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AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000107-19.2025.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
7000107-19.2025.7.11.0011
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS
Data de Autuação:
24/04/2025 13:49:18
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 312, CPM - FALSIDADE IDEOLÓGICA
4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 315, CPM - USO DE DOCUMENTO FALSO
5) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 320, CPM - VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO
Partes
Acusado:
ALEX BRAZ DE SALES
AMANDA AMORIM DE ARAÚJO
ARISTON PRADO OLIVEIRA
CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA NETO
CLÉSIO TEIXEIRA DOS SANTOS
DAVID ALVES DE SOUSA
DIEGO CAIXETA DA SILVA
ISAAC REIS DA CUNHA RIBEIRO
LUCAS DE MIRANDA
MARCOS FILIPE SCHETTINE DOS SANTOS
MATHEUS GONTIJO DA SILVA
ODAIR JOSÉ RODRIGUES FERREIRA
ROMÁRIO DE AZEVEDO MARIANO
SOLANGE MARIA DIAS MEIRELLES
VAGNER OLIVEIRA MARQUES
VITOR DOS SANTOS ALMEIDA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
SILVÂNIA SHIRLES LOPES ROCHA DE ANDRADE
DIEGO CAIXETA DA SILVA
Procurador:
1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BRASÍLIA/DF
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BRASÍLIA/DF
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000198-39.2024.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
7000198-39.2024.7.08.0008
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):
LUIZ OCTAVIO RABELO NETO
Data de Autuação:
12/11/2024 17:11:00
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 320, CPM - VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO
Partes
Acusado:
LUÍS CARLOS VIEIRA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BELÉM/PA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000097-06.2023.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
7000097-06.2023.7.09.0009
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Juiz(a):
JORGE LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA
Data de Autuação:
06/11/2023 17:19:20
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 320, CPM - VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO
Partes
Acusado:
OSIMAR DE SOUZA SILVA JUNIOR
Autor:
CAPITANIA FLUVIAL DE MATO GROSSO - CFMT
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
CAPITANIA FLUVIAL DE MATO GROSSO - CFMT
COMANDO DO 6º DISTRITO NAVAL
NAVIO DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR CARLOS CHAGAS
Representantes
Advogado:
ELIVELTON ARANHA DE CARVALHO
OSIMAR DE SOUZA SILVA JUNIOR
Autoridade delegada:
ESTHER SARAIVA BATISTA VIEIRA MENDONÇA
CAPITANIA FLUVIAL DE MATO GROSSO - CFMT
JERUSA MARA GROSSI
CAPITANIA FLUVIAL DE MATO GROSSO - CFMT
Comandante:
ANDERSON VERAS MARQUES
COMANDO DO 6º DISTRITO NAVAL
JORGE HENRIQUE CORREIA DE SÁ
CAPITANIA FLUVIAL DE MATO GROSSO - CFMT
Procurador:
MARCIO PEREIRA DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CAMPO GRANDE/MS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000063-24.2023.7.06.0006
Capa do Processo
Número do Feito:
7000063-24.2023.7.06.0006
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Juiz(a):
SHEYLA COSTA BASTOS DIAS
Data de Autuação:
28/08/2023 15:57:35
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 320, CPM - VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO
Partes
Acusado:
CARINE MACHADO AZEVEDO CARDOSO
CARLOS ALBERTO RAMOS DOS SANTOS1º SARGENTO / EXÉRCITO
ERIVALDO ESTEVAO DA SILVA
ISAAC MACHADO AZEVEDOTENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
JOSE HAMILTON RAMOS DOS SANTOS
JOSILENE DUTRA DE BRITO
LUCIANO SANTANA OLIVEIRA
LUCIVALDO SANTANA OLIVEIRA
LUIZ NEY SANTANA OLIVEIRA
MARCOS ANTONIO RAMOS DOS SANTOS
MICHELE CARDOSO
ROBERTO DA SILVA MORAES
ROGERIO MEDINA NASCIMENTO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
12ª BRIGADA DE INFANTARIA LEVE
35º BATALHÃO DE INFANTARIA
6º BATALHÃO DE INFANTARIA LEVE
72° BATALHÃO DE INFANTARIA DE CAATINGA
BASE ADMINISTRATIVA DO CURADO
COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR
COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR
COMANDO DE OPERAÇÕES TERRESTRES
ESCOLA DE COMANDO E ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANDRÉ MENDES DOS ANJOS LEITE
ROBERTO DA SILVA MORAES
MICHELE CARDOSO
FELIPE AUGUSTO SANTIAGO GUIMARÃES
ROGERIO MEDINA NASCIMENTO
JOSE OSMAR COELHO PEREIRA PINTO
LUIZ NEY SANTANA OLIVEIRA
LUCIVALDO SANTANA OLIVEIRA
LUCIANO SANTANA OLIVEIRA
JOSILENE DUTRA DE BRITO
ERIVALDO ESTEVAO DA SILVA
LAILLA ANDRADE MOXOTO MANIÇOBA
ROBERTO DA SILVA MORAES
MARCOS ANTONIO RAMOS DOS SANTOS
MARCOS ANTONIO RAMOS DOS SANTOS
PEDRO VICTOR MACHADO
ERIVALDO ESTEVAO DA SILVA
Autoridade delegada:
ALEXANDRE DE SÁ CARVALHO
72° BATALHÃO DE INFANTARIA DE CAATINGA
DANIEL GONÇALVES ALMEIDA LIMA
35º BATALHÃO DE INFANTARIA
DENILSON JOSÉ DA SILVA
COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR
GUSTAVO DENI FRANCO
12ª BRIGADA DE INFANTARIA LEVE
HEBER OLIVEIRA DA SILVA
COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR
LUCIANO TEIXEIRA MOREIRA
35º BATALHÃO DE INFANTARIA
LUIZ RICARDO CANTILINO DE OLIVEIRA
35º BATALHÃO DE INFANTARIA
MARCOS AUGUSTO GOMES
35º BATALHÃO DE INFANTARIA
RÔNE DE JESUS GONÇALVES
35º BATALHÃO DE INFANTARIA
TIAGO MARQUES DOS SANTOS FILHO
35º BATALHÃO DE INFANTARIA
VITOR HUGO GUIMARÃES REZENDE
COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR
WENDEL LUCAS CAVALCANTE
72° BATALHÃO DE INFANTARIA DE CAATINGA
Comandante:
CRISTIANO GARCIA GUEDES
35º BATALHÃO DE INFANTARIA
MICHELE SOUSA OLIVEIRA
COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR
PAULO FRANCISCO MATHEUS DE OLIVEIRA
72° BATALHÃO DE INFANTARIA DE CAATINGA
Procurador:
CAMILA DAL LAGO
CARLOS ALBERTO RAMOS DOS SANTOS
CARINE MACHADO AZEVEDO CARDOSO
ISAAC MACHADO AZEVEDO
CARLOS MAIA FONSECA
CARLOS ALBERTO RAMOS DOS SANTOS
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Salvador-BA
CARLOS ALBERTO RAMOS DOS SANTOS
FABIO CALMON DE AMORIM
CARLOS ALBERTO RAMOS DOS SANTOS
IZABELA VIEIRA LUZ
ISAAC MACHADO AZEVEDO
JOSÉ LÚCIO DO NASCIMENTO NETO
ISAAC MACHADO AZEVEDO
JULIANA GAMA DE OLIVEIRA DOS SANTOS
ISAAC MACHADO AZEVEDO
PEDRO DA GAMA LOBO LORENS
ISAAC MACHADO AZEVEDO
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM SALVADOR/BA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
RAPHAEL DE SOUZA LAGE SANTORO SOARES
ISAAC MACHADO AZEVEDO
ROSIRIS OLIVEIRA DA COSTA DIAS
CARLOS ALBERTO RAMOS DOS SANTOS

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000351-93.2021.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000351-93.2021.7.01.0001
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
JOCLEBER ROCHA VASCONCELOS
Data de Autuação:
24/05/2021 14:00:34
Situação:
MOVIMENTO-REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 315, CPM - USO DE DOCUMENTO FALSO
4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 311, CPM - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
5) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 320, CPM - VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO
Partes
Acusado:
ARLEQUE AMARAL DOS REISSUBOFICIAL / MARINHA
GERMANO SOUZA DE OLIVEIRASUBOFICIAL / MARINHA
JOSÉ SAMUEL DE OLIVEIRASUBOFICIAL / MARINHA
SONIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA
THAISE EULLÁLIA DO NASCIMENTO LEAL3º SARGENTO / MARINHA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
FERNANDA BRAGA DE LIRA
ARLEQUE AMARAL DOS REIS
JOÃO ALBERTO DE ALMEIDA LIMA JUNIOR
JOSÉ SAMUEL DE OLIVEIRA
MARCELLO DAEMON
JOSÉ SAMUEL DE OLIVEIRA
MURILO FIGUEIREDO OLIVEIRA GONCALVES
THAISE EULLÁLIA DO NASCIMENTO LEAL
SIDNEY DE SÁ BARROSO
GERMANO SOUZA DE OLIVEIRA
Defensor público:
DANIEL PHEULA CESTARI
SONIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA
Procurador:
CELSO AZOURY TELLES DE AGUIAR
SONIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA
CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO
SONIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ
SONIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA
FLÁVIO HENRIQUE SIVIERO
SONIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA
JORGE LUIZ FERNANDES PINHO
SONIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA
MILORD JOSÉ GUIMARÃES SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
ROMEU CÉSAR FERREIRA FONTES
SONIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA
TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ
SONIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000178-74.2018.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000178-74.2018.7.01.0001
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
SIDNEI CARLOS MOURA
Data de Autuação:
07/06/2018 15:23:43
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 320, CPM - VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO
Partes
Acusado:
ANTÔNIO CARLOS GUELFICORONEL / EXÉRCITO
CLÁUDIO MARCELO DA SILVA
EDSON LOUSA FILHO
FERNANDO SILVA SALDANHA DE MENEZESMAJOR / EXÉRCITO
GILBERTO LIMA DE FREITAS
MARCELO CAVALHEIRO
MÔNICA FERREIRA MARQUES
PAULO ROBERTO DIAS MORALESCORONEL / EXÉRCITO
ROBERTO AIEXCORONEL / EXÉRCITO
SÉRGIO CARVALHO FERNANDESCAPITÃO / EXÉRCITO
WASHINGTON LUIZ DE PAULAMAJOR / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR
COMANDO DA 9ª REGIÃO MILITAR
COMANDO DO 1º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
Representantes
Advogado:
ANDREA DE PAULA PINTO
SÉRGIO CARVALHO FERNANDES
ARNALDO BARBOSA ESCOREL JUNIOR
FERNANDO SILVA SALDANHA DE MENEZES
ERIC DE SÁ TROTTE
WASHINGTON LUIZ DE PAULA
GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI
GILBERTO LIMA DE FREITAS
GUILHERME MARTINS DO NASCIMENTO
SÉRGIO CARVALHO FERNANDES
GUILHERME SIQUEIRA COELHO DE PAULA
SÉRGIO CARVALHO FERNANDES
JOÃO ALDORI DE OLIVEIRA JUNIOR
ROBERTO AIEX
MARCELO DA SILVA TROVÃO
MARCELO CAVALHEIRO
CLÁUDIO MARCELO DA SILVA
MARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES
PAULO ROBERTO DIAS MORALES
ANTÔNIO CARLOS GUELFI
MARCOS AURÉLIO ARAUJO DO NASCIMENTO
EDSON LOUSA FILHO
RICARDO DE OLIVEIRA MANTUANO
MÔNICA FERREIRA MARQUES
TANARA DE FATIMA BARCELLOS DA SILVA
PAULO ROBERTO DIAS MORALES
WASHINGTON LUIZ DE PAULA
WASHINGTON LUIZ DE PAULA
Autoridade delegada:
ADALGISA MATIAS DA SILVA
COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR
ALESSANDRO DA CONCEIÇÃO FURTADO
COMANDO DA 9ª REGIÃO MILITAR
ALEXANDRE SHOJI
COMANDO DA 9ª REGIÃO MILITAR
AMILCAR PELINI DA FONSECA
COMANDO DA 9ª REGIÃO MILITAR
ANDRÉA CRISTINA BARRETO DE LIMA
COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR
CARLOS ROBERTO ALVES DO NASCIMENTO
COMANDO DA 9ª REGIÃO MILITAR
CARLOTA BERAULT MOREIRA
COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR
EDILSON JOSÉ DA COSTA
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
Comandante:
ANÍSIO DAVID DE OLIVEIRA JÚNIOR
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
Procurador:
ANNA BEATRIZ LUZ PODCAMENI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR