Consulta Judicial Unificada

7000310-15.2024.7.11.0011

Número do Feito:: 7000310-15.2024.7.11.0011
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Revisor(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 10/09/2025 14:20:22
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,ART. 209, CPM - LESÃO LEVE; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 322, CPM - CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA; 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 324, CPM - INOBSERVANCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO
Apelado:: VICTOR DE OLIVEIRA
Apelante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; TARSSO DA CRUZ CASTRO
Interessado:: COMANDO DA 3ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

VICTOR DE OLIVEIRA

TARSSO DA CRUZ CASTRO; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000531-03.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000531-03.2025.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 06/08/2025 10:35:50
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 312, CPM - FALSIDADE IDEOLÓGICA; 2) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE TRÂNSITO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,DANO,ART. 262, CPM - DANO MATERIAL OU APARELHAMENTO DE GUERRA; 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
Impetrado:: JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO; MIGUEL ESTEVAO NUNES MOURA
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

MIGUEL ESTEVAO NUNES MOURA; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000051-25.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000051-25.2025.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CELSO LUIZ NAZARETH
Data de Autuação:: 05/02/2025 14:28:17
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ART. 195, CPM - ABANDONO DE POSTO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, CPM - PECULATO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,INDULTO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: HUGO MARTINS SOUSA BACELAR
Advogado:: LUIZ DANIEL ACCIOLY BASTOS

HUGO MARTINS SOUSA BACELAR
Procurador:: Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000310-15.2024.7.11.0011

Número do Feito:: 7000310-15.2024.7.11.0011
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS
Data de Autuação:: 28/11/2024 14:10:57
Situação:: MOVIMENTO-REMETIDO AO STM; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,ART. 209, CPM - LESÃO LEVE; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 322, CPM - CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA; 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 324, CPM - INOBSERVANCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO
Acusado:: TARSSO DA CRUZ CASTRO; VICTOR DE OLIVEIRA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: COMANDO DA 3ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
Autoridade delegada:: GILBERTO DA SILVA BREVILIERE

COMANDO DA 3ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA; LUIS FERNANDO FREGNI

COMANDO DA 3ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA; UENIO VANIO DOS ANJOS

COMANDO DA 3ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
Comandante:: IVON BARRETO LEAO

COMANDO DA 3ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA; MARCUS AUGUSTO DA SILVA NETO

COMANDO DA 3ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
Procurador:: 2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BRASÍLIA/DF

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; CARLOS EDUARDO CALS DE VASCONCELOS

TARSSO DA CRUZ CASTRO

VICTOR DE OLIVEIRA; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Brasília-DF

TARSSO DA CRUZ CASTRO; IGOR ALBUQUERQUE ROQUE

TARSSO DA CRUZ CASTRO; ISABELLA KAREN ARAÚJO SIMÕES

TARSSO DA CRUZ CASTRO; MANOELA MAIA CAVALCANTE BARROS

TARSSO DA CRUZ CASTRO; PALOMA NASCIMENTO COTRIM

TARSSO DA CRUZ CASTRO

7000840-28.2024.7.01.0001

Número do Feito:: 7000840-28.2024.7.01.0001
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA
Data de Autuação:: 07/08/2024 13:54:46
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 312, CPM - FALSIDADE IDEOLÓGICA; 2) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE TRÂNSITO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,DANO,ART. 262, CPM - DANO MATERIAL OU APARELHAMENTO DE GUERRA; 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO
Acusado:: HIAGO DE PAULA SILVA; MIGUEL ESTEVÃO NUNES MOURA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: ESCOLA DE SARGENTOS DE LOGÍSTICA
Vitima:: ALLYSON KAYQUE DUARTE RODRIGUES
Advogado:: NATHALIA SANTOS VANDERLEY DE SOUZA

HIAGO DE PAULA SILVA
Autoridade delegada:: LEANDRO FRANCISCO SANTOS DA SILVEIRA

ESCOLA DE SARGENTOS DE LOGÍSTICA; LINCOLN RODRIGUES LYRA GOMES

ESCOLA DE SARGENTOS DE LOGÍSTICA
Comandante:: ANDRÉ LUIS COSTA PITANGUEIRA

ESCOLA DE SARGENTOS DE LOGÍSTICA
Procurador:: CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO

MIGUEL ESTEVÃO NUNES MOURA; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO-RJ

MIGUEL ESTEVÃO NUNES MOURA; FABIANO MATTOS DE MELO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; JORGE LUIZ FERNANDES PINHO

MIGUEL ESTEVÃO NUNES MOURA; TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

MIGUEL ESTEVÃO NUNES MOURA

7000270-72.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000270-72.2024.7.00.0000
Classe:: REVISÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Revisor(a):: CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Data de Autuação:: 22/04/2024 11:02:17
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerente:: WANDER CRISTIANO DA SILVA
Requerido:: JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL; POLÍCIA MILITAR
Advogado:: DANIELA APARECIDA PEREIRA GODOY DA SILVA

WANDER CRISTIANO DA SILVA
Procurador:: MARIA DE LOURDES S. GOUVEIA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000284-21.2023.7.12.0012

Número do Feito:: 7000284-21.2023.7.12.0012
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:: CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):: PATRICIA SILVA GADELHA
Data de Autuação:: 14/12/2023 11:48:10
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,HOMICÍDIO,ART. 205, CPM - HOMICÍDIO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,ART. 209, CPM - LESÃO LEVE; 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 324, CPM - INOBSERVANCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO
Acusado:: FELIPE MEDEIROS DA SILVA; JOSÉ LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA; MARCIO ALEXANDRE LOPES; SABRINA KELLY ALVES HONORIO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: FORÇA-TAREFA LOGÍSTICA HUMANITÁRIA
Advogado:: ANDERSON FARIAS FERREIRA

JOSÉ LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA; JOSE OSMAR COELHO PEREIRA PINTO

SABRINA KELLY ALVES HONORIO; PEDRO VICTOR MACHADO

SABRINA KELLY ALVES HONORIO; WARLEY EDUARDO BOY

MARCIO ALEXANDRE LOPES
Comandante:: HELDER DE FREITAS BRAGA

FORÇA-TAREFA LOGÍSTICA HUMANITÁRIA
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Manaus-AM

FELIPE MEDEIROS DA SILVA; SERGIO DE SALDANHA DA GAMA JUNIOR

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000155-16.2023.7.12.0012

Número do Feito:: 7000155-16.2023.7.12.0012
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:: ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):: ATALIBA DIAS RAMOS
Data de Autuação:: 25/07/2023 13:14:48
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, § 2º, CPM - PECULATO-FURTO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,RECEPTAÇÃO,ART. 254, CPM - RECEPTAÇÃO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO
Acusado:: FELICIANO JUNIOR COSTA DOS SANTOS; GEILSON DE BRITO FORTES; NIVALDO FIGUEIREDO GOMES; RONEY BEZERRA DA SILVA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 7º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
Advogado:: DANILO DO PRADO

GEILSON DE BRITO FORTES
Autoridade delegada:: CAROLINE SANTOS DA COSTA GUIMARÃES

7º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO; DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS

7º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
Comandante:: ABELARDO SILVA DE FARIA FILHO

7º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
Procurador:: JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO ROCHA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000217-28.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000217-28.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LEONARDO PUNTEL
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 15/03/2023 13:48:10
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,RECEPTAÇÃO,RECEPTAÇÃO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
Apelado:: JUNIOR CESAR LOPES DE OLIVEIRA; MATHEUS PEREIRA SANTOS
Apelante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 1º BATALHÃO DE GUERRA ELETRÔNICA; BASE ADMINISTRATIVA DO COMANDO DE COMUNICAÇÕES E GUERRA ELETRÔNICA DO EXÉRCITO
Advogado:: ALINE PEREIRA GUIMARÃES

JUNIOR CESAR LOPES DE OLIVEIRA; ETERSON ALVES COELHO

MATHEUS PEREIRA SANTOS
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000090-90.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000090-90.2023.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 07/02/2023 14:30:05
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,VÍCIO FORMAL DO JULGAMENTO; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 6) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO; 7) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,RESSARCIMENTO DO DANO
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: JOÃO SIZINO SEBASTIÃO JÚNIOR; PAULO VALDIR XIMENES MARIMON
Advogado:: ADEMAR SILVA DE VASCONCELOS

JOÃO SIZINO SEBASTIÃO JÚNIOR

PAULO VALDIR XIMENES MARIMON; MONICK DE SOUZA QUINTAS

JOÃO SIZINO SEBASTIÃO JÚNIOR; PAULO HENRIQUE BURJACK VIEIRA

JOÃO SIZINO SEBASTIÃO JÚNIOR
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000033-72.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000033-72.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Revisor(a):: CARLOS VUYK DE AQUINO
Data de Autuação:: 16/01/2023 12:49:36
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,EMBRIAGUEZ EM SERVIÇO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,DANO,DANO SIMPLES; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESACATO A MILITAR; 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,RESISTÊNCIA,RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; 5) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 7) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 8) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 9) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO; 10) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: EDUARDO JOSÉ VARGAS
Advogado:: ALEXANDRE ZANETTI DE HOLLEBEN MELLO

EDUARDO JOSÉ VARGAS
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000085-63.2022.7.11.0011

Número do Feito:: 7000085-63.2022.7.11.0011
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:: ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS
Data de Autuação:: 21/06/2022 13:07:09
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,RECEPTAÇÃO,RECEPTAÇÃO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO
Acusado:: JUNIOR CESAR LOPES DE OLIVEIRA; MATHEUS PEREIRA SANTOS
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 1º BATALHÃO DE GUERRA ELETRÔNICA; BASE ADMINISTRATIVA DO COMANDO DE COMUNICAÇÕES E GUERRA ELETRÔNICA DO EXÉRCITO
Advogado:: ALINE PEREIRA GUIMARÃES

JUNIOR CESAR LOPES DE OLIVEIRA; ETERSON ALVES COELHO

MATHEUS PEREIRA SANTOS
Autoridade delegada:: DIEGO NASCIMENTO GAVIÃO

1º BATALHÃO DE GUERRA ELETRÔNICA; RAFAEL GOULART MOURA ROSÁRIO

1º BATALHÃO DE GUERRA ELETRÔNICA
Comandante:: FLÁVIO OLIVEIRA DA SILVA NETTO

BASE ADMINISTRATIVA DO COMANDO DE COMUNICAÇÕES E GUERRA ELETRÔNICA DO EXÉRCITO; MARCO ANTONIO BARBOSA

1º BATALHÃO DE GUERRA ELETRÔNICA
Procurador:: 2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BRASÍLIA/DF

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; CAROLINE DE PAULA OLIVEIRA PILONI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000146-60.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000146-60.2022.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 08/03/2022 16:48:10
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,VÍCIO FORMAL DO JULGAMENTO; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 6) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO; 7) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,RESSARCIMENTO DO DANO
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: JOÃO SIZINO SEBASTIÃO JÚNIOR; PAULO VALDIR XIMENES MARIMON
Advogado:: ADEMAR SILVA DE VASCONCELOS

PAULO VALDIR XIMENES MARIMON

JOÃO SIZINO SEBASTIÃO JÚNIOR; PAULO HENRIQUE BURJACK VIEIRA

PAULO VALDIR XIMENES MARIMON
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000365-47.2021.7.02.0002

Número do Feito:: 7000365-47.2021.7.02.0002
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):: VITOR DE LUCA
Data de Autuação:: 07/12/2021 12:10:02
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,INOBSERVANCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO
Autoridade delegada:: 5ª CIRCUNSCRIÇÃO DE SERVIÇO MILITAR
Investigado:: MARCOS ROGÉRIO OLIVEIRA ROCHA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: RENAN DE SOUSA PEREIRA

5ª CIRCUNSCRIÇÃO DE SERVIÇO MILITAR
Procurador:: RENATO BRASILEIRO DE LIMA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000545-26.2021.7.00.0000

Número do Feito:: 7000545-26.2021.7.00.0000
Classe:: AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 04/08/2021 13:25:22
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,VÍCIO FORMAL DO JULGAMENTO; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 6) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO; 7) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,RESSARCIMENTO DO DANO
Agravado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:: JOÃO SIZINO SEBASTIÃO JÚNIOR; PAULO VALDIR XIMENES MARIMON
Advogado:: ADEMAR SILVA DE VASCONCELOS

PAULO VALDIR XIMENES MARIMON

JOÃO SIZINO SEBASTIÃO JÚNIOR; PAULO HENRIQUE BURJACK VIEIRA

PAULO VALDIR XIMENES MARIMON
Procurador:: MARIA ESTER HENRIQUES TAVARES

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000205-82.2021.7.00.0000

Número do Feito:: 7000205-82.2021.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 18/03/2021 18:56:57
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,VÍCIO FORMAL DO JULGAMENTO; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 6) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO; 7) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,RESSARCIMENTO DO DANO
Recorrente:: JOÃO SIZINO SEBASTIÃO JÚNIOR; PAULO VALDIR XIMENES MARIMON
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: ADEMAR SILVA DE VASCONCELOS

PAULO VALDIR XIMENES MARIMON

JOÃO SIZINO SEBASTIÃO JÚNIOR; PAULO HENRIQUE BURJACK VIEIRA

PAULO VALDIR XIMENES MARIMON
Procurador:: MARIA ESTER HENRIQUES TAVARES

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000145-12.2021.7.00.0000

Número do Feito:: 7000145-12.2021.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 25/02/2021 14:17:28
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESACATO A MILITAR; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO GRAVE; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO; 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Apelado:: CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS BORCK; PAULO ROBERTO CRISSAFE NETO
Apelante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: ANTONIO CESAR DA SILVA ROBALO

CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS BORCK; JOSÉ CARLOS STEPHAN

PAULO ROBERTO CRISSAFE NETO
Procurador:: GIOVANNI RATTACASO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000893-78.2020.7.00.0000

Número do Feito:: 7000893-78.2020.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 30/11/2020 13:48:06
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,VÍCIO FORMAL DO JULGAMENTO; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 6) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO; 7) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,RESSARCIMENTO DO DANO
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: JOÃO SIZINO SEBASTIÃO JÚNIOR; PAULO VALDIR XIMENES MARIMON
Advogado:: ADEMAR SILVA DE VASCONCELOS

PAULO VALDIR XIMENES MARIMON

JOÃO SIZINO SEBASTIÃO JÚNIOR; PAULO HENRIQUE BURJACK VIEIRA

PAULO VALDIR XIMENES MARIMON
Procurador:: MARIA ESTER HENRIQUES TAVARES

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000427-54.2020.7.01.0001

Número do Feito:: 7000427-54.2020.7.01.0001
Classe:: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:: 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: JOCLEBER ROCHA VASCONCELOS
Data de Autuação:: 08/06/2020 14:05:57
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESACATO A MILITAR; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO GRAVE; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO

7000042-37.2020.7.03.0103

Número do Feito:: 7000042-37.2020.7.03.0103
Classe:: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):: NATASCHA MALDONADO SEVERO
Data de Autuação:: 13/03/2020 17:09:10
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESACATO A MILITAR; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO GRAVE; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO

7001430-11.2019.7.00.0000

Número do Feito:: 7001430-11.2019.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Revisor(a):: MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:: 11/12/2019 18:02:15
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,VÍCIO FORMAL DO JULGAMENTO; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 6) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO; 7) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,RESSARCIMENTO DO DANO
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: JOÃO SIZINO SEBASTIÃO JÚNIOR; PAULO VALDIR XIMENES MARIMON
Advogado:: ADEMAR SILVA DE VASCONCELOS

PAULO VALDIR XIMENES MARIMON

JOÃO SIZINO SEBASTIÃO JÚNIOR; PAULO HENRIQUE BURJACK VIEIRA

PAULO VALDIR XIMENES MARIMON
Procurador:: MARIA ESTER HENRIQUES TAVARES

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000137-80.2019.7.04.0004

Número do Feito:: 7000137-80.2019.7.04.0004
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):: CELSO VIEIRA DE SOUZA
Data de Autuação:: 09/12/2019 13:30:45
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESACATO A MILITAR; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO GRAVE; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO
Acusado:: CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS BORCK; PAULO ROBERTO CRISSAFE NETO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: ANTONIO CESAR DA SILVA ROBALO

CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS BORCK; CLAUDIO APOLONIO DAMAS

CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS BORCK; JOSÉ CARLOS STEPHAN

PAULO ROBERTO CRISSAFE NETO; LUIS CLÁUDIO AMORIM

CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS BORCK; WILSON JOSÉ DE SOUZA

CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS BORCK
Procurador:: ULYSSES DA SILVA COSTA FILHO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7001306-28.2019.7.00.0000

Número do Feito:: 7001306-28.2019.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 18/11/2019 13:45:13
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,RECEPTAÇÃO,RECEPTAÇÃO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO; 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
Embargado:: THIAGO GONÇALVES DOS SANTOS
Embargante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: VICTOR HUGO GONÇALVES PEREIRA

THIAGO GONÇALVES DOS SANTOS
Procurador:: ROBERTO COUTINHO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000213-67.2019.7.02.0002

Número do Feito:: 7000213-67.2019.7.02.0002
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:: ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):: VERA LUCIA DA SILVA CONCEICAO
Data de Autuação:: 10/07/2019 15:25:39
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,INGRESSO CLANDESTINO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO
Acusado:: GABRIEL ESDRA DE CARVALHO MIGUEL; VALTER DE OLIVEIRA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: MARIANA FERNANDES DE OLIVEIRA SILVESTRINI

GABRIEL ESDRA DE CARVALHO MIGUEL; RAFAEL ARAGAKI RODRIGUES

GABRIEL ESDRA DE CARVALHO MIGUEL
Procurador:: ANTÔNIO ROVERSI JÚNIOR

VALTER DE OLIVEIRA; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União São Paulo-SP

VALTER DE OLIVEIRA; FERNANDO HENRIQUE AGUIAR SECO DE ALVARENGA

VALTER DE OLIVEIRA; JULIANE RIGON TABORDA

VALTER DE OLIVEIRA; RENATO BRASILEIRO DE LIMA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000466-18.2019.7.00.0000

Número do Feito:: 7000466-18.2019.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Revisor(a):: LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:: 13/05/2019 13:09:57
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,APROPRIAÇÃO INDÉBITA,APROPRIAÇÃO INDÉBITA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,RESSARCIMENTO DO DANO
Apelado:: LUIZ FILIPE CASTELO SILVA; WESLEY FERREIRA RODRIGUES DE ARAÚJO
Apelante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

WESLEY FERREIRA RODRIGUES DE ARAÚJO

LUIZ FILIPE CASTELO SILVA; MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

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