Consulta Judicial Unificada

7000733-52.2022.7.01.0001

Número do Feito:: 7000733-52.2022.7.01.0001
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: MARCO AURELIO PETRA DE MELLO
Data de Autuação:: 30/09/2022 15:56:42
Situação:: SUSPENSÃO L 9.099/95; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
Acusado:: MAIQUE GUIMARÃES DE OLIVEIRA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO

MAIQUE GUIMARÃES DE OLIVEIRA; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ

MAIQUE GUIMARÃES DE OLIVEIRA; JORGE LUIZ FERNANDES PINHO

MAIQUE GUIMARÃES DE OLIVEIRA; RAFAEL MARTINS LIBERATO DE OLIVEIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

MAIQUE GUIMARÃES DE OLIVEIRA

7000662-80.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000662-80.2022.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LEONARDO PUNTEL
Revisor(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 29/09/2022 15:43:36
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: LUCAS DOS SANTOS ALVES DE OLIVEIRA
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

LUCAS DOS SANTOS ALVES DE OLIVEIRA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

LUCAS DOS SANTOS ALVES DE OLIVEIRA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000658-43.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000658-43.2022.7.00.0000
Classe:: AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LEONARDO PUNTEL
Data de Autuação:: 28/09/2022 15:54:46
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO; 2) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Agravado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:: VALÉRIA GIMENES DA CRUZ
Advogado:: DIEGO HENRIQUE FURTADO

VALÉRIA GIMENES DA CRUZ; LEANDRO BASANTE ALBUQUERQUE SANTOS

VALÉRIA GIMENES DA CRUZ
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000657-58.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000657-58.2022.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CELSO LUIZ NAZARETH
Data de Autuação:: 27/09/2022 22:47:10
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,INVESTIGAÇÃO PENAL,TRANCAMENTO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: MARCO AURÉLIO DA SILVA ANDRIANI
Advogado:: CASSIUS GUERRA VAREJÃO DE ALCÂNTARA

MARCO AURÉLIO DA SILVA ANDRIANI
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000653-21.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000653-21.2022.7.00.0000
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 26/09/2022 18:35:20
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Recorrente:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:: DIOGO ANDRÉ DA SILVA CAVALCANTE; GIOVANNI RONCALLI CASADO DE SOUZA JÚNIOR; LEONARDO LESSA DOS SANTOS SILVA
Advogado:: GIOVANNI RONCALLI CASADO DE SOUZA JÚNIOR

GIOVANNI RONCALLI CASADO DE SOUZA JÚNIOR; JOÃO ARTHUR DE FRANÇA

GIOVANNI RONCALLI CASADO DE SOUZA JÚNIOR; WILSON LINS DE ARAÚJO NETO

LEONARDO LESSA DOS SANTOS SILVA

DIOGO ANDRÉ DA SILVA CAVALCANTE
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000650-66.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000650-66.2022.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:: 26/09/2022 15:03:44
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA; CRISTIANO LEMES GARCIA; LUCIANO SANT'ANNA BALZANO; SANDRA DOS PASSOS SOUZA
Advogado:: GABRIEL SILVESTRE

CRISTIANO LEMES GARCIA; JOÃO BATISTA SANTANA

LUCIANO SANT'ANNA BALZANO; LUCIANO SANT'ANNA BALZANO

LUCIANO SANT'ANNA BALZANO; RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA

ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA; SANDRA DOS PASSOS SOUZA

SANDRA DOS PASSOS SOUZA; TIAGO MARTINS LINS E SILVA

ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000649-81.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000649-81.2022.7.00.0000
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CELSO LUIZ NAZARETH
Data de Autuação:: 26/09/2022 14:01:10
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Recorrente:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:: ADEMIR DEMARCHI; AQUILES SOARES SESSI
Advogado:: CLEVERSON LEANDRO ORTEGA

ADEMIR DEMARCHI; KAUÊ DE OLIVEIRA PERES

AQUILES SOARES SESSI; MARCELO HENRIQUE IASTROMBECK

AQUILES SOARES SESSI
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000235-72.2022.7.03.0203

Número do Feito:: 7000235-72.2022.7.03.0203
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):: WENDELL PETRACHIM ARAÚJO
Data de Autuação:: 26/09/2022 10:30:19
Situação:: REMETIDO AO STM; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA
Acusado:: CESAR AUGUSTO COELHO DE SOUZA FERREIRA; VANDERLEI DOS SANTOS SCHMIDDEL
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 10º BATALHÃO LOGÍSTICO
Advogado:: RUYTER DE MIRANDA BARCELOS

CESAR AUGUSTO COELHO DE SOUZA FERREIRA

VANDERLEI DOS SANTOS SCHMIDDEL
Autoridade delegada:: ANDERSON MENDES DE CARVALHO

10º BATALHÃO LOGÍSTICO; PABLO MARCOS ZIANI

10º BATALHÃO LOGÍSTICO; SATURNINO EDISON DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR

10º BATALHÃO LOGÍSTICO; VERGILIO RIOS DUARTE

10º BATALHÃO LOGÍSTICO
Procurador:: MURILO ANTONIO DOS SANTOS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000244-73.2022.7.12.0012

Número do Feito:: 7000244-73.2022.7.12.0012
Classe:: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:: AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Juiz(a):: PATRICIA SILVA GADELHA
Data de Autuação:: 25/09/2022 18:21:07
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,INGRESSO CLANDESTINO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE
Autoridade delegada:: ESTAÇÃO NAVAL DO RIO NEGRO
Flagranteado:: WEVERTON BRAYON SILVA DE SOUZA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Comandante:: ALEXANDRE VIANNA SANTANA

ESTAÇÃO NAVAL DO RIO NEGRO; FRANCISCO ANDRESON DE LIMA PINHEIRO

ESTAÇÃO NAVAL DO RIO NEGRO; LUIZ HELENO MACHADO MAIA

ESTAÇÃO NAVAL DO RIO NEGRO
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM MANAUS/AM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000126-23.2022.7.08.0008

Número do Feito:: 7000126-23.2022.7.08.0008
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):: LUIZ OCTAVIO RABELO NETO
Data de Autuação:: 20/09/2022 13:07:27
Situação:: REMETIDO AO STM; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESACATO A MILITAR
Acusado:: MARIA EUNICE DOS SANTOS LIMA COSTA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: BASE NAVAL DE VAL DE CÃES
Comandante:: SIDNEY GOUVEIA DA SILVA

BASE NAVAL DE VAL DE CÃES
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Belém-PA

MARIA EUNICE DOS SANTOS LIMA COSTA; IVAN DE OLIVEIRA SANTOS FERREIRA

MARIA EUNICE DOS SANTOS LIMA COSTA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; MICHELLE LEITE DE SOUZA SANTOS

MARIA EUNICE DOS SANTOS LIMA COSTA; RAUL MOURA AQUINO

MARIA EUNICE DOS SANTOS LIMA COSTA

7000642-89.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000642-89.2022.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 19/09/2022 18:31:54
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Recorrente:: ANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: ANDERSON CONTIERI LIMA DOS SANTOS

ANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000192-93.2022.7.05.0005

Número do Feito:: 7000192-93.2022.7.05.0005
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):: DIÓGENES MOISÉS PINHEIRO
Data de Autuação:: 19/09/2022 17:24:10
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO
Autoridade delegada:: 1º BATALHÃO FERROVIÁRIO
Investigado:: PAULO RAFAEL DA SILVEIRA CORREA; PAULO RAFAEL DA SILVEIRA CORREA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: VILMAR QUIZZEPPI DA SILVA

PAULO RAFAEL DA SILVEIRA CORREA
Autoridade delegada:: ISADORA LOISE MOTA OLIVEIRA

1º BATALHÃO FERROVIÁRIO; JOSE CHARLES BEZERRA DE ARAUJO

1º BATALHÃO FERROVIÁRIO
Comandante:: PAULO DA SILVA NOGUEIRA

1º BATALHÃO FERROVIÁRIO
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CURITIBA/PR

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000695-40.2022.7.01.0001

Número do Feito:: 7000695-40.2022.7.01.0001
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: SIDNEI CARLOS MOURA
Data de Autuação:: 19/09/2022 10:48:29
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO
Autoridade delegada:: GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO DE JANEIRO
Investigado:: ERICK LUCIO DOS SANTOS
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: MICHEL RODRIGUES DA SILVA

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO DE JANEIRO
Comandante:: ANTONIO MARCOS GOMES FERREIRA

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO DE JANEIRO; MARCIO ROSETTI

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO DE JANEIRO
Procurador:: AILTON JOSE DA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000231-74.2022.7.12.0012

Número do Feito:: 7000231-74.2022.7.12.0012
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):: ATALIBA DIAS RAMOS
Data de Autuação:: 16/09/2022 16:27:12
Situação:: SUSP/SOBR-P.DECISÃO JUDICIAL; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, § 2º, CPM - PECULATO-FURTO
Acusado:: RAPHAEL DA SILVA VIANA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: COMANDO DA 12ª REGIÃO MILITAR
Autoridade delegada:: ALVARO DE PAIVA JUNIOR

COMANDO DA 12ª REGIÃO MILITAR; DIOGENES KACZUK GONCALVES

COMANDO DA 12ª REGIÃO MILITAR; FABÍOLA MONTEIRO DE LIMA

COMANDO DA 12ª REGIÃO MILITAR; GIANLUCA FABRA

COMANDO DA 12ª REGIÃO MILITAR; LUIZ GUSTAVO MIGUEL DE ANDRADE

COMANDO DA 12ª REGIÃO MILITAR; MELYNDA MARIA VIEIRALVES BECKER

COMANDO DA 12ª REGIÃO MILITAR; MÁRLON RODRIGUES BRANDÃO

COMANDO DA 12ª REGIÃO MILITAR
Comandante:: FLAVIO DE ALVARENGA FILHO

COMANDO DA 12ª REGIÃO MILITAR
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Manaus-AM

RAPHAEL DA SILVA VIANA; PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM MANAUS/AM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000124-53.2022.7.08.0008

Número do Feito:: 7000124-53.2022.7.08.0008
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):: LUIZ OCTAVIO RABELO NETO
Data de Autuação:: 15/09/2022 15:15:52
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO
Acusado:: MADSON CLÓVIS COSTA FILHO; MANOEL DE JESUS DE CAMPOS QUEIROZ
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: ANTONIO EPIFANIO RODRIGUES

MANOEL DE JESUS DE CAMPOS QUEIROZ
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Belém-PA

MADSON CLÓVIS COSTA FILHO; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; LUANA DE LIMA SARAIVA

MADSON CLÓVIS COSTA FILHO

7000683-26.2022.7.01.0001

Número do Feito:: 7000683-26.2022.7.01.0001
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: SIDNEI CARLOS MOURA
Data de Autuação:: 15/09/2022 12:06:38
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
Autoridade delegada:: DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM ITACURUÇÁ
Investigado:: BERNARDO AUGUSTO PEREIRA BARRETO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Comandante:: ADRIANA PINA SILVEIRA SANTOS GOMES

DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM ITACURUÇÁ
Procurador:: AILTON JOSE DA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO

BERNARDO AUGUSTO PEREIRA BARRETO; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ

BERNARDO AUGUSTO PEREIRA BARRETO; JORGE LUIZ FERNANDES PINHO

BERNARDO AUGUSTO PEREIRA BARRETO; TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

BERNARDO AUGUSTO PEREIRA BARRETO

7000056-43.2022.7.10.0010

Número do Feito:: 7000056-43.2022.7.10.0010
Classe:: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO
Orgão:: AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Juiz(a):: RODOLFO ROSA TELLES MENEZES
Data de Autuação:: 14/09/2022 18:55:08
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESACATO A MILITAR
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interditando:: ANTÔNIO ÉSIO DE SOUSA CRUZ
Interessado:: COMANDO DA 10ª REGIÃO MILITAR
Autoridade delegada:: ALEXANDRE SOUZA RIBEIRO

COMANDO DA 10ª REGIÃO MILITAR
Comandante:: CRISTIANO PINTO SAMPAIO

COMANDO DA 10ª REGIÃO MILITAR
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Fortaleza-CE

ANTÔNIO ÉSIO DE SOUSA CRUZ; PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM FORTALEZA/CE

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000680-71.2022.7.01.0001

Número do Feito:: 7000680-71.2022.7.01.0001
Classe:: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:: 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA
Data de Autuação:: 14/09/2022 17:01:56
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,INGRESSO CLANDESTINO
Autoridade delegada:: CAMPO DE INSTRUÇÃO DE GERICINÓ
Flagranteado:: RONALDO RAMOS CUSTODIO
Interessado:: POLICIA CIVIL
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Comandante:: FABIO COLANGELO SANTOS

CAMPO DE INSTRUÇÃO DE GERICINÓ
Procurador:: CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO

RONALDO RAMOS CUSTODIO; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ

RONALDO RAMOS CUSTODIO; HEVELIZE JOURDAN COVAS PEREIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; JORGE LUIZ FERNANDES PINHO

RONALDO RAMOS CUSTODIO; TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

RONALDO RAMOS CUSTODIO

7000055-58.2022.7.10.0010

Número do Feito:: 7000055-58.2022.7.10.0010
Classe:: PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
Orgão:: AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Juiz(a):: RODOLFO ROSA TELLES MENEZES
Data de Autuação:: 14/09/2022 16:24:00
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESACATO A MILITAR
Autor:: COMANDO DA 10ª REGIÃO MILITAR
Investigado:: ANTÔNIO ÉSIO DE SOUSA CRUZ
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: ALEXANDRE SOUZA RIBEIRO

COMANDO DA 10ª REGIÃO MILITAR
Comandante:: 1º TEN BRASIL

COMANDO DA 10ª REGIÃO MILITAR; ANDRÉ LUIZ RIBEIRO CAMPOS ALLÃO

COMANDO DA 10ª REGIÃO MILITAR; FERNANDO JOSÉ SOARES DA CUNHA MATTOS

COMANDO DA 10ª REGIÃO MILITAR; LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO

COMANDO DA 10ª REGIÃO MILITAR; NELMO HENRIQUE GIAROLA

COMANDO DA 10ª REGIÃO MILITAR
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Fortaleza-CE

ANTÔNIO ÉSIO DE SOUSA CRUZ; FERNANDO TEÓFILO CAMPOS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM FORTALEZA/CE

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000667-72.2022.7.01.0001

Número do Feito:: 7000667-72.2022.7.01.0001
Classe:: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:: 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: CLAUDIO AMIN MIGUEL
Data de Autuação:: 13/09/2022 21:44:23
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,INGRESSO CLANDESTINO
Autoridade delegada:: CAMPO DE INSTRUÇÃO DE GERICINÓ
Flagranteado:: FABIO MOREIRA CORREA
Interessado:: POLICIA CIVIL
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Comandante:: FABIO COLANGELO SANTOS

CAMPO DE INSTRUÇÃO DE GERICINÓ
Procurador:: ANTONIO CARLOS GOMES FACURI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO

FABIO MOREIRA CORREA; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ

FABIO MOREIRA CORREA; JORGE LUIZ FERNANDES PINHO

FABIO MOREIRA CORREA; TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

FABIO MOREIRA CORREA

7000631-60.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000631-60.2022.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Revisor(a):: LEONARDO PUNTEL
Data de Autuação:: 13/09/2022 15:22:03
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA; 3) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA,EXERCÍCIO ILEGAL DA MEDICINA, ARTE DENTÁRIA OU FARMACÊUTICA; 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 5) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE,INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: WILSON PEREIRA DO CARMO JÚNIOR
Advogado:: DAILSON SOARES DE REZENDE

WILSON PEREIRA DO CARMO JÚNIOR; ELIEZER PEREIRA MARTINS

WILSON PEREIRA DO CARMO JÚNIOR; GUSTAVO TEIXEIRA ARZABE

WILSON PEREIRA DO CARMO JÚNIOR; HENRIQUE TEIXEIRA ARZABE

WILSON PEREIRA DO CARMO JÚNIOR; WEVERSON FABREGA DOS SANTOS

WILSON PEREIRA DO CARMO JÚNIOR
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000630-75.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000630-75.2022.7.00.0000
Classe:: REABILITAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:: 13/09/2022 14:45:28
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,REABILITAÇÃO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSA IDENTIDADE; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,USO INDEVIDO DE UNIFORME, DISTINTIVO OU INSÍGNIA MILITAR POR QUALQUER PESSOA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerente:: ALEX DE ASSIS MEIRELES
Requerido:: JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Advogado:: THIAGO GUERRA JÚNIOR

ALEX DE ASSIS MEIRELES
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000629-90.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000629-90.2022.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 13/09/2022 14:04:40
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,PATROCÍNIO INDÉBITO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,TRANCAMENTO; 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: OWAIRÃ TAOÊ RECALCATI
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000221-79.2022.7.03.0303

Número do Feito:: 7000221-79.2022.7.03.0303
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:: ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):: CELSO CELIDONIO
Data de Autuação:: 13/09/2022 13:53:50
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,INGRESSO CLANDESTINO
Acusado:: MATEUS NUNES LAMACH; VINICIUS DALLANORA GARLET; VITOR ALEXANDRE FACHINI DA SILVA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: CAMPO DE INSTRUÇÃO DE SANTA MARIA
Comandante:: JEFERSON MENEZES DA SILVA

CAMPO DE INSTRUÇÃO DE SANTA MARIA; RODOLFO AUGUSTO CRASS

CAMPO DE INSTRUÇÃO DE SANTA MARIA
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Santa Maria-RS

VITOR ALEXANDRE FACHINI DA SILVA

MATEUS NUNES LAMACH

VINICIUS DALLANORA GARLET; JOSÉ LUIZ KALTBACH LEMOS

VITOR ALEXANDRE FACHINI DA SILVA; PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM SANTA MARIA/RS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000625-53.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000625-53.2022.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LOURIVAL CARVALHO SILVA
Revisor(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 12/09/2022 18:50:46
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESACATO A MILITAR; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,RESISTÊNCIA,RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: ARISON DE MELO STEFFEN
Advogado:: MARCO ANTONIO COLOMBI ZAPPELINI

ARISON DE MELO STEFFEN
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

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