Consulta Judicial Unificada

7000295-22.2019.7.11.0011

Número do Feito:: 7000295-22.2019.7.11.0011
Classe:: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):: FLAVIA XIMENES AGUIAR DE SOUSA
Data de Autuação:: 31/07/2019 16:22:08
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO; 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,OBSTÁCULO À HASTA PÚBLICA, CONCORRÊNCIA OU TOMADA DE PREÇOS

7000127-73.2019.7.06.0006

Número do Feito:: 7000127-73.2019.7.06.0006
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Juiz(a):: SUELY PEREIRA FERREIRA
Data de Autuação:: 31/07/2019 15:07:59
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ABANDONO DE POSTO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO
Acusado:: GABRIEL WILHEM BORCHERS
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: BASE AÉREA DE SALVADOR; BASE NAVAL DE ARATU (BNA); COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL; ESTAÇÃO RÁDIO DA MARINHA EM SALVADOR; GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE SALVADOR; HOSPITAL NAVAL DE SALVADOR
Advogado:: ALAN DA SILVA AMÉRICO DE BRITO

GABRIEL WILHEM BORCHERS
Autoridade delegada:: AILTON DANTAS DE SOUZA

HOSPITAL NAVAL DE SALVADOR; ALDIVAN DANTAS PEREIRA PINTO

BASE AÉREA DE SALVADOR; ALEX LUIS DE ARAUJO CAP QOEARM

BASE AÉREA DE SALVADOR; ANDERSON LOPES DA COSTA

COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL; ANDERSON LUIZ TEIXEIRA DA CUNHA

BASE AÉREA DE SALVADOR; ANDRÉ LUIS LIMA SILVA

BASE NAVAL DE ARATU (BNA); ANDRÉ LUIZ SANTOS DE SOUZA

BASE NAVAL DE ARATU (BNA); ANDRÉA BIASIN DIAS

BASE NAVAL DE ARATU (BNA); ANTONIO CARLOS DOS SANTOS DE JESUS

COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL; ARNALDO LIMA DOS SANTOS

BASE NAVAL DE ARATU (BNA); ARTHUR RAMOS DE MORAES E SILVA

COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL; BRUNO PEREIRA CORREIA

HOSPITAL NAVAL DE SALVADOR; CASSIO CLEIDSON CARNEIRO DA SILVA

HOSPITAL NAVAL DE SALVADOR; CLARICE MORAES DURÃES

COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL; CYRO LIMA VERDE SANTOS ARAUJO

BASE NAVAL DE ARATU (BNA); DANIEL SALES LINS

HOSPITAL NAVAL DE SALVADOR; DIÓGENES SOUZA DOS SANTOS

BASE NAVAL DE ARATU (BNA); EDMAR QUEIROZ DA CONCEIÇÃO

BASE NAVAL DE ARATU (BNA); EVERSON SANTOS DE SOUZA

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE SALVADOR; FREDERICO DE CARVALHO GOMES

ESTAÇÃO RÁDIO DA MARINHA EM SALVADOR; GABRIEL BONIFÁCIO DA SILVA

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE SALVADOR; GEORGE HENRIQUE DE AZEVEDO

COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL; GLEISE ABIACY GRAÇA LEITE DOS SANTOS

HOSPITAL NAVAL DE SALVADOR; IVAN LUCAS KARPISCHIN

BASE AÉREA DE SALVADOR; JOSÉ EDUARDO TOSTA SANTOS

ESTAÇÃO RÁDIO DA MARINHA EM SALVADOR; JOSÉ LUÍS SILVA DE SOUZA

BASE AÉREA DE SALVADOR; JÚDICE GONÇALVES DE OLIVEIRA NETO

COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL; LIDIO PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE SALVADOR; LUCIANO ANDRADE SILVA

HOSPITAL NAVAL DE SALVADOR; MAJOR QO FARM BIO - RITA DE CASSIA BARRETO DOS SANTOS

BASE AÉREA DE SALVADOR; MARCOS SANTOS PIMENTEL

BASE NAVAL DE ARATU (BNA); MARCOS SERGIO DOS SANTOS MATOS

ESTAÇÃO RÁDIO DA MARINHA EM SALVADOR; MARCOS SILVA GOMES

BASE AÉREA DE SALVADOR; VALDSON JORGE SOUZA FERREIRA

ESTAÇÃO RÁDIO DA MARINHA EM SALVADOR; ÍGOR BITTENCOURT RIBEIRO

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE SALVADOR
Comandante:: ALEXANDRE SOARES DE ARAUJO

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE SALVADOR; ANSELMO AZEVEDO DA SILVA

ESTAÇÃO RÁDIO DA MARINHA EM SALVADOR; ANTONIO CARLOS CAMBRA

COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL; ERICO SANT'ANNA VILELA

BASE NAVAL DE ARATU (BNA); JORGE ALEXANDRE DE ALMEIDA OLIVEIRA

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE SALVADOR; LUIZ FERNANDO ALVES DE SOUZA FREIRE

HOSPITAL NAVAL DE SALVADOR; MARIA CECILIA BARBOSA DA SILVA CONCEIÇÃO

HOSPITAL NAVAL DE SALVADOR; MARIANA JABOUR FERREIRA

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE SALVADOR; MOISÉS CERQUEIRA DOS SANTOS

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE SALVADOR; ROBERTO D' ALMEIDA FERREIRA

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE SALVADOR; RODRIGO AÉCIO DE SOUZA SILVA

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE SALVADOR; VINICIUS GUIMARÃES NOGUEIRA

BASE AÉREA DE SALVADOR
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM SALVADOR/BA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000800-52.2019.7.00.0000

Número do Feito:: 7000800-52.2019.7.00.0000
Classe:: RECURSO DE OFÍCIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:: 31/07/2019 13:01:39
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,INVESTIGAÇÃO PENAL,TRANCAMENTO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:: LEONARDO BATISTA DOS SANTOS
Advogado:: CLAUDIO LINO DOS SANTOS SILVA

LEONARDO BATISTA DOS SANTOS; PETERSON LUIZ ROVAI

LEONARDO BATISTA DOS SANTOS
Procurador:: CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000238-80.2019.7.02.0002

Número do Feito:: 7000238-80.2019.7.02.0002
Classe:: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):: RICARDO VERGUEIRO FIGUEIREDO
Data de Autuação:: 31/07/2019 12:08:05
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO

7000294-37.2019.7.11.0011

Número do Feito:: 7000294-37.2019.7.11.0011
Classe:: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):: CRISTIANO ALENCAR PAIM
Data de Autuação:: 31/07/2019 12:04:27
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO
Interessado:: 6º ESQUADRÃO DE TRANSPORTE AÉREO
Comandante:: IVAN LUCAS KARPISCHIN

6º ESQUADRÃO DE TRANSPORTE AÉREO

7000163-32.2019.7.12.0012

Número do Feito:: 7000163-32.2019.7.12.0012
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Juiz(a):: PATRICIA SILVA GADELHA
Data de Autuação:: 30/07/2019 17:16:59
Situação:: AUTUADO COMO PROCESSO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
Autoridade delegada:: COMANDO DA 12ª REGIÃO MILITAR
Interessado:: COMANDO DE FRONTEIRA SOLIMÕES / 8º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
Investigado:: DULCIRCLEY FERREIRA DE SOUZA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: EMERSON COSME SILVA DE OLIVEIRA

COMANDO DE FRONTEIRA SOLIMÕES / 8º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA; FABÍOLA MONTEIRO DE LIMA

COMANDO DA 12ª REGIÃO MILITAR; FELIPE ALVES GONÇALVES

COMANDO DE FRONTEIRA SOLIMÕES / 8º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
Comandante:: FRANCISCO DE ASSIS COSTA ALMEIDA JUNIOR

COMANDO DE FRONTEIRA SOLIMÕES / 8º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
Procurador:: ANDREA CRISTINA MARANGONI MUNIZ

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000146-19.2019.7.08.0008

Número do Feito:: 7000146-19.2019.7.08.0008
Classe:: EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:: AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):: JOSE MAURICIO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 30/07/2019 15:19:51
Situação:: MIGRADO PARA O SEEU; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,INGRESSO CLANDESTINO
Executado:: ROBERT MESSIAS ARAUJO DE SOUZA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Belém-PA

ROBERT MESSIAS ARAUJO DE SOUZA; DIEGO GUIMARÃES CAMARGO

ROBERT MESSIAS ARAUJO DE SOUZA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; LUANA DE LIMA SARAIVA

ROBERT MESSIAS ARAUJO DE SOUZA

7000997-74.2019.7.01.0001

Número do Feito:: 7000997-74.2019.7.01.0001
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:: ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):: CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA
Data de Autuação:: 30/07/2019 14:55:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO
Acusado:: HILTON DO NASCIMENTO MAIA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI
Advogado:: PAULO VICTOR LIMA CARLOS

HILTON DO NASCIMENTO MAIA
Autoridade delegada:: ADELSON PEREIRA COSTA

BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI; MARCELO LEMOS DA SILVA

BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI
Comandante:: PAULO EDUARDO DE ALMEIDA

BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI
Defensor público:: DANIEL PHEULA CESTARI

HILTON DO NASCIMENTO MAIA
Procurador:: ANA CRISTINA DA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO

HILTON DO NASCIMENTO MAIA; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ

HILTON DO NASCIMENTO MAIA; JORGE LUIZ FERNANDES PINHO

HILTON DO NASCIMENTO MAIA; PEDRO PAULO RAVELI CHIAVINI

HILTON DO NASCIMENTO MAIA; RODRIGO FRANCO MAIAROTTI

HILTON DO NASCIMENTO MAIA

7000234-43.2019.7.02.0002

Número do Feito:: 7000234-43.2019.7.02.0002
Classe:: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):: VERA LUCIA DA SILVA CONCEICAO
Data de Autuação:: 29/07/2019 18:06:48
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO

7000292-67.2019.7.11.0011

Número do Feito:: 7000292-67.2019.7.11.0011
Classe:: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS
Data de Autuação:: 29/07/2019 18:03:07
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO
Interessado:: ALA 1
Autoridade delegada:: JUNE ARAÚJO DE ANDRADE

ALA 1

7000290-97.2019.7.11.0011

Número do Feito:: 7000290-97.2019.7.11.0011
Classe:: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS
Data de Autuação:: 26/07/2019 22:53:43
Situação:: AUTUADO COMO PROCESSO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
Autoridade delegada:: BATALHÃO DA GUARDA PRESIDENCIAL
Flagranteado:: RAMON LEITE FREIRE
Interessado:: BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO DE BRASÍLIA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: ANA CLÁUDIA MACHADO VARELA

BATALHÃO DA GUARDA PRESIDENCIAL; EDER LUIZ DE SOUZA

BATALHÃO DA GUARDA PRESIDENCIAL; FELIPPE SOUZA DOS SANTOS

BATALHÃO DA GUARDA PRESIDENCIAL; FÉLIX MOURA DO NASCIMENTO

BATALHÃO DA GUARDA PRESIDENCIAL; GERSON GOMES DE OLIVEIRA ROCHA

BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO DE BRASÍLIA; JULIANA DA SILVEIRA CAMILLO

BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO DE BRASÍLIA; LEONARDO FONSECA GOULART

BATALHÃO DA GUARDA PRESIDENCIAL; PEDRO HENRIQUE DUARTE MEDEIROS DE BRITO

BATALHÃO DA GUARDA PRESIDENCIAL
Procurador:: CARLOS EDUARDO CALS DE VASCONCELOS

RAMON LEITE FREIRE; JORGE AUGUSTO CAETANO DE FARIAS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000088-53.2019.7.10.0010

Número do Feito:: 7000088-53.2019.7.10.0010
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Juiz(a):: RODOLFO ROSA TELLES MENEZES
Data de Autuação:: 26/07/2019 11:31:51
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO
Autoridade delegada:: 10° DEPÓSITO DE SUPRIMENTO
Investigado:: ALDO MAIA COSTA; FRANCINALDO CAMPELO CAVALCANTE; FRANCISCO RAMIRO DIÓGENES; JOSÉ IVO MATIAS DE SOUSA; LÚCIO FLÁVIO VIEIRA CARVALHO; MANOEL DE CASTRO UCHOA; SEBASTIÃO ANTONIO DE FREITAS PINHEIRO; TIAGO SILVA SOUSA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Comandante:: FÁBIO VILLELA MENDES

10° DEPÓSITO DE SUPRIMENTO
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM FORTALEZA/CE

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000787-53.2019.7.00.0000

Número do Feito:: 7000787-53.2019.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Revisor(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 26/07/2019 10:55:10
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO
Apelado:: LUCAS NAVES DIAS
Apelante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: MARINA FIGUEIREDO HOLANDA AMANTEA

LUCAS NAVES DIAS
Procurador:: EDMAR JORGE DE ALMEIDA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000786-68.2019.7.00.0000

Número do Feito:: 7000786-68.2019.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Revisor(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 26/07/2019 10:43:22
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA; 2) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,CORRUPÇÃO ATIVA; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: ANTONIO OSVALDO DA SILVA; RONALD HOBERT OLIVEIRA LISBOA
Advogado:: EMERSON DE ARAÚJO BELTRÃO

ANTONIO OSVALDO DA SILVA; FRANCISCO HERCULANO DE SOUSA E SILVA

RONALD HOBERT OLIVEIRA LISBOA
Procurador:: JOSE GARCIA DE FREITAS JUNIOR

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000982-08.2019.7.01.0001

Número do Feito:: 7000982-08.2019.7.01.0001
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: MARIANA QUEIROZ AQUINO
Data de Autuação:: 25/07/2019 15:27:02
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO
Acusado:: RÔMULO DO NASCIMENTO FERREIRA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 1º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
Autoridade delegada:: BRUNO MACIEL DA SILVA

1º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS; CHARLES DA COSTA FILGUEIRA

1º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS; ROGER RODRIGUES DE ALMEIDA

1º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS; VINICIUS RODRIGUES SILVA

1º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
Comandante:: ALEX RIBEIRO DO NASCIMENTO

1º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
Procurador:: CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO

RÔMULO DO NASCIMENTO FERREIRA; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ

RÔMULO DO NASCIMENTO FERREIRA; FERNANDO HUGO MIRANDA TELES

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; JORGE LUIZ FERNANDES PINHO

RÔMULO DO NASCIMENTO FERREIRA; RODRIGO FRANCO MAIAROTTI

RÔMULO DO NASCIMENTO FERREIRA

7000784-98.2019.7.00.0000

Número do Feito:: 7000784-98.2019.7.00.0000
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 25/07/2019 15:02:03
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESACATO A MILITAR; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
Recorrente:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:: SERGIO DE LIMA ALVES
Advogado:: AMANDA VIEIRA BEDAQUI

SERGIO DE LIMA ALVES
Procurador:: JOSE GARCIA DE FREITAS JUNIOR

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000782-31.2019.7.00.0000

Número do Feito:: 7000782-31.2019.7.00.0000
Classe:: PETIÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 25/07/2019 13:31:12
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,INOBSERVANCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerente:: RIPARO CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA
Requerido:: ALEXANDRE FALCÃO CORRÊA; EDSON TERRA PIMENTA; FERNANDO JOSÉ SANTANA SOARES E SILVA; JOSÉ OITICICA MOREIRA
Advogado:: FÁTIMA APARECIDA MARTINS DE ALMEIDA

RIPARO CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA
Procurador:: ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

ALEXANDRE FALCÃO CORRÊA; JAIME DE CASSIO MIRANDA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000978-68.2019.7.01.0001

Número do Feito:: 7000978-68.2019.7.01.0001
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:: ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):: CLAUDIO AMIN MIGUEL
Data de Autuação:: 25/07/2019 11:05:18
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,LICITAÇÕES ,MODALIDADE / LIMITE / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
Acusado:: JOSÉ AUGUSTO CARDOSO NETO; JOSÉ CARLOS MENDES JÚNIOR; LUIS CESAR RODRIGUES DOS SANTOS; MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA; GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA
Advogado:: ANTÔNIO DE PÁDUA WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS

JOSÉ CARLOS MENDES JÚNIOR; JULIO CESAR FERREIRA XAVIER

LUIS CESAR RODRIGUES DOS SANTOS; SILVIO CESAR CARDOSO DE FREITAS

MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA
Comandante:: MARCELO ESTEVAM BARBOSA

GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA; PEDRO LUIS FARCIC

GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA
Procurador:: ANTONIO CARLOS GOMES FACURI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO

JOSÉ AUGUSTO CARDOSO NETO; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ

JOSÉ AUGUSTO CARDOSO NETO; JORGE LUIZ FERNANDES PINHO

JOSÉ AUGUSTO CARDOSO NETO; RODRIGO FRANCO MAIAROTTI

JOSÉ AUGUSTO CARDOSO NETO; TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

JOSÉ AUGUSTO CARDOSO NETO

7000780-61.2019.7.00.0000

Número do Feito:: 7000780-61.2019.7.00.0000
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 25/07/2019 08:14:51
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO
Recorrente:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:: FRANCISCO IVONILSON ROCHA DA SILVA
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

FRANCISCO IVONILSON ROCHA DA SILVA; CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000286-60.2019.7.11.0011

Número do Feito:: 7000286-60.2019.7.11.0011
Classe:: EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):: FREDERICO MAGNO DE MELO VERAS
Data de Autuação:: 24/07/2019 16:47:34
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO
Executado:: VIVIANE DE MELO BEZERRA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: PEDRO CARVALHO DA CUNHA NETO

VIVIANE DE MELO BEZERRA; ROBERTA TOZETTI GOMES

VIVIANE DE MELO BEZERRA
Procurador:: CLAUDIA MARCIA RAMALHO MOREIRA LUZ

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000974-31.2019.7.01.0001

Número do Feito:: 7000974-31.2019.7.01.0001
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):: JORGE MARCOLINO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 24/07/2019 14:12:22
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
Acusado:: PAULO ROGERIO MONTEIRO GONÇALVES
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
Advogado:: MONIQUE CANEDO LOUREIRO

PAULO ROGERIO MONTEIRO GONÇALVES
Autoridade delegada:: ALESSANDRO GUÉRIN BARCELOS LIMA

SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
Procurador:: NAJLA NASSIF PALMA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000228-36.2019.7.02.0002

Número do Feito:: 7000228-36.2019.7.02.0002
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):: HUGO MAGALHAES GAIOSO
Data de Autuação:: 24/07/2019 10:50:37
Situação:: AUTUADO COMO PROCESSO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO
Autoridade delegada:: ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO EXÉRCITO
Investigado:: EDMILSON DOMINGOS DOS SANTOS; LEONARDO BATISTA DOS SANTOS; MARCELO BOULHOÇA GOMES
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: CLAUDIO LINO DOS SANTOS SILVA

LEONARDO BATISTA DOS SANTOS
Autoridade delegada:: VLADIMIR VIEIRA

ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO EXÉRCITO
Procurador:: 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM SÃO PAULO/SP

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000776-24.2019.7.00.0000

Número do Feito:: 7000776-24.2019.7.00.0000
Classe:: PETIÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:: 23/07/2019 20:02:58
Situação:: BAIXA - ERRO DE DISTRIBUIÇÃO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,IMPEDIMENTO, PERTURBAÇÃO OU FRAUDE DE CONCORRENCIA; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,SUSPEIÇÃO; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL
Requerente:: FERNANDO LUIS STERN DE SOUZA; LUCIANO SALGADO SILVEIRA
Requerido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: CLAUDIO SERPA DA COSTA

LUCIANO SALGADO SILVEIRA

FERNANDO LUIS STERN DE SOUZA

7000775-39.2019.7.00.0000

Número do Feito:: 7000775-39.2019.7.00.0000
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
Data de Autuação:: 23/07/2019 16:10:43
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
Recorrente:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:: JEFFERSON IGOR CARNEIRO DE AQUINO
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

JEFFERSON IGOR CARNEIRO DE AQUINO; MARIA DE NAZARE GUIMARAES DE MORAES

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000772-84.2019.7.00.0000

Número do Feito:: 7000772-84.2019.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Revisor(a):: MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:: 23/07/2019 12:00:51
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESACATO A SUPERIOR; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESOBEDIÊNCIA; 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 4) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE,INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelado:: FÁBIO HENRIQUE BARRETO SOUZA; MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; NEWMAR TEIXEIRA FELIPPE
Apelante:: FÁBIO HENRIQUE BARRETO SOUZA; MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; NEWMAR TEIXEIRA FELIPPE
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

NEWMAR TEIXEIRA FELIPPE

FÁBIO HENRIQUE BARRETO SOUZA; MARIA DE NAZARE GUIMARAES DE MORAES

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

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