RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 0000293-32.2014.7.01.0301
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000293-32.2014.7.01.0301
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
- Data de Autuação:
- 18/02/2015 00:00:00
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,ART. 301, CPM - DESOBEDIÊNCIA
Partes
- Recorrente:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Recorrido:
- LUCIANO DOS SANTOS SILVA
Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
LUCIANO DOS SANTOS SILVA
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
LUCIANO DOS SANTOS SILVA
-
MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR