RECURSO DE OFÍCIO N.º 7000923-44.2024.7.01.0001
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000923-44.2024.7.01.0001
- Classe:
- RECURSO DE OFÍCIO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CELSO LUIZ NAZARETH
- Data de Autuação:
- 10/09/2024 14:30:03
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,INSUBORDINAÇÃO,ART. 163, CPM - RECUSA A OBEDIÊNCIA
Partes
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Recorrente:
- JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM
- Recorrido:
- MÁRCIO COSTA RAMALHO

- PREFEITURA MILITAR DA ZONA SUL
Representantes
- Advogado:
-
GERALDO KAUTZNER MARQUES
MÁRCIO COSTA RAMALHO
-
WILLIAN OTERO DA PRESA MACHADO
MÁRCIO COSTA RAMALHO
- Procurador:
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR