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AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000434-35.2024.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
7000434-35.2024.7.03.0103
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
NATASCHA MALDONADO SEVERO
Data de Autuação:
13/11/2024 14:45:03
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,ART. 172, CPM - USO INDEVIDO DE UNIFORME, DISTINTIVO OU INSÍGNIA MILITAR POR QUALQUER PESSOA
Partes
Acusado:
IGOR AGUIAR ROSSA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
POLICIA CIVIL
Representantes
Procurador:
DIEGO SUDIKUM FAGUNDES RUAS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
VIVIAN DE ALMEIDA SIEBEN ROCHA
IGOR AGUIAR ROSSA

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000250-79.2024.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
7000250-79.2024.7.03.0103
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
NATASCHA MALDONADO SEVERO
Data de Autuação:
06/07/2024 16:05:44
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO GRAVE
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,AMEAÇA
4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,DESRESPEITO A SUPERIOR E A SÍMBOLO NACIONAL OU FARDA,DESRESPEITO A SUPERIOR
Partes
Acusado:
DENIS AZI CORREA
JOÃO PEDRO ROLOFF OLIVEIRA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS
Vitima:
PEDRO HENRIQUE MACHADO CHEVARRIA
Representantes
Autoridade delegada:
RICARDO LUCAS DE BORBA
GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM PORTO ALEGRE/RS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000113-97.2024.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
7000113-97.2024.7.03.0103
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
NATASCHA MALDONADO SEVERO
Data de Autuação:
04/04/2024 08:53:26
Situação:
MOVIMENTO-REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,INSUBORDINAÇÃO,ART. 163, CPM - RECUSA A OBEDIÊNCIA
Partes
Acusado:
CANISIO PETRY JUNIOR3º SARGENTO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
1º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
Vitima:
ANDERSON ESCOBAR VARGAS
Representantes
Advogado:
LEANDRO NUNES LOPES
CANISIO PETRY JUNIOR
MARCO WILIAM DE FARIAS
CANISIO PETRY JUNIOR
Autoridade delegada:
BRUNO DELLAMORA SILIPRANDI
1º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
Procurador:
ADRIANO ALVES MARREIROS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

REABILITAÇÃO N.º 7000097-46.2024.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
7000097-46.2024.7.03.0103
Classe:
REABILITAÇÃO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
NATASCHA MALDONADO SEVERO
Data de Autuação:
26/03/2024 12:53:04
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,REABILITAÇÃO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,FUGA, EVASÃO, ARREBATAMENTO E AMOTINAMENTO DE PRESOS,FUGA DE PRESO OU INTERNADO
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO
Partes
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerente:
ANTÔNIO RICARDO BATISTA
Requerido:
JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM
Representantes
Advogado:
MAYRA MORETO SANT'ANNA
ANTÔNIO RICARDO BATISTA
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM PORTO ALEGRE/RS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000180-96.2023.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
7000180-96.2023.7.03.0103
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
NATASCHA MALDONADO SEVERO
Data de Autuação:
26/06/2023 13:47:40
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR OU MILITAR DE SERVIÇO,ART. 158, CPM - VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,ART. 299, CPM - DESACATO A MILITAR
Partes
Acusado:
JOSÉ SANDRO RICALDES MIRANDA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
COMANDO MILITAR DO SUL
Vitima:
TEYLOR FELIPE MARQUES FERREIRA
WESLEY JACINTO RODRIGUES
Representantes
Autoridade delegada:
HÉLINTON NASCIMENTO PORTELA
COMANDO MILITAR DO SUL
PAULO CÉSAR FLORES
COMANDO MILITAR DO SUL
Procurador:
ADRIANO ALVES MARREIROS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
VIVIAN DE ALMEIDA SIEBEN ROCHA
JOSÉ SANDRO RICALDES MIRANDA

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000195-02.2022.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
7000195-02.2022.7.03.0103
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ALCIDES ALCARAZ GOMES
Data de Autuação:
31/08/2022 14:49:20
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR
Partes
Acusado:
LUCAS DA ROSA OLIVEIRACABO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
3º REGIMENTO DE CAVALARIA DE GUARDA
Vitima:
ROBERTO VICENZO SILVANO LEMOS
Representantes
Autoridade delegada:
CARLOS JOSÉ DE JESUS ARAGÃO
3º REGIMENTO DE CAVALARIA DE GUARDA
LUCAS DE SOUZA SANTIAGO
3º REGIMENTO DE CAVALARIA DE GUARDA
Comandante:
ÉDERSON SASSO DA SILVA
3º REGIMENTO DE CAVALARIA DE GUARDA
Procurador:
ALEXANDRE GALLINA KROB
LUCAS DA ROSA OLIVEIRA
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM PORTO ALEGRE/RS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000014-98.2022.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
7000014-98.2022.7.03.0103
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
NATASCHA MALDONADO SEVERO
Data de Autuação:
16/02/2022 16:28:58
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR
Partes
Acusado:
EDUARDO ANTONIO MACHADO3º SARGENTO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
19º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
Vitima:
DANIEL MUNIZ GONÇALVES
Representantes
Advogado:
MAURICIO MICHAELSEN
EDUARDO ANTONIO MACHADO
SÍRIO SAPPER DE OLIVEIRA
EDUARDO ANTONIO MACHADO
Autoridade delegada:
ALESSANDRO NUNES DA SILVA
19º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
CLÉBER ANTÃO HFFMANN
19º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
LEONARDO BITTENCOURT LARA
19º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
RICARDO CARVALHO SOUZA
19º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
Procurador:
MARIA DA GRACA OLIVEIRA DE ALMEIDA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL N.º 7000099-55.2020.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
7000099-55.2020.7.03.0103
Classe:
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
NATASCHA MALDONADO SEVERO
Data de Autuação:
14/09/2020 10:30:22
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,AMEAÇA

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000005-10.2020.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
7000005-10.2020.7.03.0103
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
NATASCHA MALDONADO SEVERO
Data de Autuação:
14/01/2020 13:00:35
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,USO INDEVIDO DE UNIFORME, DISTINTIVO OU INSÍGNIA MILITAR POR QUALQUER PESSOA
Partes
Acusado:
JESSICA MARTINS BISCUBY
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
SANDRA MARA REGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
VIVIAN DE ALMEIDA SIEBEN ROCHA
JESSICA MARTINS BISCUBY

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000179-53.2019.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
7000179-53.2019.7.03.0103
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ALCIDES ALCARAZ GOMES
Data de Autuação:
10/12/2019 07:31:28
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR OU MILITAR DE SERVIÇO,VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESACATO A SUPERIOR
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,DESRESPEITO A SUPERIOR E A SÍMBOLO NACIONAL OU FARDA,DESRESPEITO A SUPERIOR
Partes
Acusado:
CARLOS AUGUSTO RODRIGUES BORBASOLDADO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
8º BATALHÃO LOGÍSTICO
Vitima:
BRUNO CÉSAR DA SILVA MAGNUS3º SARGENTO / EXÉRCITO
JEFERSON RAMOS PEREIRA DA SILVA1º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Autoridade delegada:
ALEXANDRE AGUIAR
8º BATALHÃO LOGÍSTICO
CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA NUNES
8º BATALHÃO LOGÍSTICO
FABRICIO TIRONI CASSOL
8º BATALHÃO LOGÍSTICO
JUARES RIBEIRO DE SOUZA
8º BATALHÃO LOGÍSTICO
ÍTALO CARLOS ALVES FERNANDES
8º BATALHÃO LOGÍSTICO
Procurador:
ALEXANDRE GALLINA KROB
CARLOS AUGUSTO RODRIGUES BORBA
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM PORTO ALEGRE/RS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000108-51.2019.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
7000108-51.2019.7.03.0103
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ALCIDES ALCARAZ GOMES
Data de Autuação:
02/08/2019 09:32:53
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,HOMICÍDIO,HOMICIDIO QUALIFICADO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,DESRESPEITO A SUPERIOR E A SÍMBOLO NACIONAL OU FARDA,DESRESPEITO A SUPERIOR
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,AMEAÇA
4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO
Partes
Acusado:
JOSUÉ LUIZ PEREIRASOLDADO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
ARSENAL DE GUERRA DE GENERAL CÂMARA
Vitima:
SAMIR REBELLO LOMEU
SAMUEL OLIVEIRA NUNES
Representantes
Advogado:
JOSÉ CARLOS GOMES DE CARVALHO
JOSUÉ LUIZ PEREIRA
MARCOS VINÍCIUS LARA DE ARAÚJO
JOSUÉ LUIZ PEREIRA
Autoridade delegada:
MAXIMILIANO THIAGO BITENCORTE MELLER
ARSENAL DE GUERRA DE GENERAL CÂMARA
Procurador:
SANDRA MARA REGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000093-82.2019.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
7000093-82.2019.7.03.0103
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ALCIDES ALCARAZ GOMES
Data de Autuação:
08/07/2019 15:27:42
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR
Partes
Acusado:
VALMOR BICA MORAES2º SARGENTO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
3º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO
Vitima:
EVERTON LEANDRO FLORES JARDIM
Representantes
Advogado:
CARLOS MENEGAT FILHO
VALMOR BICA MORAES
Autoridade delegada:
LUIZ OLIVEIRA DE ALENCASTRO
3º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO
Procurador:
MARIA DA GRACA OLIVEIRA DE ALMEIDA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EXECUÇÃO DA PENA N.º 7000088-60.2019.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
7000088-60.2019.7.03.0103
Classe:
EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
ALCIDES ALCARAZ GOMES
Data de Autuação:
24/06/2019 12:53:20
Situação:
MIGRADO PARA O SEEU
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,INSUBORDINAÇÃO,RECUSA A OBEDIÊNCIA
Partes
Executado:
RAFFAEL NUNES SOARESSOLDADO / EXÉRCITO
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
ADRIANO ALVES MARREIROS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
GABRIEL SAAD TRAVASSOS DO CARMO
RAFFAEL NUNES SOARES

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000052-18.2019.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
7000052-18.2019.7.03.0103
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
NATASCHA MALDONADO SEVERO
Data de Autuação:
02/05/2019 12:35:54
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR
Partes
Acusado:
FABRICIO FERREIRA DE SÁMAJOR / AERONÁUTICA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
BASE AÉREA DE CANOAS
Representantes
Advogado:
ANDREW FERNANDES FARIAS
FABRICIO FERREIRA DE SÁ
SÍRIO SAPPER DE OLIVEIRA
FABRICIO FERREIRA DE SÁ
Autoridade delegada:
VERÔNICA BETTIN SCAGLIONI
BASE AÉREA DE CANOAS
Comandante:
MARCELO ZAMPIER BUSSMANN
BASE AÉREA DE CANOAS
Procurador:
SANDRA MARA REGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EXECUÇÃO DA PENA N.º 7000035-79.2019.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
7000035-79.2019.7.03.0103
Classe:
EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
NATASCHA MALDONADO SEVERO
Data de Autuação:
15/03/2019 09:05:30
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,DESRESPEITO A SUPERIOR E A SÍMBOLO NACIONAL OU FARDA,DESRESPEITO A SUPERIOR
Partes
Executado:
JOSÉ EDUARDO COSTA VAZSOLDADO / EXÉRCITO
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
ANDRÉ GEORGE FREIRE DA SILVA
JOSÉ EDUARDO COSTA VAZ
MARIA DA GRACA OLIVEIRA DE ALMEIDA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL N.º 7000022-80.2019.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
7000022-80.2019.7.03.0103
Classe:
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
ALCIDES ALCARAZ GOMES
Data de Autuação:
12/02/2019 17:12:29
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,OFENSA ÀS FORÇAS ARMADAS
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,INJÚRIA
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,INSUBORDINAÇÃO,PUBLICAÇÃO OU CRÍTICA INDEVIDA
4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,DIFAMAÇÃO

EXECUÇÃO DA PENA N.º 7000114-92.2018.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
7000114-92.2018.7.03.0103
Classe:
EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
NATASCHA MALDONADO SEVERO
Data de Autuação:
11/12/2018 16:15:36
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE
Partes
Executado:
GUSTAVO SOARES BONATTOSOLDADO / EXÉRCITO
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
ADRIANO ALVES MARREIROS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
ANDRÉ GEORGE FREIRE DA SILVA
GUSTAVO SOARES BONATTO

EXECUÇÃO DA PENA N.º 7000078-50.2018.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
7000078-50.2018.7.03.0103
Classe:
EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
ALCIDES ALCARAZ GOMES
Data de Autuação:
29/10/2018 12:08:39
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR
Partes
Executado:
WILLIAM DA SILVA BECKER
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
SANDRA MARA REGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
VIVIAN DE ALMEIDA SIEBEN ROCHA
WILLIAM DA SILVA BECKER

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000075-95.2018.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
7000075-95.2018.7.03.0103
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
NATASCHA MALDONADO SEVERO
Data de Autuação:
15/10/2018 16:03:19
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR
Partes
Acusado:
BRUNO DA SILVA MARTINS
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
1ª COMPANHIA DE GUARDAS
Vitima:
GIOVANE ZUKETTA DO COUTO
JAIR CRISTIAN RIBEIRO RODRIGUES
MARCELO OLIVEIRA DAMAS
PABLO MULLER FOGAÇA
Representantes
Comandante:
CLÁUDIO VINÍCIUS DE SOUZA ALVES
1ª COMPANHIA DE GUARDAS
Procurador:
GABRIEL SAAD TRAVASSOS DO CARMO
BRUNO DA SILVA MARTINS
SANDRA MARA REGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL N.º 7000071-58.2018.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
7000071-58.2018.7.03.0103
Classe:
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
NATASCHA MALDONADO SEVERO
Data de Autuação:
08/10/2018 18:53:15
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR OU MILITAR DE SERVIÇO,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,PERICLITAÇÃO DA VIDA OU DA SAÚDE,MAUS TRATOS
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR
Partes
Interessado:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
Representantes
Procurador:
VIVIAN DE ALMEIDA SIEBEN ROCHA
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

EXECUÇÃO DA PENA N.º 7000059-44.2018.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
7000059-44.2018.7.03.0103
Classe:
EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
ALCIDES ALCARAZ GOMES
Data de Autuação:
29/09/2018 17:20:39
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE
Partes
Executado:
MARCOS JULIAN DE MORAES
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
SANDRA MARA REGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
VIVIAN DE ALMEIDA SIEBEN ROCHA
MARCOS JULIAN DE MORAES

EXECUÇÃO DA PENA N.º 7000058-59.2018.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
7000058-59.2018.7.03.0103
Classe:
EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
ALCIDES ALCARAZ GOMES
Data de Autuação:
29/09/2018 17:08:58
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE
Partes
Executado:
FERNANDO DE CAMPOS COSTASOLDADO / EXÉRCITO
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
ADRIANO ALVES MARREIROS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
VIVIAN DE ALMEIDA SIEBEN ROCHA
FERNANDO DE CAMPOS COSTA

EXECUÇÃO DA PENA N.º 7000057-74.2018.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
7000057-74.2018.7.03.0103
Classe:
EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
ALCIDES ALCARAZ GOMES
Data de Autuação:
29/09/2018 16:43:37
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE
Partes
Executado:
DIVALDO DE ABREU BARRETOSOLDADO / EXÉRCITO
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
FERNANDO SALOMÃO LOBO
DIVALDO DE ABREU BARRETO
Procurador:
ADRIANO ALVES MARREIROS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EXECUÇÃO DA PENA N.º 7000056-89.2018.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
7000056-89.2018.7.03.0103
Classe:
EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
ALCIDES ALCARAZ GOMES
Data de Autuação:
29/09/2018 16:30:44
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE
Partes
Executado:
ALEXSANDER ÁVILA PINHEIRO
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
MARIA DA GRACA OLIVEIRA DE ALMEIDA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
VIVIAN DE ALMEIDA SIEBEN ROCHA
ALEXSANDER ÁVILA PINHEIRO

EXECUÇÃO DA PENA N.º 7000055-07.2018.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
7000055-07.2018.7.03.0103
Classe:
EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
ALCIDES ALCARAZ GOMES
Data de Autuação:
29/09/2018 16:16:20
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE
Partes
Executado:
CÁSSIO CAVALHEIRO DO AMARALSOLDADO / EXÉRCITO
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
FERNANDO SALOMÃO LOBO
CÁSSIO CAVALHEIRO DO AMARAL
Procurador:
ADRIANO ALVES MARREIROS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR