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Filtros Aplicados: Assunto = ART. 195 Assunto = CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR

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RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 7000398-58.2025.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000398-58.2025.7.00.0000
Classe:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
04/06/2025 15:50:10
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ART. 195, CPM - ABANDONO DE POSTO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 319, CPM - PREVARICAÇÃO
3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Partes
Recorrente:
ADEMIR PEREIRA DA CRUZ FILHO2º SARGENTO / AERONÁUTICA
ANDERSON MARCELO DA SILVA SOUZA1º SARGENTO / AERONÁUTICA
BRUNO PIMENTEL ROSA2º SARGENTO / AERONÁUTICA
CATARINA RABELO MOUSINHO2º SARGENTO / AERONÁUTICA
ELIANE OLIVEIRA DE MORAIS2º SARGENTO / AERONÁUTICA
HENRIQUE GRUBER SILVA3º SARGENTO / AERONÁUTICA
JULIUS CAESARE FONSECA SOUZA2º SARGENTO / AERONÁUTICA
LIVIA NAYARA DE MELO SILVA2º SARGENTO / AERONÁUTICA
LUMA STHEFANY DA SILVA FERREIRA2º SARGENTO / AERONÁUTICA
PEDRO LUIZ SOUZA PINTO2º SARGENTO / AERONÁUTICA
RICARDO ALERSON HONÓRIO DA SILVA2º SARGENTO / AERONÁUTICA
RODRIGO NUNES DA SILVA3º SARGENTO / AERONÁUTICA
RONALD DA SILVA PEREIRA1º SARGENTO / AERONÁUTICA
THAIS MORAES VARELLA1º SARGENTO / AERONÁUTICA
Recorrido:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
FELIPE DALLEPRANE FREIRE DE MENDONÇA
LUMA STHEFANY DA SILVA FERREIRA
JULIUS CAESARE FONSECA SOUZA
LIVIA NAYARA DE MELO SILVA
HENRIQUE GRUBER SILVA
BRUNO PIMENTEL ROSA
ELIANE OLIVEIRA DE MORAIS
CATARINA RABELO MOUSINHO
RICARDO ALERSON HONÓRIO DA SILVA
RONALD DA SILVA PEREIRA
PEDRO LUIZ SOUZA PINTO
ADEMIR PEREIRA DA CRUZ FILHO
ANDERSON MARCELO DA SILVA SOUZA
THAIS MORAES VARELLA
RODRIGO NUNES DA SILVA
MARCELO FERREIRA DE SOUZA
LUMA STHEFANY DA SILVA FERREIRA
MARCELO FERREIRA DE SOUZA JÚNIOR
LUMA STHEFANY DA SILVA FERREIRA
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
ROBERTO COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000128-34.2025.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000128-34.2025.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS VUYK DE AQUINO
Data de Autuação:
10/03/2025 14:46:43
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ART. 195, CPM - ABANDONO DE POSTO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 319, CPM - PREVARICAÇÃO
3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Partes
Embargado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:
ADEMIR PEREIRA DA CRUZ FILHO2º SARGENTO / AERONÁUTICA
ANDERSON MARCELO DA SILVA SOUZA1º SARGENTO / AERONÁUTICA
BRUNO PIMENTEL ROSA2º SARGENTO / AERONÁUTICA
CATARINA RABELO MOUSINHO2º SARGENTO / AERONÁUTICA
ELIANE OLIVEIRA DE MORAIS2º SARGENTO / AERONÁUTICA
HENRIQUE GRUBER SILVA3º SARGENTO / AERONÁUTICA
JULIUS CAESARE FONSECA SOUZA2º SARGENTO / AERONÁUTICA
LIVIA NAYARA DE MELO SILVA2º SARGENTO / AERONÁUTICA
LUMA STHEFANY DA SILVA FERREIRA2º SARGENTO / AERONÁUTICA
PEDRO LUIZ SOUZA PINTO2º SARGENTO / AERONÁUTICA
RICARDO ALERSON HONÓRIO DA SILVA2º SARGENTO / AERONÁUTICA
RODRIGO NUNES DA SILVA3º SARGENTO / AERONÁUTICA
RONALD DA SILVA PEREIRA1º SARGENTO / AERONÁUTICA
THAIS MORAES VARELLA1º SARGENTO / AERONÁUTICA
TIAGO MAX BASÍLIO DA SILVA1º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
FELIPE DALLEPRANE FREIRE DE MENDONÇA
BRUNO PIMENTEL ROSA
CATARINA RABELO MOUSINHO
ELIANE OLIVEIRA DE MORAIS
JULIUS CAESARE FONSECA SOUZA
LIVIA NAYARA DE MELO SILVA
PEDRO LUIZ SOUZA PINTO
RODRIGO NUNES DA SILVA
RONALD DA SILVA PEREIRA
TIAGO MAX BASÍLIO DA SILVA
HENRIQUE GRUBER SILVA
LUMA STHEFANY DA SILVA FERREIRA
RICARDO ALERSON HONÓRIO DA SILVA
THAIS MORAES VARELLA
ADEMIR PEREIRA DA CRUZ FILHO
ANDERSON MARCELO DA SILVA SOUZA
MARCELO FERREIRA DE SOUZA
BRUNO PIMENTEL ROSA
MARCELO FERREIRA DE SOUZA JÚNIOR
BRUNO PIMENTEL ROSA
Procurador:
ROBERTO COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000051-25.2025.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000051-25.2025.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CELSO LUIZ NAZARETH
Data de Autuação:
05/02/2025 14:28:17
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ART. 195, CPM - ABANDONO DE POSTO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, CPM - PECULATO
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO
4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,INDULTO
Partes
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:
HUGO MARTINS SOUSA BACELAR3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
LUIZ DANIEL ACCIOLY BASTOS
HUGO MARTINS SOUSA BACELAR
Procurador:
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7001278-54.2024.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7001278-54.2024.7.01.0001
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA
Data de Autuação:
22/11/2024 10:58:55
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ART. 195, CPM - ABANDONO DE POSTO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, CPM - PECULATO
Partes
Acusado:
DANIEL HENRIQUE SOUZA DO AMARAL3º SARGENTO / MARINHA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
EMBARCAÇÃO DE DESEMBARQUE DE CARGA GERAL CAMBORIÚ
Representantes
Advogado:
LEONARDO CARDOSO DE CASTRO DICKINSON
DANIEL HENRIQUE SOUZA DO AMARAL
RAQUEL MACHADO DE ANDRADE
DANIEL HENRIQUE SOUZA DO AMARAL
Autoridade delegada:
FELIPE COMETTI CAETANO
EMBARCAÇÃO DE DESEMBARQUE DE CARGA GERAL CAMBORIÚ
RODRIGO ANTONIO RIBEIRO DE ALMEIDA
EMBARCAÇÃO DE DESEMBARQUE DE CARGA GERAL CAMBORIÚ
Comandante:
FELIPE PIMENTEL DA SILVA
EMBARCAÇÃO DE DESEMBARQUE DE CARGA GERAL CAMBORIÚ
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
MARIO ANDRE DA SILVA PORTO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE N.º 7000591-77.2024.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000591-77.2024.7.01.0001
Classe:
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
FERNANDO PESSÔA DA SILVEIRA MELLO
Data de Autuação:
02/06/2024 19:24:22
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ART. 195, CPM - ABANDONO DE POSTO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 318, CPM - FALSA IDENTIDADE
Partes
Autoridade delegada:
PREFEITURA DE AERONÁUTICA DO GALEÃO
Flagranteado:
JOSÉ DANILO DA COSTA ROCHASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
MAYDSON CONSTANCIO GUEDES DA SILVASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Interessado:
BASE AÉREA DO GALEÃO
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Autoridade delegada:
ISABEL CRISTINA MESQUITA DE MEDEIROS
BASE AÉREA DO GALEÃO
LUIS FELIPE MARTINS DIAS
PREFEITURA DE AERONÁUTICA DO GALEÃO
Comandante:
FÁBIO FERREIRA SILVA
BASE AÉREA DO GALEÃO
LUIZ CARLOS AMARAL CRASTO
PREFEITURA DE AERONÁUTICA DO GALEÃO
Procurador:
2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO
JOSÉ DANILO DA COSTA ROCHA
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ
JOSÉ DANILO DA COSTA ROCHA
JORGE LUIZ FERNANDES PINHO
JOSÉ DANILO DA COSTA ROCHA
TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ
JOSÉ DANILO DA COSTA ROCHA

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000345-14.2024.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000345-14.2024.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Revisor(a):
CARLOS VUYK DE AQUINO
Data de Autuação:
22/05/2024 17:12:50
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 312, CPM - FALSIDADE IDEOLÓGICA
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ART. 195, CPM - ABANDONO DE POSTO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
5) 124
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
LUIS FELIPE DE MELLO MOREIRASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
MARCONES ESTEFANI OLIVEIRA FILHOSOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
LUIS FELIPE DE MELLO MOREIRA
MARCONES ESTEFANI OLIVEIRA FILHO
CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000093-74.2021.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
7000093-74.2021.7.11.0011
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
CRISTIANO ALENCAR PAIM
Data de Autuação:
19/04/2021 13:42:59
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ART. 195, CPM - ABANDONO DE POSTO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 319, CPM - PREVARICAÇÃO
Partes
Acusado:
ADEMIR PEREIRA DA CRUZ FILHO2º SARGENTO / AERONÁUTICA
ANDERSON MARCELO DA SILVA SOUZA1º SARGENTO / AERONÁUTICA
BRUNO PIMENTEL ROSA2º SARGENTO / AERONÁUTICA
CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO2º SARGENTO / AERONÁUTICA
CATARINA RABELO MOUSINHO3º SARGENTO / AERONÁUTICA
CLAITON FERREIRA VASCONCELOS JUNIOR3º SARGENTO / AERONÁUTICA
EDILSON CRUZSUBOFICIAL / AERONÁUTICA
ELIANE OLIVEIRA DE MORAIS2º SARGENTO / AERONÁUTICA
FERNANDO AGUIAR MACHADOSUBOFICIAL / AERONÁUTICA
GUILHERME COUTINHO TELLES CORREA3º SARGENTO / AERONÁUTICA
HENRIQUE GRUBER SILVA3º SARGENTO / AERONÁUTICA
JESSICA REBOREDO ROSA3º SARGENTO / AERONÁUTICA
JULIANA COUTINHO LUIZ MENDES3º SARGENTO / AERONÁUTICA
JULIUS CAESARE FONSECA SOUZA3º SARGENTO / AERONÁUTICA
LEONARDO REZENDE NASCIMENTO2º SARGENTO / AERONÁUTICA
LIVIA NAYARA DE MELO SILVA2º SARGENTO / AERONÁUTICA
LUDVICK DE ARAÚJO FERREIRA2º SARGENTO / AERONÁUTICA
LUMA STHEFANY DA SILVA FERREIRA2º SARGENTO / AERONÁUTICA
MARCELA MARTINS PEREIRA SERAFINI3º SARGENTO / AERONÁUTICA
MATHEUS ARAUJO MIGUEL2º SARGENTO / AERONÁUTICA
PAOLA ALMEIDA COSTA3º SARGENTO / AERONÁUTICA
PEDRO LUIZ SOUZA PINTO2º SARGENTO / AERONÁUTICA
RAQUEL ELISY LOPES DE JESUS2º SARGENTO / AERONÁUTICA
RICARDO ALERSON HONÓRIO DA SILVA2º SARGENTO / AERONÁUTICA
RODRIGO NUNES DA SILVA3º SARGENTO / AERONÁUTICA
RONALD DA SILVA PEREIRA1º SARGENTO / AERONÁUTICA
THAIS MORAES VARELLA2º SARGENTO / AERONÁUTICA
TIAGO MAX BASÍLIO DA SILVA1º SARGENTO / AERONÁUTICA
WASHINGTON DE OLIVEIRA NETO1º SARGENTO / AERONÁUTICA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
1º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
VI COMANDO AÉREO REGIONAL
Representantes
Advogado:
FELIPE DALLEPRANE FREIRE DE MENDONÇA
TIAGO MAX BASÍLIO DA SILVA
THAIS MORAES VARELLA
RODRIGO NUNES DA SILVA
RICARDO ALERSON HONÓRIO DA SILVA
PEDRO LUIZ SOUZA PINTO
PAOLA ALMEIDA COSTA
MARCELA MARTINS PEREIRA SERAFINI
LUMA STHEFANY DA SILVA FERREIRA
LUDVICK DE ARAÚJO FERREIRA
LIVIA NAYARA DE MELO SILVA
LEONARDO REZENDE NASCIMENTO
MARCELO FERREIRA DE SOUZA
JULIUS CAESARE FONSECA SOUZA
JULIANA COUTINHO LUIZ MENDES
JESSICA REBOREDO ROSA
HENRIQUE GRUBER SILVA
GUILHERME COUTINHO TELLES CORREA
ELIANE OLIVEIRA DE MORAIS
EDILSON CRUZ
CLAITON FERREIRA VASCONCELOS JUNIOR
CATARINA RABELO MOUSINHO
CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO
BRUNO PIMENTEL ROSA
ANDERSON MARCELO DA SILVA SOUZA
ADEMIR PEREIRA DA CRUZ FILHO
FERNANDO AGUIAR MACHADO
RONALD DA SILVA PEREIRA
WASHINGTON DE OLIVEIRA NETO
MONICK DE SOUZA QUINTAS
RAQUEL ELISY LOPES DE JESUS
WASHINGTON LUÍS DA CONCEIÇÃO CARVALHO
MATHEUS ARAUJO MIGUEL
Autoridade delegada:
ANA FLÁVIA GOMES CAMARGO
VI COMANDO AÉREO REGIONAL
FABIANO DE ARAÚJO SILVA
1º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
LUIZ CARLOS DA SILVA CARVALHO
1º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
Comandante:
FABRICIO CONSTANTINO DE MEDEIROS
1º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
Procurador:
1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BRASÍLIA/DF
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR