EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000125-16.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000125-16.2024.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 01/03/2024 16:22:36
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- ANTONIO WILAME MENDES FARIAS
- FRANCISCO HENRIQUE FIRMINO DE LIMA
- JOSE CHARLES PEREIRA DA SILVA
- MARCELO RANNIEL DE SOUZA ARIMATEIA
Representantes
- Advogado:
-
CELSO ALVES DE MIRANDA
JOSE CHARLES PEREIRA DA SILVA
FRANCISCO HENRIQUE FIRMINO DE LIMA
-
ISMAEL PEDROSA MACHADO
MARCELO RANNIEL DE SOUZA ARIMATEIA
ANTONIO WILAME MENDES FARIAS
- Procurador:
-
ROBERTO COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR