AGRAVO INTERNO CRIMINAL N.º 7000231-41.2025.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000231-41.2025.7.00.0000
- Classe:
- AGRAVO INTERNO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LOURIVAL CARVALHO SILVA
- Data de Autuação:
- 09/04/2025 16:59:47
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,ART. 290, CPM - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Partes
- Agravante:
- EDUARDO AUGUSTO COMUNELLO

- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Procurador:
-
ANDRE DEL FIACO
EDUARDO AUGUSTO COMUNELLO
-
HERMINIA CELIA RAYMUNDO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR