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Filtros Aplicados: Assunto = CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR Autuação = Novembro/2020

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APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000882-49.2020.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000882-49.2020.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CELSO LUIZ NAZARETH
Revisor(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
23/11/2020 14:58:32
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,DESRESPEITO A SUPERIOR E A SÍMBOLO NACIONAL OU FARDA,DESRESPEITO A SUPERIOR
2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
FERNANDO ALVES FERREIRA2º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
LEONARDO BERTUCCELLI
FERNANDO ALVES FERREIRA
Procurador:
GIOVANNI RATTACASO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000125-69.2020.7.06.0006
Capa do Processo
Número do Feito:
7000125-69.2020.7.06.0006
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Juiz(a):
SUELY PEREIRA FERREIRA
Data de Autuação:
20/11/2020 12:11:02
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,DESRESPEITO A SUPERIOR E A SÍMBOLO NACIONAL OU FARDA,DESRESPEITO A SUPERIOR
Partes
Acusado:
DAVI FILIPE SANTOS SANDESMARINHEIRO / MARINHA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE SALVADOR
Representantes
Autoridade delegada:
ANTONIO CARLOS DOS SANTOS DE JESUS
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
ARTHUR RAMOS DE MORAES E SILVA
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
BRUNO BOTTO DE BARROS DA SILVEIRA
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
CAMILLA CARICCHIO ESPINHEIRA
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
Comandante:
ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
JORGE ALEXANDRE DE ALMEIDA OLIVEIRA
GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE SALVADOR
MARIANA JABOUR FERREIRA
GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE SALVADOR
MOISÉS CERQUEIRA DOS SANTOS
GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE SALVADOR
ROBERTO D' ALMEIDA FERREIRA
GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE SALVADOR
RODRIGO AÉCIO DE SOUZA SILVA
GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE SALVADOR
Procurador:
CHARLENE DA SILVA BORGES
DAVI FILIPE SANTOS SANDES
SELMA PEREIRA DE SANTANA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000868-65.2020.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000868-65.2020.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
19/11/2020 14:56:37
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR
3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,LEGÍTIMA DEFESA
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
FABRICIO FERREIRA DE SÁMAJOR / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
ANDREW FERNANDES FARIAS
FABRICIO FERREIRA DE SÁ
SÍRIO SAPPER DE OLIVEIRA
FABRICIO FERREIRA DE SÁ
Procurador:
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EXECUÇÃO DA PENA N.º 7000232-46.2020.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
7000232-46.2020.7.05.0005
Classe:
EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):
ARIZONA D'AVILA SAPORITI ARAÚJO JR
Data de Autuação:
19/11/2020 10:59:45
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR OU MILITAR DE SERVIÇO,VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO
Partes
Executado:
WALLYSON DIOGO DA ROSA
Interessado:
1º BATALHÃO FERROVIÁRIO
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Autoridade delegada:
PABLO ADRIANO DE SOUZA
1º BATALHÃO FERROVIÁRIO
VANDELCI CLERES DA SILVA
1º BATALHÃO FERROVIÁRIO
Comandante:
ANDERSON SOARES DO CARMO
1º BATALHÃO FERROVIÁRIO
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CURITIBA/PR
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
WALLYSON DIOGO DA ROSA

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000817-24.2020.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000817-24.2020.7.01.0001
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
MARCO AURELIO PETRA DE MELLO
Data de Autuação:
10/11/2020 13:24:13
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESOBEDIÊNCIA
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,RESISTÊNCIA,RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE
Partes
Acusado:
ISAQUE CARNEIRO DOS SANTOSCABO / MARINHA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DO GOVERNADOR
COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL
Representantes
Advogado:
JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA
ISAQUE CARNEIRO DOS SANTOS
REJANE DE FREITAS BATISTA
ISAQUE CARNEIRO DOS SANTOS
Autoridade delegada:
ALAN VINICIUS COSTA DO NASCIMENTO
BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DO GOVERNADOR
RAFAEL DO CARMO FARIAS
BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DO GOVERNADOR
Comandante:
ALEXANDRE SOARES DE ARAUJO
BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DO GOVERNADOR
GLYDA SANTANA SOUSA
COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL
Procurador:
MARIO ANDRE DA SILVA PORTO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

CORREIÇÃO PARCIAL MILITAR N.º 7000828-83.2020.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000828-83.2020.7.00.0000
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL MILITAR
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:
09/11/2020 11:16:45
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESACATO A MILITAR
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,RESISTÊNCIA,RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA
3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO
Partes
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerido:
GLAUBER ROSARIO DA SILVA
Representantes
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
GLAUBER ROSARIO DA SILVA
ROBERTO COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000827-98.2020.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000827-98.2020.7.00.0000
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:
06/11/2020 10:48:08
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,FUGA, EVASÃO, ARREBATAMENTO E AMOTINAMENTO DE PRESOS,FUGA DE PRESO OU INTERNADO
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,FUGA, EVASÃO, ARREBATAMENTO E AMOTINAMENTO DE PRESOS,EVASÃO DE PRESO OU INTERNADO
4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA
5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
Partes
Recorrente:
CRISTHIAN DA CRUZ SILVASOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
Recorrido:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
CRISTHIAN DA CRUZ SILVA
GIOVANNI RATTACASO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL N.º 7000793-93.2020.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000793-93.2020.7.01.0001
Classe:
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
JORGE MARCOLINO DOS SANTOS
Data de Autuação:
02/11/2020 12:24:04
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR OU MILITAR DE SERVIÇO,VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO