Consulta Judicial Unificada

7000299-93.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000299-93.2022.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:: 29/04/2022 16:20:55
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,SUSPEIÇÃO
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: ANAJARINO ROSALVES PEREIRA JUNIOR
Advogado:: ANAJARINO ROSALVES PEREIRA JUNIOR

ANAJARINO ROSALVES PEREIRA JUNIOR; DALILA DA SILVA ARAUJO

ANAJARINO ROSALVES PEREIRA JUNIOR
Procurador:: ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000295-56.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000295-56.2022.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LEONARDO PUNTEL
Revisor(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 28/04/2022 20:57:14
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA; 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Apelado:: CARLOS DANIEL MESQUITA MOTA; CÉLIO MAURO MACHADO DE ALMEIDA; FLÁVIO BERTOLOT PEREIRA; JOSÉ DE SOUSA DAVID
Apelante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: ANDREA MELO RODRIGUES

JOSÉ DE SOUSA DAVID

CÉLIO MAURO MACHADO DE ALMEIDA

CARLOS DANIEL MESQUITA MOTA; FLÁVIO FERNANDES TAVARES

FLÁVIO BERTOLOT PEREIRA
Procurador:: SAMUEL PEREIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000294-71.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000294-71.2022.7.00.0000
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Data de Autuação:: 28/04/2022 15:31:34
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,PREVARICAÇÃO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,AMEAÇA; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,CONSTRAGIMENTO ILEGAL; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
Interessado:: MILLER DE FREITAS BARATA
Recorrente:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:: GABRIEL OLIVEIRA COSTA; PAULO RICARDO LAMPERT
Advogado:: FERNANDO OTERO CAAMAÑO

PAULO RICARDO LAMPERT; GABRIEL OLIVEIRA COSTA

GABRIEL OLIVEIRA COSTA; JÚLIO CÉSAR CARNEIRO TEIXEIRA

GABRIEL OLIVEIRA COSTA; LUCIANA NEVES DE ALENCAR VIDAL FREIRE

MILLER DE FREITAS BARATA; RUBENS DOS SANTOS SILVA

PAULO RICARDO LAMPERT
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000292-04.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000292-04.2022.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 28/04/2022 15:09:40
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Recorrente:: LEONARDO BATISTA DOS SANTOS
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: CLAUDIO LINO DOS SANTOS SILVA

LEONARDO BATISTA DOS SANTOS; PETERSON LUIZ ROVAI

LEONARDO BATISTA DOS SANTOS
Procurador:: ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000289-49.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000289-49.2022.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Revisor(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 27/04/2022 17:54:58
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO; 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: MARCOS JOSE DOS SANTOS
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

MARCOS JOSE DOS SANTOS; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

MARCOS JOSE DOS SANTOS; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000288-64.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000288-64.2022.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Revisor(a):: MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:: 27/04/2022 17:41:45
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE; 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: EDSON COELHO AZEVEDO
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

EDSON COELHO AZEVEDO; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

EDSON COELHO AZEVEDO; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000287-79.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000287-79.2022.7.00.0000
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 27/04/2022 14:28:35
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Recorrente:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:: EDUARDO GALHARDONI
Advogado:: MARCELO ULBRICHT LAPA

EDUARDO GALHARDONI
Procurador:: MARIA DE LOURDES S. GOUVEIA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000285-12.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000285-12.2022.7.00.0000
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LEONARDO PUNTEL
Data de Autuação:: 27/04/2022 11:19:09
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO
Recorrente:: HEBER FERREIRA DIAS
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: PERCILIANO TERRA DA SILVA

HEBER FERREIRA DIAS
Procurador:: ROBERTO COUTINHO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000052-73.2022.7.11.0011

Número do Feito:: 7000052-73.2022.7.11.0011
Classe:: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):: CRISTIANO ALENCAR PAIM
Data de Autuação:: 26/04/2022 23:17:36
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,PREVARICAÇÃO
Impetrado:: COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR
Impetrante:: JUCICLEIA LOPES E SILVA SALVATIERRA; LINDA EDUARDA LOPES E SILVA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: HUGO LUIGI SENA SALES

LINDA EDUARDA LOPES E SILVA

JUCICLEIA LOPES E SILVA SALVATIERRA
Autoridade delegada:: ALBA FERREIRA GONÇALVES

COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR; GABRIELA NEPOMUCENO DE MENEZES CRUZ

COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR
Procurador:: 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BRASÍLIA/DF

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000283-42.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000283-42.2022.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 26/04/2022 13:59:12
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Recorrente:: VIVIANE MACEDO DA SILVA CURVÊLO
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: FELIPE SOUZA DO AMARAL

VIVIANE MACEDO DA SILVA CURVÊLO
Procurador:: GIOVANNI RATTACASO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000282-57.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000282-57.2022.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:: 26/04/2022 13:23:04
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,CITAÇÃO; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO; 5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES
Advogado:: ARY ARSOLINO BRANDÃO DE OLIVEIRA

FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES
Procurador:: ROBERTO COUTINHO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000281-72.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000281-72.2022.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:: 26/04/2022 13:13:43
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: CARLOS EDUARDO LEITE PINTO
Advogado:: PERCILIANO TERRA DA SILVA

CARLOS EDUARDO LEITE PINTO
Procurador:: ANTÔNIO PEREIRA DUARTE

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000279-05.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000279-05.2022.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:: 26/04/2022 00:46:04
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO; 2) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA,ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA; 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA; 5) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA; 6) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES; 7) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: JULIO CESAR MATTOSO DE SOUZA
Advogado:: SILVIO CESAR CARDOSO DE FREITAS

JULIO CESAR MATTOSO DE SOUZA
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000277-35.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000277-35.2022.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LEONARDO PUNTEL
Data de Autuação:: 25/04/2022 15:54:04
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,CITAÇÃO; 6) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO; 7) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: RAFAEL THALES DE FREITAS
Advogado:: NELIO ABREU NETO

RAFAEL THALES DE FREITAS; RENATO FERREIRA MOURA FRANCO

RAFAEL THALES DE FREITAS
Procurador:: ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000049-14.2022.7.08.0008

Número do Feito:: 7000049-14.2022.7.08.0008
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:: ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):: JOSE MAURICIO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 25/04/2022 13:28:39
Situação:: REMETIDO AO STM; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESACATO A MILITAR; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESOBEDIÊNCIA
Acusado:: KAIQUE VICTOR ARRUDA LOPES
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA
Advogado:: WILSON RODRIGUES DA SILVA

KAIQUE VICTOR ARRUDA LOPES
Autoridade delegada:: TEN BRUNO COSTA

CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000272-13.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000272-13.2022.7.00.0000
Classe:: REVISÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 24/04/2022 22:29:08
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
Requerente:: CLEDIMILSON DE SOUSA DA SILVA
Requerido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: JOSÉ CARLOS STEPHAN

CLEDIMILSON DE SOUSA DA SILVA
Procurador:: MARIA ESTER HENRIQUES TAVARES

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000065-58.2022.7.05.0005

Número do Feito:: 7000065-58.2022.7.05.0005
Classe:: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:: AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):: DIÓGENES MOISÉS PINHEIRO
Data de Autuação:: 23/04/2022 05:12:51
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,INGRESSO CLANDESTINO
Autoridade delegada:: ESQUADRÃO DE COMANDO DA 5ª BRIGADA DE CAVALARIA BLINDADA
Flagranteado:: CLÁUDIO HENRIQUE BRASILENSE CRUZ
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Defensor público:: DIEGO ANTONIO CARDOSO DE ALMEIDA

CLÁUDIO HENRIQUE BRASILENSE CRUZ
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CURITIBA/PR

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000270-43.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000270-43.2022.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LEONARDO PUNTEL
Data de Autuação:: 22/04/2022 18:11:31
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: HEBER FERREIRA DIAS
Advogado:: PERCILIANO TERRA DA SILVA

HEBER FERREIRA DIAS
Procurador:: ROBERTO COUTINHO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000046-89.2022.7.07.0007

Número do Feito:: 7000046-89.2022.7.07.0007
Classe:: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:: AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):: EDUARDO MARTINS NEIVA MONTEIRO
Data de Autuação:: 22/04/2022 14:27:22
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO
Interessado:: ADILSON DIAS DE SOUZA; HOSPITAL DE AERONÁUTICA DE RECIFE; HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE RECIFE
Autoridade delegada:: GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES

HOSPITAL DE AERONÁUTICA DE RECIFE; ROBSON NUNES DO NASCIMENTO

HOSPITAL DE AERONÁUTICA DE RECIFE
Comandante:: ANDRÉ FELIPE MALVAR LOPES

HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE RECIFE; CARLA REGINA MARCHON

HOSPITAL DE AERONÁUTICA DE RECIFE; PAULO FERNANDO OLIVEIRA DE LACERDA

HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE RECIFE
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Recife-PE

ADILSON DIAS DE SOUZA; MARÍLIA SILVA RIBEIRO DE LIMA MILFONT

ADILSON DIAS DE SOUZA

7000268-73.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000268-73.2022.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CELSO LUIZ NAZARETH
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 22/04/2022 13:37:13
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: WILSON CARDOSO COSTA
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

WILSON CARDOSO COSTA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

WILSON CARDOSO COSTA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000267-88.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000267-88.2022.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Revisor(a):: CELSO LUIZ NAZARETH
Data de Autuação:: 20/04/2022 16:20:27
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,INGRESSO CLANDESTINO; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: MARCO AURELIO FIUSSON PORCELLIS
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

MARCO AURELIO FIUSSON PORCELLIS; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

MARCO AURELIO FIUSSON PORCELLIS; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000025-46.2022.7.06.0006

Número do Feito:: 7000025-46.2022.7.06.0006
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Juiz(a):: SUELY PEREIRA FERREIRA
Data de Autuação:: 20/04/2022 14:14:29
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO
Autoridade delegada:: CAPITANIA DOS PORTOS DA BAHIA (CPBA)
Investigado:: AURINO RIBEIRO DE ASSUNÇÃO FILHO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: RODRIGO SANTOS DA SILVA

CAPITANIA DOS PORTOS DA BAHIA (CPBA)
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM SALVADOR/BA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000259-14.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000259-14.2022.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 19/04/2022 11:17:48
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Apelado:: ANDERSON DO NASCIMENTO SILVA; ISAI SMITH MOTA BAHIA
Apelante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: MAILSON CONCEIÇÃO DE JESUS

ISAI SMITH MOTA BAHIA
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

ANDERSON DO NASCIMENTO SILVA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ANDERSON DO NASCIMENTO SILVA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000258-29.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000258-29.2022.7.00.0000
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL MILITAR
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:: 19/04/2022 00:02:49
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,SUSPEIÇÃO
Interessado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO DISTRITO FEDERAL
Requerente:: ANAJARINO ROSALVES PEREIRA JUNIOR
Advogado:: DALILA DA SILVA ARAUJO

ANAJARINO ROSALVES PEREIRA JUNIOR; RENATO DEILANE VERAS FREIRE

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO DISTRITO FEDERAL
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000255-74.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000255-74.2022.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Revisor(a):: FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:: 18/04/2022 17:18:39
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,VÍCIO FORMAL DO JULGAMENTO; 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: AUGUSTO CEZAR SILVA SOUZA JUNIOR
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

AUGUSTO CEZAR SILVA SOUZA JUNIOR; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

AUGUSTO CEZAR SILVA SOUZA JUNIOR; MARIA ESTER HENRIQUES TAVARES

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

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