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AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000694-50.2025.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000694-50.2025.7.01.0001
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA
Data de Autuação:
25/06/2025 11:37:44
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,ART. 176, CPM - OFENSA AVILTANTE A INFERIOR
2) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE TORTURA
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,PERICLITAÇÃO DA VIDA OU DA SAÚDE,ART. 213, CPM - MAUS TRATOS
4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,ART. 223, CPM - AMEAÇA
Partes
Acusado:
BRUNO BENTO DA SILVA
HENRIQUE DOS SANTOS RODRIGUES
KAUA DA SILVA VIEIRA
KAUAN RAFAEL AMORIM MELO DUARTE
LUAN DOS SANTOS VIANA
MARCELO FABIREZA DE SOUZA LIMA
PEDRO HENRIQUE CABRAL NEVES
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
ALA 11
BASE AÉREA DO GALEÃO
Vitima:
CAIO DAVID TRAJANO DA SILVA
DANIEL LIMA LOPES FERREIRA
DANIEL SABOIA DOS SANTOS
KAUE RIBEIRO DE LIMA
LUAN FELIPE DE OLIVEIRA RODRIGUES
NATAN DO NASCIMENTO GOZZI
THIAGO DA SILVA MARTINS MELLO
Representantes
Advogado:
GUSTAVO JOSE FERREIRA
KAUAN RAFAEL AMORIM MELO DUARTE
SHIRLEY MARY PEREIRA
KAUA DA SILVA VIEIRA
Autoridade delegada:
EDGARD GOMES ALMEIDA
ALA 11
EDUARDO VENIERIS MACHADO
ALA 11
FELIPE MARTINS PEÇANHA
ALA 11
ISABEL CRISTINA MESQUITA DE MEDEIROS
BASE AÉREA DO GALEÃO
JULIAN DIAS MOREIRA
ALA 11
LEANDRO BORGES DELATORRE
ALA 11
MARIO AUGUSTO BELIZARIO DE ANDRADE
ALA 11
Comandante:
FÁBIO FERREIRA SILVA
BASE AÉREA DO GALEÃO
LUIZ FERNANDO PERDIGÃO TOSTES
ALA 11
MARCELL BARROS DE PAULA
BASE AÉREA DO GALEÃO
PAULINE DA SILVEIRA ENGEL
ALA 11
Procurador:
CARLOS EDUARDO CALS DE VASCONCELOS
LUAN DOS SANTOS VIANA
MARCELO FABIREZA DE SOUZA LIMA
BRUNO BENTO DA SILVA
CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO
LUAN DOS SANTOS VIANA
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO-RJ
LUAN DOS SANTOS VIANA
HEVELIZE JOURDAN COVAS PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
JORGE LUIZ FERNANDES PINHO
LUAN DOS SANTOS VIANA

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000704-61.2024.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000704-61.2024.7.00.0000
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LEONARDO PUNTEL
Data de Autuação:
13/11/2024 11:09:38
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,PERICLITAÇÃO DA VIDA OU DA SAÚDE,ART. 213, CPM - MAUS TRATOS
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,ART. 175, CPM - VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,ART. 209, CPM - LESÃO LEVE
4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EFEITOS DA CONDENAÇÃO,REPARAÇÃO DO DANO
Partes
Interessado:
MARCOS VINICIUS RAMOS DO NASCIMENTO
WELLINGTON BORK
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerido:
12º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
INÁCIO DAS NEVES CUNHASOLDADO / EXÉRCITO
LUIS FELIPE DE SOUZASOLDADO / EXÉRCITO
OS MESMOS
Vitima:
DIOGO LURRÃ FRANZ BARBOSA,
Representantes
Advogado:
CLAUDIA ADRIANA MASTRANGELO GONÇALVES
LUIS FELIPE DE SOUZA
MICHELE PERES CORREA MIRAPALHETE
INÁCIO DAS NEVES CUNHA
Procurador:
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000044-51.2024.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
7000044-51.2024.7.07.0007
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
MARIA DO SOCORRO LEAL
Data de Autuação:
20/03/2024 08:12:10
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,ART. 174, CPM - RIGOR EXCESSIVO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,ART. 175, CPM - VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,PERICLITAÇÃO DA VIDA OU DA SAÚDE,ART. 213, §§ 1º E 2º, CPM - MAUS TRATOS SEGUIDO DE MORTE OU LESÃO GRAVE
4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,ART. 216, CPM - INJÚRIA
Partes
Acusado:
LUCAS AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTANA2º TENENTE / EXÉRCITO
MATHEUS BARBOSA LINS PEDROSA2º TENENTE / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
14º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
47º BATALHÃO DE INFANTARIA
4º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO
COLÉGIO MILITAR DO RECIFE
COMANDO DA 10ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE RECIFE
Vitima:
FILIPE NOGUEIRA SILVA FERRAZ
PEDRO RIO LEAL MORAES DE MELO
Representantes
Advogado:
ADEMAR RIGUEIRA NETO
FILIPE NOGUEIRA SILVA FERRAZ
BRENO BEZERRA DE MENEZES FILHO
PEDRO RIO LEAL MORAES DE MELO
JOYCE KELLEN EMIDIO GOMES
MATHEUS BARBOSA LINS PEDROSA
LUCAS AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTANA
JOÃO VICTOR MONTEIRO RIBEIRO
MATHEUS BARBOSA LINS PEDROSA
LUCIANA NEVES DE ALENCAR VIDAL FREIRE
MATHEUS BARBOSA LINS PEDROSA
TALITA DE VASCONCELOS MONTEIRO CARIBÉ
FILIPE NOGUEIRA SILVA FERRAZ
VINÍCIUS COSTA ROCHA
FILIPE NOGUEIRA SILVA FERRAZ
Autoridade delegada:
ALAN PATRICK FERREIRA DA COSTA
14º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
ALCINO RODRIGUES DA SILVA
14º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
ALEXANDRE JOSÉ CABRAL
HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE RECIFE
ANA PAULA DE SOUTO TOZI
HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE RECIFE
CLAUDIA MARLETTI CIRNE DE AZEVEDO
COMANDO DA 10ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
EDSON WATANABE
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
FELIPE GLASNER DE MAIA CHAGAS
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
GILBERTO SILVA XAVIER JÚNIOR
COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR
JAYSE DE CAMPOS GALVÃO
HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE RECIFE
JOSIAS VALENTIM GOMES FILHO
4º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO
JÚLIO RICARDO REZENDE DA COSTA
14º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
JÚLIO VENTURA DE ALMEIDA NETO
4º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO
KARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA DE MENEZES
COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR
LUIZ VASCONCELOS ROCHA
COLÉGIO MILITAR DO RECIFE
PATRÍCIA NORONHA ZANARDI
HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE RECIFE
RAFAEL JOSE ALMEIDA
14º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
ROBERTO JOSE MACHADO
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
WESLEY ALAN MARTINS SILVA
14º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
Comandante:
ALDIENE TRINDADE DE AZEVÊDO BARBOSA
COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR
ALUÍSIO RICARDO OLIVEIRA DA SILVA
COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR
ANDRE LUIS CRUZ CORREIA
4º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO
CARLOS FREDERICO DE AZEVEDO PIRES
COLÉGIO MILITAR DO RECIFE
DAYANE XISMÊNIA SANTOS DE ARAÚJO FREITAS
COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR
EMERSON BEZERRA DE LIMA
COLÉGIO MILITAR DO RECIFE
HAILTON ANTONIO CASARA CAVALCANTE
HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE RECIFE
JOÃO ALBERTO NUNES DE PAULA
COLÉGIO MILITAR DO RECIFE
KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
MAURILIO MIRANDA NETTO RIBEIRO
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
MIRELLA LUIZA BARBOSA RODRIGUES LIMA
COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR
PAULO FERNANDO OLIVEIRA DE LACERDA
HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE RECIFE
RAFAEL BUREGIO DE MIRANDA MARQUES
COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR
RAFAEL PEREIRA BEZERRA
14º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
RICARDO VIEIRA COELHO JÚNIOR
COLÉGIO MILITAR DO RECIFE
Procurador:
GUILHERME DA ROCHA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR