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CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL N.º 7000234-28.2024.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
7000234-28.2024.7.03.0103
Classe:
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
NATASCHA MALDONADO SEVERO
Data de Autuação:
28/06/2024 15:25:23
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO
Partes
Deprecado:
JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM
Deprecante:
JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM

RECURSO DE OFÍCIO N.º 7000434-37.2024.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000434-37.2024.7.00.0000
Classe:
RECURSO DE OFÍCIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
27/06/2024 16:16:52
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
Partes
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrente:
JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - AUDITORIA DA 7ª CJM
Recorrido:
FÁBIO ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA1º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
RAIMUNDO DE ALBUQUERQUE GOMES
FÁBIO ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA
Procurador:
GIOVANNI RATTACASO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000433-52.2024.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000433-52.2024.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Revisor(a):
MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:
27/06/2024 16:06:05
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, § 2º, CPM - PECULATO-FURTO
2) 124
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
Apelado:
ALEF JOSÉ DE MELO SOARESSOLDADO / EXÉRCITO
JONAS FELIPE DE OLIVEIRA SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
MARLINDO BATISTA DAS CHAGAS2º SARGENTO / EXÉRCITO
Apelante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
14º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
COMANDO DA 10ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR
Representantes
Advogado:
ADRIANA CARMEN RIBEIRO MOURA
JONAS FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS
JOSUÉ SILVA BEZERRA
ALEF JOSÉ DE MELO SOARES
MARLINDO BATISTA DAS CHAGAS
MARCIO ALVIM DE OLIVEIRA
ALEF JOSÉ DE MELO SOARES
RUBENS YAGO MORAIS TAVARES ALEXANDRINO
JONAS FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS
Procurador:
CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 7000431-82.2024.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000431-82.2024.7.00.0000
Classe:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
27/06/2024 14:27:17
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO
2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,PROVAS,PROVA ILÍCITA
Partes
Recorrente:
GABRIEL ASSIS SERRA SILVA3º SARGENTO / AERONÁUTICA
Recorrido:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
BERLINQUE ANTÔNIO MONTEIRO CANTELMO
GABRIEL ASSIS SERRA SILVA
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7000428-30.2024.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000428-30.2024.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Revisor(a):
MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:
26/06/2024 16:51:36
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, § 2º, CPM - PECULATO-FURTO
Partes
Embargado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:
MATHEUS CONCEIÇÃO CARDOSOMARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
MATHEUS CONCEIÇÃO CARDOSO
ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
MATHEUS CONCEIÇÃO CARDOSO

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000168-87.2024.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000168-87.2024.7.02.0002
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
VITOR DE LUCA
Data de Autuação:
25/06/2024 19:21:44
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO
Partes
Acusado:
ALAN MATIOLI
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM SÃO PAULO/SP
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM SÃO PAULO/SP
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7000425-75.2024.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000425-75.2024.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
25/06/2024 13:40:02
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, § 2º, CPM - PECULATO-FURTO
2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
Embargado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:
ANDERSON LOBATO BRAGASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
LUANNA DALYA ANDRADE LAGO CAMPOS
ANDERSON LOBATO BRAGA
Procurador:
SAMUEL PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000669-71.2024.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000669-71.2024.7.01.0001
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
JORGE MARCOLINO DOS SANTOS
Data de Autuação:
25/06/2024 13:36:45
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,ART. 302, CPM - INGRESSO CLANDESTINO
Partes
Acusado:
PAULO CESAR DE SOUZA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO
PAULO CESAR DE SOUZA
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO-RJ
PAULO CESAR DE SOUZA
FERNANDO HUGO MIRANDA TELES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
JORGE LUIZ FERNANDES PINHO
PAULO CESAR DE SOUZA
RODRIGO FRANCO MAIAROTTI
PAULO CESAR DE SOUZA
TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ
PAULO CESAR DE SOUZA

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000424-90.2024.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000424-90.2024.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Revisor(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
25/06/2024 13:17:00
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 315, CPM - USO DE DOCUMENTO FALSO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 311, CPM - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITARCABO / MARINHA
Apelante:
ERICK LUCIO DOS SANTOSCABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
BRUNO DOMINGUES DO NASCIMENTO PONTES
ERICK LUCIO DOS SANTOS
Procurador:
CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000223-78.2024.7.03.0303
Capa do Processo
Número do Feito:
7000223-78.2024.7.03.0303
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
CELSO CELIDONIO
Data de Autuação:
24/06/2024 14:10:10
Situação:
MOVIMENTO-REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 312, CPM - FALSIDADE IDEOLÓGICA
Partes
Acusado:
JEFERSON ALENCAR MACHADO DE JESUS1º SARGENTO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
1º BATALHÃO DE COMUNICAÇÕES
Representantes
Autoridade delegada:
DOUGLAS MICHEL EBONE
1º BATALHÃO DE COMUNICAÇÕES
Comandante:
HERON REISDORFER PAULA
1º BATALHÃO DE COMUNICAÇÕES
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Santa Maria-RS
JEFERSON ALENCAR MACHADO DE JESUS
MATHEUS ALVES DO NASCIMENTO
JEFERSON ALENCAR MACHADO DE JESUS
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM SANTA MARIA/RS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL N.º 7000657-57.2024.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000657-57.2024.7.01.0001
Classe:
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
MARCO AURELIO PETRA DE MELLO
Data de Autuação:
21/06/2024 17:27:59
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Investigado:
GABRIEL STELLING MONTEIRO DE ANDRADE
Representantes
Advogado:
RAFAEL ROSA ANDRADE SILVA
GABRIEL STELLING MONTEIRO DE ANDRADE
Procurador:
MARIO ANDRE DA SILVA PORTO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000656-72.2024.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000656-72.2024.7.01.0001
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
MARCO AURELIO PETRA DE MELLO
Data de Autuação:
21/06/2024 15:08:03
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO
Partes
Acusado:
SANDRO GOMES DA SILVA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
MILORD JOSÉ GUIMARÃES SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000420-53.2024.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000420-53.2024.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LEONARDO PUNTEL
Revisor(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
20/06/2024 17:23:07
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 311, CPM - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Partes
Apelado:
LEANDRO ORLANDO LIMA DA ROSA
Apelante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
LEANDRO ORLANDO LIMA DA ROSA
MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000158-43.2024.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000158-43.2024.7.02.0002
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
HUGO MAGALHAES GAIOSO
Data de Autuação:
20/06/2024 12:49:28
Situação:
MOVIMENTO-REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 311, CPM - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 315, CPM - USO DE DOCUMENTO FALSO
Partes
Acusado:
JAIRO DA SILVA GOMES
JOSÉ APARECIDO MOREIRA EVANGELISTA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
COMANDO DA 2ª REGIÃO MILITAR
Representantes
Autoridade delegada:
CAMILLA CABRAL DE OLIVEIRA
COMANDO DA 2ª REGIÃO MILITAR
JOÃO ANDRE FERREIRA LIMA
COMANDO DA 2ª REGIÃO MILITAR
MARINA MANCILHA CARVALHO DOS SANTOS
COMANDO DA 2ª REGIÃO MILITAR
SIDNEY FERREIRA MENDES JUNIOR
COMANDO DA 2ª REGIÃO MILITAR
Comandante:
ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
COMANDO DA 2ª REGIÃO MILITAR
Procurador:
1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM SÃO PAULO/SP
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
ANDRÉ LUIZ NAVES SILVA FERRAZ
JOSÉ APARECIDO MOREIRA EVANGELISTA
CAMILA TALIBERTI PERETO VASCONCELOS
JOSÉ APARECIDO MOREIRA EVANGELISTA
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União São Paulo-SP
JOSÉ APARECIDO MOREIRA EVANGELISTA
JAIRO DA SILVA GOMES
JULIANE RIGON TABORDA
JOSÉ APARECIDO MOREIRA EVANGELISTA
LEONARDO DE CASTRO TRINDADE
JOSÉ APARECIDO MOREIRA EVANGELISTA
LEONARDO JOSÉ DA SILVA BERALDO
JAIRO DA SILVA GOMES

HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000417-98.2024.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000417-98.2024.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
19/06/2024 23:46:06
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,CONCUSSÃO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,PREVARICAÇÃO
3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO
4) 124
5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA
Partes
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:
DAYSON FERREIRA OLIVEIRA1º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
HERBERT ASSUNÇÃO DE CARVALHO
DAYSON FERREIRA OLIVEIRA
JONNAS RAMIRO ARAUJO SOARES
DAYSON FERREIRA OLIVEIRA
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000106-91.2024.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
7000106-91.2024.7.07.0007
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
MARIA DO SOCORRO LEAL
Data de Autuação:
19/06/2024 17:43:25
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 312, CPM - FALSIDADE IDEOLÓGICA
Partes
Acusado:
FÁBIO ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA1º SARGENTO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
14º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR
COMANDO DE FRONTEIRA ACRE / 4º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
Representantes
Advogado:
RAIMUNDO DE ALBUQUERQUE GOMES
FÁBIO ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA
Autoridade delegada:
ALCINO RODRIGUES DA SILVA
14º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
GILBERTO SILVA XAVIER JÚNIOR
COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR
MIRELLA LUIZA BARBOSA RODRIGUES LIMA
COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR
Comandante:
ALDIENE TRINDADE DE AZEVÊDO BARBOSA
COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR
ALUÍSIO RICARDO OLIVEIRA DA SILVA
COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR
DAYANE XISMÊNIA SANTOS DE ARAÚJO FREITAS
COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR
KARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA DE MENEZES
COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR
RAFAEL BUREGIO DE MIRANDA MARQUES
COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM RECIFE/PE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AGRAVO INTERNO CRIMINAL N.º 7000416-16.2024.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000416-16.2024.7.00.0000
Classe:
AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:
19/06/2024 15:34:29
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, CPM - PECULATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 320, CPM - VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
6) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Partes
Agravado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:
CELSO RICARDO DE SOUZA ROCHACORONEL / EXÉRCITO
SIDNEY JORGE DA SILVA PERDIGÃO1º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
DIOGO TOSCANO DE OLIVEIRA REBELLO
CELSO RICARDO DE SOUZA ROCHA
JOSÉ GOMES DE MATOS FILHO
CELSO RICARDO DE SOUZA ROCHA
MARCELOS DOS SANTOS MARTINS
SIDNEY JORGE DA SILVA PERDIGÃO
WENDELL DO CARMO SANT' ANA
SIDNEY JORGE DA SILVA PERDIGÃO
Procurador:
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR N.º 7000073-41.2024.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
7000073-41.2024.7.09.0009
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Juiz(a):
JORGE LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA
Data de Autuação:
18/06/2024 17:31:31
Situação:
REMETIDO À CORREGEDORIA
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESACATO A MILITAR
Partes
Autoridade delegada:
HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE CAMPO GRANDE
Investigado:
SEBASTIANA MARIA OLIVEIRA DA CUNHA MOREIRA
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Vitima:
CRISTIANA JARDELINO DE LIMA
Representantes
Autoridade delegada:
ANTONIO HERALDO SILVA DA SILVA
HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE CAMPO GRANDE
CLAUDEMIR AMIANTI
HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE CAMPO GRANDE
Procurador:
MARCOS JOSE PINTO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CAMPO GRANDE/MS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000104-24.2024.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
7000104-24.2024.7.07.0007
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
EDUARDO MARTINS NEIVA MONTEIRO
Data de Autuação:
18/06/2024 15:02:28
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 324, CPM - INOBSERVANCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,INSUBORDINAÇÃO,ART. 163, CPM - RECUSA A OBEDIÊNCIA
3) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E O PATRIMÔNIO GENÉTICO,CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO AMBIENTAL
4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR,ART. 346, CPM - FALSO TESTEMUNHO OU FALSA PERÍCIA
Partes
Acusado:
ALUISIO LEONARDO DE BARROSSUBOFICIAL / MARINHA
LENILSON OLIVEIRA DA SILVASUBOFICIAL / MARINHA
PABLO RICARDO DA COSTA SOUZAMARINHEIRO / MARINHA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM NATAL
COMANDO DO 3º DISTRITO NAVAL
COMANDO DO GRUPAMENTO DE PATRULHA NAVAL DO NORDESTE
NAVIO PATRULHA GUAÍBA
NAVIO-PATRULHA MACAU
SECRETARIA-GERAL DA MARINHA
Representantes
Advogado:
ELIAS MACEDO DE ANDRADE FILHO
ALUISIO LEONARDO DE BARROS
PABLO RICARDO DA COSTA SOUZA
FRANCISCO MICHELL DO NASCIMENTO NETO
ALUISIO LEONARDO DE BARROS
GELSON PAULO DE AZEVEDO
LENILSON OLIVEIRA DA SILVA
JAILTON ALVES PARAGUAI
ALUISIO LEONARDO DE BARROS
Autoridade delegada:
AILTON LUIZ NASCIMENTO VIANNA
COMANDO DO 3º DISTRITO NAVAL
EWERTON FERREIRA GONCALVES
COMANDO DO 3º DISTRITO NAVAL
GEISSON CUNHA CARVALHO
COMANDO DO 3º DISTRITO NAVAL
HUGO LEONARDO DA SILVA FERREIRA
NAVIO PATRULHA GUAÍBA
JANAINA DE SANTIAGO LIMA
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM NATAL
KARICIA KARICIANE GALVÃO DA SILVA PEREIRA
COMANDO DO 3º DISTRITO NAVAL
LAÍSSA REGINA BERTOLDO DA SILVA
COMANDO DO 3º DISTRITO NAVAL
RAPHAEL SIQUEIRA DA SILVA
COMANDO DO GRUPAMENTO DE PATRULHA NAVAL DO NORDESTE
ROBERT LEVY DE JESUS DO NASCIMENTO FILHO
NAVIO PATRULHA GUAÍBA
Comandante:
ALEXANDER REIS LEITE
COMANDO DO 3º DISTRITO NAVAL
ALINE VIEIRA LOUZADA
COMANDO DO 3º DISTRITO NAVAL
HAGLER MEDEIROS JULIANELLI
COMANDO DO GRUPAMENTO DE PATRULHA NAVAL DO NORDESTE
JOSIMAR BORGES DE LIMA
COMANDO DO GRUPAMENTO DE PATRULHA NAVAL DO NORDESTE
LEANDRO JUSTINO DE ABREU
NAVIO-PATRULHA MACAU
LISEO ZAMPRONIO
SECRETARIA-GERAL DA MARINHA
RAFAEL SOUZA LOUZADA
COMANDO DO 3º DISTRITO NAVAL
RENAN DA SILVA FARIA
NAVIO-PATRULHA MACAU
RODRIGO DE ANDRADE COSTA
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM NATAL
Procurador:
ANTONIO CARLOS GOMES FACURI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

CORREIÇÃO PARCIAL MILITAR N.º 7000410-09.2024.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000410-09.2024.7.00.0000
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL MILITAR
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:
17/06/2024 14:50:57
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,CORREIÇÃO PARCIAL,REQUERIMENTO DA PARTE
Partes
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerido:
WALTER MARINHO DOS REIS3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JUAN RAMON LLEREMA DA COSTA
WALTER MARINHO DOS REIS
Procurador:
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000409-24.2024.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000409-24.2024.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
17/06/2024 14:12:04
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, CPM - PECULATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 320, CPM - VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
6) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
7) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Partes
Embargado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:
CELSO RICARDO DE SOUZA ROCHACORONEL / EXÉRCITO
SIDNEY JORGE DA SILVA PERDIGÃO1º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
DIOGO TOSCANO DE OLIVEIRA REBELLO
CELSO RICARDO DE SOUZA ROCHA
JOSÉ GOMES DE MATOS FILHO
CELSO RICARDO DE SOUZA ROCHA
MARCELOS DOS SANTOS MARTINS
SIDNEY JORGE DA SILVA PERDIGÃO
WENDELL DO CARMO SANT' ANA
SIDNEY JORGE DA SILVA PERDIGÃO
Procurador:
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000101-32.2024.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
7000101-32.2024.7.05.0005
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):
DIÓGENES MOISÉS PINHEIRO
Data de Autuação:
17/06/2024 12:29:54
Situação:
MOVIMENTO-REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,ART. 301, CPM - DESOBEDIÊNCIA
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CRIMES CONTRA OS MEIOS DE TRANSPORTE E DE COMUNICAÇÃO,ART. 283, CPM - ATENTADO CONTRA TRANSPORTE
Partes
Acusado:
ELIZEU MOURA OLAIA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
CAPITANIA FLUVIAL DO RIO PARANÁ
Representantes
Advogado:
JOHRANN FRITZEN NOGUEIRA
ELIZEU MOURA OLAIA
Autoridade delegada:
CYRCE ADRYADNE SOUSA
CAPITANIA FLUVIAL DO RIO PARANÁ
Procurador:
REJANE BATISTA DE SOUZA BARBOSA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE N.º 7000048-21.2024.7.06.0006
Capa do Processo
Número do Feito:
7000048-21.2024.7.06.0006
Classe:
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Juiz(a):
SUELY PEREIRA FERREIRA
Data de Autuação:
16/06/2024 17:53:41
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,ART. 302, CPM - INGRESSO CLANDESTINO
Partes
Autoridade delegada:
19º BATALHÃO DE CAÇADORES
Flagranteado:
GEVERSON FRANÇA BARROS
Interessado:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Autoridade delegada:
ANTONIO PEDRO MURICY DOS SANTOS
19º BATALHÃO DE CAÇADORES
DAVI GOMES RIOS
19º BATALHÃO DE CAÇADORES
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Salvador-BA
GEVERSON FRANÇA BARROS
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
FABIO CALMON DE AMORIM
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM SALVADOR/BA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000408-39.2024.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000408-39.2024.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
14/06/2024 12:18:03
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,ART. 302, CPM - INGRESSO CLANDESTINO
2) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E O PATRIMÔNIO GENÉTICO,CRIMES CONTRA A FLORA
3) 124
Partes
Apelado:
GILVAN OLIVEIRA COSTA
Apelante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
ELIZANGELA GEMAQUE DE ALMEIDA
GILVAN OLIVEIRA COSTA
Procurador:
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000407-54.2024.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000407-54.2024.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:
13/06/2024 16:58:56
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,INVESTIGAÇÃO PENAL,TRANCAMENTO
2) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 324, CPM - INOBSERVANCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO
4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO
Partes
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:
JONE RAMAGERA TROTTE
Representantes
Advogado:
ERIC DE SÁ TROTTE
JONE RAMAGERA TROTTE
Procurador:
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR