AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000277-04.2024.7.02.0002
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000277-04.2024.7.02.0002
- Classe:
- AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Orgão:
- 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
- Conselho:
- CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
- Juiz(a):
- VITOR DE LUCA
- Data de Autuação:
- 11/10/2024 19:10:17
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR,ART. 346, CPM - FALSO TESTEMUNHO OU FALSA PERÍCIA
Partes
- Acusado:
- PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA

- Autor:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Advogado:
-
RUYTER DE MIRANDA BARCELOS
PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA
- Procurador:
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
-
OTAVIO AUGUSTO DE CASTRO BRAVO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR