Consulta Judicial Unificada

7000084-52.2025.7.02.0002

Número do Feito:: 7000084-52.2025.7.02.0002
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Revisor(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 11/09/2025 15:01:56
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,ART. 302, CPM - INGRESSO CLANDESTINO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 240, §§ 4º, 5º, 6º E 6º-A, CPM - FURTO QUALIFICADO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: THIAGO MENEZES DA SILVA
Procurador:: ANTÔNIO PEREIRA DUARTE

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

THIAGO MENEZES DA SILVA

7000993-27.2025.7.01.0001

Número do Feito:: 7000993-27.2025.7.01.0001
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: SIDNEI CARLOS MOURA
Data de Autuação:: 04/09/2025 12:03:30
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 240, CPM - FURTO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO
Acusado:: VINICIUS MENDONÇA MARTINS
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: COMANDO MILITAR DO LESTE
Advogado:: HERMES EMILTON PORFIRIO

VINICIUS MENDONÇA MARTINS
Comandante:: ROBERTO DE OLIVEIRA SCHAPKE

COMANDO MILITAR DO LESTE
Procurador:: ANNA BEATRIZ LUZ PODCAMENI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000501-65.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000501-65.2025.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:: 24/07/2025 21:01:14
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,INVESTIGAÇÃO PENAL,CERCEAMENTO DE DEFESA; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,INVESTIGAÇÃO PENAL,TRANCAMENTO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: FRANCISCO GENIVAL ALVES PEREIRA; LUCAS FERREIRA LIMA; MICHEL ANTONIO DE SA
Advogado:: ERISLEIDE RUFINO DE SOUZA

FRANCISCO GENIVAL ALVES PEREIRA

MICHEL ANTONIO DE SA

LUCAS FERREIRA LIMA
Procurador:: ANTÔNIO PEREIRA DUARTE

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000140-56.2019.7.03.0103

Número do Feito:: 7000140-56.2019.7.03.0103
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Revisor(a):: CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Data de Autuação:: 02/07/2025 17:43:18
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 5) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: MARIA RELE CARDOSO DE SOUZA
Interessado:: 3ª REGIÃO MILITAR
Advogado:: DANIEL MELO SILVA

MARIA RELE CARDOSO DE SOUZA
Procurador:: Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000191-59.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000191-59.2025.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Revisor(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 31/03/2025 16:26:42
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 240, §§ 4º, 5º, 6º E 6º-A, CPM - FURTO QUALIFICADO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 6) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: ANTONIO CEZAR DA CRUZ FREITAS
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ANTONIO CEZAR DA CRUZ FREITAS; LUCIANO MOREIRA GORRILHAS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000312-57.2025.7.01.0001

Número do Feito:: 7000312-57.2025.7.01.0001
Classe:: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:: 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: JOCLEBER ROCHA VASCONCELOS
Data de Autuação:: 24/03/2025 19:14:09
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 240, CPM - FURTO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO
Autoridade delegada:: DEPÓSITO CENTRAL DE MUNIÇÃO
Flagranteado:: CARLOS EDUARDO MARTINS DE SOUZA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: MÁRCIO ALEXANDRE SOUTO DE OLIVEIRA

DEPÓSITO CENTRAL DE MUNIÇÃO; SAVIO DE SOUZA PEREIRA

DEPÓSITO CENTRAL DE MUNIÇÃO
Procurador:: 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000199-06.2025.7.01.0001

Número do Feito:: 7000199-06.2025.7.01.0001
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: SIDNEI CARLOS MOURA
Data de Autuação:: 25/02/2025 13:08:09
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 240, CPM - FURTO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO
Acusado:: HUGO DE ABREU VASCONCELLOS THOMÉ; NATAN ANDRÉ NICÁCIO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: BATALHÃO CENTRAL DE MANUTENÇÃO E SUPRIMENTO
Autoridade delegada:: GUILHERME ROBERTO GODOY DA SILVA

BATALHÃO CENTRAL DE MANUTENÇÃO E SUPRIMENTO
Comandante:: JONATHAS DA COSTA JARDIM

BATALHÃO CENTRAL DE MANUTENÇÃO E SUPRIMENTO
Procurador:: MAX BRITO REPSOLD

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000193-96.2025.7.01.0001

Número do Feito:: 7000193-96.2025.7.01.0001
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: FERNANDO PESSÔA DA SILVEIRA MELLO
Data de Autuação:: 24/02/2025 11:47:32
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 240, CPM - FURTO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO
Acusado:: KAUA DA SILVA AZEVEDO DOS SANTOS
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 1ª REGIÃO MILITAR; 32º BATALHÃO DE INFANTARIA LEVE; ESCOLA DE SARGENTOS DE LOGÍSTICA
Vitima:: JOAO MIGUEL PEREIRA GOMES MARTINS
Autoridade delegada:: ANNA CAROLYNA TERRA DOS SANTOS

1ª REGIÃO MILITAR; CARLOTA BERAULT MOREIRA

1ª REGIÃO MILITAR; FABIANO PEREIRA MENDES

1ª REGIÃO MILITAR; FÁBIO CARVALHO DOS SANTOS

1ª REGIÃO MILITAR; JACKELINE FRAZAO DE OLIVEIRA

1ª REGIÃO MILITAR; LEANDRO FRANCISCO SANTOS DA SILVEIRA

ESCOLA DE SARGENTOS DE LOGÍSTICA; LINCOLN RODRIGUES LYRA GOMES

ESCOLA DE SARGENTOS DE LOGÍSTICA; MONIQUE PIRES BAPTISTA DIAS

1ª REGIÃO MILITAR; PAULO CEZAR NOBREGA CERCA DIAS

1ª REGIÃO MILITAR; RENATA ANDRADE VIEIRA NABUCO

1ª REGIÃO MILITAR; RENATA MARTINEZ JOSEPH ESPINHO VILLARES MONTEIRO

32º BATALHÃO DE INFANTARIA LEVE
Comandante:: ANDRÉ LUIS COSTA PITANGUEIRA

ESCOLA DE SARGENTOS DE LOGÍSTICA; CARLOS OTAVIO MACEDO DE SOUSA

32º BATALHÃO DE INFANTARIA LEVE
Procurador:: MAX BRITO REPSOLD

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000639-66.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000639-66.2024.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LOURIVAL CARVALHO SILVA
Revisor(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 15/10/2024 13:54:13
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 240, CPM - FURTO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: HOMERO SAMUEL DA SILVA FILHO
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

HOMERO SAMUEL DA SILVA FILHO; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000161-05.2024.7.05.0005

Número do Feito:: 7000161-05.2024.7.05.0005
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):: DIÓGENES MOISÉS PINHEIRO
Data de Autuação:: 20/09/2024 14:54:12
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 240, CPM - FURTO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO
Acusado:: WENDDEL ALEX DUVIRGES DE OLIVEIRA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 5ª COMPANHIA DE COMUNICAÇÕES BLINDADA
Autoridade delegada:: MARLOW HALEXANDER VILAQUA

5ª COMPANHIA DE COMUNICAÇÕES BLINDADA
Comandante:: RAFAEL CARVALHO DE SOUSA SILVA

5ª COMPANHIA DE COMUNICAÇÕES BLINDADA
Procurador:: EMERSON DOS SANTOS JUNIOR

WENDDEL ALEX DUVIRGES DE OLIVEIRA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CURITIBA/PR

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; REJANE BATISTA DE SOUZA BARBOSA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000595-47.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000595-47.2024.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:: 18/09/2024 15:29:48
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO; 5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
Recorrente:: ELISEU LIMA CAVALCANTE
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: VINICIUS RAMOS DE SA SANTOS

ELISEU LIMA CAVALCANTE
Procurador:: Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000566-94.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000566-94.2024.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 19/08/2024 18:07:11
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Recorrente:: ANTONIO WILAME MENDES FARIAS; MARCELO RANNIEL DE SOUZA ARIMATEIA
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: ISMAEL PEDROSA MACHADO

MARCELO RANNIEL DE SOUZA ARIMATEIA

ANTONIO WILAME MENDES FARIAS
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000514-98.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000514-98.2024.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Revisor(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 01/08/2024 17:06:28
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,VÍCIO FORMAL DO JULGAMENTO; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL; 5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; 6) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 7) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE; 8) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: JOÃO PEDRO DUTRA DA SILVA
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

JOÃO PEDRO DUTRA DA SILVA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000481-11.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000481-11.2024.7.00.0000
Classe:: REPRESENTAÇÃO P/ DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Revisor(a):: LEONARDO PUNTEL
Data de Autuação:: 17/07/2024 17:44:50
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,PERDA DO POSTO E DA PATENTE
Representado:: DEYVISON CRISTIAN GOMES FERREIRA
Representante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

DEYVISON CRISTIAN GOMES FERREIRA; CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000132-36.2024.7.12.0012

Número do Feito:: 7000132-36.2024.7.12.0012
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:: AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Juiz(a):: PATRICIA SILVA GADELHA
Data de Autuação:: 12/06/2024 14:41:16
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO
Autoridade delegada:: POLICIA CIVIL
Investigado:: EMERSON GALE MARTINS; FERNANDO MACHADO DA SILVA; JOÃO VICTOR SILVA BATISTA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM MANAUS/AM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000187-56.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000187-56.2024.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Revisor(a):: MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:: 26/03/2024 14:34:34
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 240, CPM - FURTO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: HOMERO SAMUEL DA SILVA FILHO
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

HOMERO SAMUEL DA SILVA FILHO; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

HOMERO SAMUEL DA SILVA FILHO; MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000167-65.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000167-65.2024.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:: 18/03/2024 14:59:40
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO
Impetrado:: JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - AUDITORIA DA 7ª CJM
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: RUAN SANTANA DA SILVA
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

RUAN SANTANA DA SILVA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

RUAN SANTANA DA SILVA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000131-23.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000131-23.2024.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 04/03/2024 16:31:01
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,INJÚRIA; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 5) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO
Recorrente:: MARCIO NUNES CASTILHOS
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

MARCIO NUNES CASTILHOS; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

MARCIO NUNES CASTILHOS; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000125-16.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000125-16.2024.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Data de Autuação:: 01/03/2024 16:22:36
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: ANTONIO WILAME MENDES FARIAS; FRANCISCO HENRIQUE FIRMINO DE LIMA; JOSE CHARLES PEREIRA DA SILVA; MARCELO RANNIEL DE SOUZA ARIMATEIA
Advogado:: CELSO ALVES DE MIRANDA

JOSE CHARLES PEREIRA DA SILVA

FRANCISCO HENRIQUE FIRMINO DE LIMA; ISMAEL PEDROSA MACHADO

MARCELO RANNIEL DE SOUZA ARIMATEIA

ANTONIO WILAME MENDES FARIAS
Procurador:: ROBERTO COUTINHO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000164-80.2024.7.01.0001

Número do Feito:: 7000164-80.2024.7.01.0001
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: FERNANDO PESSÔA DA SILVEIRA MELLO
Data de Autuação:: 16/02/2024 10:11:21
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 240, CPM - FURTO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO
Acusado:: LORHAN FELIPE ALVES SEIXAS; RUAN SANTOS NASCIMENTO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR; ESCOLA DE SARGENTOS DE LOGÍSTICA
Autoridade delegada:: ADALGISA MATIAS DA SILVA

COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR; ANDRÉA CRISTINA BARRETO DE LIMA

COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR; CARLOTA BERAULT MOREIRA

COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR; FABIANO PEREIRA MENDES

COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR; LEANDRO FRANCISCO SANTOS DA SILVEIRA

ESCOLA DE SARGENTOS DE LOGÍSTICA; LINCOLN RODRIGUES LYRA GOMES

ESCOLA DE SARGENTOS DE LOGÍSTICA; LUIZ GUSTAVO MIGUEL DE ANDRADE

COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR
Comandante:: ANDRÉ LUIS COSTA PITANGUEIRA

ESCOLA DE SARGENTOS DE LOGÍSTICA
Procurador:: CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO

RUAN SANTOS NASCIMENTO

LORHAN FELIPE ALVES SEIXAS; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ

RUAN SANTOS NASCIMENTO; JORGE LUIZ FERNANDES PINHO

RUAN SANTOS NASCIMENTO; MAX BRITO REPSOLD

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

RUAN SANTOS NASCIMENTO

7000073-20.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000073-20.2024.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Revisor(a):: LEONARDO PUNTEL
Data de Autuação:: 15/02/2024 12:26:19
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,INGRESSO CLANDESTINO; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; 5) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: VICTORIO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA
Interessado:: DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

VICTORIO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

VICTORIO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000072-35.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000072-35.2024.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS VUYK DE AQUINO
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 15/02/2024 10:48:23
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA; 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; 6) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 7) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO; 8) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO; 9) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
Apelado:: FRANCISCO JOSÉ MADEIRO MONTEIRO; GIULIANO JAMBERCI; OS MESMOS
Apelante:: GENTIL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO; JOSÉ ALMIR DA SILVA; MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: PAULO RUBEM MEDEIROS COELHO

GENTIL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO

JOSÉ ALMIR DA SILVA

FRANCISCO JOSÉ MADEIRO MONTEIRO

GIULIANO JAMBERCI
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000034-23.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000034-23.2024.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Data de Autuação:: 31/01/2024 16:15:44
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO PREVENTIVA; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,LIBERDADE PROVISÓRIA
Impetrado:: 3ª BATERIA DE ARTILHARIA ANTIAÉREA
Interessado:: DENIS HENRIQUE FERREIRA GONÇALVES DOS SANTOS; EDUARDO LAZARINE BEZERRA DA SILVA; MAYKON DOUGLAS ANTUNES DA SILVA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: LUIS EDUARDO QUEIROZ SPINDOLA CORREA ROMERO
Advogado:: GUSTAVO GOTTARDI

LUIS EDUARDO QUEIROZ SPINDOLA CORREA ROMERO
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000983-81.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000983-81.2023.7.00.0000
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 29/11/2023 11:49:15
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
Recorrente:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:: FABRICIO HENRIQUE PEREIRA
Advogado:: VICTOR EMÍDIO CARDOSO

FABRICIO HENRIQUE PEREIRA
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000923-11.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000923-11.2023.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Data de Autuação:: 13/11/2023 13:56:19
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIME TENTADO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO PREVENTIVA; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ROUBO E EXTORSÃO,ROUBO
Impetrado:: CORVETA JÚLIO DE NORONHA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: NATHAN MARINS AMARAL DA SILVA
Advogado:: SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA

NATHAN MARINS AMARAL DA SILVA
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

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