Consulta Judicial Unificada

7000084-12.2020.7.09.0009

Número do Feito:: 7000084-12.2020.7.09.0009
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:: AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Juiz(a):: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA
Data de Autuação:: 30/06/2020 18:54:47
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO
Autoridade delegada:: 20º REGIMENTO DE CAVALARIA BLINDADO; POLICIA FEDERAL
Investigado:: JOÃO VICTOR CORREIA DA SILVA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: MARCIO ALVES LOPES

20º REGIMENTO DE CAVALARIA BLINDADO
Comandante:: TÚLIO ENDRES DA SILVA GOMES

20º REGIMENTO DE CAVALARIA BLINDADO
Procurador:: MARCOS JOSE PINTO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000443-38.2020.7.00.0000

Número do Feito:: 7000443-38.2020.7.00.0000
Classe:: REVISÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Revisor(a):: LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:: 30/06/2020 16:01:57
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Interessado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerente:: CARLOS ALBERTO BACCINI BARBOSA
Requerido:: JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Advogado:: IEDA RIBEIRO DE SOUZA

CARLOS ALBERTO BACCINI BARBOSA; RUYTER DE MIRANDA BARCELOS

CARLOS ALBERTO BACCINI BARBOSA
Procurador:: ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000062-07.2020.7.04.0004

Número do Feito:: 7000062-07.2020.7.04.0004
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:: ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):: ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO
Data de Autuação:: 30/06/2020 15:58:39
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO
Acusado:: EDUARDO LOPES E SILVA; JOAQUIM ALVES MONTEIRO FILHO; LUIZ FERNANDO DE SOUZA REIS; MARCO AFONSO DE NAZARETH; RISLLEY FERREIRA DA SILVA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: FERNANDO LUIZ SILVEIRA

LUIZ FERNANDO DE SOUZA REIS

RISLLEY FERREIRA DA SILVA; GIOVANNI MALTA DO VALLE SILVA

JOAQUIM ALVES MONTEIRO FILHO; RONALD ROGERIO CUSTODIO

EDUARDO LOPES E SILVA

MARCO AFONSO DE NAZARETH
Procurador:: ULYSSES DA SILVA COSTA FILHO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000152-75.2020.7.02.0002

Número do Feito:: 7000152-75.2020.7.02.0002
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:: ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):: RICARDO VERGUEIRO FIGUEIREDO
Data de Autuação:: 30/06/2020 14:18:15
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,INGRESSO CLANDESTINO
Acusado:: CARLOS HENRIQUE HONORATO ABREU
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 2º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO
Autoridade delegada:: ANSELMO JOSÉ DE CAMARGO ROLIM

2º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO; IZAIAS RODRIGUES DUTRA

2º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO; LEONARDO OLIVEIRA DE ANDRADE

2º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO
Comandante:: JULIO CEZAR FIDALGO ZARY

2º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO
Procurador:: AILTON JOSE DA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União São Paulo-SP

CARLOS HENRIQUE HONORATO ABREU; JULIANE RIGON TABORDA

CARLOS HENRIQUE HONORATO ABREU; LEONARDO JOSÉ DA SILVA BERALDO

CARLOS HENRIQUE HONORATO ABREU

7000441-68.2020.7.00.0000

Número do Feito:: 7000441-68.2020.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Revisor(a):: CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Data de Autuação:: 30/06/2020 14:02:44
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA; 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: DARIO OLIVEIRA LIMA DE ÂNGELO
Advogado:: VICTOR WAQUIL NASRALLA

DARIO OLIVEIRA LIMA DE ÂNGELO
Procurador:: CEZAR LUIS RANGEL COUTINHO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000437-31.2020.7.00.0000

Número do Feito:: 7000437-31.2020.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Revisor(a):: CARLOS VUYK DE AQUINO
Data de Autuação:: 29/06/2020 18:15:15
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: MARLENE BATISTA MOREIRA
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

MARLENE BATISTA MOREIRA; ROBERTO COUTINHO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000062-21.2020.7.10.0010

Número do Feito:: 7000062-21.2020.7.10.0010
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:: ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):: RODOLFO ROSA TELLES MENEZES
Data de Autuação:: 29/06/2020 15:33:58
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO
Acusado:: FRANCISCO ROBERTO MARTINS MENEZES
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: ANTONIO DIEGO JERONIMO FERNANDES VIANA

FRANCISCO ROBERTO MARTINS MENEZES
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM FORTALEZA/CE

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000061-36.2020.7.10.0010

Número do Feito:: 7000061-36.2020.7.10.0010
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Juiz(a):: RODOLFO ROSA TELLES MENEZES
Data de Autuação:: 29/06/2020 15:23:07
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO
Acusado:: NEI ANDERSON MARQUES ALVES
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 25º BATALHÃO DE CAÇADORES
Advogado:: CLAUDIA LYSSIA DA SILVA MOURA

NEI ANDERSON MARQUES ALVES; RAIMUNDO REGINALDO DE OLIVEIRA

NEI ANDERSON MARQUES ALVES
Autoridade delegada:: ANTHONY NELSON VAZ ARAMAYO

25º BATALHÃO DE CAÇADORES
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM FORTALEZA/CE

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000478-65.2020.7.01.0001

Número do Feito:: 7000478-65.2020.7.01.0001
Classe:: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO
Orgão:: 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: MARCO AURELIO PETRA DE MELLO
Data de Autuação:: 29/06/2020 15:14:27
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESOBEDIÊNCIA
Autor:: BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DO GOVERNADOR
Interditando:: ISAQUE CARNEIRO DOS SANTOS
Interessado:: UNIDADE INTEGRADA DE SAÚDE MENTAL
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA

ISAQUE CARNEIRO DOS SANTOS; REJANE DE FREITAS BATISTA

ISAQUE CARNEIRO DOS SANTOS
Autoridade delegada:: ALAN VINICIUS COSTA DO NASCIMENTO

BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DO GOVERNADOR; MARCELO ALEX SILVA GONÇALVES

UNIDADE INTEGRADA DE SAÚDE MENTAL; RONALDO JOSE PAULINO

UNIDADE INTEGRADA DE SAÚDE MENTAL
Procurador:: MARIO ANDRE DA SILVA PORTO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000177-12.2020.7.11.0011

Número do Feito:: 7000177-12.2020.7.11.0011
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:: ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS
Data de Autuação:: 29/06/2020 14:04:23
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,INGRESSO CLANDESTINO
Acusado:: WELINGTON MOREIRA DE MORAES
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 41º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
Autoridade delegada:: NEURY JOSÉ LOBATO JÚNIOR

41º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
Procurador:: CLAUDIA MARCIA RAMALHO MOREIRA LUZ

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; EDUARDO CESAR PAREDES DE CARVALHO

WELINGTON MOREIRA DE MORAES

7000430-39.2020.7.00.0000

Número do Feito:: 7000430-39.2020.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Revisor(a):: FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:: 29/06/2020 13:02:59
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: ROGÉRIO MARTINS
Advogado:: LUIZ FRANCISCO BRENHA DE CAMARGO FILHO

ROGÉRIO MARTINS
Procurador:: CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000175-42.2020.7.11.0011

Número do Feito:: 7000175-42.2020.7.11.0011
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:: CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):: FREDERICO MAGNO DE MELO VERAS
Data de Autuação:: 26/06/2020 17:47:05
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,VIOLAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL
Acusado:: ORLANDO LIMA SANTOS
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: COLÉGIO MILITAR DE BRASÍLIA; COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR
Advogado:: MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO

ORLANDO LIMA SANTOS; WAGNER DE ALMEIDA JANUÁRIO

ORLANDO LIMA SANTOS
Autoridade delegada:: ALBA FERREIRA GONÇALVES

COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR; ANA RITA DE AVILA BELBUTE PERES

COLÉGIO MILITAR DE BRASÍLIA; CARLOS EDUARDO GUEDES BELCHIOR

COLÉGIO MILITAR DE BRASÍLIA; CLAUDIA RURIKO I. D. SANTOS

COLÉGIO MILITAR DE BRASÍLIA; FELIPE MENEZES PINTO

COLÉGIO MILITAR DE BRASÍLIA; GIZELE SANTOS DE ARAÚJO

COLÉGIO MILITAR DE BRASÍLIA; LEONARDO PEREIRA FRAGA

COLÉGIO MILITAR DE BRASÍLIA; LUIZ FERNANDO DA SILVA BATISTA

COLÉGIO MILITAR DE BRASÍLIA; MARÇAL ALVES ANTONIO

COLÉGIO MILITAR DE BRASÍLIA; OTACÍLIO FREIRE

COLÉGIO MILITAR DE BRASÍLIA; WENDER LEÃO DOS REIS

COLÉGIO MILITAR DE BRASÍLIA; WILLIAM FARIAS DO NASCIMENTO

COLÉGIO MILITAR DE BRASÍLIA
Comandante:: MARCO ANDRÉ CARDOSO DE MORAES

COLÉGIO MILITAR DE BRASÍLIA
Procurador:: EDNILSON PIRES

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000426-02.2020.7.00.0000

Número do Feito:: 7000426-02.2020.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:: 26/06/2020 14:57:31
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA; 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,EXERCÍCIO FUNCIONAL ILEGAL; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: FRANCISCO JOSÉ MADEIRO MONTEIRO; ODILSON RIQUELME
Advogado:: PAULO RUBEM MEDEIROS COELHO

FRANCISCO JOSÉ MADEIRO MONTEIRO; PEDRO DE LIMA BANDEIRA

ODILSON RIQUELME; PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO

ODILSON RIQUELME
Procurador:: HERMINIA CELIA RAYMUNDO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000471-73.2020.7.01.0001

Número do Feito:: 7000471-73.2020.7.01.0001
Classe:: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:: 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: MARCO AURELIO PETRA DE MELLO
Data de Autuação:: 25/06/2020 23:44:42
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,INGRESSO CLANDESTINO
Autoridade delegada:: BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO
Flagranteado:: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS MARIANO; ROBERTO TADEU ALMEIDA MARTINS; RONALD JOVE MARIANO; WILLIAM GAL CASTRO DA SILVA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: ELIAS GONÇALVES DE SOUZA E SILVA

BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO
Procurador:: CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO

ROBERTO TADEU ALMEIDA MARTINS

JOSÉ CARLOS DOS SANTOS MARIANO

RONALD JOVE MARIANO

WILLIAM GAL CASTRO DA SILVA; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ

WILLIAM GAL CASTRO DA SILVA; JORGE LUIZ FERNANDES PINHO

RONALD JOVE MARIANO; RONALDO PETIS FERNANDES

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

JOSÉ CARLOS DOS SANTOS MARIANO

7000423-47.2020.7.00.0000

Número do Feito:: 7000423-47.2020.7.00.0000
Classe:: AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:: 25/06/2020 18:50:50
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,TRANCAMENTO; 6) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO
Agravado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:: IGOR CÂMARA DE ARAÚJO
Advogado:: FRANCISCO CARLOS RAMOS DA SILVA

IGOR CÂMARA DE ARAÚJO
Procurador:: CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000421-77.2020.7.00.0000

Número do Feito:: 7000421-77.2020.7.00.0000
Classe:: RECLAMAÇÃO MILITAR
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:: 25/06/2020 18:14:00
Situação:: BAIXA - ERRO DE DISTRIBUIÇÃO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,TRANCAMENTO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Reclamante:: IGOR CÂMARA DE ARAÚJO
Advogado:: FRANCISCO CARLOS RAMOS DA SILVA

IGOR CÂMARA DE ARAÚJO

7000420-92.2020.7.00.0000

Número do Feito:: 7000420-92.2020.7.00.0000
Classe:: REVISÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Revisor(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 25/06/2020 17:59:02
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,TRANCAMENTO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerente:: IGOR CÂMARA DE ARAÚJO
Requerido:: JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Advogado:: FRANCISCO CARLOS RAMOS DA SILVA

IGOR CÂMARA DE ARAÚJO
Procurador:: CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000469-06.2020.7.01.0001

Número do Feito:: 7000469-06.2020.7.01.0001
Classe:: PETIÇÃO CRIMINAL
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: JORGE MARCOLINO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 25/06/2020 15:09:08
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA
Requerente:: CRISTIANO LEMES GARCIA
Requerido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: GABRIEL SILVESTRE

CRISTIANO LEMES GARCIA
Procurador:: NAJLA NASSIF PALMA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000417-40.2020.7.00.0000

Número do Feito:: 7000417-40.2020.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:: 24/06/2020 18:08:19
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA; 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: DIOGO NUNES DOS SANTOS
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

DIOGO NUNES DOS SANTOS; CEZAR LUIS RANGEL COUTINHO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000415-70.2020.7.00.0000

Número do Feito:: 7000415-70.2020.7.00.0000
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS VUYK DE AQUINO
Data de Autuação:: 24/06/2020 11:07:07
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO PREVENTIVA
Recorrente:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:: JULIO CESAR FERREIRA DOS SANTOS; RIAN DA SILVA SERAFIM
Advogado:: DANIELE DE SOUZA DE FREITAS

RIAN DA SILVA SERAFIM
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

JULIO CESAR FERREIRA DOS SANTOS; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000129-23.2020.7.12.0012

Número do Feito:: 7000129-23.2020.7.12.0012
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):: PATRICIA SILVA GADELHA
Data de Autuação:: 23/06/2020 17:22:31
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO
Acusado:: WENDEU MEDINA FERREIRA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 4º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO; ALA 6
Autoridade delegada:: DANIEL DA SILVA CRISTIANE SILVEIRA

ALA 6; ELBE RENAN DE OLIVEIRA DA SILVA

4º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO; GLENA MARIA RAMALHO CORREIA RIBEIRO DA SILVA

4º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO; NEWTON PAULO DA SILVA JUNIOR

4º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO; PATRÍCIA KELLY OLIVEIRA DE JESUS

4º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
Comandante:: DANILO POPP LUCAS

ALA 6; RAUL CARLOS CAMARA BORGES

4º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Manaus-AM

WENDEU MEDINA FERREIRA; PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM MANAUS/AM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000412-18.2020.7.00.0000

Número do Feito:: 7000412-18.2020.7.00.0000
Classe:: AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 23/06/2020 14:55:51
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
Agravado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:: PAULO ROBERTO SABACK DE MACEDO
Advogado:: CARLOS HUMBERTO FAUAZE FILHO

PAULO ROBERTO SABACK DE MACEDO
Procurador:: ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000411-33.2020.7.00.0000

Número do Feito:: 7000411-33.2020.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Revisor(a):: LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:: 23/06/2020 14:47:06
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESACATO A SUPERIOR; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: VALDOMIRO JOAQUIM
Advogado:: LUIZ GUSTAVO MONTEIRO LUPERNI

VALDOMIRO JOAQUIM
Procurador:: ROBERTO COUTINHO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000408-78.2020.7.00.0000

Número do Feito:: 7000408-78.2020.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Revisor(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 23/06/2020 12:33:47
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: DANIEL DE MENEZES DA SILVA
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

DANIEL DE MENEZES DA SILVA; ROBERTO COUTINHO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000168-50.2020.7.11.0011

Número do Feito:: 7000168-50.2020.7.11.0011
Classe:: EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):: FLAVIA XIMENES AGUIAR DE SOUSA
Data de Autuação:: 22/06/2020 16:07:40
Situação:: MIGRADO PARA O SEEU; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO
Executado:: LILIANE AMORIM MENDES
Interessado:: CENTRO INTEGRADO DE TELEMÁTICA DO EXÉRCITO; COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR; COMANDO DE DEFESA CIBERNÉTICA; MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: PRISCILLA BRUNNA ARAUJO DA SILVA

LILIANE AMORIM MENDES
Autoridade delegada:: ANA CECILIA CALDAS CARDOZO MAGALHAES

CENTRO INTEGRADO DE TELEMÁTICA DO EXÉRCITO; DAVI GOMES TAURA

COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR; DÉBORA LEITE DE SIQUEIRA VIEIRA

COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR; GABRIELA MENDES SILVA

COMANDO DE DEFESA CIBERNÉTICA; JUSILEIA REIS BATISTA

COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR; JÚLIO CÉSAR VIANA RAMALHO

COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR; MARCO ANDRÉ DE ALMEIDA MAYMONE

CENTRO INTEGRADO DE TELEMÁTICA DO EXÉRCITO; SARAH BAHIA COSTA

COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR; VANESSA TRINDADE MARQUES

COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR
Comandante:: JACY BARBOSA JÚNIOR

CENTRO INTEGRADO DE TELEMÁTICA DO EXÉRCITO; LUIZ GONZAGA VIANA FILHO

COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR
Procurador:: 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BRASÍLIA/DF

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

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