Consulta Judicial Unificada

7000084-52.2025.7.02.0002

Número do Feito:: 7000084-52.2025.7.02.0002
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Revisor(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 11/09/2025 15:01:56
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,ART. 302, CPM - INGRESSO CLANDESTINO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 240, §§ 4º, 5º, 6º E 6º-A, CPM - FURTO QUALIFICADO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: THIAGO MENEZES DA SILVA
Procurador:: ANTÔNIO PEREIRA DUARTE

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

THIAGO MENEZES DA SILVA

7000565-75.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000565-75.2025.7.00.0000
Classe:: REVISÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Revisor(a):: CARLOS VUYK DE AQUINO
Data de Autuação:: 14/08/2025 15:02:43
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, § 2º, CPM - PECULATO-FURTO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerente:: AURÉLIO DUARTE VICENTE
Requerido:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Advogado:: ALEXANDRE DOMINGUES PORTO

AURÉLIO DUARTE VICENTE; JOSÉ CARLOS GUIMARÃES PIMENTA

AURÉLIO DUARTE VICENTE; PEDRO GABRIEL DOMINGUES PINTO

AURÉLIO DUARTE VICENTE
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000642-54.2025.7.01.0001

Número do Feito:: 7000642-54.2025.7.01.0001
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: JORGE MARCOLINO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 11/06/2025 17:01:55
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, CPM - PECULATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO
Acusado:: WENDEL CONCEICAO DE OLIVEIRA LEOPOLDO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: IRWIN ALVES DE CASTRO MARTINS

WENDEL CONCEICAO DE OLIVEIRA LEOPOLDO
Procurador:: GISELLE CARVALHO PEREIRA COELHO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000040-21.2024.7.10.0010

Número do Feito:: 7000040-21.2024.7.10.0010
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LEONARDO PUNTEL
Revisor(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 18/04/2025 14:57:37
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, § 2º, CPM - PECULATO-FURTO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; 5) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: MATHEUS HENRIQUE OLIVEIRA PAIVA
Interessado:: 10° DEPÓSITO DE SUPRIMENTO; LUCAS HONORIO DE ABREU
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

MATHEUS HENRIQUE OLIVEIRA PAIVA; HERMINIA CELIA RAYMUNDO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000068-61.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000068-61.2025.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS VUYK DE AQUINO
Revisor(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 11/02/2025 16:22:39
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,HOMICÍDIO,ART. 205, CPM - HOMICÍDIO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,ART. 302, CPM - INGRESSO CLANDESTINO; 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,RESISTÊNCIA,ART. 177, CPM - RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; 5) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,ART. 209, CPM - LESÃO LEVE; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO; 7) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: ANDRES ENRIQUE NORIEGA PRADA
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ANDRES ENRIQUE NORIEGA PRADA; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000039-29.2024.7.07.0007

Número do Feito:: 7000039-29.2024.7.07.0007
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Revisor(a):: CARLOS VUYK DE AQUINO
Data de Autuação:: 10/02/2025 16:24:07
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, § 2º, CPM - PECULATO-FURTO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
Apelado:: JESSÉ GUSTAVO DA SILVA
Apelante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: BASE ADMINISTRATIVA DO CURADO; CAMPO DE INSTRUÇÃO MARECHAL NEWTON CAVALCANTI
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

JESSÉ GUSTAVO DA SILVA; MARIA DE LOURDES S. GOUVEIA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000009-38.2024.7.12.0012

Número do Feito:: 7000009-38.2024.7.12.0012
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LEONARDO PUNTEL
Data de Autuação:: 11/09/2024 12:15:55
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,HOMICÍDIO,ART. 205, CPM - HOMICÍDIO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,ART. 302, CPM - INGRESSO CLANDESTINO; 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,RESISTÊNCIA,ART. 177, CPM - RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; 5) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,ART. 209, CPM - LESÃO LEVE; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO; 7) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Recorrente:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:: 1ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA; ANDRES ENRIQUE NORIEGA PRADA
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

ANDRES ENRIQUE NORIEGA PRADA; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000084-49.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000084-49.2024.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Revisor(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 16/02/2024 16:09:41
Situação:: BAIXA - ERRO DE DISTRIBUIÇÃO; 1) DIREITO PENAL,CRIME TENTADO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,INGRESSO CLANDESTINO
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: VICTORIO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

7000164-80.2024.7.01.0001

Número do Feito:: 7000164-80.2024.7.01.0001
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: FERNANDO PESSÔA DA SILVEIRA MELLO
Data de Autuação:: 16/02/2024 10:11:21
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 240, CPM - FURTO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO
Acusado:: LORHAN FELIPE ALVES SEIXAS; RUAN SANTOS NASCIMENTO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR; ESCOLA DE SARGENTOS DE LOGÍSTICA
Autoridade delegada:: ADALGISA MATIAS DA SILVA

COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR; ANDRÉA CRISTINA BARRETO DE LIMA

COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR; CARLOTA BERAULT MOREIRA

COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR; FABIANO PEREIRA MENDES

COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR; LEANDRO FRANCISCO SANTOS DA SILVEIRA

ESCOLA DE SARGENTOS DE LOGÍSTICA; LINCOLN RODRIGUES LYRA GOMES

ESCOLA DE SARGENTOS DE LOGÍSTICA; LUIZ GUSTAVO MIGUEL DE ANDRADE

COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR
Comandante:: ANDRÉ LUIS COSTA PITANGUEIRA

ESCOLA DE SARGENTOS DE LOGÍSTICA
Procurador:: CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO

RUAN SANTOS NASCIMENTO

LORHAN FELIPE ALVES SEIXAS; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ

RUAN SANTOS NASCIMENTO; JORGE LUIZ FERNANDES PINHO

RUAN SANTOS NASCIMENTO; MAX BRITO REPSOLD

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

RUAN SANTOS NASCIMENTO

7000073-20.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000073-20.2024.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Revisor(a):: LEONARDO PUNTEL
Data de Autuação:: 15/02/2024 12:26:19
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,INGRESSO CLANDESTINO; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; 5) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: VICTORIO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA
Interessado:: DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

VICTORIO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

VICTORIO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000072-35.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000072-35.2024.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS VUYK DE AQUINO
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 15/02/2024 10:48:23
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA; 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; 6) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 7) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO; 8) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO; 9) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
Apelado:: FRANCISCO JOSÉ MADEIRO MONTEIRO; GIULIANO JAMBERCI; OS MESMOS
Apelante:: GENTIL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO; JOSÉ ALMIR DA SILVA; MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: PAULO RUBEM MEDEIROS COELHO

GENTIL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO

JOSÉ ALMIR DA SILVA

FRANCISCO JOSÉ MADEIRO MONTEIRO

GIULIANO JAMBERCI
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000009-38.2024.7.12.0012

Número do Feito:: 7000009-38.2024.7.12.0012
Classe:: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:: AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Juiz(a):: ATALIBA DIAS RAMOS
Data de Autuação:: 15/01/2024 19:32:52
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,HOMICÍDIO,ART. 205, CPM - HOMICÍDIO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,ART. 302, CPM - INGRESSO CLANDESTINO
Autoridade delegada:: 1ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
Flagranteado:: ANDRES ENRIQUE NORIEGA PRADA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: MARCO AURELIO DE MOURA LIMA

1ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA; RAUL LUIZ DE BARROS LAND

1ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Manaus-AM

ANDRES ENRIQUE NORIEGA PRADA; MARCELO FELIPE MAIA HOR MEYLL ALVARES

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000811-42.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000811-42.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Revisor(a):: CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Data de Autuação:: 03/10/2023 13:08:42
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO
Apelado:: JONATHAN REIS DE SOUZA
Apelante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

JONATHAN REIS DE SOUZA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

JONATHAN REIS DE SOUZA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000157-92.2023.7.02.0002

Número do Feito:: 7000157-92.2023.7.02.0002
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:: ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):: HUGO MAGALHAES GAIOSO
Data de Autuação:: 18/08/2023 12:13:36
Situação:: REMETIDO AO STM; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,INGRESSO CLANDESTINO
Acusado:: VICTORIO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL
Autoridade delegada:: ANA FLÁVIA BUFFULIN FONTES RICO

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL; FILIPE GUSTAVO BRASILEIRO FRANCO

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL; LUIZ ANTONIO CAZOLARI DE SOUZA

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL
Procurador:: 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM SÃO PAULO/SP

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União São Paulo-SP

VICTORIO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA; JULIANE RIGON TABORDA

VICTORIO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA; LEONARDO JOSÉ DA SILVA BERALDO

VICTORIO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA; RODRIGO LUÍS CAPARICA MODOLO

VICTORIO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

7000541-18.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000541-18.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Revisor(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 05/07/2023 12:46:21
Situação:: BAIXA - ERRO DE DISTRIBUIÇÃO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,INGRESSO CLANDESTINO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ROUBO E EXTORSÃO,ROUBO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO
Apelado:: RAFAEL DA SILVA
Apelante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000540-33.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000540-33.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Revisor(a):: CELSO LUIZ NAZARETH
Data de Autuação:: 05/07/2023 12:25:59
Situação:: BAIXA - ERRO DE DISTRIBUIÇÃO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,INGRESSO CLANDESTINO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ROUBO E EXTORSÃO,ROUBO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO
Apelado:: RAFAEL DA SILVA
Apelante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: CAPITANIA DOS PORTOS DE ALAGOAS (CPAL)

7000538-63.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000538-63.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Revisor(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 05/07/2023 12:20:08
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,INGRESSO CLANDESTINO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ROUBO E EXTORSÃO,ROUBO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO; 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Apelado:: RAFAEL DA SILVA
Apelante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: CAPITANIA DOS PORTOS DE ALAGOAS (CPAL)
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

RAFAEL DA SILVA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

RAFAEL DA SILVA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000112-88.2023.7.02.0002

Número do Feito:: 7000112-88.2023.7.02.0002
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):: VERA LUCIA DA SILVA CONCEICAO
Data de Autuação:: 12/06/2023 18:46:57
Situação:: MOVIMENTO-REMETIDO AO STM; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, § 2º, CPM - PECULATO-FURTO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO
Acusado:: ALISSON GABRIEL DOS SANTOS; BRENDO BORGES DE FREITAS; CARLOS VITOR SILVA DE MOURA; GUSTAVO HENRIQUE LUZ DE LIMA; LUCAS EDUARDO DE JESUS FERREIRA ROVIDA; MAYCON VINICIUS MOREIRA BONFIM
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: IVO ZACARIAS SIQUEIRA JÚNIOR

GUSTAVO HENRIQUE LUZ DE LIMA

BRENDO BORGES DE FREITAS; PEDRO EMILIO MAY

CARLOS VITOR SILVA DE MOURA; SANDRO LEITE DE ARAÚJO

MAYCON VINICIUS MOREIRA BONFIM

ALISSON GABRIEL DOS SANTOS; WELLINGTON TENORIO CAVALCANTE

GUSTAVO HENRIQUE LUZ DE LIMA
Procurador:: ALAN RAFAEL ZORTEA DA SILVA

LUCAS EDUARDO DE JESUS FERREIRA ROVIDA; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União São Paulo-SP

LUCAS EDUARDO DE JESUS FERREIRA ROVIDA; JULIANE RIGON TABORDA

LUCAS EDUARDO DE JESUS FERREIRA ROVIDA; LEONARDO DE CASTRO TRINDADE

LUCAS EDUARDO DE JESUS FERREIRA ROVIDA; OTAVIO AUGUSTO DE CASTRO BRAVO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000816-98.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000816-98.2022.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Revisor(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 23/11/2022 15:18:56
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: JESSÉ GUSTAVO DA SILVA
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

JESSÉ GUSTAVO DA SILVA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

JESSÉ GUSTAVO DA SILVA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000137-82.2022.7.07.0007

Número do Feito:: 7000137-82.2022.7.07.0007
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Conselho:: ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):: EDUARDO MARTINS NEIVA MONTEIRO
Data de Autuação:: 15/11/2022 18:02:17
Situação:: REMETIDO AO STM; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,INGRESSO CLANDESTINO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ROUBO E EXTORSÃO,ROUBO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO
Acusado:: RAFAEL DA SILVA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: CAPITANIA DOS PORTOS DE ALAGOAS (CPAL)
Autoridade delegada:: ROBERTO WALLACE BRAGA LATA JUNIOR

CAPITANIA DOS PORTOS DE ALAGOAS (CPAL)
Comandante:: GABRIELA ORNELAS MARINHO DO ESPIRITO SANTO

CAPITANIA DOS PORTOS DE ALAGOAS (CPAL); MÁRIO MÁRCIO CARDOSO TEIXEIRA

CAPITANIA DOS PORTOS DE ALAGOAS (CPAL); RAIMUNDO RIBEIRO SAMPAIO FILHO

CAPITANIA DOS PORTOS DE ALAGOAS (CPAL)
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Recife-PE

RAFAEL DA SILVA; PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM RECIFE/PE

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000582-19.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000582-19.2022.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Revisor(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 29/08/2022 13:03:52
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,HOMICÍDIO,HOMICÍDIO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,RESISTÊNCIA,RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESACATO A MILITAR; 5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: DEUSDETE ANTONIO NOGUEIRA
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

DEUSDETE ANTONIO NOGUEIRA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

DEUSDETE ANTONIO NOGUEIRA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000417-69.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000417-69.2022.7.00.0000
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 22/06/2022 17:48:17
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
Recorrente:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:: JESSÉ GUSTAVO DA SILVA
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

JESSÉ GUSTAVO DA SILVA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

JESSÉ GUSTAVO DA SILVA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000029-69.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000029-69.2022.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Revisor(a):: CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Data de Autuação:: 20/01/2022 14:52:19
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: JOACEMA TINTES DOS SANTOS
Advogado:: MARCUS FÁBIO SILVA LUNA

JOACEMA TINTES DOS SANTOS
Procurador:: ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000840-63.2021.7.00.0000

Número do Feito:: 7000840-63.2021.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 18/11/2021 11:05:35
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO; 5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA; 6) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: CARLOS EDUARDO GONÇALVES RODRIGUES
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

CARLOS EDUARDO GONÇALVES RODRIGUES; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

CARLOS EDUARDO GONÇALVES RODRIGUES; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000082-08.2021.7.09.0009

Número do Feito:: 7000082-08.2021.7.09.0009
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:: ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA
Data de Autuação:: 25/10/2021 13:27:53
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,INGRESSO CLANDESTINO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR OU MILITAR DE SERVIÇO,VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ROUBO E EXTORSÃO,ROUBO QUALIFICADO; 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO
Acusado:: RAFAEL MARQUES DA COSTA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 9º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
Vitima:: RICARDO YURI DA SILVA
Autoridade delegada:: CLAUDIO MOYSÉS PEIXOTO

9º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
Procurador:: MARCOS JOSE PINTO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; WELMO EDSON NUNES RODRIGUES

RAFAEL MARQUES DA COSTA

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