÉRCITO
EUGÊNIO JOSÉ SILVA
COMANDO DE AVIAÇÃO DO EXÉRCITO
GUILHERME GONCALVES DOS SANTOS DINIZ
COMANDO DE AVIAÇÃO DO EXÉRCITO
Procurador:
OTAVIO AUGUSTO DE CASTRO BRAVO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000176-35.2022.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000176-35.2022.7.02.0002
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
VITOR DE LUCA
Data de Autuação:
27/07/2022 12:20:09
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR
Partes
Acusado:
DEYVID DENER ISMAEL DA CRUZ3º SARGENTO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Vitima:
PEDRO AUGUSTO DOS ANJOS NASCIMENTO
Representantes
Advogado:
SANDRO LEITE DE ARAÚJO
DEYVID DENER ISMAEL DA CRUZ
Procurador:
LUIS ANTONIO GRIGOLETTO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL N.º 7000132-16.2022.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000132-16.2022.7.02.0002
Classe:
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):
VITOR DE LUCA
Data de Autuação:
18/05/2022 11:35:41
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,INSUBORDINAÇÃO,RECUSA A OBEDIÊNCIA

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE N.º 7000106-18.2022.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000106-18.2022.7.02.0002
Classe:
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):
VERA LUCIA DA SILVA CONCEICAO
Data de Autuação:
21/04/2022 05:49:32
Situação:
AUTUADO COMO PROCESSO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR OU MILITAR DE SERVIÇO,VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO
Partes
Autoridade delegada:
DELEGACIA FLUVIAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO
Flagranteado:
MARCEL FABIAN DEMARCHI FERREIRA DA COSTA2º TENENTE / MARINHA
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Comandante:
ALEXANDRE NASCIMENTO SANTOS
DELEGACIA FLUVIAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União São Paulo-SP
MARCEL FABIAN DEMARCHI FERREIRA DA COSTA
JULIANE RIGON TABORDA
MARCEL FABIAN DEMARCHI FERREIRA DA COSTA
LEONARDO JOSÉ DA SILVA BERALDO
MARCEL FABIAN DEMARCHI FERREIRA DA COSTA
RENATO BRASILEIRO DE LIMA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL N.º 7000105-33.2022.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000105-33.2022.7.02.0002
Classe:
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):
VERA LUCIA DA SILVA CONCEICAO
Data de Autuação:
18/04/2022 13:10:13
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,INSUBORDINAÇÃO,RECUSA A OBEDIÊNCIA

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000011-22.2021.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000011-22.2021.7.02.0002
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
VITOR DE LUCA
Data de Autuação:
12/01/2021 13:46:31
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,AMEAÇA
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,DESRESPEITO A SUPERIOR E A SÍMBOLO NACIONAL OU FARDA,DESRESPEITO A SUPERIOR
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,INJÚRIA
4) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE TRÂNSITO
Partes
Acusado:
FÁBIO FEITOSA DE ANDRADE3º SARGENTO / AERONÁUTICA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
BASE AÉREA DE SÃO PAULO
Representantes
Advogado:
ISAIAS NEVES DE MACEDO
FÁBIO FEITOSA DE ANDRADE
KELLI CAROLINE DE ALMEIDA CASO
FÁBIO FEITOSA DE ANDRADE
MILTON BERTOLLI FERREIRA DE ANDRADE
FÁBIO FEITOSA DE ANDRADE
SANDRA FEITOSA DE ANDRADE FERREIRA
FÁBIO FEITOSA DE ANDRADE
Comandante:
FÁBIO LUÍS CUZZIOL
BASE AÉREA DE SÃO PAULO
Procurador:
RENATO BRASILEIRO DE LIMA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR N.º 7000203-86.2020.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000203-86.2020.7.02.0002
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):
VITOR DE LUCA
Data de Autuação:
17/08/2020 11:29:58
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,INSUBORDINAÇÃO,RECUSA A OBEDIÊNCIA
Partes
Autoridade delegada:
2º BATALHÃO LOGÍSTICO LEVE
Investigado:
GABRIEL ROSA MAZINSOLDADO / EXÉRCITO
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Autoridade delegada:
GERALDO MAGELA VILELA
2º BATALHÃO LOGÍSTICO LEVE
JOSÉ ROBERTO MORAES JUNIOR
2º BATALHÃO LOGÍSTICO LEVE
Comandante:
PEDRO CASTELO BRANCO NETO
2º BATALHÃO LOGÍSTICO LEVE
Procurador:
LUIS ANTONIO GRIGOLETTO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000188-20.2020.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000188-20.2020.7.02.0002
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
VITOR DE LUCA
Data de Autuação:
30/07/2020 15:55:39
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,DESRESPEITO A SUPERIOR E A SÍMBOLO NACIONAL OU FARDA,DESRESPEITO A SUPERIOR
Partes
Acusado:
FERNANDO ALVES FERREIRA2º SARGENTO / AERONÁUTICA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
LEONARDO BERTUCCELLI
FERNANDO ALVES FERREIRA
Procurador:
LUIS ANTONIO GRIGOLETTO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EXECUÇÃO DA PENA N.º 7000159-67.2020.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000159-67.2020.7.02.0002
Classe:
EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):
VERA LUCIA DA SILVA CONCEICAO
Data de Autuação:
02/07/2020 17:56:06
Situação:
BAIXA - ERRO DE DISTRIBUIÇÃO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE
Partes
Executado:
MARCOS VINICIUS DA SILVA NOGUEIRACABO / MARINHA

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000365-18.2019.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000365-18.2019.7.02.0002
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
VITOR DE LUCA
Data de Autuação:
06/11/2019 16:22:40
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR
Partes
Acusado:
RENATO FERREIRA COELHO JUNIOR
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Vitima:
JULIO FRANCISCO DE JESUS
Representantes
Advogado:
WILSON RANGEL JUNIOR
RENATO FERREIRA COELHO JUNIOR
Procurador:
RENATO BRASILEIRO DE LIMA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000274-25.2019.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000274-25.2019.7.02.0002
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
VERA LUCIA DA SILVA CONCEICAO
Data de Autuação:
28/08/2019 16:53:06
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,INSUBORDINAÇÃO,RECUSA A OBEDIÊNCIA
Partes
Acusado:
RAUL BRESCHI FONTANASOLDADO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União São Paulo-SP
RAUL BRESCHI FONTANA
ISABEL PENIDO DE CAMPOS MACHADO
RAUL BRESCHI FONTANA
JULIANE RIGON TABORDA
RAUL BRESCHI FONTANA
LEONARDO JOSÉ DA SILVA BERALDO
RAUL BRESCHI FONTANA
RENATO BRASILEIRO DE LIMA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL N.º 7000266-48.2019.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000266-48.2019.7.02.0002
Classe:
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):
VERA LUCIA DA SILVA CONCEICAO
Data de Autuação:
23/08/2019 11:49:11
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,USO INDEVIDO DE UNIFORME, DISTINTIVO OU INSÍGNIA MILITAR POR QUALQUER PESSOA
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO

CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL N.º 7000167-78.2019.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000167-78.2019.7.02.0002
Classe:
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):
VITOR DE LUCA
Data de Autuação:
31/05/2019 09:52:21
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR OU MILITAR DE SERVIÇO,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000076-85.2019.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000076-85.2019.7.02.0002
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
VITOR DE LUCA
Data de Autuação:
26/02/2019 16:18:59
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,OFENSA AVILTANTE A INFERIOR
Partes
Acusado:
RAFAEL MIRANDA DE OLIVEIRA DA SILVA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
ANDRÉ RODRIGO DO ESPIRITO SANTO
RAFAEL MIRANDA DE OLIVEIRA DA SILVA
Procurador:
LUIS ANTONIO GRIGOLETTO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000049-05.2019.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000049-05.2019.7.02.0002
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
VERA LUCIA DA SILVA CONCEICAO
Data de Autuação:
12/02/2019 10:38:14
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,OFENSA AVILTANTE A INFERIOR
Partes
Acusado:
JORGE EDUARDO DE SOUZA JUNIOR3º SARGENTO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
JULIO CESAR MANFRINATO
JORGE EDUARDO DE SOUZA JUNIOR
Procurador:
RENATO BRASILEIRO DE LIMA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000334-32.2018.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000334-32.2018.7.02.0002
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
VERA LUCIA DA SILVA CONCEICAO
Data de Autuação:
14/12/2018 13:34:24
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE
Partes
Acusado:
MARCOS VINICIUS DA SILVA NOGUEIRA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Vitima:
LUCAS ALENQUER DA SILVA
Representantes
Advogado:
DIÓGENES GOMES VIEIRA
MARCOS VINICIUS DA SILVA NOGUEIRA
Procurador:
HELENA MERCES CLARET DA MOTA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR N.º 7000332-62.2018.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000332-62.2018.7.02.0002
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):
VITOR DE LUCA
Data de Autuação:
13/12/2018 22:51:36
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,ABUSO DE REQUISIÇÃO MILITAR
Partes
Autoridade delegada:
28º BATALHÃO DE INFANTARIA LEVE
Investigado:
RAFAEL MIRANDA DE OLIVEIRA DA SILVA3º SARGENTO / EXÉRCITO
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
ANDRÉ RODRIGO DO ESPIRITO SANTO
RAFAEL MIRANDA DE OLIVEIRA DA SILVA
Autoridade delegada:
KAIAN CÉSAR DIAS MARENGO
28º BATALHÃO DE INFANTARIA LEVE
SÉRGIO RICARDO OLIVEIRA DORNELLES
28º BATALHÃO DE INFANTARIA LEVE
Comandante:
TÚLIO MARCOS SANTOS CERÁVOLO
28º BATALHÃO DE INFANTARIA LEVE
Procurador:
MARIA ESTER HENRIQUES TAVARES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR N.º 7000095-28.2018.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000095-28.2018.7.02.0002
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):
VERA LUCIA DA SILVA CONCEICAO
Data de Autuação:
11/06/2018 09:08:48
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,INSUBORDINAÇÃO,PUBLICAÇÃO OU CRÍTICA INDEVIDA
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,DESRESPEITO A SUPERIOR E A SÍMBOLO NACIONAL OU FARDA,DESRESPEITO A SUPERIOR
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,OFENSA ÀS FORÇAS ARMADAS
4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,CALÚNIA
5) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,DIFAMAÇÃO
6) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,INJÚRIA
Partes
Autoridade delegada:
COMANDO DA 2ª REGIÃO MILITAR
Investigado:
JAIRTON MOURA DE SANTOSSUBTENENTE / EXÉRCITO
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Autoridade delegada:
GERSON FERNANDES TUDISCO JUNIOR
COMANDO DA 2ª REGIÃO MILITAR
MARIA JOSE DO VALE MACHADO
COMANDO DA 2ª REGIÃO MILITAR
SIVALDO ROBERTO DA SILVA
COMANDO DA 2ª REGIÃO MILITAR
Comandante:
JORGE CARDOSO MARTINS
COMANDO DA 2ª REGIÃO MILITAR
Procurador:
RENATO BRASILEIRO DE LIMA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR