EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7001306-28.2019.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7001306-28.2019.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
- Revisor(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 18/11/2019 13:45:13
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,RECEPTAÇÃO,RECEPTAÇÃO
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO
- 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
Partes
- Embargado:
- THIAGO GONÇALVES DOS SANTOS

- Embargante:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Advogado:
-
VICTOR HUGO GONÇALVES PEREIRA
THIAGO GONÇALVES DOS SANTOS
- Procurador:
-
ROBERTO COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR