APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000318-31.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000318-31.2024.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CELSO LUIZ NAZARETH
- Revisor(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 07/05/2024 15:52:26
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,ART. 175, CPM - VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA
- 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
- 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
- 6) 124
Partes
- Apelado:
- DANILO ADEMAR ALVES CHAVES
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- DANILO ADEMAR ALVES CHAVES

- GABRIEL BETIM LANGENDORF

- JONATAN DOS SANTOS GÜNTZEL

- LEONARDO MANIQUE DA LUZ

- MAURÍCIO CACERES RODRIGUES

- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Advogado:
-
BRÁULIO GONÇALVES VULCANIS
DANILO ADEMAR ALVES CHAVES
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
MAURÍCIO CACERES RODRIGUES
LEONARDO MANIQUE DA LUZ
JONATAN DOS SANTOS GÜNTZEL
GABRIEL BETIM LANGENDORF
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR