APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000325-28.2021.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000325-28.2021.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
- Revisor(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Data de Autuação:
- 11/05/2021 18:39:43
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
- 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
- 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Partes
- Apelado:
- BRUNO AMORIM GONÇALVES

- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- BRUNO AMORIM GONÇALVES

- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
BRUNO AMORIM GONÇALVES
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
BRUNO AMORIM GONÇALVES
-
ARILMA CUNHA DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR