HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000238-04.2023.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000238-04.2023.7.00.0000
- Classe:
- HABEAS CORPUS CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
- Data de Autuação:
- 22/03/2023 18:43:10
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,HOMICÍDIO,HOMICÍDIO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO PREVENTIVA
- 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,LIBERDADE PROVISÓRIA
- 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,RECEBIMENTO
Partes
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Paciente:
- JAIR DOS SANTOS GUABIRA

Representantes
- Advogado:
-
VERA LÚCIA DE LAIA
JAIR DOS SANTOS GUABIRA
- Procurador:
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR