EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7000501-75.2019.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000501-75.2019.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Revisor(a):
- ODILSON SAMPAIO BENZI
- Data de Autuação:
- 21/05/2019 15:48:54
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,DESRESPEITO A SUPERIOR E A SÍMBOLO NACIONAL OU FARDA,DESRESPEITO A SUPERIOR
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,AMEAÇA
- 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
- 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,MEDIDAS DE SEGURANÇA,TRATAMENTO AMBULATORIAL
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- MARCELO PEREIRA DE AZEVEDO

Representantes
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
MARCELO PEREIRA DE AZEVEDO
-
HERMINIA CELIA RAYMUNDO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR