EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7000377-19.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000377-19.2024.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CELSO LUIZ NAZARETH
- Revisor(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 04/06/2024 13:30:43
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,ART. 290, CPM - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
- 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- VANDERSON ESTEVAO OLIVEIRA DE ALMEIDA

Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
VANDERSON ESTEVAO OLIVEIRA DE ALMEIDA
-
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR