Consulta Judicial Unificada

7000033-22.2024.7.07.0007

Número do Feito:: 7000033-22.2024.7.07.0007
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Revisor(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 18/08/2025 17:35:18
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,ART. 299, CPM - DESACATO A MILITAR; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,ART. 215, CPM - DIFAMAÇÃO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,ART. 300, CPM - DESACATO A ASSEMELHADO OU FUNCIONÁRIO; 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR OU MILITAR DE SERVIÇO,ART. 158, CPM - VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 7) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 8) 124; 9) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelante:: ANDREIA OLIVEIRA DE SOUZA; MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 3º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO; COMANDO AÉREO NORDESTE - II COMAR; HOSPITAL DE AERONÁUTICA DE RECIFE; HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE RECIFE; HOSPITAL NAVAL DE RECIFE; ODONTOCLÍNICA DE AERONÁUTICA DE RECIFE
Vitima:: BALDUINO GUEDES DA NOBREGA JUNIOR; CAIKE HENRIQUE GOMES RAMOS DA SILVA; CAUA REYNAUX DE MELO BORBA; DOMINGOS RIBEIRO DA SILVA NETO; RAFAEL LUIZ DO REGO SILVA
Advogado:: FERNANDO OTERO CAAMAÑO

ANDREIA OLIVEIRA DE SOUZA; RUBENS DOS SANTOS SILVA

ANDREIA OLIVEIRA DE SOUZA
Procurador:: MARIA DE LOURDES S. GOUVEIA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000511-12.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000511-12.2025.7.00.0000
Classe:: PETIÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CELSO LUIZ NAZARETH
Data de Autuação:: 29/07/2025 23:17:55
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,HOMICÍDIO,ART. 205, § 2º, CPM - HOMICIDIO QUALIFICADO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,MOTIM E REVOLTA,ART. 150, CPM - ORGANIZAÇÃO DE GRUPO PARA PRÁTICA DE VIOLÊNCIA; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,ALICIAÇÃO E INCITAMENTO,ART. 154, CPM - ALICIAÇÃO PARA MOTIM OU REVOLTA; 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,INSUBORDINAÇÃO,ART. 163, CPM - RECUSA A OBEDIÊNCIA; 5) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 319, CPM - PREVARICAÇÃO; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerente:: VINICIUS GHIDETTI DE MORAES ANDRADE
Requerido:: JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM
Advogado:: ADRIANA DA SILVA GOMES

VINICIUS GHIDETTI DE MORAES ANDRADE
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000371-75.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000371-75.2025.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LEONARDO PUNTEL
Data de Autuação:: 27/05/2025 14:38:18
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,INSUBORDINAÇÃO,ART. 166, CPM - PUBLICAÇÃO OU CRÍTICA INDEVIDA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,ART. 214, CPM - CALÚNIA; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,ART. 216, CPM - INJÚRIA; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 6) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: TIAGO SILVA DOS SANTOS
Procurador:: CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

TIAGO SILVA DOS SANTOS

7000024-42.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000024-42.2025.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:: 17/01/2025 07:02:58
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR OU MILITAR DE SERVIÇO,ART. 158, CPM - VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO; MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA; MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000019-20.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000019-20.2025.7.00.0000
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:: 15/01/2025 13:23:46
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,ALICIAÇÃO E INCITAMENTO,ART. 155, CPM - INCITAMENTO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,ART. 219, CPM - OFENSA ÀS FORÇAS ARMADAS; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,ART. 215, CPM - DIFAMAÇÃO; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Recorrente:: ETEVALDO LUIZ CAÇADINI DE VARGAS
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: RODRIGO SUZANA GUIMARÃES

ETEVALDO LUIZ CAÇADINI DE VARGAS
Procurador:: Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000355-62.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7000355-62.2023.7.01.0001
Classe:: CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CELSO LUIZ NAZARETH
Data de Autuação:: 10/09/2024 11:54:56
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,HOMICÍDIO,ART. 205, § 2º, CPM - HOMICIDIO QUALIFICADO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,MOTIM E REVOLTA,ART. 150, CPM - ORGANIZAÇÃO DE GRUPO PARA PRÁTICA DE VIOLÊNCIA; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,ALICIAÇÃO E INCITAMENTO,ART. 154, CPM - ALICIAÇÃO PARA MOTIM OU REVOLTA; 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,INSUBORDINAÇÃO,ART. 163, CPM - RECUSA A OBEDIÊNCIA; 5) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 319, CPM - PREVARICAÇÃO; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Interessado:: 1º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO; MARIA DE FATIMA BARBOSA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Suscitado:: BRUNO EDUARDO DE FATIMA; EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA; FABIANO ELOI DOS SANTOS; JOSE RICARDO RODRIGUES DE ARAUJO; JULIO ALMEIDA RE; JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM; LEANDRO MAIA BUENO; RAFAEL CUNHA DA COSTA SA; RENATO DE OLIVEIRA ALVES; SAMUEL DE SOUZA DE OLIVEIRA; SIDNEY DE OLIVEIRA BARROS
Suscitante:: JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM; VINICIUS GHIDETTI DE MORAES ANDRADE
Vitima:: DAVID WILSON FLORENÇO DA SILVA; MARCOS PAULO RODRIGUES CAMPOS; WELLINGTON GONZAGA DA COSTA FERREIRA
Procurador:: Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000473-34.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000473-34.2024.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Revisor(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 15/07/2024 14:53:58
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,DESAFORAMENTO; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA,DO JUIZ,SUSPEIÇÃO; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO
Apelado:: PABLO FELIPE BRAGA DOS SANTOS
Apelante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA

PABLO FELIPE BRAGA DOS SANTOS
Procurador:: Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000418-83.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000418-83.2024.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 20/06/2024 08:22:07
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,INSUBORDINAÇÃO,ART. 163, CPM - RECUSA A OBEDIÊNCIA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,ART. 223, CPM - AMEAÇA; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,RESISTÊNCIA,ART. 177, CPM - RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: MANDESSON SILVA DA ROCHA
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

MANDESSON SILVA DA ROCHA; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000993-28.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000993-28.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LOURIVAL CARVALHO SILVA
Revisor(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 04/12/2023 15:04:04
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ABANDONO DE POSTO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,DESRESPEITO A SUPERIOR E A SÍMBOLO NACIONAL OU FARDA,DESRESPEITO A SUPERIOR; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,AMEAÇA; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 6) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: MARCOS HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

MARCOS HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA; FABIANO CAETANO PRESTES

MARCOS HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA; GIOVANNI RATTACASO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000065-68.2023.7.10.0010

Número do Feito:: 7000065-68.2023.7.10.0010
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:: CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):: DENISE DE MELO MOREIRA
Data de Autuação:: 10/11/2023 09:39:09
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR,COAÇÃO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,MOTIM E REVOLTA,MOTIM
Acusado:: ANDERSON DE OLIVEIRA PAULA; JORGE EDUARDO VARGAS SILVA; NILTON MOREIRA DA SILVA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: CAPITANIA DOS PORTOS DO CEARÁ; ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO CEARÁ; JEAN PEREIRA DE OLIVEIRA
Vitima:: DANIEL NASCIMENTO BATISTA; DÉBORA EDITH ROCHA LIMA; MARLON WALLACE DA COSTA ROCHA; NATHÁLIA DE OLIVEIRA LIMA; RAYLENE MARIA FONSECA DA SILVA
Advogado:: ANTONIO DELANO SOARES CRUZ

JORGE EDUARDO VARGAS SILVA; FRANCISCO TEÓFILO GOMES COSTA

JORGE EDUARDO VARGAS SILVA

ANDERSON DE OLIVEIRA PAULA; FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA

ANDERSON DE OLIVEIRA PAULA

NILTON MOREIRA DA SILVA; LUCIANE BATISTA

ANDERSON DE OLIVEIRA PAULA; MIGUEL LEAL NETO

RAYLENE MARIA FONSECA DA SILVA

DANIEL NASCIMENTO BATISTA

DÉBORA EDITH ROCHA LIMA

NATHÁLIA DE OLIVEIRA LIMA

MARLON WALLACE DA COSTA ROCHA
Autoridade delegada:: ARTHUR GUSTAVO SABOYA DE QUEIROZ

ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO CEARÁ
Comandante:: DANIEL ROCHA

ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO CEARÁ
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM FORTALEZA/CE

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000898-95.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000898-95.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LEONARDO PUNTEL
Revisor(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 31/10/2023 18:41:38
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,INSUBORDINAÇÃO,PUBLICAÇÃO OU CRÍTICA INDEVIDA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,CALÚNIA; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,INJÚRIA; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 6) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
Apelado:: OS MESMOS
Apelante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; TIAGO SILVA DOS SANTOS
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

TIAGO SILVA DOS SANTOS; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000033-63.2023.7.10.0010

Número do Feito:: 7000033-63.2023.7.10.0010
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):: RODOLFO ROSA TELLES MENEZES
Data de Autuação:: 18/07/2023 16:30:14
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,DESRESPEITO A SUPERIOR E A SÍMBOLO NACIONAL OU FARDA,DESRESPEITO A SUPERIOR
Acusado:: GLEYLSON CARLOS CHAGAS BEZERRA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 23º BATALHÃO DE CAÇADORES; HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA
Autoridade delegada:: EMMANUEL BESSA DE SANTIAGO GONÇALVES

23º BATALHÃO DE CAÇADORES; LUCAS FRANCO REIS

23º BATALHÃO DE CAÇADORES; PAULO RENATO XIMENES DE SOUZA

HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA
Comandante:: JOÃO LEITÃO ALENCAR FILHO

23º BATALHÃO DE CAÇADORES; PEDRO LEOPOLDO ROUQUAYROL

HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Fortaleza-CE

GLEYLSON CARLOS CHAGAS BEZERRA; FILIPPE AUGUSTO DOS SANTOS NASCIMENTO

GLEYLSON CARLOS CHAGAS BEZERRA; PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM FORTALEZA/CE

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000022-34.2023.7.10.0010

Número do Feito:: 7000022-34.2023.7.10.0010
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):: DENISE DE MELO MOREIRA
Data de Autuação:: 04/05/2023 14:53:35
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR OU MILITAR DE SERVIÇO,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR
Acusado:: RONALDO ROMÃO BARBOSA DA SILVA; VANDERLAN PINHEIRO DA SILVA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 2º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
Advogado:: MARCOS VINICIUS BRITO ARAUJO

RONALDO ROMÃO BARBOSA DA SILVA
Autoridade delegada:: ROBERT DE ALCÂNTARA ARARIPE SEABRA

2º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Fortaleza-CE

VANDERLAN PINHEIRO DA SILVA; PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM FORTALEZA/CE

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; VANESSA PINHEIRO NUNES MARTINS

VANDERLAN PINHEIRO DA SILVA

7000365-39.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000365-39.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Revisor(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:: 02/05/2023 10:04:24
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,HOMICÍDIO,HOMICIDIO QUALIFICADO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,RESISTÊNCIA,RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,PROVAS,PROVA ILÍCITA
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: JAMES JULIAN - ALCUNHA: FABIAN DIAZ; JAMES JULIAN HECHEVERRY
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

JAMES JULIAN HECHEVERRY; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000327-27.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000327-27.2023.7.00.0000
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CELSO LUIZ NAZARETH
Data de Autuação:: 25/04/2023 17:05:04
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,ALICIAÇÃO E INCITAMENTO,INCITAMENTO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Recorrente:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:: JOSÉ PLACÍDIO MATIAS DOS SANTOS
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

JOSÉ PLACÍDIO MATIAS DOS SANTOS; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

JOSÉ PLACÍDIO MATIAS DOS SANTOS; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000160-10.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000160-10.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LOURIVAL CARVALHO SILVA
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 03/03/2023 12:47:14
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO QUALIFICADO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,RESISTÊNCIA,RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: ADRIANO FERREIRA DA SILVA
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

ADRIANO FERREIRA DA SILVA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ADRIANO FERREIRA DA SILVA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000033-72.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000033-72.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Revisor(a):: CARLOS VUYK DE AQUINO
Data de Autuação:: 16/01/2023 12:49:36
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,EMBRIAGUEZ EM SERVIÇO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,DANO,DANO SIMPLES; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESACATO A MILITAR; 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,RESISTÊNCIA,RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; 5) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 7) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 8) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 9) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO; 10) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: EDUARDO JOSÉ VARGAS
Advogado:: ALEXANDRE ZANETTI DE HOLLEBEN MELLO

EDUARDO JOSÉ VARGAS
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000710-39.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000710-39.2022.7.00.0000
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:: 17/10/2022 10:41:36
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,RECURSO,PRAZO,TEMPESTIVIDADE
Recorrente:: RAFAEL SOUZA BORGES
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: CAMILE JARDIM SIQUEIRA

RAFAEL SOUZA BORGES; RAFAEL SCHERER POLITANO

RAFAEL SOUZA BORGES
Procurador:: ROBERTO COUTINHO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000582-19.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000582-19.2022.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Revisor(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 29/08/2022 13:03:52
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,HOMICÍDIO,HOMICÍDIO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,RESISTÊNCIA,RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESACATO A MILITAR; 5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: DEUSDETE ANTONIO NOGUEIRA
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

DEUSDETE ANTONIO NOGUEIRA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

DEUSDETE ANTONIO NOGUEIRA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000054-73.2022.7.10.0010

Número do Feito:: 7000054-73.2022.7.10.0010
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:: CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):: DENISE DE MELO MOREIRA
Data de Autuação:: 24/08/2022 17:54:20
Situação:: REMETIDO AO STM; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,INSUBORDINAÇÃO,RECUSA A OBEDIÊNCIA
Acusado:: JOÃO PAULO DA COSTA ARAÚJO ALVES
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 25º BATALHÃO DE CAÇADORES
Advogado:: LUIZ ALBERTO FERREIRA JUNIOR

JOÃO PAULO DA COSTA ARAÚJO ALVES; OTONIEL D'OLIVEIRA CHAGAS BISNETO

JOÃO PAULO DA COSTA ARAÚJO ALVES
Comandante:: ADRIANA NÚBIA DA COSTA CARVALHO

25º BATALHÃO DE CAÇADORES; PAULO RICARDO BORGES DE AGUIAR

25º BATALHÃO DE CAÇADORES
Procurador:: FERNANDO TEÓFILO CAMPOS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000103-84.2022.7.11.0011

Número do Feito:: 7000103-84.2022.7.11.0011
Classe:: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS
Data de Autuação:: 19/07/2022 15:13:29
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,INGRESSO CLANDESTINO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,INSUBORDINAÇÃO,OPOSIÇÃO A ORDEM DE SENTINELA
Deprecado:: JOSÉ ROBERTO AZEVEDO FERREIRA JÚNIOR
Deprecante:: CENTRO DE LANÇAMENTO DA BARREIRA DO INFERNO; MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BRASÍLIA/DF

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; 2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BRASÍLIA/DF

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000042-59.2022.7.10.0010

Número do Feito:: 7000042-59.2022.7.10.0010
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:: CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):: RODOLFO ROSA TELLES MENEZES
Data de Autuação:: 18/07/2022 13:11:37
Situação:: REMETIDO AO STM; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,INSUBORDINAÇÃO,ART. 163, CPM - RECUSA A OBEDIÊNCIA
Acusado:: JOÃO PAULO DA COSTA ARAÚJO ALVES
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 2º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO; COMANDO DA 10ª REGIÃO MILITAR
Advogado:: LUIZ ALBERTO FERREIRA JUNIOR

JOÃO PAULO DA COSTA ARAÚJO ALVES; OTONIEL D'OLIVEIRA CHAGAS BISNETO

JOÃO PAULO DA COSTA ARAÚJO ALVES
Autoridade delegada:: ROBERT DE ALCÂNTARA ARARIPE SEABRA

2º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM FORTALEZA/CE

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000066-80.2022.7.07.0007

Número do Feito:: 7000066-80.2022.7.07.0007
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):: MARIA DO SOCORRO LEAL
Data de Autuação:: 13/06/2022 17:33:10
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,INGRESSO CLANDESTINO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,INSUBORDINAÇÃO,OPOSIÇÃO A ORDEM DE SENTINELA
Acusado:: JOSÉ ROBERTO AZEVEDO FERREIRA JÚNIOR
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: CENTRO DE LANÇAMENTO DA BARREIRA DO INFERNO
Vitima:: ARTUR LUIZ SOUSA DE ARAÚJO; CÉSAR YUDI WADA; DAVI DA SILVA FERREIRA; DÉBORA ARAÚJO CARVALHO; JOSÉ GABRIEL LIMA DE ABREU NETO; LUCAS RAPHAEL VIEGAS BARBOSA
Autoridade delegada:: MARCELO DE SOUZA NARCISO

CENTRO DE LANÇAMENTO DA BARREIRA DO INFERNO
Comandante:: BRUNO CESAR JANHSEN

CENTRO DE LANÇAMENTO DA BARREIRA DO INFERNO; GERSON ANTONIO DO AMARAL

CENTRO DE LANÇAMENTO DA BARREIRA DO INFERNO; SILAS BARBOSA CORTEZ

CENTRO DE LANÇAMENTO DA BARREIRA DO INFERNO
Procurador:: LUIZ FELIPE CARVALHO SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; MARCO ANDRE BRETA ANANIAS DE OLIVEIRA

JOSÉ ROBERTO AZEVEDO FERREIRA JÚNIOR; PEDRO DE PAULA LOPES ALMEIDA

JOSÉ ROBERTO AZEVEDO FERREIRA JÚNIOR

7000300-78.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000300-78.2022.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Data de Autuação:: 30/04/2022 18:52:27
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,ORDEM ARBITRÁRIA DE INVASÃO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,INVESTIGAÇÃO PENAL,TRANCAMENTO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: SELMAN ARRUDA ALENCAR
Advogado:: ENAN SANTOS BARBOSA DE SOUSA

SELMAN ARRUDA ALENCAR
Procurador:: ARILMA CUNHA DA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000138-83.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000138-83.2022.7.00.0000
Classe:: DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:: 07/03/2022 12:29:51
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,INGRESSO CLANDESTINO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,INSUBORDINAÇÃO,OPOSIÇÃO A ORDEM DE SENTINELA; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ABANDONO DE POSTO; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,DESAFORAMENTO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerido:: RAUL FONSECA DE OLIVEIRA
Advogado:: DARLAN SANTOS DE ALMEIDA

RAUL FONSECA DE OLIVEIRA
Procurador:: ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

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